No AMAZÔNIA:
O Juiz Marco Antonio Lobo Castelo Branco, em exercício na 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Belém, indeferiu pedido de tutela antecipada requerida em ação pública ajuizada pelo Ministério Público, para suspensão das obras do Projeto Binário, que vem sendo implantado pela Prefeitura de Belém, afetando três bairros da cidade: Sacramenta, Telégrafo e Pedreira. O juiz argumenta que não há requisitos para suspensão dos trabalhos. Para o juiz, qualquer possibilidade de violação de direitos do cidadão deve ser discutida ao longo do processo.
Na ação, o Ministério Público do Estado pede que a justiça determine em medida liminar, a suspensão das obras do binário até que a população dos três bairros envolvidos seja consultada por meio de audiências públicas. A ação, contra a prefeitura de Belém, foi assinada pelos promotores de justiça Jorge de Mendonça Rocha, de Direitos Constitucionais e Patrimônio Público, Marco Aurélio Nascimento, pela promotoria de justiça de defesa do Consumidor, e Daniella Dias, promotora de justiça de Meio Ambiente e Patrimônio cultural.
Desde o início da implantação do binário, que modificou o fluxo de veículos nas avenidas Pedro Álvares Cabral e Senador Lemos, os moradores da área protestaram alegando que a mudança do fluxo prejudicaria os idosos, os cadeirantes, entre outros, além de que o projeto teria derrubado árvores antigas na área.
O Ministério Público requer que a justiça determine a suspensão das obras do Projeto até que a população dos três bairros envolvidos seja consultada em audiências públicas, discutindo sobre os pontos positivos e negativos do Projeto.
'É bem verdade que o meio ambiente natural ou construído, o conforto e a segurança da população, devem ser levados em conta nas obras públicas.
Nenhum comentário:
Postar um comentário