Do Fato Notório
A proprietária de um restaurante na Baixada Santista terá de pagar R$ 20 mil a um casal após criticar os dois por terem se beijado no local. A sentença foi determinada pela Nona Câmara de Direito Privado do Tribunal de São Paulo.
Caso – Os namorados almoçavam no restaurante e trocaram um beijo, sendo repreendidos pela dona do local. Por acreditar que o comportamento era homofóbico, o casal pleiteou indenização, que foi negada em primeira instância.
De acordo com os autos, o gesto de carinho foi de imediato repreendido pela dona do recinto, na presença de outras pessoas. Segundo testemunhas, ela sentiu-se incomodada com a opção sexual dos autores e não com as carícias em público. Em defesa, a ré alegou que não teve a intenção de denegrir os namorados.
O relator, desembargador Alexandre Bucci, afirmou que a abordagem discriminatória, feita de maneira discreta ou não, por si só fere a dignidade e a honra do ofendido. “Impossível não rotular como ofensiva e preconceituosa a postura adotada pela ré, diante da simples orientação sexual do casal, em claro desrespeito ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, fazendo jus, portanto, à reparação por dano moral”, anotou.
Cada um dos rapazes receberá R$ 10 mil.
Um comentário:
Nesse caso do beijo gay, a dona do restaurante foi punida e terá que pagar a indenização. Justiça feita.
Nesse outro caso, abaixo... nós também fomos punidos e estamos pagando a conta. Até os nossos filhos e netos igualmente punidos e continuarão pagando a conta.
Vide:
"FARRA DE ‘ANISTIADOS’ JÁ BENEFICIA 9.714 PESSOAS
Já totaliza 9.714 pessoas a farra de “anistiados políticos” recebendo pensões vitalícias, pagas pelo contribuinte, desde que entrou em vigor a lei 10.559, do ano de 2002. Agora, o Portal da Transparência já permite a consulta à lista, por nome, incluindo o valor da reparação. Em alguns casos, essa mesada espanta pelos valores envolvidos, que superam os R$ 100 mil reais em “pagamentos mensais continuados”.
Perseguido, preso e censurado, Millôr Fernandes recusou a boquinha de “anistiado”. Dizia que não enfrentou a ditadura como “investimento”.
A lei prevê “reparação financeira” a quem alega ter sido prejudicado em suas funções profissionais por motivos políticos, entre 1946 e 1988.
Usando critérios duvidosos, a Comissão de Anistia já transferiu até agora mais de R$ 3 bilhões do bolso do contribuinte para “anistiados”.
Cada anistiado recebeu, à vista, até R$ 3 milhões, além de mesadas para repor supostos salários que os beneficiados deixaram de receber."
(fonte: Diário do Poder. 24/01/2015))
Perguntar não ofende:
BRASIL E SEUS ANISTIADO$ POLÍTICO$ REGIAMENTE INDENIZADOS: TRATA-SE DE MAIS UMA "JUSTIÇA MUITÍSSIMO BEM FEITA"?
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