O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado
do Pará (MP/PA) vão promover audiência pública para discussão do aumento
expressivo no número de homicídios dolosos no Estado nos últimos anos. Aberto à
participação de toda a sociedade, o evento está marcado para o dia 21 de
fevereiro, no auditório do MP/PA.
O objetivo do Ministério Público é colher
informações para dimensionar as causas e as consequências do aumento do número
dos homicídios, dados que serão utilizados em investigações abertas para
analisar o tema e as medidas adotadas pelas autoridades governamentais para o
controle da situação.
Para MPF e MP/PA, o debate sobre as razões do
aumento da violência é essencial para que seja garantida segurança pública no
Estado, por meio de ações conjuntas das esferas governamentais municipais,
estaduais e federais, bem como das organizações sociais.
Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública (http://bit.ly/anuario_seguranca_2013), no Pará o número de homicídios dolosos saltou de 1,1 mil, em 2011, para 3,2 mil, em 2012. O anuário é uma publicação feita pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública em conjunto com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça.
Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública (http://bit.ly/anuario_seguranca_2013), no Pará o número de homicídios dolosos saltou de 1,1 mil, em 2011, para 3,2 mil, em 2012. O anuário é uma publicação feita pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública em conjunto com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça.
Editado desde 2007, é uma compilação de dados
coletados pela Senasp e outros órgãos da administração pública. Reúne
estatísticas criminais e informações de gastos com políticas de segurança
pública, do sistema prisional, do sistema de medidas socioeducativas e da
atuação das instituições policiais.
Além de convidar toda a população, o Ministério
Público está encaminhando convites a diversas instituições públicas, como a
Secretaria de Segurança de Estado de Segurança Pública (Segup), as polícias
Militar e Civil, o Centro de Pericias Científicas Renato Chaves , a
Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado (Susipe), a prefeitura de Belém ,
ao Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas, e a movimentos
sociais, como a Sociedade Paraense de Defesa de Direitos Humanos.
O edital de convocação da audiência pública é
assinado pelo procurador da República, Alan Rogério Mansur Silva, e pelo
promotor de Justiça Ivanilson Paulo Corrêa Raiol. Mansur Silva é regional dos
Direitos do Cidadão e Corrêa Raiol é coordenador do centro de apoio operacional
criminal do MP/PA.
Questionamentos
Para que as discussões a serem realizadas na
audiência pública possam contar com dados completos e atualizados, nesta
terça-feira, 28 de janeiro, Mansur Silva e Corrêa Raiol enviaram ofícios a
diversos órgãos públicos com questionamentos sobre providências tomadas.
À Segup foram solicitadas informações sobre
apreensão de armas ilegais, sobre o controle do registro de mortes violentas
decorrentes de crimes, sobre presos provisórios, percentual de inquéritos
sobre homicídios em que há a identificação do autor, números de mortes de
agentes de segurança pública, e de civis mortos em confrontos com as polícias,
e informações sobre a estratégia do governo do Estado em
relação a medidas preventivas, como o policiamento comunitário e as ações
sociais.
À Susipe o Ministério Público enviou questionamentos que tratam da destinação de recursos federais do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), sobre a assistência à saúde dos presos, sobre o controle dos registros de óbitos dentro de casas penais e dos registros de presos provisórios e presos com sentença publicada.
À Susipe o Ministério Público enviou questionamentos que tratam da destinação de recursos federais do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), sobre a assistência à saúde dos presos, sobre o controle dos registros de óbitos dentro de casas penais e dos registros de presos provisórios e presos com sentença publicada.
O Depen foi questionado sobre os valores
repassados ao Estado nos últimos dois anos e sobre a utilização desses
recursos. E do Centro de Perícias Científicas Renato Chaves o procurador
da República e o promotor de justiça querem dados sobre os prazos para
elaboração dos laudos relativos a crimes com morte e sobre o grau de prioridade
dado a casos de crimes violentos.
Além disso, o MPF e o MP/PA questionaram o
centro pericial sobre os motivos da demora ou impedimento para utilização de
sistema online de expedição de laudos para o MP/PA. O MP/PA vem tentando, sem
êxito, fazer com que o centro de perícias adote esse sistema.
Íntegra do edital de convocação da audiência
pública: http://bit.ly/edital_audiencia_homicidios
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