Governo cumpre acordo e paga retroativo a professor

A secretária Alice Viana assegurou que todos os profissionais da educação receberão
a remuneração de fevereiro integralmente, retroativa a janeiro
(Foto de Eunice Pinto/Agência Pará)

No Pará, os servidores públicos estaduais do magistério, ativos e inativos, receberão até 14 de fevereiro, em folha suplementar, a primeira parcela do piso nacional da categoria, retroativo a 2011. Com esse pagamento, que o Estado possibilitou apesar de uma leve queda na arrecadação, considerando os três quadrimestres de 2013, o governo honra o compromisso firmado na Justiça com o Sindicato dos Profissionais em Educação Pública do Pará (Sintepp).

Essa não foi, porém, a única boa notícia anunciada na reunião de trabalho entre representantes do governo e do Sintepp, ocorrida nesta quinta-feira (30), na Secretaria de Estado de Administração (Sead).

A secretária de Estado de Administração, Alice Viana, assegurou que todos os profissionais da educação receberão a remuneração de fevereiro integralmente, retroativa a janeiro, reajustada em 8,32%, índice de correção fixado pelo governo federal para o piso nacional. Um professor de nível superior, com jornada de 200 horas/aula, em início de carreira, receberá remuneração de R$ 4.319,00 e, em fase final, de R$ 6.812,77. A média de remuneração da categoria é de R$ 5.400,00.

Com esses avanços, a folha de pagamentos da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), a partir de agora, vai ultrapassar os R$ 2 bilhões. Como o repasse do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) caiu para R$ 1,6 bilhão, o Estado ainda terá de arcar com a complementação de mais de R$ 431 milhões.

Receita - Alice Viana abriu a reunião expondo os pontos balizadores do acordo firmado em novembro de 2013, para encerrar uma greve de 53 dias, cujas consequências são sentidas até hoje pelos estudantes, como o atraso no ano letivo de 2013.

Os professores concordaram em receber o reatroativo parceladamente, condicionado o valor das parcelas à “evolução quadrimestral do crescimento real da receita corrente líquida do Estado”. Segundo o acordo entre o governo e o sindicato da categoria, ao final de cada quadrimestre, aferido esse crescimento, inclusive pelo próprio Sintepp, seria definido o percentual de recursos destinado ao pagamento das parcelas.

O governo do Estado cumpriu plenamente o que foi acordado. Nilo Noronha e Edna Farad, diretores da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), apresentaram os resultados financeiros do Estado no último quadrimestre de 2013. Segundo a Fazenda estadual, excluindo-se as atipicidades decorrentes do crescimento sazonal de receita, houve um incremento que permite o aporte de R$ 5,1 milhões para financiar o pagamento da primeira parcela do retroativo.

“Nós já sabíamos que existia esse crescimento, mas não de quanto era. O Estado cumpriu com a palavra e levou os números à mesa e, sem dúvida, isso representa um avanço nas relações com os trabalhadores”, afirmou Roberto Sena, supervisor técnico do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), que presta assessoria ao Sintepp.

A folha suplementar, com os valores individuais a serem pagos aos 41.415 servidores ativos e inativos da educação pública estadual, começou a ser gerada neste dia 30 de janeiro, obedecendo rigorosamente ao texto do acordo, que previa o processamento desse pagamento até o final deste mês. “Como é preciso calcular o índice a que cada servidor faz jus, pois se trata de um pagamento proporcional, no máximo até o dia 14 de fevereiro a primeira parcela do retroativo do magistério estará creditada nas contas de cada um”, garantiu a secretária de Administração.

“O governo demonstrou que vai honrar o acordo firmado com os professores. Isso quer dizer que será garantida a nossa conquista”, avaliou Alberto Andrade, secretário geral do Sintepp, satisfeito com os resultados da reunião, que serão repassados à categoria em assembleia geral no próximo dia 06 (quinta-feira).

Todos os cerca de 24 mil ativos, 15.600 inativos e mais de 1.600 pensionistas da área de educação receberão o pagamento dessas parcelas, reiterou Alice Viana. “Estamos honrando aqui, como temos feito sempre, todos os compromissos assumidos com os profissionais do magistério. Implantamos o PCCR (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração) e o piso nacional, estamos pagando o retroativo, pagando o reajuste do piso e enviamos ao Legislativo os três projetos de interesse da categoria, que também foram alvo do acordo”, acrescentou.

Com todos os ganhos garantidos pelo governo do Estado, os salários do magistério paraense permanecem como a quinta maior remuneração do país. “O aumento real concedido aos professores nestes três anos do Governo Jatene é da ordem de 30%”, ressaltou a titular da Sead.

Também participaram da reunião representantes do Conselho do Fundeb, da Assembleia Legislativa e dos servidores aposentados da área de educação.

Fonte: Agência Pará