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| Membros da UFPA e comunidade de Capitão Poço debatem regularização fundiária |
O Ministério das Cidades e a Universidade Federal do Pará
(UFPA), por meio da Comissão de Regularização Fundiária, consolidaram a
sistematização do Caderno de Execução Metodológica do Projeto Moradia Cidadã:
Regularização Fundiária em Municípios do Estado do Pará, cuja experiência
poderá se aplicada para regularizar áreas urbanas nas pequenas e médias cidades
brasileiras, em especial na região da Amazônia Legal. O documento foi entregue
para Paulo Avila, do Ministério das Cidades, durante a II Visita de Acompanhamento
do Projeto, encerrada na primeira semana de agosto, no Auditório de
Pós-Graduação em Geofísica da universidade em Belém.
A metodologia foi desenvolvida e aplicada nos
seis municípios abrangidos pelo projeto no Pará - Capitão Poço, Mãe do Rio, Nova
Esperança do Piriá, Ipixuna do Pará, Tomé-Açu e Concórdia do Pará -, explica a
coordenadora Técnica Operacional do Projeto, Myrian Cardoso. O investimento
soma de R$ 2,3 milhões de recursos federais, da universidade e dos
municípios envolvidos.
A metodologia se tornou realidade porque o
Programa Terra Legal, coordenado pelo Ministério de Desenvolvimento Agrário
(MDA) e pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária (Incra), repassou para os municípios o título federal
das terras transferindo o dominialidade da área para o poder público destes
municípios, conforme determina a Lei Federal nº 11.952, de 2009, que
dispõe sobre a regularização fundiária na Amazônia Legal.
A linha mestra da metodologia se fundamenta na
participação das comunidades beneficiadas nas decisões sobre o processo de
regularização. “Primeiro pactuamos com as prefeituras a regularização. Depois
elegemos um grupo de trabalho municipal e, em seguida, esclarecemos
as etapas do processo de legalização das terras para as lideranças sociais das
comunidades e elegemos os seus representantes regionalmente, pactuando um plano
de ação por município e construindo um escritório de campo”, diz Myrian.
Em seguida, equipes (foto) especializadas da
UFPA iniciam os levantamentos topográfico cadastral, o cadastro social das
famílias, a elaboração do projeto urbanístico de regularização, que será
formatado preliminarmente pela universidade para discussão e aprovação com
as comunidades. “No decurso deste processo são feitos os ajustes necessários
nas legislações municipais, estaduais e federais”, assinala a coordenadora.
Depois começa a fase da coleta dos
documentos dos moradores, que têm que apresentar o CPF e um documento de
identidade com foto, etapa imprescindível do processo, além de outros dados. Os
títulos serão emitidos posteriormente, de forma preferencial em nome da mulher,
com o seu devido registro em cartório e será feita a entrega do documento
de posse aos moradores. “A titulação da moradia permite ao morador ter acesso
aos benefícios do sistema financeiro e um código de endereçamento postal para
receber informações”.
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| Carlos Maneschy: "Laboratório a céu aberto" |
Transversal
A metodologia representa, ainda, esforços
multidisciplinares das áreas social, jurídica, urbanística, de engenharia,
comunicação, administração e de tecnologia da informação do projeto. Estes
profissionais estabeleceram as diretrizes para a condução técnica,
hierarquização de atividades, prioridades de áreas de atuação e roteiro de
procedimentos implementados nas cidades envolvidas. A metodologia incorporou
as contribuições dos prefeitos e as proposituras apresentadas pelos
Legislativos municipais, proprietários de cartórios, lideranças da
sociedade civil e das famílias beneficiadas.
Desafios
Para o professor André Montenegro, coordenador
do Projeto Moradia Cidadã, com a construção da metodologia, os
desafios de regularizar terras na Amazônia Legal ficaram evidentes. Em 2007,
os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE) e do Programa Terra Legal previam que a regularização beneficiaria
nestes seis municípios uma população de 54 mil pessoas residentes em mais de 13
mil lotes existentes em 1.550 hectares nos seis municípios
beneficiados.
Com a metodologia aplicada em campo,
representando o compartilhamento do conhecimento da universidade com a
gestão municipal, somado à sistematização dos dados da Vigilância
Sanitária de cada cidade, tendo como base 2012, constatou-se uma
elevação populacional de 93% na seis cidades. “Das 54 mil pessoas previstas,
saltou-se para 90.891 cidadãos beneficiados no mesmo quantitativo de hectares,
porém agora divididos em mais de 21.391 lotes. Uma forte migração urbana que
demanda políticas públicas e exerce uma pressão social para os
gestores municipais, além de servir de alerta para organização e a gestão do
desenvolvimento local”, observa André.
Cidadania
O reitor da UFPA, Carlos Maneschy, diz que a
construção da metodologia materializa o exercício do ensino, da pesquisa e da
extensão para além dos muros da universidade e atende ao preceito
constitucional da função social da terra e do desenvolvimento da gestão
democrática das cidades. “É o nosso laboratório a céu aberto, cuja
metodologia e conhecimentos podem ser compartilhados com os gestores das
pequenas e médias cidades da Amazônia Legal e do Centro Oeste brasileiro.
Assim, as prefeituras e os governos de vários
Estados podem antecipar e evitar os transtornos urbanos existentes nas grandes
metrópoles e consolidar uma nova matriz de desenvolvimento da cidade que
resguarde as características e as peculiaridades amazônicas, além de estimular
a construção de municípios com mais qualidade de vida para
os seus cidadãos”, finaliza.
Fonte: Assessoria
de Comunicação da Comissão de Regularização Fundiária da UFPA
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