UFPA constrói metodologia para regularização fundiária

Membros da UFPA e comunidade de Capitão Poço debatem regularização fundiária

 O Ministério das Cidades e a Universidade Federal do Pará (UFPA), por meio da Comissão de Regularização Fundiária, consolidaram a sistematização do Caderno de Execução Metodológica do Projeto Moradia Cidadã: Regularização Fundiária em Municípios do Estado do Pará, cuja experiência poderá se aplicada para regularizar áreas urbanas nas pequenas e médias cidades brasileiras, em especial na região da Amazônia Legal. O documento foi entregue para Paulo Avila, do Ministério das Cidades, durante a II Visita de Acompanhamento do Projeto,  encerrada na primeira semana de agosto, no Auditório de Pós-Graduação em Geofísica da universidade em Belém.

A metodologia foi desenvolvida e aplicada nos seis municípios abrangidos pelo projeto no Pará - Capitão Poço, Mãe do Rio, Nova Esperança do Piriá, Ipixuna do Pará, Tomé-Açu e Concórdia do Pará -, explica a coordenadora Técnica Operacional do Projeto, Myrian Cardoso. O investimento soma de  R$ 2,3 milhões de recursos federais, da universidade e dos municípios envolvidos.  

A metodologia se tornou realidade porque o Programa Terra Legal, coordenado pelo Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA) e pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra),  repassou para os municípios  o título federal das terras transferindo o dominialidade da área para o poder público destes municípios, conforme determina a  Lei Federal nº 11.952, de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária na Amazônia Legal.

A linha mestra da metodologia se fundamenta na participação das comunidades beneficiadas nas decisões sobre o processo de regularização. “Primeiro pactuamos com as prefeituras a regularização. Depois elegemos um grupo  de trabalho municipal e, em seguida,  esclarecemos as etapas do processo de legalização das terras para as lideranças sociais das comunidades e elegemos os seus representantes regionalmente, pactuando um plano de ação por município e construindo um escritório de campo”, diz Myrian.

Em seguida, equipes (foto) especializadas da UFPA iniciam os levantamentos topográfico cadastral, o cadastro social das famílias, a elaboração do projeto urbanístico de regularização, que será formatado preliminarmente pela universidade para discussão e aprovação com as  comunidades. “No decurso deste processo são feitos os ajustes necessários nas legislações municipais, estaduais e federais”, assinala a coordenadora.

Depois começa  a fase da coleta dos  documentos dos moradores, que têm que apresentar o CPF e um documento de identidade com foto, etapa imprescindível do processo, além de outros dados. Os títulos serão emitidos posteriormente, de forma preferencial em nome da mulher, com o seu devido registro  em cartório e será feita a entrega do documento de posse aos moradores. “A titulação da moradia permite ao morador ter acesso aos benefícios do sistema financeiro e um código de endereçamento postal para receber informações”.

Carlos Maneschy: "Laboratório a céu aberto"

Transversal

A metodologia representa, ainda, esforços multidisciplinares das áreas social, jurídica, urbanística, de engenharia, comunicação, administração e de tecnologia da informação do projeto. Estes profissionais estabeleceram as diretrizes para a condução técnica, hierarquização de atividades, prioridades de áreas de atuação e roteiro de procedimentos  implementados nas cidades envolvidas. A metodologia incorporou as contribuições dos prefeitos e as proposituras apresentadas pelos Legislativos  municipais, proprietários de cartórios, lideranças da sociedade civil e das famílias beneficiadas.

Desafios

Para o professor  André Montenegro, coordenador do Projeto Moradia Cidadã,  com a construção da  metodologia, os desafios de regularizar terras na Amazônia Legal ficaram evidentes. Em 2007,   os dados  do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Programa Terra Legal previam que a regularização beneficiaria  nestes seis municípios uma população de 54 mil pessoas residentes em mais de 13 mil  lotes existentes em 1.550 hectares nos seis municípios beneficiados.

Com a metodologia aplicada  em campo,  representando o compartilhamento do conhecimento da universidade com a gestão municipal,   somado à sistematização dos dados da Vigilância Sanitária de cada cidade, tendo como base  2012,  constatou-se uma elevação populacional de 93% na seis cidades. “Das  54 mil pessoas previstas, saltou-se para 90.891 cidadãos beneficiados no mesmo quantitativo de hectares, porém agora divididos em mais de 21.391 lotes. Uma forte migração urbana que demanda políticas  públicas  e exerce uma pressão social para os gestores municipais, além de servir de alerta para organização e a gestão do desenvolvimento local”, observa André.

Cidadania

O reitor da UFPA, Carlos Maneschy, diz que a construção da metodologia materializa o exercício do ensino, da pesquisa e da extensão para além dos muros da universidade e atende ao preceito constitucional da função social da terra e do desenvolvimento da gestão democrática das cidades. “É o  nosso laboratório a céu aberto,  cuja metodologia e conhecimentos podem ser compartilhados com os gestores das pequenas e médias cidades da Amazônia Legal e do Centro Oeste brasileiro.

Assim, as prefeituras e os governos de vários Estados podem antecipar e evitar os transtornos urbanos existentes nas grandes metrópoles  e consolidar uma nova matriz de desenvolvimento da cidade que resguarde as características e as peculiaridades amazônicas, além de estimular a construção de municípios com mais qualidade de vida para os seus cidadãos”, finaliza.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Comissão de Regularização Fundiária da UFPA