Congresso aprova urgência para apreciar veto

Da Agência Senado

Os senadores e deputados federais aprovaram na tarde desta quarta-feira (12), na sessão conjunta do Congresso Nacional, o requerimento para urgência da análise do veto parcial da presidente da República, Dilma Rousseff, ao projeto que redistribui os royalties do petróleo. Foram 60 votos a favor e 7 contrários. Antes, os deputados já haviam aprovado o requerimento, com 348 votos favoráveis, 84 contrários e uma abstenção.
Assim, o veto de Dilma deve ser analisado em sessão do Congresso na próxima semana, passando à frente de outros três mil vetos presidenciais. Para o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), o momento é histórico. "Que este momento sirva de exemplo para futuros embates. Afinal, o processo legislativo só termina com análise do veto presidencial pelo Congresso e isto não vinha ocorrendo. Fica uma grande lição e foi uma tarde que fortaleceu nossa demcoracia", disse Flexa Ribeiro.
Presente na sessão, Flexa Ribeiro fez um breve pronunciamento do plenário da Câmara e destacou que a maioria dos parlamentares deverá aprovar a derrubada do veto na próxima semana e garantir a redistribuição dos royalties para todo País. "A presidenta teve o poder de vetar, mas é um direito do Congresso Nacional analisar esse veto. Finalmente isso será feito. Este foi um passo. O outro agora será unir nossas forças e derrubarmos juntos o veto. A bancada do Pará com certeza está fechada nesta questão e vai votar a favor dos paraenses, isto é, pela derrubada do veto", destacou Flexa Ribeiro.
O texto original do PLS 448/2011 muda os critérios para distribuição dos royalties do petróleo, que passarão a obedecer as regras do Fundo de Participação dos Estados (FPE), inclusive para os contratos já em vigor. Com o veto parcial, o projeto foi transformado na Lei 12.734/2012, com mudanças válidas apenas para contratos futuros. É o que as bancadas de estados não produtores de petróleo querem derrubar.
Conduzida pela vice-presidente da Câmara, a deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), a sessão, que chegou a ser suspensa por dez minutos, foi marcada pelo confronto entre as bancadas dos estados não produtores e as bancadas de estados produtores de petróleo.
Deputados e senadores do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, os maiores produtores, apresentaram várias questões de ordem apontando desrespeito ao Regimento Interno do Congresso e à Constituição. O objetivo foi o de deixar consignado que a Mesa do Congresso não respondeu a todas as questões.