Nessa polêmica sobre se os documentos em poder da Assembleia, enviados pela ex-auditora-geral do Estado Tereza Cordovil são sigilosos ou são públicos, um Anônimo manda pra cá preciosa colaboração.Ele lembra que, no dia 13 de abril passado, a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê normas ara o acesso à informação pública.
O projeto propõe que o prazo máximo para o sigilo de documentos no Brasil seja de 25 anos, renovável uma vez por igual período para o caso de informação ultrassecreta.
No caso de informação secreta, o prazo será de 15 anos e a reservada, de cinco anos.
Também ficou determinado que todo órgão público terá o prazo de 30 dias para responder ao cidadão que busca por informações. Caso o pedido seja negado, o interessado poderá recorrer à instância superior do órgão.
Pois é.
“E o Portal da Transparência?”, indaga o leitor.
Boa pergunta.
Pertinente pergunta.
E o Portal da Transparência, que continua apagado, fora do ar, em manutenção e sabe-se lá mais o quê?
Tomara que seja apenas o Portal que esteja apagado e fora do ar.
E tomara que a transparência esteja acesa.
Acesíssima.
Tomara!
2 comentários:
Lembro que quando era possível consultar o Transparência Pará O LIBERAL publicou uma matéria com o titulo "FARRA DAS DIÁRIAS" cujos dados foram extraidos desse portal. Talvez esse tipo de matéria não tenha agradado ao governo que decicidiu acabar com o mesmo.
Ei blog, de vez em quando posto essa musiquinha, mas sempre incompleta.
Agora consegui achar a letra comleta na internet.
Portanto, para quem tiver mais de trinta talvez se recorde....
“Este é um país que vai pra frente… Uô Uô Uô Uô Uô… De uma gente amiga e tão contente… Uô Uô Uô Uô Uô… Este é um país que vai pra frente… De um povo unido, de grande valor… É um país que canta, trabalha e se agiganta… É o Brasil do nosso amor!”…
Espero ter colaborado para agigantar seu blog.
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