Um leitor do Espaço Aberto vai à caixinha de comentários da postagem E se o príncipe da Noruega pagar a multa aplicada pela Semob? e escreve o seguinte:
Meu caro PB, ja que a pauta é Semob, que tal pôr em discussão isto: http://glo.bo/1WTJscR?
No sistema da Região Metropolitana de Belém, expiram, por mês, algo em torno de R$ 6 milhões, recursos apropriados indevidamente por meia dúzia de "empresários" que poderiam ser utilizados na construção de abrigos em paradas de coletivos, em educação para motoristas e cobradores, na infraestrutura das vias como sinalização e pintura, ou de qualquer outra forma que pudesse trazer benefícios ao município e a população.
Aí vem o questionamento: por que não existe interesse da Semob e da PMB em implementar a política de gestão compartilhada?
Espero que possa render uma bela discussão.
O leitor se refere ao sistema ao sistema pré-pago de viagens com cartões da RioCard, que produz receitas extras milionárias para o setor de transporte coletivo do Rio.
Apenas nas linhas intermunicipais, em cinco anos as empresas embolsaram R$ 90 milhões desses créditos, conforme dados que a Federação das Empresas de Transporte (Fetranspor) forneceu ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).
E os usuários, esses fortes?
E os usuários, esses espoliados?
E os usuários, esses enjeitados pelos permissionários e concessionários de serviços públicos essenciais?
Os usuários, ora bolas, que se explodam.
No caso dos usuários do Rio, ele têm tudo para sair no prejuízo, porque um dispositivo legal prevê que os créditos dos bilhetes expiram 12 meses após a aquisição - e os valores não são devolvidos aos passageiros.
Os R$ 6 milhões a que o leitor se refere, referindo-se ao sistema operado em Belém, serão considerados pelos donos de empresas de ônibus como migalhas que não chegariam a contemplar as expectativas dos empresários do setor.
Mas sempre foi assim.
Os empresários se acostumaram a auferir os benefícios de um sistema que, afastando a gestão compartilhada, acabando impondo aos usuários um serviço de péssima qualidade, sem que sejam penalizados por isso.
8 comentários:
PB, esse sistema do RJ funciona em Belém?
Não é só o RioCard que produz receitas extra milionárias. A exemplo de declarar essa bagatela de R$90 milhões em 5 anos, depois de muito manipular a base de dados do sistema, que identificou até mesmo duplicidade de pagamento de mesmos créditos, além de repasses diferentes (a mais) de créditos do que efetivamente foi carregado por determinadas empresas. Em Belém, desde 2008 quando foi implantado o sistema de vale transporte digital (Passe Fácil), a situação não é diferente. Dados não oficiais apontam que o sistema, gerido pelo SETRANSBEL, unilateralmente, gera algo em torno de R$32 milhões/mês de receita decorrente da comercialização de créditos, enquanto que repassa às empresas que operam o sistema, algo em torno de R$26 milhões, ou seja, sobra algo em torno de R$6 milhões/mês em média, desde de 2008. O que é feito com esse dinheiro, que é do trabalhador (aquele que não utilizou porque se desloca de bicicleta, carona, a pé, etc...)? O que se sabe é que esses recursos tem sido utilizados para perpetuar a atual gestão do Passe Fácil no poder, afinal, com uma sobra de R$6 milhões por mês não deve ser fácil largar o osso, se é que se pode chamar de osso. Dizem as más linguas que esses recursos tem destinações diversas, é capaz de proporcionar agrados a diversas personalidades: senador, prefeito, superintendente, vereadores, membros do judiciário e até mesmo do ministério público. Banca viagens a Portugal, vinhos, azeites, pasteizinhos de Belém e outros quetais. Essas regalias são capazes, inclusive, de extimular a sindome do esquecimento nas autoridades. Fazendo-os esquecer que existe uma determinação do Ministério dos Transportes que obriga municipios a realizar licitação pública para concessão de licença de operação para o transporte público, esquecem que o Bilhete Único e a integração de passagens independe da implantação do fadado BRT, esquecem que implementações poderiam ser efetivadas visando a melhora do transporte coletivo, tendo como consequencia a melhora do trânsito e qualidade de vida aqueles que vivem nesta cidade. Esquecem e também faz com que não vejam que desde de então as modificações que veêm sendo implementadas no sistema visam só e somente melhorias ao empresariado, a exemplo do cadastro biométrico imposto aos estudantes, que impede a utilização do benefício por terceiros, quem é beneficiado com isso?
Uma coisa nojenta esse transporte de Belém!
Reflete toda a capacidade de nossos governantes. Do passado e atual.
Esse péssimo serviço de transporte coletivo que temos em Belém e na região metropolitana é pai dos maiores problemas que hoje afligem o cidadão em meio ao trânsito caótico da capital paraense. Se tivéssemos ônibus decentes, em todos os seus aspectos, teríamos cidadãos estimulados a deixar o carro em casa e a utilizar os coletivos. Consequência direta: menos engarrafamentos, mais fluidez, mais agilidade, menos estresse.
Mas a Semob não enxerga nada disso. Nunca enxergou, nem quando se chamava Ctbel. Parece que a lógica perversa deles é fazer o sistema funcionar sempre da pior maneira possível - com superlotação; calor infernal, especialmente quando chove; motoristas e cobradores pouco cordiais e veículos em quantidade insuficiente para dar conta da demanda e quase sempre em condições precárias. Tudo isso para ju$tificar a nece$$idade de gastar milhões (talvez bilhões) de reais com um BRT que ainda nem funciona e outros "projetos" de mobilidade de eficácia questionável.
Quem em sã consciência acredita que o BRT irá solucionar os problemas do trânsito em Belém?
Enquanto isso, soluções simples e baratas são solenemente ignoradas. Entre elas, o reposicionamento de algumas paradas de ônibus, a construção de abrigos adequados, a melhoria da sinalização.
Outro problema pouco visível, mas que tem provocado grande lentidão no fluxo das principais vias, é a atual posição das catracas dos coletivos, próximo demais da porta do ônibus. Parece bobagem, mas isso provoca lentidão no acesso dos passageiros e o ônibus fica parado na via muito mais tempo do que seria razoável. Ninguém da Ctbel vê isso? Ops, mas agora é Semob... ah, tanto faz! Mudaram o nome e mantiveram a velha prática de enxergar o usuário do sistema como um Zé Ninguém.
Uma cidade onde a população espera ônibus à sombra do poste diz muito sobre como o poder municipal enxerga seus cidadãos.
Nojento mesmo caro Anônimo das 9,50h. A gente se questiona qual o hipnótico utilizado por essa meia dúzia de donos de ônibus que administram o SETRANSBEL, que é capaz de fazer com que os governantes não consigam sair do discurso para a prática. O que a gente vê reiteradamente são os gestores da coisa pública agindo como se fossem fantoches. Dizem que a superintendente não rabisca um papel sequer sem o aval do SETRANSBEL. E o que nos permeia é uma encenação eterna, atores e atrizes que seguem aquilo que está no script, tudo ensaiado, tudo armado, até mesmo quando é pra externar uma critica ao sistema, tudo planejado, discutido e acordado entre as partes.
ANC
O Caso RioCard é competência do TCE do RJ por tratar de linhas intermunicipais, apesar de aqui também ser da mesma forma existe um acordo de cooperação para que o sistema seja gerido pela SEMOB. Fora essa superintendencia, de quem seria a competência de auditar as contas do Passe Fácil? TCE, TCM ou o banco do Vaticano?
Maísa Tobias, estudiosa, que se auto proclama absolutamente preparada para exercer o cargo de Superintendente da Secretaria de Mobilidade não foi capaz de implementar uma melhoria sequer no sistema de transporte público, não foi capaz de implantar a integração de passagens através do Bilhete Único, o que provocaria uma redução de frota principalmente nos corredores centrais da capital, não foi capaz de implantar o funcionamento do BRT mesmo que fosse somente na Almirante Barroso, não foi capaz de determinar a gestão compartilhada dos recursos do vale-transporte, através da Lei da Conta Única que por sinal data da época em que o atual Prefeito foi Vereador desde municipio, enfim, não foi capaz. Porque?
Como disse o Anonimo de 11:44h: Qual o hipnótico utilizado pelos atores do transporte público que é capaz de fazer com que os políticos não consigam por em prática o discurso das eleições?
LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO:
É o conjunto de leis, Decretos, Convenções, Acordos Internacionais, Resoluções, Portarias e Atos Executivos de Autoridades da União, dos Estados, do DF e dos Municípios, que estabelecem normas e suas regulamentações para a administração do trânsito.
O CTB (CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO) estabelece sobre o trânsito:
Artigo 1° § 2º O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito.
Art. 6º CTB - Objetivos básicos:
I - estabelecer diretrizes para a Política Nacional de Trânsito, com vistas a segurança, a fluidez, o conforto, a defesa ambiental, e a educação para o trânsito e fiscalizar seu cumprimento.
II - padronização de critérios técnicos
III - fluxo permanente de informações entre os órgãos e entidade integração do sistema
IPVA (Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores) O IPVA foi criado pelo governo federal para substituir a Taxa Rodoviária Única (TRU), estabelecida em 1969, mas vinculada a gastos com o sistema de transportes. A taxa, por sua vez, tinha sido criada para substituir os pedágios nas estradas em tempos em que todas elas eram administradas pelo governo e não havia concessões.
Em vez de manter uma rede de pedágios que gerava alto custo de manutenção, o objetivo foi criar uma taxa para que ela pudesse ser desativada – o que foi feito. Só que os pedágios acabaram voltando em SP, seja por conta das privatizações das rodovias, ou por iniciativa de estados e da União.
Mas o IPVA, na verdade é a velha TRU, que acabou sendo mantido.
Arrecadação é Competência dos Estados e do Distrito Federal (CF, art. 155), 50% será destinado ao município de registro dos veículos e os outros 50% vão para os cofres do Estado, recursos que poderão ser destinados a obras para melhoria de infraestrutura, como prestação de serviços públicos.
OU SEJA LEITOR, O TRANSPORTE TEM MUITO AINDA QUE MELHORAR, MAS VEJO QUE O PARÁ PROPRIAMENTE DIZENDO A CAPITAL BELÉM NÃO RECEBE O SUPORTE MODAL PARA A FLUIDEZ E SEGURANÇA DO TRÂNSITO.
JÁ PAGAMOS PELA INFRAESTRUTURA, MANUTENÇÃO DAS VIAS, QUANDO TODO ANO É PAGO NOSSO IPVA, MULTAS ETC... E ENTRA ANO E SAI ANO E SEMPRE O MESMO CENÁRIO. A CONFORMIDADE LEVA A POPULAÇÃO A ACEITAR O QUE TEM PRA HOJE.
Ass: Cleide Dias
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