A campanha Dez Medidas contra a Corrupção alcançou na semana passada 10 mil assinaturas no Pará e 500 mil assinaturas em todo o país. Lançada no início do semestre, a iniciativa pretende reunir 1,5 milhão de assinaturas para que propostas de alterações legislativas sejam levadas ao Congresso Nacional por meio de projeto de lei de iniciativa popular.
Elaborado pela força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF) para a operação Lava Jato, o conjunto de medidas contempla metas como a criminalização do enriquecimento ilícito, aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores, celeridade nas ações de improbidade administrativa, reforma no sistema de prescrição penal, responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa dois, entre outros ajustes.
Liderada no Pará pelo MPF e Ministério Público do Estado, a campanha já conta com mais de 40 instituições parceiras, como o Ministério Público de Contas do Estado, Controladoria-Geral da União no Pará, Defensoria Pública da União, Ministério Público do Trabalho, igrejas, escolas, universidades, cartórios eleitorais, unidades da Justiça Estadual, Justiça Federal e Polícia Rodoviária Federal, movimentos sociais e organizações esportivas, incluindo Remo e Paysandu.
"O Pará está mostrando que não aceita que a corrupção no país continue sendo um crime que compensa, e sabemos, pelas manifestações de apoio que estamos recebendo, que essa indignação pode ser convertida em números de assinaturas ainda mais expressivos no Estado", observa o procurador da República Daniel Azeredo, coordenador da edição paraense da campanha pelo MPF.
Para apoiar a proposta de mudança nas leis basta fazer o download da ficha de assinaturas no site www.10medidas.mpf.mp.br, preencher a ficha, assiná-la e encaminhá-la a uma das unidades do MPF, Ministério Público do Estado do Pará ou instituições apoiadoras. Os endereços do MPF estão no site da campanha.
Organizações e movimentos sociais que quiserem promover coletas de assinaturas podem utilizar, para divulgar as propostas, o panfleto disponível em http://j.mp/panfleto10medidas.
Caso o eleitor queira assinar a lista de apoiamento mas esteja sem o título eleitoral, basta que preencha o nome completo sem abreviaturas, nome completo da mãe sem abreviaturas, endereço, data de nascimento e número de CPF.
Cidadãos, instituições e movimentos sociais que quiserem promover coletas de assinaturas podem entrar em contato com a assessoria de comunicação do MPF pelo e-mail prpa-ascom@mpf.mp.br ou pelo celular e WhatsApp (91) 98402-2708.
Mobilização
Segundo levantamento da Câmara de Combate à Corrupção do MPF, que coordena a campanha em todo o país, diariamente são recebidas entre 800 e 1 mil assinaturas, oriundas dos diversos pontos de coleta no país. Ainda de acordo com o colegiado, mais de 26 mil assinaturas foram enviadas pelos correios ou entregues pessoalmente à 5ª Câmara, sediada no edifício-sede da Procuradoria-Geral da República, em Brasília (DF). As listas de apoiamento chegam, inclusive, de brasileiros que residem no exterior, destacando-se as cidades de New Haven (Estados Unidos da América), Miami (Estados Unidos da América) e Zurique (Suíça).
Contagem recente feita pela Câmara de Combate à Corrupção também apontou a adesão de mais de 650 instituições de diversos segmentos da sociedade civil às 10 Medidas.
Democracia
Na avaliação do coordenador da Câmara, subprocurador-geral da República Nicolao Dino, o alcance de mais de 500 mil assinaturas traduz os ideais de democracia preconizados pela Constituição de 1988. "Chegar a meio milhão é celebrar um trabalho de grande engajamento entre os membros do Ministério Público e a sociedade. A campanha das 10 medidas ganhou as ruas e foi abraçada pela população, num modelo típico de democracia participativa. Avançamos muito, alcançamos 500 mil assinaturas, e confiamos no atingimento de 1,5 milhão de assinaturas para transformar essas medidas em projetos da sociedade", avaliou.
Ao comentar esse esforço que une Ministério Público e sociedade civil, o secretário executivo da Câmara, procurador da República Ronaldo Queiroz, destacou o movimento crescente de novas adesões. “Todos os dias, recebemos milhares de assinaturas de cidadãos, entidades da sociedade civil e unidades do Ministério Público e constatamos que a cada semana as remessas superam a contagem do mesmo período anterior. Vamos atingir a meta do projeto, não tenho dúvida", enfatizou.
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