Secult investiga servidora que emitiu laudo à Via Amazônia

A Secretaria de Estado de Cultura (Secult) instaurou sindicância para apurar as responsabilidades de servidora concursada que assinou, sem conhecimento de superior hierárquico e num período em que se encontrava de férias, um laudo atestando que foi “integralmente executado”, pela Organização Social Via Amazônia, um convênio pelo qual a OS recebeu, no ano passado, R$ 900 mil para implementar o projeto denominado “Natal Hangar 2010 – Venha Viver Esse Sonho”.
Os recursos foram repassados pelo governo Ana Júlia Carepa (PT) através da própria Secult, no final do ano passado. A OS Via Amazônia, destinatária dos R$ 900 mil, foi a responsável pela exploração do Hangar – Centro de Convenções e Feiras durante o governo petista e era presidida por Joana Pessoa.
O laudo assinado é este aí em cima (clique na imagem para visualizá-la melhor). O Espaço Aberto entendeu ser mais conveniente omitir o nome da funcionária que o assinou, porque a sindicância a que ela responderá ainda é um processo preliminar, capaz de ensejar a instauração de procedimentos investigatórios, dependendo da culpabilidade da funcionária e das tipificações legais em que ela eventualmente poderá ser enquadrada.

Tramitação aloprada
O fato de a servidora da Secult ter assinado o laudo num período em que se encontrava em gozo de férias é apenas um dos indícios de irregularidades que orientaram a expedição do documento para a Via Amazônia. O outro indício de irregularidade, tão grave quanto o primeiro, está na própria tramitação da prestação de contas apresentada pela OS Via Amazônia, relativa ao convênio de R$ 900 mil celebrado entre a entidade e o governo do Estado, via Secult.
O Espaço Aberto apurou de fonte segura que a prestação de contas desse convênio – um calhamaço de mais de 200 páginas, todo encadernado – foi protocolado na Secretaria de Cultura pela ex-presidente da Via Amazônia, Joana Pessoa, precisamente no dia 2 de março, portanto quarta-feira da semana passada. Mas o laudo que a funcionária assinou, atestando a regularidade da prestação de contas que supostamente teria sido examinada, é datado de 26 de janeiro deste ano, conforme se pode ver na imagem acima.
A conclusão a que se chega, após exame superficial e primário dessa cronologia de datas, é mais do que óbvia: a OS Via Amazônia conseguiu inverter até a lógica do transcurso do tempo, para fazer com que sua prestação de contas fosse aprovada por um laudo emitido pela Secult, antes mesmo que a própria Secult recebesse a prestação de contas aprovada por laudo emitido pela servidora em gozo de férias.
Se isso já não bastasse, a OS Via Amazônia, segundo apurou o blog, também desviou-se completamente de outra praxe, de outra orientação emanada do próprio Tribunal de Contas do Estado: trata-se do rito administrativo a ser observado durante a tramitação de prestações de contas como essa, referente ao convênio que irrigou os cofres da Via Amazônia com R$ 900 mil.
A tramitação é singela. Primeiro, a entidade (no caso, a Via Amazônia), protocola a prestação de contas na Secult. A secretaria, então, submete as contas ao setor que deverá emitir um laudo. Emitido o laudo, a prestação de contas é devolvida à entidade, que só então a remete – devidamente instruída com o laudo, vale reforçar – ao TCE, para novo exame.
Desta vez, no entanto, a OS Via Amazônia inovou e atropelou esse rito. Primeiro, obteve o laudo assinado no dia 26 de janeiro, por funcionária que se encontrava em gozo de férias. Depois, no dia 28 de janeiro, encaminhou a prestação de contas ao TCE, devidamente instruída com o laudo e sem que tivesse ainda apresentado formalmente as contas à Secult, o que só foi ocorrer, conforme já mencionado, no dia 2 de março último.
Por ter atropelado esse procedimento, a Secult também vai dar conhecimento formalmente, ao TCE, de que deve ignorar as contas que a OS Via Amazônia apresentou ao Tribunal, até que a própria secretaria as examine, o que deverá ocorrer a partir de agora.

Precedentes reveladores
A servidora que será alvo da sindicância tem precedentes que, consideradas as circunstâncias, são dos mais reveladores. Primeiro, ela atuou na secretaria adjunta da Secult na gestão passada. Segundo, foi uma das integrantes de comissão formada às pressas, no final do ano passado, para fazer uma vistoria no Hangar.
A funcionária a ser alvo da sindicância é a mesma que assinou um relatório que não observou o que se chama de regulamento de compras. “Seria a mesma coisa que um órgão público fazer aquisições ignorando completamente a Lei de Licitações”, explicou uma fonte ao Espaço Aberto.
A Organização Social Via Amazônia, presidida por Joana Pessoa, é a mesma que está envolvida numa operação de ressarcimento do valor R$ 3 milhões, feita no ano passado, no apagar das luzes do governo Ana Júlia. O ressarcimento, conforme documentos mostrados com exclusividade pelo blog, teve o aval da Procuradoria Geral do Estado, mas foi desfeito em parte por um documento de apenas uma lauda, emitido por instância da própria Secult, inferior em competências, portanto, em relação à própria PGE.
A Secretaria de Cultura, como também o blog já informou com exclusividade, abriu um procedimento para desqualificar a Via Amazônia como Organização Social, por ter detectado procedimentos incompatíveis com a legislação que rege entidades como essa, que não têm fins lucrativos, mas devem observar procedimentos especialíssimos, uma vez que administram recursos públicos.

Contas da Via Amazônia sob a lupa de técnicos do TCE

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) já deu início à tramitação dos processos relativos às três prestações de contas que a ex-presidente da Organização Social Via Amazônia, Joana Pessoa, protocolou na Corte em 2010 e no início deste ano. A OS administrou o Hangar - Centro de Convenções e Feiras durante os quatro anos do governo Ana Júlia (PT).

Como o Espaço Aberto informou na quarta-feira, Joana Pessoa encaminhou um ofício à Secretaria de Estado de Cultura (Secult) no dia 25 de janeiro.

No ofício, ela dá ciência à secretaria de que, no curso do ano de 2010, remeteu duas prestações de contas ao TCE.

A primeira, segundo o ofício, foi protocolada no TCE em 31 de maio de 2010, sob o nº 2010/06412-0.

A segunda, protocolada no dia 28 de setembro de 2010, recebeu o nº 2010/11173-0.

A terceira e última – relativa ao terceiro quadrimestre do ano passado - chegou ao protocolo do Tribunal no dia 17 de janeiro e foi protocolada sob o nº 2011/00588-4.

O blog apurou que as duas prestações de contas protocoladas nos meses de maio e setembro do ano passado já estão sendo submetidas à apreciação de técnicos da 5ª Controladoria do Tribunal. Posteriormente, vai ao Ministério Público de Contas, para que apresente parecer. Só então é que será designado um relator e, mais à frente, será marcada uma data para o julgamento em plenário.

A mesma tramitação será seguida pela prestação de contas que Joana Pessoa protocolou em janeiro deste ano.

Segundo o TCE, ainda não é possível estimar-se uma data sobre o julgamento das contas da OS Via Amazônia.

Paralelamente, a própria Secult também aprecia as prestações de contas da Via Amazônia que Joana Pessoa remeteu, também por ofício, no dia 28 de fevereiro passado.

Mas toda essa papelada é referente apenas às rendas que o próprio Hangar auferiu, provenientes, entre outras coisas, de contratos de locação do espaço para eventos e do estacionamento.

Enquanto a apreciação das prestações se processa no TCE e na Secult, a secretaria também continuará a tocar o processo instaurado para desqualificar a Via Amazônia como organização social, conforme o Espaço Aberto também já antecipou.

OS Via Amazônia não presta contas e será desqualificada

A Secretaria de Estado de Cultura (Secult) instaurou um processo administrativo para desqualificar a Organização Social Via Amazônia, que durante os quatro anos do governo Ana Júlia Carepa (PT) administrou o Hangar – Centro de Convenções e Feiras da Amazônia.
Presidida por Joana Pessoa, a entidade, que rescindiu o contrato com o governo do Estado no apagar das luzes da gestão anterior, até agora não prestou contas de todas as rendas que a OS auferiu durante todo o ano de 2010, enquanto explorava o Hangar sem fins lucrativos.
No início de janeiro deste ano, depois que a Secult mandou lacrar o Hangar, Joana Pessoa criticou a decisão da secretaria, considerou-se um factoide, reputou-a como desnecessária e informou amplamente que teria o prazo até 28 de fevereiro para prestar contas.

No dia 25 de janeiro passado, a ex-presidente do Hangar encaminhou um ofício à Secult. No ofício, Joana Pessoa se limita a informar que no curso do ano de 2010 encaminhou duas prestações de contas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).
A primeira, segundo o ofício, foi protocolada no TCE no dia 31 de maio de 2010, sob o nº 2010/06412-0. A segunda, protocolada no dia 28 de setembro de 2010, recebeu o nº 2010/11173-0. A terceira e última – relativa ao terceiro quadrimestre do ano passado - chegou ao protocolo do Tribunal no dia 17 de janeiro e foi protocolada sob o nº 2011/00588-4.

2010/06412-0 – protocolado no dia 31.05.10Essas três prestações de contas em poder do TCE são relativas, no entanto, apenas aos repasses mensais no valor de R$ 250 mil que o governo do Estado, por meio da Secult, transferiu no ano passado à OS Via Amazônia.
Além dessas contas, todavia, a OS, por força de dispositivo contratual - que por sua vez é regido por legislação que disciplina o funcionamento das organizações sociais como sociedades sem fins lucrativos - está obrigado a prestar contas da aplicação de outras rendas provenientes de sua atribuição de explorar o Hangar.
A Secult não sabe, por exemplo, de que forma foram empregados os recursos auferidos pela OS presidida por Joana Pessoa em decorrência da locação do Hangar para os eventos que ali eram promovidos e que renderam milhões de reais. E tampouco tem conhecimento sobre o que foi feito com o dinheiro provindo da exploração do estacionamento, outra polpuda, expressiva fonte de recursos para o Hangar.
Esses são apenas dois exemplos de pendências que tornam, legalmente, inadmissível a omissão da OS Via Amazônia, entidade sem fins lucrativos, mas que dava lucro. E dava tanto lucro que possibilitou à OS Via Amazônia dispor de recursos suficientes para construir uma cozinha industrial e promover, sem anuência, da Secult, várias outras benfeitorias no valor de R$ 3 milhões.
Posteriormente a isso, a OS presidida por Joana Pessoa pediu ressarcimento à Secretaria de Cultura, numa operação das mais desencontradas, como demonstrado por uma manifestação interna da própria Secretaria de Cultura, também no apagar das luzes da gestão passada.
A ausência da prestação de contas da OS Via Amazônia levou a Secult a tomar duas providências. A primeira: dar ciência ao Ministério Público do Estado, para adotar as providências que julgar cabíveis. A segunda: instaurar formalmente um processo de desqualificação da Via Amazônia como organização social.
O processo de qualificação é de caráter contencioso. Admite, portanto, o contraditório, o que significa que a Via Amazônia terá os prazos e as condições asseguradas em lei para se defender em todas as fases do processo, que não tem prazo definido para terminar.
Se, ao final do procedimento, a secretaria realmente desqualificar a Via Amazônia como organização social, a entidade poderá funcionar normalmente, mas não poderá atuar no âmbito do Poder Público estadual na qualidade de organização social.
Essa situação poderá, em tese, até mesmo inviabilizar a sobrevivência da Via Amazônia como OS, eis que, muito embora a qualificação repercuta apenas no nível do Poder Público do Estado, dificilmente outra esfera de governo, como a municipal e a federal, aceitará contratar com entidade que foi desqualificada.

ATUALIZAÇÃO ÀS 11H45:

O blog acaba de receber agora, da Secult, a confirmação de que a ex-dirigente do Hangar Joana Pessoa encaminhou ofício no dia 28 de fevereiro, segunda-feira última, remetendo todos os demonstrativos de gastos que foram feitos com as rendas auferidas pelo próprio Hangar.

A secretaria ainda vai analisar esses dados.

O restante do postagem se mantém, inclusive a informação sobre o processo de desqualificação que foi instaurado contra a OS Via Amazônia.

Computadores velhos, discos rígidos novos. No Hangar.

A perícia que técnicos do Centro de Perícias Científicas Renato Chaves fizeram no Hangar - Centro de Convenções e Feiras ainda não teve seu lado emitido.

Mas podem apostar: já foi detectado que computadores tiveram renovados seus HDs, seus discos rígidos.

Surpresos, funcionários que entendem do riscado da computação detectaram facilmente que os discos rígidos que estão lá nos desktopos são novinhos em folha.

São novinhos da silva.

Os monitores, os teclados, os mouses, essas coisas, digamos, perfunctórias (toma-te!) são meio velhinhos.

Mas os HDs, os discos rígidos - que permitem a um computador ser verdadeiramente um computador, que armazenam informações - foram trocados.

Com isso, os novos HDs estão em ponto de bala para armazenar, é claro, novas informações.

Quantàs às velhas, antigas informações que estavam nos discos velhos, ora bolas, isso é coisa do passado, não é?

É assim.

As razões para a devolução de apenas R$ 2 milhões

Que a OS Via Amazônia, ex-administradora do Hangar, devolveu aos cofres apenas R$ 2 milhões dos R$ 3 milhões com for ressarcida, isso o Espaço Aberto informou na sexta-feira da semana passada e o governo do Estado confirmou posteriormente.

Que o pedido de ressarcimento feito pela Via Amazônia foi motivado por investimentos para construir uma cozinha industrial, pela climatização de salas do Hangar e por melhorias no estacionamento, isso também não é novidade.

O que ainda não foi devidamente detalhado são as razões, as justificativas, as fundamentações apresentadas pela direção da Via Amâzônia.

Mas o blog descobriu quais foram.

O fundamento básico da Via Amazônia para devolver apenas R$ 2 milhões, e não os R$ 3 milhões que os cofres públicos estaduais lhe repassaram, foi o de que as melhorias promovidas no estacionamento e a climatização de salas foram incorporadas ao patrimônio do Hangar.

Quanto à cozinha, alegou-se fundamentalmente que foi equipamento que não estava em harmonia com o escopo, com os objetivos, com as destinações finalísticas do próprio Hangar, daí achar-se a OS no direito de pedir o dinheiro que gastou.

Os argumentos ensejam duas reflexões.

1. Que as melhorias no estacionamento e a climatização de salas foram benfeitorias incorporadas ao patrimônio do Hangar, não há dúvida de que realmente foram. Mas e a cozinha, não foi também? A cozinha industrial do Hangar por um acaso é móvel? Foi retirada de lá quando a OS rescindiu o contrato com a Secult? Não está, portanto, incorporada igualmente ao patrimônio público?

2. Uma cozinha industrial nada tem a ver com os objetivos, com as destinações finalísticas de uso de um equipamento público como o Hangar? O Hangar não é um centro de convenções? Não há espaços que podem ser convertidos eventualmente em áreas onde são serviços alimentos preparados numa cozinha?

Mas há uma outra questão de relevo que não está muito evidente, mas pode ser suscitada neste caso.

O ressarcimento se amparou, se fundamentou num primeiro momento em parecer - circunstanciado, judicioso, qualificado - da Procuradoria Geral do Estado.

Foi com base no parecer que o dinheiro público - R$ 3 milhões - foi parar na conta da OS Via Amazônia.

A Secult - na gestão passada -, para pedir o dinheiro de volta, baseou-se numa recomendação breve e singela de sua controladoria interna, instância muito - muitíssimo - abaixo de um órgão como a PGE.

Pois que tenha sido assim.

Mas por que a própria Secult, quando recebeu apenas R$ 2 milhões - e não os R$ 3 milhões - da OS Via Amazônia, não chamou nem que fosse a sua controladoria interna para saber sobre a legalidade daquela devolução parcial?

Sim, pode-se alegar que já era no apagar das luzes da governo Ana Júlia.

Pode-se alegar que não havia mais tempo para acrescentar, para embutir ao processo administrativo em curso questionamentos dessa ordem.

Pode-se alegar que era preciso passar o barco para a nova administração e que a nova administração decidisse sobre essa questão.

Pois é.

Mas apagar de luz ou apagar das luzes não é justificativa para fazer ou deixar de fazer alguma coisa.

Normalmente, nunca é uma justificativa plausível.

Ou é?

Pareceres obrigam? Pareceres são "apuráveis"?

A Procuradoria Geral do Estado não vai entrar, digamos, de rijo, não vai entrar no pisão para esclarecer o caso do ressarcimento de R$ 3 milhões que a Secretaria de Cultura (Secult), na gestão anterior à atual.
Não entendam isso como complacência.
A PGE já está com os olhos e as lupas em cima do assunto.
Mas vai avaliar detidamente a operação.
Vai separar o joio do trigo, o trigo do joio e adotar a medida mais adequada para o caso.
Por que a cautela?
Porque o caso envolve um ineditismo.
Envolve uma curiosidade das mais curiosas.
O curioso, o inédito, como já mostrou o blog, é um parecer da Procuradoria Geral do Estado, da lavra do próprio procurador-geral, fez uma recomendação plenamente obedecida pelo órgão consulente, no caso a Secult - que fez o ressarcimento à OS (Organização Social) Via Amazônia -, mas dias depois foi desfeita com base em recomendação de instância muito menor, muito inferior em credenciais e competência, como foi a controladoria interna da própria secretaria, que mandou ver em apenas dez linhas.
Agora, tem outro aspecto que está despertando a maior expectativa em todos os círculos, inclusive e sobretudo no segmento dos dotores juristas.
É o seguinte: num caso como esse, em que se manifestam indícios de que a recomendação expressa no parecer do procurador-geral do Estado não estava em perfeito sintonia e consonância com a lei - e tanto é assim que logo depois a mesma recomendação foi contrarida por dez linhas vazadas numa lauda de papel -, num caso como esse, portanto, a conduta de quem exarou o parecer é passível de apuração?
Sabe-se lá.
Mas a Procuradoria Geral vai firmar um entendimento sobre isso.
Se não firmar desta vez, não firmará nunca mais.
Ah, sim.
Vai aparecer aquela alegação de pareceres não são impositivos, não obrigam a administração agir assim ou assado.
Pois é.
Mas há divergências sobre esse assunto.
Muitas divergências.
Muitíssimas.

Dúvidas cercam perícia no Hangar, marcada para hoje

A ex-presidente do Hangar - Centro de Convenções e Feiras, Joana Pessoa, não estará presente logo mais, a partir das 9h30, nos procedimentos da inspeção que o secretário de Estado de Cultura, Paulo Chaves, acompanhado de outros representantes do governo do Estado, fará no próprio espaço, que está lacrado e sob a vigilância de policiais militares desde a última sexta-feira, por determinação do titular da Secult.
No último final de semana, depois que a Polícia Militar foi acionada para guarnecer todas as entradas do Hangar, Joana Pessoa, em algumas entrevistas que concedeu, criticou a decisão da Secult, considerou-a uma providência midiática (para criar impacto na Imprensa) e disse que estaria presente à inspeção marcada para hoje.
A ex-presidente, no entanto, preferiu não comparecer pessoalmente. Ontem à noite, o Espaço Aberto obteve, de fonte próxima a Joana Pessoa, a informação de que a OS (Organização Social) Via Amazônia, que ela presidia e foi a responsável pela gestão do Hangar nos últimos quatro anos, será representada por seus assessores jurídicos, à frente o advogado Jader Kawage, além de integrantes do corpo técnico e da equipe de auditores da própria Secult. Além do secretário de Cultura, Paulo Chaves, não se sabe ao certo que outros representantes do governo do Estado estarão presentes à inspeção do Hangar. Até o meio da tarde de ontem, o Espaço Aberto apurou que o Ministério Público ainda não recebera qualquer solicitação no sentido de designar um representante seu para acompanhar a inspeção. A OAB-Pará também não confirmava a presença de um de seus integrantes.
Mas é quase certo que estejam presentes assessores jurídicos da própria Secult, membros da Auditoria Geral do Estado (AGE) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE), além de técnicos do Centro de Perícias Cientícias Renato Chaves, que deverão periciar as instalações do Hangar.

Rescisão contratual
O governo do Estado deverá sustentar que, no contrato assinado entre a OS Via Amazônia e Secult, a clausula décima prevê a rescisão de contrato “por comum acordo entre as partes ou administrativamente, independente das demais medidas legais cabíveis” nos seguintes casos: nas situações de descumprimento das cláusulas, objetivos e metas; e “na hipótese de não atendimento às recomendações decorrentes da fiscalização , acompanhamento e avaliação, na forma estabelecida na clausula sétima...”
Diz ainda a clausula décima, ao tratar da rescisão: “A rescisão administrativa será precedida de processo administrativo, assegurados o contraditório e a ampla defesa". Até agora, não se sabe em que condições houve a rescisão contratual entre a Via Amazônia e a Secult. Mas é bem possível que a secretaria, na gestão passada, não opôs qualquer resistência ao pedido de rescisão contratual de iniciativa da Via Amazônia.
Se não houve resistência, se não houve divergência, se não houve litígio, seria dispensável a instauração de um processo administrativo em que fossem assegurados o contraditório e a ampla defesa? À primeira vista sim, eis que não haveria lógica em assegurar o contraditório se as partes não se contradizem e muito menos a ampla defesa se uma não faz acusações à outra. Mas as condições em que houve a rescisão ainda serão devidamente apuradas.
Assessores de Joana Pessoa, que prestaram serviços à OS Via Amazônia durante todos esses anos, vão argumentar o que a ex-presidente já expôs em entrevistas que concedeu no último final de semana: que as contas de 2007 a 2009 foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado; que as contas do atual exercício ainda serão entregues até o final do mês de fevereiro vindouro; e que a rescisão contratual, ao contrário do que muitos imaginam, foi precedida de amplo trabalho de auditoria que a própria OS teria mandado fazer no Hangar.

Ressarcimento de R$ 3 milhões
Na inspeção de hoje, também existe a possibilidade de que o governo do Estado se pronuncie com mais detalhes sobre o ressarcimento de R$ 3 milhões que a Secult, no apagar das luzes do governo passado, fez ao Hangar, em atendimento a uma solicitação expressa de Joana Pessoa, sob a alegação de que construiu uma cozinha industrial e fez melhorias no estacionamento. O dinheiro foi depositado na conta da OS Via Amazônia por meio de ordem bancária emitida no dia 26 de outubro, cinco dias antes do segundo turno, em que a governadora Ana Júlia Carepa (PT), então candidata à reeleição, enfrentaria o tucano Simão Jatene.
O ressarcimento teve a aprovação explícita do então procurador-geral do Estado, Ibraim Rocha. No parecer de quatro laudas que exarou, o chefe do PGE não apenas concordou que o ressarcimento era legal como recomendou que fossem apuradas as responsabilidades da Secult, por não ter impedido o Hangar de promover as benfeitoriais que justificaram o pedido de ressarcimento. Muita embora tenha reconhecido com todas as letras que a OS não poderia construir uma cozinha e fazer melhorias no estacionamento sem a anuência prévia da Secult, a PGE disse taxativamente que a secretaria, então sob o comando de Cincinato Júnior, estava dispensada de apurar qualquer responsabilidade dos dirigentes da OS Via Amaônia.
Depois de repassar os R$ 3 milhões à OS, com a concordância explícita da PGE, a Secult, já depois do segundo turno eleitoral e consumada a derrota de Ana Júlia para Jatene, voltou atrás e pediu que o dinheiro fosse devolvido à secretaria. Para fazer tal determinação, a Secult se baseou em recomendação de uma lauda elaborada por sua controladoria interna, instância de status e competências muito menores que as da Procuradoria Geral, à qual incumbe representar judicialmente o governo do Estado.
Fontes informaram ao blog que, dos R$ 3 milhões que lhe foram repassados, a OS Via Amazônia devolveu somente cerca de R$ 2 milhões. Não se sabe ainda quais as justificativas apresentadas pela organização para não ter devolvido todo o dinheiro. E também não está claro por que a Secult desfez toda a operação por meio de uma simples recomendação de sua controladoria interna.

Hangar será “retomado”, reforça secretário

O secretário de Estado de Cultura, Paulo Chaves, disse nesta terça-feira (11) numa entrevista ao programa O LIBERAL/CBN Belém, apresentado por Cleiton César, que o Hangar será “retomado” nesta quarta-feira.
Durante 12 minutos, ele falou sobre o aniversário de Belém, os problemas que a cidade enfrenta, o abandono de vários espaços turísticos e de suas expectativas à frente da Secult, secretaria da qual já foi o titular nos governos Almir Gabriel e no anterior de Simão Jatene.
Paulo Chaves confirmou ainda o que já dissera em entrevista ao Espaço Aberto, sobre um plano para melhor aproveitamente do Parque do Utinga.
Clique aí em cima para ouvir a entrevista.

Ana Júlia espeta os tucanos

Além do seu Twitter, a ex-governadora Ana Júlia agora também passou a utilizar seu blog para responder às críticas que têm sido feitas à sua gestão.
Olhem aí embaixo essa postagem.
O título é Quando começa?

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Muitos factóides do novo governo do Pará:
* Hangar fechado e com a PM cercando o prédio pra ninguém entrar, ao invés de estar nas ruas, aumentando a segurança.
* Fechamento do Mangueirão.
* E muitos tititis pelo twitter.
* Semana passada, exibição de 20 viaturas policiais em São Brás, a pretexto de falta de combustível. Na real, um desrespeito para com a população. Lembro que quando assumi, logo nos primeiros dias do meu governo, recebi ofício da Petrobrás de teor semelhante. Incontinenti, deleguei ao então secretário Carlos Guedes a tarefa de negociar o pagamento do débito, o que foi feito com celeridade e eficiência, tanto que a frota à disposição do Poder Executivo nem paralisou e muito menos o fato foi estampado na imprensa.
* Quando o governo vai parar de produzir e divulgar factóides e começar a governar?

A PM no Hangar é só um detalhe. Um pequeno detalhe.

Olhem só.
A Polícia Militar do Estado bate ponto no Hangar - Centro de Convenções e Feiras desde a última sexta-feira.
PMs passam 24 horas lá.
Tomam café, lancham, almoçam e jantam por lá.
Essa situação, ao que se diz, vai perdurar até quarta-feira, quando uma comissão do governo do Estado vai pessoalmente verificar a situação em que se encontra o Hangar.
Ninguém se espante se todos virem o seguinte: que o prego estará no lugar, os móveis idem, as pinturas rebrilhantes e o piso muito mais. E tudo cheirando a Leite de Rosas. Tudo.
Ninguém se espante, portanto, que a estrutura física esteja perfeita.
E se estiver, a direção da OS (Organização Social) Via Amazônia, que administou o Hangar nos últimos quatro anos, terá passado um atestado público de que cuidou bem do patrimônio público que esteve afeto às suas responsabilidades.
E o atestado de que tudo estará nos trinques será passado ao vivo e em cores, porque certamente a Imprensa todinha baterá ponto no Hangar, na quarta-feira, sequiosa, ansiosa, curiosa, à espera de sua reabertura.
E se for esse o cenário, a parada acabou?
É claro que não.
É claro que não acabou.
Porque, reparem bem, o que mais chama atenção no Hangar não é o que está visível.
No Hangar, o que deveria aguçar a curiosidade é justamente o que não está visível, é o que ainda não apareceu.
No Hangar, o mais importante não é que se vê.
É o que não se vê.
No Hangar, o mais importante não é o que está à mostra.
É o que não está.
O que não está à mostra - e que deveria aguçar a curiosidade geral?
É a situação financeira em que foi deixado o Hangar.
No último final de semana, a direção do Hangar informou à Imprensa duas coisas.
A primeira: lembrou que as contas da OS Via Amazônia de 2007 a 2009 foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado.
Perfeito.
A segunda: disse que tem o prazo até o final de fevereiro para prestar as contas do exercício de 2010.
As contas serão prestadas ao órgão gestor, a Secretaria de Cultura (Secul). E posteriormente, também serão remetidas ao TCE.
Pronto.
Aguardemos as contas.
Enquanto a OS Via Amazônia não as apresentar, convém não avançar em prejulgamentos de qualquer ordem.
É melhor esperar.
Mas há um foto que independe de prazos, que independe de prestação de contas, que independe de especulações.
Trata-se da operação de ressarcimento de R$ 3 milhões que a Secult fez ao Hangar, no apagar das luzes da gestão passada.
Essa operação é um fato concreto que está à mão do governo do Estado.
Foi transformada num processo administrativo que tem mais de 200 folhas.
Essa é uma situação concreta que pode ser questionada.
Na sexta-feira passada, o Espaço Aberto mostrou documentos - que constam do processo, vale ressaltar - que mostram objetivamente o seguinte:
1. O ressarcimento não teve qualquer oposição da Procuradoria Geral do Estado.
2. As benfeitorias feitas pela administração do Hangar não tiveram a autorização prévia da Secult. Isso está dito lá nos documentos. Com todas as letras. Com letras escritas pela própria gestão anterior da Secult e, acreditem, escritas pela própria Procuradoria Geral do Estado.
3. A Secult não demorou a mandar ouvir a PGE num processo rápido. Ou melhor, rapidíssimo, o que é inusual, inabitual no serviço público.
4. A PGE, como já se disse, reconheceu com todas as letras que o Hangar deveria pedir, mas não pediu, autorização prévia da Secult para promover as benfeitorias. E inacreditavelmente determinou que se abrisse procedimento para apurar as responsabilidades da Secult, mas diz taxativamente, claramente, inequivocamente o seguinte: que a secretaria está "dispensada de instaurar procedimento administrativo para verificar a conduta da OS".
5. Inacreditavelmente, a Secult pediu à OS Via Amazônia que devolvesse os R$ 3 milhões com que foi ressarcida. Para fazê-lo, amparou-se numa recomendação de dez linhas da controladoria interna da Secult, que assim teve mais força do que o parecer de quatro folhas, exarado por ninguém menos do que o então procurador-geral do Estado do Pará, Ibraim Rocha.
Pronto.
Esses são fatos.
Não são ilações.
São fatos.
Objetivos.
Claros.
Concretos.
Escritos.
Colocados em papéis.
Papéis que consolidam um processo administrativo de quase 200 folhas, onde está toda a história dos procedimentos que levaram do pedido do ressarcimento à devolução de parte do dinheiro pela OS Via Amazônia.
Mas a presença da polícia no Hangar suplantou, sufocou fatos objetivos como esse.
E a presença da PM no Hangar não é o mais importante.
Importante é o que ainda precisa ser esclarecido.
A presença da PM no Hangar é apenas um detalhes.
Um pequeno, pequeníssimo detalhe.

Hangar 1: ressarcimento não teve oposição da PGE

O Direito, muitos entendem, não veio esclarecer, mas para confundir.
Peguem aí um singelo artigo de uma lei qualquer.
Peguem aí um artigo de uma linha apenas e o coloquem diante de dez pessoas.
É possível que se extraiam, dessas dez pessoas, dez interpretações diferentes para o mesmo dispositivo legal.
Querem um caso concreto?
O nosso Hangar - Centro de Convenções e Feiras, até 30 de dezembro passado administrado pela OS (Organização Social) Via Amazônia, presidida por Joana Pessoa, uma das gestoras do governo passado com vinculações mais fortes à então governadora Ana Júlia.
O Hangar, ao contrário do que divulgou o Espaço Aberto na última terça-feira, gastou não R$ 3,3 milhões, mas exatos R$ 3.041.186,23 para construir uma cozinha industrial - inaugurada com pompa e circunstância - e para adquirir outros equipamentos e fazer algumas obras no estacionamento.
E daí?
E daí que, por isso, o Hangar se achou no direito de pedir ressarcimento. O blog divulgou a informação de que um parecer da Procuradoria Geral do Estado, assinado por seu titular, Ibraim Rocha, teria reconhecido o direito do Hangar ao ressarcimento, mas ao mesmo tempo sustentava a tese de que o dinheiro não deveria ser repassado porque a OS de Joana Pessoa fizera as benfeitorias de sua livre e espontânea vontade, sem o Estado pedir.
Não é verdade.
O blog errou.
O Espaço Aberto errou e pede desculpa a seus leitores.
Ao contrário, documentos obtidos pelo blog e divulgados agora com exclusividade demonstram a que a PGE foi a favor do ressarcimento, sob curiosas formulações e fundamentações jurídicas, como vocês vão verão nas postagens a seguir.
Os documentos fazem parte do Processo 2010/206529, da Secretaria de Cultura (Secult).
Agumas peças foram extraídas dos autos do processo administrativo e entregues ao blog.
Uma delas é a que aparece aí em cima.
Cliquem para ampliá-la.
Mostra a ordem bancária pela qual no dia 26 de outubro do ano passado, portanto cinco dias antes do segundo turno das eleições - disputada pela então governadora e candidatà à reeleição Ana Júlia (PT) e pelo tucano Simão Jatene -, o governo do Estado depositou o valor de R$ 3.041.186,98 na conta do Hangar.
Nas postagens abaixo, todas sustentadas por documentos, você vai ter uma pequena história recheada de curiosas, discutíveis, às vezes estranhas formulações jurídicas que serviram de pano de fundo para uma operação igualmente curiosa, outras vezes discutível e quase sempre muito estranha.
Acompanhe abaixo.

Hangar 2: benfeitorias não tiveram autorização da Secult

A história - curiosa e juridicamente muitíssimo discutível - desse ressarcimento feito pela Secretaria de Cultura ao Hangar, no apagar das luzes do governo Ana Júlia , começou no dia 23 de setembro do ano passado, poucos dias antes, portanto, do primeiro turno eleitoral, que ocorreu em 3 de outubro.
Por que essas datas são relevantes?
Porque as benfeitorias e os equipamentos que embasariam o pedido de ressarcimento foram feitos muito antes, de 2007 a 2009.
Por que só então em 23 de setembro de 2010 é que a administração do Hangar se lembrou que lhe assistia o direito a ser ressarcida?
Pois é.
Deem uma olhada nas imagens acima (cliquem para ampliá-las), que mostram o ofício que Joana Pessoa, a presidente do Hangar, mandou ao então secretário de Cultura, Cincinato Marques Júnior.
E vejam, abaixo, a relação do material adquirido.









Observem só.
No ofício, a presidente do Hangar menciona que as benfeitorias não estavam previstas contratualmente.
Perfeito.
Não estavam mesmo.
Mas sabia Sua Senhoria que precisava de autorização prévia, da anuência, da concordância, do assentimento - tudo prévio - do governo do Estado, via Secult, para fazer o que foi feito?
Se sabia, deixou de pedir a autorização, anuência, concordância ou assentimento.
Nesse sentido, não há, inclusive, uma menção sequer no ofício.
E a necessidade de autorização prévia viria, logo depois, a ser reconhecida pelo próprio procurador-geral de Justiça, Ibraim Rocha, como vocês logo vão ver.
O que diz a dra. Joana no finalzinho do seu expediente?
Que seu pedido se ampara, entre outros, no princípio da moralidade.
Hehehe.
Moralidade, quantas interpretações fazem em teu nome!
Sim, porque o princípio da moralidade também - e necessariamente - deve ter sido o fulcro (toma-te!) de outras decisões nesse processo curiosíssimo.
O Direito - e seus princípios -, como já se disse, parece que veio mesmo para confundir.

Vocês não acreditam?

Pois acompanhem mais abaixo.

Hangar 3: Secult não demorou a mandar ouvir PGE

Assim que recebeu o ofício de Sua Senhoria a então presidente do Hangar, Joana Pessoa, pedindo o ressarcimento de R$ 3 milhões em benfeitoriais que a OS Via Amazônia promoveu no Hangar - sem autorização prévia, como se constata na postagem acima -, o secretário de Cultura, Cincinato Júnior, fez o que deveria fazer.
Passou a bola para a Procuradoria Geral do Estado.
Passou a bola para o procurador-geral, Ibraim Rocha.
E fez esse passe rapidissimamente.
Não havia, parece, muito tempo a perder.
As coisas, parece, deveriam ser feitas a jato.
A toda.
Na base do vapt-vupt.
Cincinato, no mesmo dia 23 de setembro em que recebeu o pedido de ressarcimento feito por Joana Pessoa, consultou a PGE sobre a viabilidade jurídica do pedido.
Cliquem nas imagens acima para ampliá-las.
No ofício, o então secretário destaca que era necessário ouvir a PGE não apenas porque o órgão detém competência para representar judicialmente o Estado, mas porque todo o patrimônio da OS será automaticamente incorporado ao patrimônio estadual.
Esse trecho merece atenção porque, na primeira postagem em que informou sobre esse curioso ressarcimento, o Espaço Aberto mencionou que Joana Pessoa teria feito um termo de doação, transferindo para o patrimônio do Hangar - e portanto do Estado - tudo aquilo que foi feito e adquirido às expensas do próprio Hangar.
Perfeito.
Pois o termo de doação, se realmente chegou a ser elaborado, não configurou, como se depreende das palavras do então secretário de Cultura, nenhum ato de benemerência ou filantropia da direção do Hangar e da Via Amazônia, à frente a dra. Joana Pessoa.
Foi um ato imposto por lei.
Foi um ato legal.
Foi ato com fulcro (toma-te, outraz vez) na lei.
Mas tem mais.
Vejam abaixo.

Hangar 4: PGE reconhece que OS não pediu autorização

O estilo vapt-vupt que orientou a tramitação desse processo de ressarcimento do Hangar se confirmou na resposta do procurador-geral do Estado do Estado, Ibraim Rocha, à consulta que o então secretário de Cultura, Cincinato Júnior, remeteu à PGE.

No dia 28 de setembro, apenas cinco dias depois de receber a consulta, o procurador emitiu seu parecer.

É muito interessante.

Cliquem nas imagens acima para ampliá-las.

O blog dispõe do parecer na íntegra.

Mas basta que vocês leiam as conclusões.

Obervem algumas coisas.

Primeiro: como já foi mencionado na primeira postagem sobre este assunto, sob o título Hangar 1: ressarcimento não teve oposição da PGE, o procurador Ibraim Rocha - ao contrário do que o blog informara anteriormente - autorizou expressamente que o ressarcimento fosse feito.

Segundo: o parecer considera que o ressarcimento se deve, entre outras coisas, ao que o procurador-geral do Estado classifica de "presunção legal de boa-fé da Organização Social Via Amazônia". Como? A OS e seus dirigentes não sabiam que as benfeitorias só poderiam ser feitas mediante autorização prévia da Secult? Alguém acredita que a Via Amazônia - com todo o respeito ao princípio da "presunção da boa fé" - não soubesse disso?

Terceiro: vejam o item 3 das conclusões do parecer da PGE. É quase inacreditável. O procurador-geral diz que a Secult deveria instaurar processo administrativo "para verificar os motivos pelos quais não foram tomadas as devidas providências para apurar a realização de benfeitorias do órgão, bem como de seu patrimônio." Hehehe. Mas como? A Secult sabia que a cozinha estava sendo feito? A PGE sabia? A Auditoria Geral do Estado sabia? A Controladoria Geral do Afeganistão sabia? A de Pasárgada sabia? Se ninguém sabia que as benfeitorias estavam sendo feitas, como poderiam tomar alguma providência? Como poderia, por exemplo, embargá-las?

Quarto: Observem no item 4 da conclusão da PGE. Ali está dito clara, expressa, cristalina e irretorquivelmente o seguinte: que "deve a Via Amazônia ser notificada para que não mais realizae qualquer benfeitoria no Hangar sem prévia anuência da Secult". Viram só? A OS deveria ter pedido autorização, anuência, concordância, assentimento - tudo previamente - para fazer o que fez. Mas não pediu. E o mais curioso: não há um pedido de apuração formal das responsabilidades dos dirigentes da Via Amazônia. Mas a PGE, muito zelosa, pediu para apurarem as responsabilidades da Secult. Só e somente só da Secult.

O Direito, como já se disse, existe para confundir.

Parece que é assim.

Parece.

Hangar 5: "Acho que isso vai dar..." Deixem pra lá!

O passo seguinte do processo de ressarcimento do governo Estado para o Hangar – Centro de Convenções e Feiras foi tão curioso, tão discutível – e ponham discutível nisso – quanto os anteriores.
Logo depois do ressarcimento autorizado – autorizadíssimo, com todas as letras – pela PGE, quem entra em campo?
Entra em campo o controle interno da própria Secretaria de Cultura.
Olhem aí em cima.
Cliquem na imagem para ampliá-la.
Trata-se de manifestação de 9 de novembro.
A essa altura do campeonato, Ana Júlia já estava derrotada pelo tucano Simão Jatene (PSDB), na disputa que ambos travaram em segundo turno para o governo do Estado.

Ao que parece, diante dessa nova realidade política, alguém lá pela Secult, ou lá pela PGE, ou lá pelo Hangar, ou lá pelo Afeganistão – seja lá onde for – resolveu se lembrar que essa parada estava, digamos assim, mal resolvida.
Muitíssimo mal resolvida.
Mas o ressarcimento não foi pedido?
Foi.
Sua Excelência o secretário Cicinato Júnior não passou a bola para a Procuradoria Geral do Estado?
Passou.
A PGE não se manifestou pela legalidade do ressarcimento?
Manifestou-se.
A Secult, seguindo as judiciosas e judiciais orientações da PGE, não repassou os R$ 3 milhões para a OS da dra. Joana Pessoa?
Repassou.
E então, não estava tudo certo, certíssimo?
Não estava tudo com fulcro (toma-te, pela terceira vez) na lei?
Não.
Não estava.
Alguém botou na consciência e pensou assim:
- Isso vai dar angu. Vai dar um angu daqueles. É melhor pedir o dinheiro de volta.
E assim se fez.
Convocou-se ao picadeiro o controle interno - ah, coitado! - da Secult, que recomendou a “devolução do valor indenizado”, sob a justificativa de que a OS Via Amazônia, em afronta a disposições do Contrato de Gestão, deveria ter pedido prévia autorização da secretaria para promover as benfeitorias.
Nunca antes, jamais, em tempo algum, na história de um governo, uma recomendação vazada em dez linhas de uma instância de controle interno teve mais validade do que o parecer de um órgão como a Procuradoria Geral do Estado do Pará.

Nunca antes, repita-se.

Comparar o controle interno de uma secretaria como a Secult com a Procuradoria-Geral da República, em termos de competências legais, é mais ou menos como comparar, em termos de cacife, o Íbis, pior time do mundo, com o Barcela ou com Manchester United.

Não tem nem combate.

Fora de brincadeira.

De toda a brincadeira.

A recomendação do controle interno, repita-se, foi no dia 9 de novembro.
No dia 16 de dezembro – olhem na imagem acima -, o secretário Cincinato Júnior mandou um ofício a Sua Senhoria a presidente do Hangar, Joana Pessoa, informando que ela deveria pôr as mãos na bufunfa de R$ 3 milhões e devolver tudinho ao Estado do Pará.
E observem lá: o secretário diz que essa providência tinha amparo na recomendação do controle interno da secretaria, que teve mais força que o parecer da PGE, autorizando o ressarcimento que já fora feito.

E afinal, o dinheiro foi devolvido ou não?
Foi.
O blog, infelizmente, não conseguiu o ofício em que Joana Pessoa faz a devolução.
Mas ela devolveu, segundo informado ao blog, um pouquinho mais de R$ 2 milhões.

Apenas e tão somente isso.

Por quê?
Sob que justificativa?
Sabe-se lá.
Mas que tudo isso é muito interessante, lá isso é.
É interessantíssimo.
É curiosíssimo.

Ah, sim.

E se a própria Secult, segundo a manifestação de seu controle interno, chegou à conclusão de que a PGE estava errada e portanto o dinheiro deveria ser devolvido, quem, afinal, vai apurar as responsabilidades da PGE nessa parada toda?

Alguém vai?

Não haverá a possibilidade de investigar isso com fulcro (toma-te, pela quarta vez) em alguma lei?

Hehehe.

Viram só?

Não duvidem.

O Direito veio para confundir, e não para esclarecer.

Pelo menos no governo do PT foi assim.

Putz!

A "puliça", não se espantem, pode aparecer pelo Hangar

Podem apostar.
Não se espantem.
O Hangar - Centro de Convenções e Feiras vai acabar virando um caso de puliça.
Ou de de puliças.
Literalmente.
A administração anterior do Hangar, a cargo da OS (Organização Social) Via Amazônia, depositou as chaves de todo o complexo num cartório.
Sim, num cartório.
Só que a Secult já disse que não põe os pés - e nem as mãos - no Hangar, sem que antes sejam prestadas contas, centavo por centavo, de tudo que foi recebido e despendido nos últimos doze meses.
Inclusive os R$ 3 milhões ressarcidos pela gestão anterior da Secult, objeto das cinco postagens acima?
Claro. Inclusive e sobretudo a prestação de contas R$ 3 milhões, dos quais apenas R$ 2 milhões e uns trocados foram devolvidos pela OS ao governo do Estado.
Mas até ontem, no final da noite, o repórter apurou que algumas instâncias jurídicas do governo do Estado estavam analisando a viabilidade de acionar a polícia para se tomar o Hangar, uma vez que as chaves foram depositadas num cartório.
A disposição predominantemente é a de que ninguém bote os pés - e nem as mãos - no Hangar, para não se comprometer com, digamos, curiosidades que eventualmente forem detectadas mais tarde por lá.
Mas isso, como já se disse, é caso para instâncias jurídicas - primeiro as do próprio governo do Estado.
E se as instâncias jurídicas deliberarem que é preciso puliça, a puliça vai entar lá.
Aguarde-se.

Duas leis amparam parecer da PGE sobre o Hangar

Comentarista Anônimo não tem dúvida: a Procuradoria Geral do Estado está certa - para não dizer certíssima - em sustentar a tese de que a OS (Organização Social) Via Amazônia, administradora do Hangar, devolvesse ao Estado recursos que recebeu a título de benfeitorias feitas no local, entre elas essa cozinhona industrial, inaugurada em junho de 2009.
Segundo o Anônimo, a lei federal e estadual são claríssimas quanto à forma de extinção das organizações sociais.
Menciona, por exemplo, a Lei Federal 9.637/98, que prevê em seu artigo 2º:

São requisitos específicos para que as entidades privadas referidas no artigo anterior habilitem-se à qualificação como organização social: I) previsão de incorporação integral do patrimônio, dos legados ou das doações que lhe foram destinados, bem como dos excedentes financeiros decorrentes de suas atividades, em caso de extinção ou desqualificação, ao patrimônio de outra organização social qualificada no âmbito da União, da mesma área de atuação, ou ao patrimônio da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, na proporção dos recursos e bens por estes alocados.

A Lei Estadual nº 5.980/96, também no artigo 2°, dispõe:

São requisitos específicos para que a entidade privada se habilite à qualificação como Organização Social: c) obrigatoriedade de, em caso de extinção, o seu patrimônio, legados e doações que lhe forem destinados, bem como os excedentes financeiros decorrentes de suas atividades, serem incorporados ao patrimônio do Estado ou ao de outra Organização Social, qualificada na forma desta Lei.

Resumo da ópera, segundo o comentarista: todas as incorporações de bens, serviços e patrimonios acumulados ao longo desses anos pelo Hangar , inclusive com recursos próprios devem ser devolvidos ao estado ou a outra organização social.

Hangar teve que devolver recursos repassados pelo Estado

No apagar das luzes do governo Ana Júlia, o Estado transferiu para o Hangar - Centro de Convenções o valor de aproximadamente R$ 3,3 milhões.
O repasse foi resultado de questionamentos feitos pela Organização Social (OS) Via Amazônia junto à Secretaria de Cultura (Secult).
Administradora do Hangar, a Via Amazônia alegou que tinha o direito de ser ressarcida por despesas que a OS, com recursos próprios, fez no Hangar.
Entre as despesas, foram mencionadas a cozinha industrial - a conzinhona que apareceu aí em cima, inaugurada por Sua Excelência a governadora Ana Júlia com pompa e circunstância, em junho de 2009 - e outras despesas, inclusive com mobiliário.
O blog apurou que um parecer da Procuradoria Geral do Estado acolheu como consistentes as alegações da OS Via Amazônia de que, em tese, teria mesmo o direito de ser ressarcida, pelo governo do Estado, de recursos próprios que despendeu para equipar parte do Hangar.
No caso concreto, todavia, a Procuradoria Geral do Estado entendeu que o ressarcimento era indevido porque a OS fez as banfeitorias de sua livre e espontânea vontade.
Fez, enfim, porque quis.
Diante desse entendimento, o Hangar, por meio da OS Via Amazônia, teve que devolver aos cofres públicos parte do dinheiro que lhe fora repassado.
O Espaço Aberto não conseguiu apurar com precisão, mas o valor devolvido pelo Hangar fica entre R$ 1,5 milhão e R$ 2 milhões.
Por meio de pessoa próxima à direção do Hangar, o blog apurou ainda que a direção da Via Amazônia, representada pela ex-presidente Joanna Pessoa, fez um termo de doação e deixou com o Hangar todo o material que a OS adquiriu com recursos próprios.
Foi prometida ao blog a relação de todas as benfeitorias que a OS fez no local e pelas quais se achou no direito de pedir ressarcimento.
Até agora, a relação ainda não chegou.
Se chegar, será publicada.