Hangar 4: PGE reconhece que OS não pediu autorização

O estilo vapt-vupt que orientou a tramitação desse processo de ressarcimento do Hangar se confirmou na resposta do procurador-geral do Estado do Estado, Ibraim Rocha, à consulta que o então secretário de Cultura, Cincinato Júnior, remeteu à PGE.

No dia 28 de setembro, apenas cinco dias depois de receber a consulta, o procurador emitiu seu parecer.

É muito interessante.

Cliquem nas imagens acima para ampliá-las.

O blog dispõe do parecer na íntegra.

Mas basta que vocês leiam as conclusões.

Obervem algumas coisas.

Primeiro: como já foi mencionado na primeira postagem sobre este assunto, sob o título Hangar 1: ressarcimento não teve oposição da PGE, o procurador Ibraim Rocha - ao contrário do que o blog informara anteriormente - autorizou expressamente que o ressarcimento fosse feito.

Segundo: o parecer considera que o ressarcimento se deve, entre outras coisas, ao que o procurador-geral do Estado classifica de "presunção legal de boa-fé da Organização Social Via Amazônia". Como? A OS e seus dirigentes não sabiam que as benfeitorias só poderiam ser feitas mediante autorização prévia da Secult? Alguém acredita que a Via Amazônia - com todo o respeito ao princípio da "presunção da boa fé" - não soubesse disso?

Terceiro: vejam o item 3 das conclusões do parecer da PGE. É quase inacreditável. O procurador-geral diz que a Secult deveria instaurar processo administrativo "para verificar os motivos pelos quais não foram tomadas as devidas providências para apurar a realização de benfeitorias do órgão, bem como de seu patrimônio." Hehehe. Mas como? A Secult sabia que a cozinha estava sendo feito? A PGE sabia? A Auditoria Geral do Estado sabia? A Controladoria Geral do Afeganistão sabia? A de Pasárgada sabia? Se ninguém sabia que as benfeitorias estavam sendo feitas, como poderiam tomar alguma providência? Como poderia, por exemplo, embargá-las?

Quarto: Observem no item 4 da conclusão da PGE. Ali está dito clara, expressa, cristalina e irretorquivelmente o seguinte: que "deve a Via Amazônia ser notificada para que não mais realizae qualquer benfeitoria no Hangar sem prévia anuência da Secult". Viram só? A OS deveria ter pedido autorização, anuência, concordância, assentimento - tudo previamente - para fazer o que fez. Mas não pediu. E o mais curioso: não há um pedido de apuração formal das responsabilidades dos dirigentes da Via Amazônia. Mas a PGE, muito zelosa, pediu para apurarem as responsabilidades da Secult. Só e somente só da Secult.

O Direito, como já se disse, existe para confundir.

Parece que é assim.

Parece.