Assim que recebeu o ofício de Sua Senhoria a então presidente do Hangar, Joana Pessoa, pedindo o ressarcimento de R$ 3 milhões em benfeitoriais que a OS Via Amazônia promoveu no Hangar - sem autorização prévia, como se constata na postagem acima -, o secretário de Cultura, Cincinato Júnior, fez o que deveria fazer.
Passou a bola para a Procuradoria Geral do Estado.
Passou a bola para o procurador-geral, Ibraim Rocha.
E fez esse passe rapidissimamente.
Não havia, parece, muito tempo a perder.
As coisas, parece, deveriam ser feitas a jato.
A toda.
Na base do vapt-vupt.
Cincinato, no mesmo dia 23 de setembro em que recebeu o pedido de ressarcimento feito por Joana Pessoa, consultou a PGE sobre a viabilidade jurídica do pedido.
Cliquem nas imagens acima para ampliá-las.
No ofício, o então secretário destaca que era necessário ouvir a PGE não apenas porque o órgão detém competência para representar judicialmente o Estado, mas porque todo o patrimônio da OS será automaticamente incorporado ao patrimônio estadual.
Esse trecho merece atenção porque, na primeira postagem em que informou sobre esse curioso ressarcimento, o Espaço Aberto mencionou que Joana Pessoa teria feito um termo de doação, transferindo para o patrimônio do Hangar - e portanto do Estado - tudo aquilo que foi feito e adquirido às expensas do próprio Hangar.
Perfeito.
Pois o termo de doação, se realmente chegou a ser elaborado, não configurou, como se depreende das palavras do então secretário de Cultura, nenhum ato de benemerência ou filantropia da direção do Hangar e da Via Amazônia, à frente a dra. Joana Pessoa.
Foi um ato imposto por lei.
Foi um ato legal.
Foi ato com fulcro (toma-te, outraz vez) na lei.
Mas tem mais.
Vejam abaixo.
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