Dúvidas cercam perícia no Hangar, marcada para hoje

A ex-presidente do Hangar - Centro de Convenções e Feiras, Joana Pessoa, não estará presente logo mais, a partir das 9h30, nos procedimentos da inspeção que o secretário de Estado de Cultura, Paulo Chaves, acompanhado de outros representantes do governo do Estado, fará no próprio espaço, que está lacrado e sob a vigilância de policiais militares desde a última sexta-feira, por determinação do titular da Secult.
No último final de semana, depois que a Polícia Militar foi acionada para guarnecer todas as entradas do Hangar, Joana Pessoa, em algumas entrevistas que concedeu, criticou a decisão da Secult, considerou-a uma providência midiática (para criar impacto na Imprensa) e disse que estaria presente à inspeção marcada para hoje.
A ex-presidente, no entanto, preferiu não comparecer pessoalmente. Ontem à noite, o Espaço Aberto obteve, de fonte próxima a Joana Pessoa, a informação de que a OS (Organização Social) Via Amazônia, que ela presidia e foi a responsável pela gestão do Hangar nos últimos quatro anos, será representada por seus assessores jurídicos, à frente o advogado Jader Kawage, além de integrantes do corpo técnico e da equipe de auditores da própria Secult. Além do secretário de Cultura, Paulo Chaves, não se sabe ao certo que outros representantes do governo do Estado estarão presentes à inspeção do Hangar. Até o meio da tarde de ontem, o Espaço Aberto apurou que o Ministério Público ainda não recebera qualquer solicitação no sentido de designar um representante seu para acompanhar a inspeção. A OAB-Pará também não confirmava a presença de um de seus integrantes.
Mas é quase certo que estejam presentes assessores jurídicos da própria Secult, membros da Auditoria Geral do Estado (AGE) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE), além de técnicos do Centro de Perícias Cientícias Renato Chaves, que deverão periciar as instalações do Hangar.

Rescisão contratual
O governo do Estado deverá sustentar que, no contrato assinado entre a OS Via Amazônia e Secult, a clausula décima prevê a rescisão de contrato “por comum acordo entre as partes ou administrativamente, independente das demais medidas legais cabíveis” nos seguintes casos: nas situações de descumprimento das cláusulas, objetivos e metas; e “na hipótese de não atendimento às recomendações decorrentes da fiscalização , acompanhamento e avaliação, na forma estabelecida na clausula sétima...”
Diz ainda a clausula décima, ao tratar da rescisão: “A rescisão administrativa será precedida de processo administrativo, assegurados o contraditório e a ampla defesa". Até agora, não se sabe em que condições houve a rescisão contratual entre a Via Amazônia e a Secult. Mas é bem possível que a secretaria, na gestão passada, não opôs qualquer resistência ao pedido de rescisão contratual de iniciativa da Via Amazônia.
Se não houve resistência, se não houve divergência, se não houve litígio, seria dispensável a instauração de um processo administrativo em que fossem assegurados o contraditório e a ampla defesa? À primeira vista sim, eis que não haveria lógica em assegurar o contraditório se as partes não se contradizem e muito menos a ampla defesa se uma não faz acusações à outra. Mas as condições em que houve a rescisão ainda serão devidamente apuradas.
Assessores de Joana Pessoa, que prestaram serviços à OS Via Amazônia durante todos esses anos, vão argumentar o que a ex-presidente já expôs em entrevistas que concedeu no último final de semana: que as contas de 2007 a 2009 foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado; que as contas do atual exercício ainda serão entregues até o final do mês de fevereiro vindouro; e que a rescisão contratual, ao contrário do que muitos imaginam, foi precedida de amplo trabalho de auditoria que a própria OS teria mandado fazer no Hangar.

Ressarcimento de R$ 3 milhões
Na inspeção de hoje, também existe a possibilidade de que o governo do Estado se pronuncie com mais detalhes sobre o ressarcimento de R$ 3 milhões que a Secult, no apagar das luzes do governo passado, fez ao Hangar, em atendimento a uma solicitação expressa de Joana Pessoa, sob a alegação de que construiu uma cozinha industrial e fez melhorias no estacionamento. O dinheiro foi depositado na conta da OS Via Amazônia por meio de ordem bancária emitida no dia 26 de outubro, cinco dias antes do segundo turno, em que a governadora Ana Júlia Carepa (PT), então candidata à reeleição, enfrentaria o tucano Simão Jatene.
O ressarcimento teve a aprovação explícita do então procurador-geral do Estado, Ibraim Rocha. No parecer de quatro laudas que exarou, o chefe do PGE não apenas concordou que o ressarcimento era legal como recomendou que fossem apuradas as responsabilidades da Secult, por não ter impedido o Hangar de promover as benfeitoriais que justificaram o pedido de ressarcimento. Muita embora tenha reconhecido com todas as letras que a OS não poderia construir uma cozinha e fazer melhorias no estacionamento sem a anuência prévia da Secult, a PGE disse taxativamente que a secretaria, então sob o comando de Cincinato Júnior, estava dispensada de apurar qualquer responsabilidade dos dirigentes da OS Via Amaônia.
Depois de repassar os R$ 3 milhões à OS, com a concordância explícita da PGE, a Secult, já depois do segundo turno eleitoral e consumada a derrota de Ana Júlia para Jatene, voltou atrás e pediu que o dinheiro fosse devolvido à secretaria. Para fazer tal determinação, a Secult se baseou em recomendação de uma lauda elaborada por sua controladoria interna, instância de status e competências muito menores que as da Procuradoria Geral, à qual incumbe representar judicialmente o governo do Estado.
Fontes informaram ao blog que, dos R$ 3 milhões que lhe foram repassados, a OS Via Amazônia devolveu somente cerca de R$ 2 milhões. Não se sabe ainda quais as justificativas apresentadas pela organização para não ter devolvido todo o dinheiro. E também não está claro por que a Secult desfez toda a operação por meio de uma simples recomendação de sua controladoria interna.