Por 31 votos a um, a Assembleia Legislativa aprovou, na tarde desta terça-feira (5), projeto de lei do governo do estado que dispõe sobre a remuneração dos profissionais da educação básica da rede pública de ensino do Estado do Pará.
A matéria do Executivo deu entrada nesta segunda-feira (4) no Poder Legislativo pelas mãos do próprio governador Helder Barbalho e teve sua tramitação acelerada com a discussão e votação do parecer favorável na reunião de três Comissões Permanentes: Constituição e Justiça (CCJ); Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) e Educação. A reunião conjunta aconteceu hoje, antes do início da sessão plenária.
A proposta do governo atingirá cerca de 40 mil professores da rede pública, vai injetar R$ 850 milhões em aumentos salariais dos trabalhadores em educação, reajustando em 24% o vencimento-base do magistério vinculando a este percentual as gratificações como a de escolaridade progressiva, a gratificação de magistério na educação especial e a do Some.
Insatisfação - A categoria, no entanto, está insatisfeita. Muito embora reconheça que o aumento é positivo, argumenta que no futuro os prejuízos serão significativos em relação a ganhos e direitos já conquistados, sobretudo porque as aulas suplementares passarão a ser desvinculadas do vencimento-base e assim não mais resultarão num ganho de 20% sobre a hora-aula normal. Com a desvinculação, os professores não mais terão esses 20%, e o efeito-cascata que se estende sobre todas as outras remunerações deixará de existir.
A insatisfação levou os professores estaduais a marcarem uma greve que deve ter início no dia 13 deste mês. Mas a Secretaria da Educação garante, literalmente, que "ninguém vai perder de nada". Em nota divulgada nesta terça (veja abaixo), a secretária Elieth Braga avalia que está em curso o que ela classifica de "campanha de desinformação, patrocinada nas redes sociais com objetivos políticos estranhos aos interesses dos professores".
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