Entidades vão à Justiça para garantir benefícios

O presidente da Associação dos Empregados do Banco da Amazônia (Aeba), Sílvio Kanner (na foto) disse ao Espaço Aberto que a entidade, em parceria com a AABA (Associação dos Aposentados do Basa) e o Sindicato dos Bancários do Pará, estã adotando providências no sentido de serem resguardados, pela via judicial, os legítimos direitos adquiridos por aposentados e pensionistas do Banco da Amazônia.
Informa, também, que a Capaf (Caixa de Previdência Complementar do Banco da Amazônia) é o único Fundo de Pensão deficitário do sistema das estatais, o que evidencia que seu problema maior decorre de mais de 50 anos de má gestão. O Basa, Kanner sempre administrou a Capaf, indicando seus gestores e monitorando inclusive suas aplicações financeiras, além de investimentos em imóveis, títulos e ações. Logo, se a Capaf está virtualmente quebrada, foi por causa de erros e omissões de um histórico de equívocos de gestões amadoras e empíricas.
"As entidades não endossam a forma autoritária de implantação dos novos Planos da CAPAF nem as 'técnicas de convencimento' adotadas, com o nítido propósito de intimidar pessoas já idosas e com a saúde debilitada, a aderirem sob a ameaça de não mais receber seus benefícios mensais, o que configura perverso assédio moral", diz o presidente.

Sílvio Kanner classifica de "perversa, de política de intimidação e de assédio" informações como as de que a Capaf não não mais irá pagar os benefícios, conduta que dissemina insegurança entre aposentados e pensionistas do Basa.

"A par dos procedimentos visando a adoção do remédio legal para coibir essa violação a direitos adquiridos, as entidades também estão preparando um documento denunciando essas práticas de assédio moral explícito contra aposentados e pensionistas, que serão encaminhados a parlamentares paraenses e também ao Ministério Público Federal. Entendem as entidades que o próprio Estatuto do Idoso veda qualquer ação de constrangimento a pessoas com mais de 60 anos, como é o caso de todos os aposentados e pensionistas da CAPAF", adiantou ao blog o presidente da Aeba.

Segundo eles, as entidades pretendem abrir um novo canal de negociação pela via política para tentar uma solução menos draconiana para a atual situação da Capaf, cujo déficit, conforme lembra Sílvio Kanner, "não foi criado pelos seus participantes e assistidos, mas é resultado de anos e anos de gestão equivocada de parte de seu patrocinador e também decorrente de omissão histórica de parte do órgão Fiscalizador, que é a Previc, ex-SPC, que, inclusive, passou sete anos (1993-2000) supervisionando a Capaf, em gestão compartilhada, objetivando o saneamento da entidade.
"Quando a CAPAF comunica que não tem mais dinheiro para pagar aposentadorias e pensões, não esclarece que a dívida do Banco da Amazônia com seu Fundo de Pensão (em torno de R$ 600 milhões) se repassada, ainda que mensalmente, só para complementar o deficit mensal da Folha de Pagamentos de Benefícios, algo em torno de R$ 2,8 milhões, daria para pagar esses benefícios por um período de ,no mínimo, 20 anos. Essa dívida, aliás, foi reconhecida pela própria SPC, hoje Previc, que, em Relatório de Inspeção (2004) recomendou, com todas as letras, que "as ações judiciais com base na Portaria 375 (primeiro estatuto da CAPAF) e adicionais de funções como RET, AHC e CAF são da responsabilidade do patrocinador (Banco da Amazônia) porque originárias de ferramentas de gestão por ele adotadas", disse o presidente da Aeba.

Segundo Kanner, além de tantas outras causas, o desequilíbrio atuarial da Capaf decorre, preponderantemente, do não recolhimento da contribuição patronal na proporção devida desde os idos de 1991, conforme diagnóstico da própria SPC, na mesma inspeção de 2004. Acresce o fato de mais de 2 mil novos empregados do Banco, admitidos há mais de 13 anos (desde 1997), não terem ingressado na CAPAF , oxigenando sua base contributiva, justamente porque foram desestimulados a fazê-lo pelo próprio patrocinador que, sempre omitindo as suas responsabilidades no quadro deficitário da CAPAF, alegava, como justificativa, que os aposentados estavam inviabilizando o Fundo de Pensão com suas ações na Justiça.

"Como se vê, a solução do problema da Capaf não passa mais pela busca de culpados, todos já exaustivamente identificados pela própria SPC, atual Previc, mas pela procura de soluções. Esse caminho precisa ser pavimentado também pela sensibilidade dos agentes políticos, porque não se trata apenas de uma questão matemática ou atuarial, mas também social. Por isso - aduz - buscamos abrir novos canais de negociação, repudiando as tentativas de intimidação de quem não tem compromisso com os problemas sociais da categoria bancária", disse Kanner.