ALC do Pará

HELENILSON CUNHA PONTES

Venho defendendo neste espaço que o Estado do Pará vem sofrendo nos últimos anos uma espécie de isolamento tributário causado pelo reconhecimento, pelo governo federal, de cidades nos Estados do Amazonas, Acre, Rondônia, Roraima e Amapá como áreas de livre comércio (ALC), de modo que se torna muito mais atrativo, do ponto de vista fiscal, produzir e gerar empregos nestes Estados do que em território paraense.
Também propugno que as lideranças políticas, empresariais e sindicais paraenses se unam em torno da proposta de criar em solo paraense uma cidade como área de livre comércio, equalizando as condições de competitividade tributária entre os diferentes Estados da Amazônia e permitindo que o Estado do Pará saia da condição de inferno tributário, enquando os seus vizinhos vivem quase em um paraíso fiscal.
O Estado do Pará não deve continuar sofrendo essa discriminação negativa, e é justo e razoável que o governo federal também reconheça uma cidade paraense como área de livre comércio. Dentro do atual cenário da economia e da geopolítica do Pará, Santarém é a cidade paraense que melhor preenche os requisitos para ser contemplada como área de livre comércio, em face de pelo menos quatro razões principais.
Primeiro. Santarém está no centro da região paraense mais ameaçada pela degradação ambiental. A cidade, embora seja o mais importante pólo de trocas da região oeste do Pará, influenciando mais de um milhão de habitantes, tem a expansão da sua área produtiva cerceada por reservas ambientais e florestas nacionais, que caso inexistentes, permitiriam uma verdadeiro saque ambiental, em prejuízo não só dos santarenos e paraenses, mas de toda a humanidade.
O reconhecimento de Santarém como área de livre comércio permitirá que a cidade encarne, de fato e de direito, a sua vocação de cidade-pólo do Oeste do Pará, responsável pelo abastecimento de milhares de paraenses que vivem nos municípios do entorno, que sofrem com a falta de acesso a produtos de qualidade a preços acessíveis. A geração de emprego e renda motivada pelo comércio incentivado será imediata e constituirá uma importante alternativa para diminuir a pressão sobre as áreas de preservação ambiental existentes na região.

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“Dentro do atual cenário da economia e da geopolítica do Pará, Santarém é a cidade paraense que melhor preenche os requisitos para ser contemplada como área de livre comércio, em face de pelo menos quatro razões principais.”
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Segundo. Santarém, assim como as demais cidades do oeste do Pará, sofrem com o isolamento territorial e as dificuldades logísticas de transporte. A ausência de uma ligação rodoviária segura e permanente com a capital do Estado e com o resto do país encarece a aquisição de produtos acabados e matérias-primas, praticamente inviabilizando qualquer iniciativa produtiva no setor industrial. A área de livre comércio em Santarém será uma alternativa para compensar, com a desoneração tributária, o ônus logístico que a cidade e a região sofrem.
Terceiro. Quando comparada com as demais cidades-pólo do Estado, Santarém vem nitidamente perdendo espaço no quadro geral da economia paraense. Marabá, Barcarena e outras cidades do sul e nordeste do Estado diariamente são beneficiadas com grandes projetos na área mineral, que aportam investimentos na casa dos bilhões de Reais e emprego na faixa de milhares. Diante disso, o reconhecimento de Santarém como área de livre comércio será uma adequada e necessária contrapartida estatal para equilibrar o desenvolvimento do Estado entre as suas diferentes regiões.
Quarto. Se os comandantes do Estado do Pará querem mesmo manter o Estado unido, é hora de resgatar a economia do oeste do Pará, especialmente a de Santarém, pela projeção que esta naturalmente tem sobre os outros municípios vizinhos. A pressão pela divisão territorial do Pará é diretamente proporcional ao abandono e à depreciação econômica de Santarém e cidades vizinhas. O desenvolvimento trazido pela área de livre comércio de Santarém será um importante bálsamo para as feridas causadas por décadas de esquecimento que o povo do oeste do Pará sente em relação ao poder central estabelecido na capital do Estado.
Portanto, já é hora de o governo federal reconhecer que não só o Estado do Pará, mas especialmente Santarém e o oeste do Estado, também merecem ser contemplados com o regime fiscal privilegiado representado por uma área de livre comércio.

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HELENILSON CUNHA PONTES, santareno, é doutor em Direito, livre-docente pela USP (Universidade de São Paulo) e advogado tributarista