Demissão questionada

No AMAZÔNIA:

A dispensa de 227 funcionários da operadora portuária Transnav, ocorrida na manhã de ontem, provocou tumulto e uma longa manifestação na sede do Órgão Gestor de Mão-de-obra (Ogmo), no porto de Belém. As demissões, segundo informações do Sindicato dos Arrumadores do Pará, são resultado da decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que determina que os profissionais portuários devem ser registrados e cadastrados pelo Ogmo de cada porto – vetando a contratação aleatória, normalmente realizada pelas empresas do ramo.
Raimundo Nonato, presidente do Sindicato das Empresas Portuárias do Pará (Sindopar), argumenta que as demissões são ilegais, apesar de terem sido realizadas em cumprimento de uma ordem judicial. 'A documentação só chegou até nosso conhecimento porque fomos buscar no site. Não sabíamos de nada, porém hoje os nossos companheiros estão impedidos de trabalhar com a desculpa de ser uma decisão judicial. Até os pontos já retiraram', reclama.
Os trabalhadores prometem entrar com recurso junto ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT). 'Fomos buscar apoio na Delegacia Regional do Trabalho (DRT), além de unificar o movimento com os companheiros que atuam no porto de Vila do Conde, onde estão 60% da nossa mão-de-obra', conta Nonato.
Os empregados reclamam também da contração de 31 funcionários por meio da Ogmo. Segundo Nonato, os arrumadores efetivados por meio do órgão gestor da mão-de-obra portuária recebem há um ano, mas nunca se apresentaram para trabalhar. 'Essas 31 pessoas se inscreveram pela Ogmo para trabalhar no serviço portuário e deixaram o sindicato de lado. O resultado é que aderiram a um plano para ganhar um terço do que ganhariam se continuassem sindicalizados. E, o pior, vão trabalhar pelos 200 que serão demitidos. Quem ganha é o patrão, que vai gastar muito menos', argumenta.
O gerente administrativo e financeiro do Ogmo, Adaudo Vasconc, diz que a ordem do TST é manter trabalhando apenas os empregados inscritos pelo órgão gestor da mão-de-obra portuária. 'Publicamos um edital para que todos se inscrevessem. Acontece que o salário de R$ 1.900,00 agradou apenas aos 40 inscritos, sendo que 31 deles agora vão ocupar os cargos na Transnav. Aliás, eles foram contratados há um ano e, por embargos judiciais do TRT, estavam impossibilitados de trabalhar', esclarece.

O gerente afirma ainda que os portos brasileiros estão passando por uma reestruturação, por isso a determinação veio de Brasília. 'Nós não tomamos as decisões, apenas cumprimos. O trabalho do Ogmo é cadastrar e registrar todos os trabalhadores portuários do Brasil para que atuem de forma organizada e tenha seus salários e recolhimentos feitos devidamente, conforme regulamenta a Lei 8.630/93, que rege todos os Ogmos do País', afirma.

Ademir Andrade, vereador e ex-presidente da Companhia Docas do Pará (CDP), participou da manifestação e prometeu lutar pela possível anulação das demissões. 'Não posso garantir que todos vão voltar a seus postos, mas vamos lutar juntos. A priori queremos que o dono da Transnav, Paulo Brandão, cumpra a determinação corretamente. É preciso seguir os trâmites – o que não está sendo feito. A determinação nos dá um prazo de 10 dias, sendo que ainda não se passaram nem cinco', alega. Outro questionamento feito por Ademir foi quanto às notificações. 'A sentença diz que os empregados precisam ser notificados por escrito, além de que não está descartada a possibilidade de recurso, que vamos impetrar, com certeza', avisa.