Delegados vencem na Justiça

No AMAZÔNIA:

A decisão judicial para que o governo do Estado pague a isonomia salarial dos delegados da Polícia Civil, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil, saiu na tarde de ontem. Foi determinado que a partir do mês de fevereiro os delegados devem receber o reajuste salarial que equipara os salários deles aos dos procuradores do Estado.
A reclamação constitucional proposta pela Associação dos Delegados de Polícia do Pará (Adepol) foi deferida pela presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, desembargadora Albanira Lobato Bemerguy, que também estabeleceu o pagamento da multa diária, a partir do dia seguinte ao pagamento dos salários de fevereiro da categoria, caso a decisão tomada pelo colegiado de desembargadores não seja cumprida.
A decisão põe fim ao impasse entre o governo e a Adepol que já durava três dias. Maria do Perpétuo Socorro Picanço, presidente da associação, comemorou a decisão. 'Vamos ver se assim é cumprido o reajuste, porque parece que eles não estavam entendendo'. Com a determinação da isonomia, o salário-base da categoria, para servidores em início de carreira, que hoje gira em torno de R$ 1.300, será elevado para cerca de R$ 4.400, sem gratificações. Já o salário-médio será de R$ 11.500,00, nas carreiras iniciais, e até R$ 25 mil, para os mais antigos.
A Adepol alegou desobediência por parte do governo do Estado à determinação de cumprimento de decisão judicial que garantia o direito da isonomia aos delegados, pois o Estado foi notificado para cumprimento da ordem judicial, mas ainda não havia cumprido a ordem. Na reclamação, a Adepol destacou ainda que em audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Estado o procurador geral do Estado afirmara, em nota explicativa, que não existiria determinação de cumprimento de decisão, afirmando inexistir decisão judicial reconhecendo a isonomia de vencimentos entre as carreiras de procurador de Estado e delegado de polícia.
Direito - O direito da isonomia salarial já havia sido reconhecido pelo TJE/Pará em 2007 de acordo com o Acórdão nº 69.380, publicado no Diário de Justiça de 11 de dezembro de 2007. O acórdão se respalda no artigo 65, da Lei Complementar nº 022, de 15 de março de 1994. Porém, de acordo com a delegada Maria do Pérpetuo Socorro, o Estado ficou adiando e cancelando as reuniões de negociação. A resposta dos delegados veio com a greve deflagrada na terça-feira, 27.
Os delegados que têm direito à isonomia salarial com os procuradores do Estado são os mais antigos e somam cerca de 350, a maioria de Belém - de um total de 514 delegados da Polícia Civil lotados no Pará. De acordo com Maria do Perpétuo Socorro, nas últimas semanas o governo parecia bastante interessado em entrar em acordo com a categoria. Houve um início de negociação e o governo até ofereceu uma proposta - retirada alguns dias depois, quando então o governo começou a recuar, explicou a sindicalista.
Reunião já marcadas foram canceladas poucas horas antes do encontro marcado. 'O governo adiou o quanto pôde para nos desmobilizar. Está brincando, pagando para ver se a gente faz greve ou não. Quantas reuniões precisamos fazer para entrar em um acordo? A categoria queria uma definição para 2009, mas não houve', afirmou a líder da categoria à imprensa.
Em outubro, os delegados chegaram a paralisar por 48 horas os serviços e conseguiram pressionar o governo para dar início às discussões pela isonomia. Após o adiamento da última reunião, marcada para a quinta-feira passada, e o cancelamento de outra, combinada para a tarde de segunda-feira, os delegados decidiram parar os serviços.
O fim da greve ocorreu após a liminar emitida pela justiça que considerava a greve ilegal. A decisão judicial estabeleceu multa de R$ 100 mil por dia, caso o movimento continuasse, o que levou os delegados a encerrar a greve.