Avelina prepara o retorno à presidência da OAB-PA

A procuradora do Estado Avelina Imbiriba Hesketh é pré-candidata declarada à presidência da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará. Nos últimos dias, ela e outros advogados, entre os quais vários integrantes do Grupo Independente, que apoiou Sérgio Couto no último pleito, têm costurado apoios e concretizado o esboço de um projeto para resgatar a imagem da entidade.

“Minha candidatura a presidente da OAB terá como foco a ordem na Ordem, o resgate da auto-estima, o resgate da OAB como a legítima representante dos interesses dos advogados”, disse Avelina, em conversa com o Espaço Aberto.

Presidente da Ordem no período de 1998 a 2000, ele concorda que a imagem da OAB foi tisnada fortemente de meados do ano passado até agora, desde que as suspeitas de irregularidades na venda de um terreno da Ordem no município de Altamira resultaram numa intervenção de seis meses, decretada pelo Conselho Federal na Seccional paraense, bem como na abertura de um processo ético-disciplinar contra o presidente Jarbas Vasconcelos, que retornou ao cargo na última segunda-feira.

Mesmo assim, Avelina garantiu ao blog que, se depender da chapa que ela vai encabeçar e do grupo que está disposto a apoiar sua candidatura, a campanha para o pleito da OAB no Pará, marcada para o mês de novembro, será travada em alto nível.

Por enquanto, ainda não está definido o candidato a vice. Segundo Avelina, as conversas estão se processando em estágio preliminar com vários segmentos da classe dos advogados, para se definir quais os nomes e quais as forças que ainda poderão ser agregadas em apoio à chapa que será formalizada.

Cessa a intervenção na OAB. Presidente volta no dia 23.

Por 16 votos contra quatro, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil decidiu, em sua sessão ordinária de ontem, decretar o fim da intervenção na Seccional paraense da entidade.

Com a decisão, Jarbas Vasconcelos, afastado da presidência em outubro do ano passado, quando o Conselho Federal interveio na OAB-PA, para apurar supostas irregularidades na venda de um terreno da entidade em Altamira, volta ao cargo na segunda-feira da próxima semana, dia 23, quando oficialmente cessa o processo interventivo.

Além de Jarbas, também voltará à secretaria-geral o advogado Alberto Campos. Contra ambos, no entanto, continuará a tramitar no Conselho Federal o processo ético-disciplinar para apurar eventuais transgressões éticas que tenham cometido no episódio da venda do terreno.

O processo contra Jarbas, no momento, está suspenso por decisão monocrática (individual) do desembargador federal Catão Alves, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com sede em Brasília. O Conselho Federal recorre para tentar derrubar essa decisão e, portanto, dar continuidade à apuração.

O processo também continuará a tramitar contra outros dois advogados, Robério D’Oliveira, que comprou o terreno, numa operação que posteriormente foi desfeita à unanimidade pelo Conselho Seccional, e Cynthia Portilho Rocha, que confessou ter falsificado a assinatura do vice-presidente da Ordem, Evaldo Pinto. Por esse crime, ela já foi inclusive indiciada em inquérito que tramita na Polícia Federal.

Intervenção na OAB-PA tem novo capítulo no Judiciário

O pleno do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil decidirá hoje, em Brasília, se mantém ou a intervenção na Seccional paraense da entidade, decretada em outubro do ano passado. E tudo pode acontecer.
Ou nada pode acontecer.
E mesmo se nada acontecer, já terá acontecido muito.
Afastado da presidência e alvo de um processo ético-disciplinar - no momento suspenso por decisão judicial -, por suspeita de irregularidade na venda de um terreno em Altamira, Jarbas Vasconcelos está está em Brasília. E mais uma vez recorre à Justiça.
Num mandado de segurança ajuizado na última sexta-feira, ele pretende tornar nula e desprovida de efeitos jurídicos qualquer deliberação do Conselho Federal da OAB no sentido de prorrogar a intervenção na Seccional paraense.
A ação, distribuída por dependência para a juíza federal Ana Paula Martini Tremarin, foi protocolada na última sexta-feira, dia 13, com pedido de liminar. Os autos estão conclusos para decisão da magistrada, que deverá, portanto, se pronuncia ainda hoje, antes da reunião do pleno, marcada para começar às 9h.
Basicamente, Vasconcelos alega no mandado de segurança que não conhece o conteúdo do relatório apresentado pelo presidente-interventor, Roberto Busato, com base no qual o Conselho Federal decidirá se cessa ou prorroga a intervenção.
Durante a sessão, Vasconcelos, se quiser, terá direito a fazer sustentação oral.
Vários advogados paraenses - de um e outro lado, ou seja, favoráveis e contrários à intervenção - está acampados, digamos assim, em Brasília desde a semana passada.
E têm conversado à beça.
Mas ninguém se permite fazer uma previsão sobre o que poderá decidir o Conselho Federal.

Busato dá sua missão por encerrada na OAB-PA

Roberto Busato: missão encerrada na OAB-PA

Se não houver mudanças de curso e nenhuma alteração nas condições normais de temperatura e pressão, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil decidirá na próxima segunda-feira (16) se decreta o fim da intervenção na Seccional Paraense da entidade ou se a estende por mais alguns meses.
A OAB do Pará está sob intervenção desde outubro do ano passado, quando o Conselho Federal constatou a necesidade de sanear a entidade, após constatar indícios de irregularidades na venda de um terreno da entidade, no município de Altamira, do que resultou o afastamento de Jarbas Vasconcelos, o presidente da Seccional.
Independentemente, no entanto, do que vier a decidir o Conselho Federal, uma coisa é certa: o presidente-interventor, Roberto Busato, considera que a tarefa para a qual foi convocado já acabou. Com isso, a partir do dia 23 deste mês, quando oficialmente cessa o período interventivo, ele vai cuidar de suas atividades profissionais.
"Considero que minha missão está encerrada", disse Busato em conversa com o Espaço Aberto por telefone. Até amanhã, ele conclui o relatório em que faz um balanço de todo o período de intervenção para encaminhá-lo ao Conselho Federal. Mas o advogado ressaltou que não fará juízos, ou seja, não vai opinar pela continuidade ou não da intervenção.
"Quem vai decidir sobre isso [se a intervenção continua ou cessa no dia 23] é o Conselho Federal. Eu vou me limitar a dizer como encontrei a entidade e o que fiz depois disso para pacificá-la. E também vou anexar os balancetes com as movimentações financeiras", explicou Busato.
O presidente-interventor disse que, além de considerar que sua missão está encerrada, precisa retomar suas atividades em seu escritório, que tem matriz em Ponta Grosa (PR) e filiais em Curitiba, a capital paranaense, e Brasília (DF). No dia 23 mesmo, Busato fará um palestra no Panamá e logo depois em Angola.

Liminar suspende processo contra Jarbas Vasconcelos

O Tribunal Regional Federal, em decisão monocrática (individual) do relator, desembargador federal Catão Alves, determinou liminarmente, na última segunda-feira (19), a suspensão do processo ético-disciplinar a que responde, perante o Conselho Federal da OAB, o presidente afastado da Seccional paraense da Ordem, Jarbas Vasconcelos.
Por decisão do Conselho Federal, Jarbas foi afastado em outubro do ano passado, quando foi decretada a intervenção na Seccional do Pará e, ao mesmo tempo, instaurado processo ético-disciplinar contra ele e outros diretores da entidade, suspeitos da prática de irregularidades na venda de um terreno, em Altamira, para o advogado Robério D'Oliveira, contra quem também tramita um processo na OAB Nacional.
Mesmo com a suspensão do processo determinada por Catão Alves, Jarbas Vasconcelos continua afastado, porque o processo interventivo só vai terminar no final de outubro. Ainda não se sabe se vai ser prrogado ou não. Tudo dependerá do relatório que vier a ser apresentado ao Conselho Federal pelo presidente-interventor, Roberto Busato.
Ao determinar a suspensão do processo ético-disciplinar, o desembargador Catão Alves acolheu o entendimento de que a competência da 2ª Câmara do Conselho Federal da OAB, perante a qual Jarbas Vasconcelos vinha sendo processado, não tem competência para processar e julgar procedimentos disciplinares "instaurados em face de gestão de presidentes de seccionais".
Segundo o relator, dispositivo expresso do Regulamento Geral da OAB confere à 2ª Câmara apenas competência recursal em procedimentos apuratórios da prática de infrações no exercício da advocacia, mas nada dispõe sobre prerrogativa de foro.
"Ora, pelas circunstâncias de fato e de direito narradas, versando a questão controversa competência administrativo/disciplinar para julgamento do Requerente [Jarbas Vasconcelos] em processo administrativo em curso na Ordem dos Advogados do Brasil-Seccional/PA, identifico potencial risco de lesão aos princípios do contraditório e da ampla defesa, o que é, constitucionalmente, assegurado nos processos judiciais e administrativo", afirma o desembargador.

Conselheiros afastados da OAB-PA contestam interventor

Do site Universo Jurídico

Os Presidentes de Comissões e Conselheiros que se licenciaram de seus cargos na Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Pará, refutaram veementemente as acusações levianas do interventor, Roberto Busato, de que eles não trabalhavam e de que não fariam falta à Instituição.

O ouvidor licenciado da OAB/PA, Oswaldo Coelho, enviou ao interventor, um relatório das atividades durante sua gestão. Os atendimentos à população registraram um crescimento de 369,5% em 2011, em relação ao ano anterior. Isto representa a média mensal de 122 atendimentos/mês, no último ano, dentre outros números que constam do relatório.
“É insuportável, que dentro da OAB, não se respeitem a ética profissional e os princípios universais do direito como: a igualdade de todos perante a lei, o amplo direito de defesa, o contraditório, a verdade factual e a boa aplicação das leis, alicerces do Estado Democrático de Direito, bandeira sagrada da Instituição. Esta malfadada crise, que tem abalado o prestigio da OAB, possui dois vetores: o vírus da política partidária inoculado, sub-repticiamente na Instituição e o paradoxal desrespeito à Constituição da Republica, às leis e ao EAOAB, deflagrando um dos mais lamentáveisepisódios da sua história, expondo-a ao escárnio público e fragilizando-a, moralmente, perante as autoridades constituídas”, declarou.
A presidente licenciada da Comissão de Atividades Policiais da OAB e Vice -Presidente da Comissão de Prerrogativas, Ivanilda Pontes,  se diz surpresa com as declarações do interventor. “Ele está pior do que cego em tiroteio, ele não é de Belém, foi imposto, não sabe nada”, diz.   Para ela, o principal causador das intrigas é o Secretário Geral da Ordem, Mário Freitas, que deu ordens para que a Assessoria de Imprensa da Instituição a proibisse de dar entrevistas como criminalista que é, e também mandou cortar a linha telefônica da Casa do Advogado. “Estou desgostosa, constrangida, a OAB não é deles, é dos advogados; ficou um ambiente contaminado e quem perde é toda a sociedade. Na gestão do Dr. Jarbas Vasconcelos,tínhamos respeito. Toda essa situação é acintosa, vergonhosa. Quero que essa intervenção acabe logo para que os trabalhos na OAB sejam retomados”, declara.
O diretor presidente licenciado da Escola Superior de Advocacia / ESA, Luis Alberto Rocha, também se indignou com a declaração do interventor da OAB/PA. “Durante minha gestão na ESA, que começou em janeiro de 2010, encontramos a Escola fechada, sem cursos, nem eventos. Ainda no período de férias, começamos a fazer um curso por semana, subsidiado pela Ordem. Firmamos convênio com o Estado para desconto de cursos de pós graduação na Universidade do Amazonas; instalamos 11 antenas no interior e uma em Belém para que os advogados e estudantes pudessem fazer cursos não presenciais. Foram mais de mil advogados fazendo cursos. Arrecadamos duas toneladas de alimentos para instituições filantrópicas; organizamos seminário internacional e trouxemos quase toda a Comissão do Senado que discutia o novo código civil; realizamos conferênci a com mais de 1500 advogados, entre tantos eventos, por tudo isso é inconcebível essa acusação do interventor da OAB/PA”, diz Rocha.

Grupo de 133 advogados se licencia da OAB

Advogados contrários à intervenção na Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Pará, decretada em outubro do ano passado, fizeram ontem mais um movimento nas peças que vão determinar se o processo interventivo vai cessar, em abril vindouro, ou se vai ser prorrogado.
Durante sessão ordinária do pleno do Conselho Seccional, um grupo de 133 advogados apresentou ao interventor, Roberto Busato, um pedido coletivo de licença pelo prazo de 60 dias, em sinal de protesto contra a intervenção. O grupo é liderado por Jarbas Vasconcelos.
Dentre os licenciados estão 20 conselheiros seccionais, que representam quase a metade da instância máxima da ordem no Pará, responsável pelo julgamento de processos de advogados. Os demais são integrantes de comissões que militam em defesa de segmentos sociais e de órgãos da seccional, como a Escola Superior de Advocacia (ESA), a Caixa de Assistência dos Advogados, o Clube dos Advogados e o Tribunal de Ética e Disciplina.
Afastado da presidência da entidade em outubro do ano passado, na mesma sessão do Conselho Federal que decretou a intervenção na OAB do Pará, Vasconcelos responde a processo ético-disciplinar por supostas irregularidades na venda de um terreno, em Altamira, para o advogado Robério D'Oliveira.
Além dele, também estão sendo processados perante a OAB Nacional o próprio Robério, o advogado Alberto Campos (afastado da secretaria-geral) e a ex-assessora Cynthia Portilho, que confessou publicamente ter falsificado a assinatura do vice-presidente da OAB, Evaldo Pinto, e já foi até indiciado por esse crime pela Polícia Federal.
Ouvido pelo Espaço Aberto há cerca de dez dias, o presidente interventor, Roberto Busato, ressaltou que Jarbas Vasconcelos poderá, em tese, retornar às suas funções, uma vez que, como o processo a que responde ainda não transitou em julgado no âmbito da OAB, ele goza da presunção de inocência.
"Mas será que haverá clima [para a volta de Jarbas]? Haverá condições de convivência entre o presidente Jarbas, se eventualmente voltar ao cargo, e uma diretoria cuja maioria é contra ele. Haverá condições de restaurar um clima de entendimento entre os grupos que, até a intervenção, estavam em confronto?", indagou Busato.

Advogados de Altamira defendem continuidade da intervenção

No mesmo dia em que um grupo de 133 advogados formalizou um pedido de licença coletivo da OAB-PA, em protesto contra a intervenção (leia postagem acima), um grupo de advogados da Subseção de Altamira divulgou documento remetido ao presidente interventor, Roberto Busato, defendendo a continuidade do processo interventivo. Altamira foi o palco onde se originou todo esse angu que engolfa a OAB desde meados do ano passado, quando um terreno da entidade foi vendido para o advogado Robério D'Oliveira. Na confusão que se formou, coube à Subseção de Altamira formalizar um pedido de intervenção na Seccional. A intervenção, decretada em outubro de 2011, resultou também na abertura do processo ético-disciplinar contra os cinco diretores da entidade - Jarbas Vasconcelos (presidente), Evaldo Pinto (vice-presidente), Alberto Campos (secretário-geral), Jorge Medeiros (secretário-adjunto) e Albano Martins (tesoureiro).
Evaldo Pinto e Jorge Medeiros foram absolvidos e retornaram às suas funções. Albano Martins também foi absolvido, mas preferiu renunciar ao cargo. Ainda respondem a processo ético-disciplinar Jarbas, Alberto, Robério e as ex-assessora Cynthia Portilho.
No documento, intitulado de Carta de Altamira, os advogados, além de expressarem apoio a Evaldo Pinto, Jorge Medeiro e Albano Martins, advertem: "Qualquer mudança na atual administração irá, por certo, remontar ao terrível dissabor experimentado pela advocacia paraense frente à vicissitude desencadeada por ocasião da malfadada venda do terreno pertencente à Subseção de Altamira."
A Carta de Altamira defende ainda que seja prorrogado o prazo da intervenção na Seccional do Pará, "visando à estabilidade e preservação da imagem da instituição, mantendo-a até o fim do presente mandato e a realização de novas eleições, com a posse dos novos legítimos representantes."
A seguir, a  íntegra do documento.

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CARTA DE ALTAMIRA

Os advogados e advogadas militantes na Subseção de Altamira da Ordem Dos Advogados do Brasil, abaixo assinados, considerando a decisão da 2ª Câmara do Conselho Federal, que arquivou o processo disciplinar em relação aos Excelentíssimos Senhores Doutores EVALDO PINTO e JORGE MAURO OLIVEIRA DE MEDEIROS, vêm a público para:
1 - CELEBRAR a decisão tomada por referida fração do Colegiado Federal, que fez justiça a três eméritos Advogados, que em nada concorreram quanto aos nefastos acontecimentos que redundaram em intervenção na Seção do Pará da OAB, antes devendo aos mesmos que as consequências daqueles não tenham adquirido caráter ainda mais danoso;
2 - EXPRESSAR o mais absoluto apoio institucional aos Drs. EVALDO PINTO e JORGE MAURO OLIVEIRA DE MEDEIROS, até porque merecedores da mais alta distinção conferida pelo histórico de luta e dedicação em prol da ORDEM, isentando, outrossim, de responsabilidade o Dr. ALBANO HENRIQUES MARTINS JUNIOR, por não ter concorrido com o lastimável episódio que redundou na intervenção do Conselho Federal na Seccional do Pará. 
3 - ALVITRAR que, na esteira da decisão em comento, ao reassumirem suas respectivas funções na Diretoria da SEÇÃO DO PARÁ DA OAB, estão contribuindo para o processo de restauração da regularidade e das responsabilidades diretivas;
4 - ASSEVERAR aos doutos Conselheiros Federais nossos reclamos pelo célere e rigoroso desfecho quanto às responsabilidades ético-disciplinares, atendidos os direitos pétreos da ampla defesa e devido processo legal;
5 - RECONHECER os esforços despendidos e o compromisso demonstrado com os preceitos institucionais de todos os Conselheiros Seccionais que defenderam, acima de tudo, os mais essenciais princípios éticos e morais, merecendo nossas homenagens e honrarias, especialmente destacando a atuação dos Excelentíssimos Senhores MAURO SANTOS, ISMAEL MORAES, KLEVERSON ROCHA, ALMYR FAVACHO, LEÔNIDAS ALCÂNTARA, MÁRIO FREITAS, VALENA JACOB, ANA KELLY AMORIM BARATA E VLADIMIR KOENIG;
6 - REAFIRMAR a importância do desígnio do Excelentíssimo Sr. Dr. ROBERTO BUSATO para assumir a direção da entidade, cuja transição comprovou ser irrefragável para o bem da ORDEM, vez que sua ingerência permitiu a retomada da pacificação e equilíbrio da instituição no Estado do Pará.
7 - ADVERTIR que qualquer mudança na atual administração irá, por certo, remontar ao terrível dissabor experimentado pela advocacia paraense frente à vicissitude desencadeada por ocasião da malfadada venda do terreno pertencente à Subseção de Altamira.
8 - PUGNAR pela prorrogação do prazo da intervenção na Seccional do Estado do Pará, visando à estabilidade e preservação da imagem da instituição, mantendo-a até o fim do presente mandato e a realização de novas eleições, com a posse dos novos legítimos representantes.
9 - PROTESTAR, por fim, que a honorabilidade, respeitabilidade e dignidade da Instituição perduram como verdadeiro dogma e derradeira bandeira para todos os Advogados Paraenses, eis que erigidas por esforços, sacrifícios e ideais por demais sublimes para serem maculados, no presente ou no futuro.

Altamira/PA, 06 de março de 2012.

Processo parado é empecilho ao fim da intervenção na OAB

Busato: "Haverá clima para que ele [Jarbas] volte?

A inconclusão do processo ético-disciplinar a que responde o presidente afastado da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Pará, Jarbas Vasconcelos, perante o Conselho Federal da entidade pode representar um forte motivo para que o processo interventivo na Seccional paraense, até aqui marcado para se encerrar na segunda quinzena de abril, seja estendido até o final do ano, quando haverá eleições para renovar o comando da entidade.
Em conversa com o Espaço Aberto por telefone, o presidente-interventor da entidade, Roberto Busato, disse que ainda não pode estimar se a intervenção cessará no final de abril ou se vai continuar. Ele assumiu o comando da OAB no início de novembro, logo depois de decretada a intervenção na Seccional do Pará.
Na mesma sessão em que decretou a intervenção, o Conselho Federal abriu processo ético-disciplinar contra Jarbas Vasconcelos, acusado de suspostas irregularidades na venda de um terreno da Ordem, no município de Altamira, para o advogado Robérito D'Oliveira.
Foram abertos ainda processos contra o próprio Robério, contra o secretário-geral, Alberto Campos (no momento também afastado de suas funções), e contra a ex-assessora Cynthia Portilho, que confessou ter falsificado a assinatura do vice-presidente, Evaldo Pinto. O próprio Evaldo, o secretário-geral adjunto, Jorge Medeiros, e o tesoureiro Albano Martins (que já renunciou) também chegaram a responder a processo, mas foram absolvidos.
Busato ressaltou ao blog que Jarbas Vasconcelos poderá, em tese, retornar às suas funções, uma vez que, como o processo a que responde ainda não transitou em julgado no âmbito da OAB, ele goza da presunção de inocência.
"Mas será que haverá clima [para a volta de Jarbas]? Haverá condições de convivência entre o presidente Jarbas, se eventualmente voltar ao cargo, e uma diretoria cuja maioria é contra ele. Haverá condições de restaurar um clima de entendimento entre os grupos que, até a intervenção, estavam em confronto?", indagou Busato.
O presidente-interventor considera que, a rigor, foi concluída com sucesso sua missão de pacificar a OAB e reinseri-la num contexto diferente do que se viu durante quase todo o segundo semestre do ano passado, quando se acirraram as disputas, denúncias e hostilidades recíprocas entre grupos favoráveis e contrários a Jarbas Vasconcelos.
Busato também destaca que as finanças da entidades foram completamente saneadas. E cita números. No ano de 2010, segundo ele, a arrecadação da Ordem no Pará chegou a R$ 6,8 milhões. Em 2011, caiu para R$ 5,7 milhões. Este ano, em apenas 60 dias, correspondentes a janeiro e fevereiro, o valor arrecadado bateu em R$ 1,8 milhão, informou Bustato.

Processo empacado
Atualmente, conforme já mostrou o Espaço Aberto, o processo ético-disciplinar a que Jarbas Vasconcelos responde se encontra empacado no Conselho Federal. Na última sessão do pleno, do dia 14 de fevereiro, seriam apreciadas duas exceções que o presidente afastado opôs e que devem, conforme a legislação processual, ser julgadas antes do início efetivo do processo.
Uma das exceções, de incompetência, foi oposta contra o Conselho Federal, que JarbasVasconcelos entende não ser o foro adequado para julgá-lo, e sim o Conselho Seccional da OAB do Pará.
A outra exceção, de suspeição, foi oposta contra o relator do processo, o conselheiro federal catarinense Walter Carlos Seyffertth, que Jarbas considera sem condições para julgá-lo porque, na sessão do Conselho Federal, em outubro do ano passado, votou favoravelmente à intervenção e à instauração de processo ético-disciplinar contra o próprio Jarbas e outros advogados.
As duas exceções estavam prontas para ser apreciadas na sessão de 14 de fevereiro. Mas alguns conselheiros ponderaram que, como a intimação do representado Jarbas Vasconcelos foi publicada no mesmo período em que vigorava uma liminar que mandava o Conselho Federal suspender o processo investigatório contra Jarbas, ficaria passível de anulação qualquer deliberação que viesse a tomar o Conselho, em relação às exceções que já estavam na pauta para ser apreciadas.
Com isso, o julgamento das duas exceções foi empurrado para o mês de março próximo. Só depois que forem apreciadas é que o processo vai prosseguir; ou começará efetivamente, de fato.

Moção propõe desagravo ao presidente nacional da OAB

O conselheiro da OAB-PA Ismael Moraes vai propor na sessão ordinária de hoje à noite, do pleno da Seccional, que a entidade aprove uma moção pública de desagravo ao presidente nacional da Ordem, Ophir Cavalcante, por ter sido alvo de acusações por parte do presidente afastado, Jarbas Vasconcelos.

Ismael, até ontem à noite, estava consciente de que sua proposta de moção pode não ter a adesão de todos os conselheiros, mas garantia que, mesmo assim, deverá submeter a proposição aos conselheiros seccionais.

“Agora que os Ministérios Públicos federal e estadual concluíram terem sido meras denunciações caluniosas, chegou o momento de assumimos a nossa responsabilidade, a nossa obrigação de manifestar com energia o repúdio, a indignação e a nossa disposição de preservar a Instituição rechaçando as condutas abjetas que buscam desconstruir os valores que ela representa. Queremos compartilhar com toda a sociedade brasileira este manifesto, para que a OAB permaneça como referencial inabalável dos anseios constitucionais da sociedade civil”, diz um trecho da moção.

Abaixo, a íntegra do documento.

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MOÇÃO DE DESAGRAVO

MOÇÃO DE DESAGRAVO

Os conselheiros seccionais signatários, com base no art. do Regulamento Geral, propõem ao Conselho Estadual o seguinte desagravo público à pessoa do Dr. Ophir Filgueiras Cavacante Jr., eminente Presidente do Conselho Federal da OAB:

“Não apenas os advogados e a sociedade paraenses, mas toda a sociedade brasileira esteve como espectadora do implacável ataque moral infligido à simbiose da Presidência Nacional do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e à pessoa do Dr. Ophir Cavacante Jr., ocupante do cargo máximo e personificação simbólica dos próprios valores da Advocacia Brasileira, cuja conduta tem dignificado e honrado o amálgama que encerra.

Até então, nós, os conselheiros estaduais signatários, mantivemos a serena postura de esperar a locução criteriosa das autoridades judiciárias e do Ministério Público, demonstrando não nos imbuir, preconcebidamente, quaisquer partidarismos, conchavos ou corporativismos incondicionais, que tanto a OAB condena nas outras instituições da República. Mantivemos essa postura, ainda que a obtusidade das imputações não pudesse em qualquer momento esconder os indisfarçáveis desideratos emulativos dos seus proponentes, vinculados à pessoa do Dr. Jarbas Vasconcelos do Carmo que, afastado do cargo de Presidente da Seccional do Pará, por inominável ato de improbidade, busca, encegueiradamente, vingança a qualquer custo àqueles que não aderiram a sua pretensão sôfrega e doentia por impunidade.

É este desagravo para demonstrar, também, que existe grande unidade da advocacia em torno da idéia de preservação do único verdadeiro patrimônio que a OAB possui: o moral e o ético.

Assim, após a análise rigorosa dos poderes constituídos, agora que os Ministérios Públicos federal e estadual concluíram terem sido meras denunciações caluniosas, chegou o momento de assumimos a nossa responsabilidade, a nossa obrigação de manifestar com energia o repúdio, a indignação e a nossa disposição de preservar a Instituição rechaçando as condutas abjetas que buscam desconstruir os valores que ela representa.

Queremos compartilhar com toda a sociedade brasileira este manifesto, para que a OAB permaneça como referencial inabalável dos anseios constitucionais da sociedade civil.

Pretendemos, registre-se e insista-se, não apenas cumprir uma obrigação: queremos ter a honra de, exercendo o dever, dignificar nossos mandatos e defender o Presidente Nacional, Dr. Ophir Cavalcante Jr., que para nossa felicidade é um paraense que honra a estrela destacada do Pará no flâmulo nacional.

Aparece um Deivid na OAB. E o processo contra Jarbas para.

O processo ético-disciplinar a que responde o presidente afastado da OAB-PA, Jarbas Vasconcelos, está devagar quase parando no Conselho Federal da Ordem.
Aliás, a bem da verdade, estava parado desde outubro do ano passado, quando foi decretada a intervenção na Seccional paraense, até agora.
E justo no momento em que a coisa se encaminhava para, digamos assim, desempacar, eis que chega uma espécie de Deivid da OAB e acaba com a festa.
Justo no momento em que o Conselho Federal ia marcar um gol certo, com a trave escancarada à sua frente, veio um Deivid e enfiou um bola inteirinha no boca da galera, sufocando o grito de gol, porque o gol foi desperdiçado.
Deivid, se vocês bem sabem, é aquele jogador do Flamengo que, para delírio, gozo e alvíssaras repetidas da torcida vascaína, perdeu o gol mais feito - da vida dele e talvez do futebol mundial - na partida da última quarta-feira, em que o Vasco venceu de virada e se garantiu na decisão da Taça Guanabara, contra o Fluminense, que ontem bateu o Bota por 4 a 3, nos pênaltis.
Deem uma olhadinha no vídeo acima e vejam o que aconteceu no Engenhão.
Pois aconteceu mais ou menos a mesma coisa, só que na seara jurídica.
Pois é.
No caso, o Deivid que andou, como diríamos, esboçando as suas teses de fora para dentro, junto ao Conselho Federal, fez empacar o julgamento de duas exceções que Jarbas Vasconcelos havia oposto e que deveriam, conforme a legislação processual, ser apreciadas antes do início efetivo do processo.
Uma das exceções, de incompetência, foi oposta contra o Conselho Federal, que JarbasVasconcelos entende não ser o foro adequado para julgá-lo, e sim o Conselho Seccional da OAB do Pará.
A outra exceção, de suspeição, foi oposta contra o relator do processo, o conselheiro federal catarinense Walter Carlos Seyffertth, que Jarbas considera sem condições para julgá-lo porque, na sessão do Conselho Federal, em outubro do ano passado, votou favoravelmente à intervenção e à instauração de processo ético-disciplinar contra o próprio Jarbas e outros advogados, suspeitos de irregularidades na venda de um terreno da OAB em Altamira.
Pois bem.
As duas exceções estavam prontinhas para ser apreciadas na última sessão, dia 14 deste mês.
Eis que, justo no momento em que seriam julgadas, desabou no plenário do Conselho Federal uma tese das mais inacreditáveis, plantada por "um gênio", segundo alguns advogados ouvidos pelo Espaço Aberto, ou mesmo por uma espécie de Deivid da advocacia, segundo outros advogados.
A tese era a seguinte, em resumo resumidíssimo: como a intimação do representado Jarbas Vasconcelos foi publicada no mesmo período em que vigia, vigorava, valia uma liminar que mandava o Conselho Federal suspender o processo investigatório contra Jarbas, ficaria passível de anulação qualquer deliberação que viesse a tomar o Conselho, em relação às exceções que já estavam na pauta para ser apreciadas.
A tese, insistem advogados que o blog ouviu, é das mais inacreditavelmente estapafúrdias, uma vez que a dita liminar, em cuja vigência a intimação do representado Jarbas Vasconcelos foi publicada, acabou ficando sem efeito poucos dias depois, por decisão de desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
E aí?
E aí que, agora, o julgamento das duas exceções foi empurrado para o mês de março próximo.
Só depois que forem apreciadas é que o processo vai prosseguir.
Enquanto isso, o presidente afastado, Jarbas Vasconcelos, e o grupo que o apoia aguardam ansiosamente abril chegar.
Quando abril chegar, esperam que termine o processo interventivo a que está submetida a Seccional paraense.
E terminando o processo interventivo, doutor Jarbas espera voltar de mala e cuia para a OAB.
Mas isso já é uma outra história.
Uma outra e longa história.

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Jarbas contrata o 3º escritório para patrocinar sua defesa

Nas batalhas judiciais que tem travado, desde que o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil o afastou da presidência da OAB-PA, ao decretar intervenção na Seccional paraense, o advogado Jarbas Vasconcelos troca de defensor pela terceira vez.
Primeiro foi o Sérgio Bermudes, um dos juristas mais renomados - e caros, portanto - do país, mas que não conseguiu evitar que o Conselho Federal da OAB decretasse a intervenção e, além disso, instaurasse um processo ético-disciplinar contra Jarbas Vasconcelos, por entender que ele incorreu em supostos deslizes éticos no episódio da venda de um terreno da OAB, no município de Altamira, para o também advogado Robério D'Oliveira.
Bermudes foi substituído, como defensor de Jarbas, por um escritório sediado em Brasília que tem à frente o não menos famoso - e igualmente muito caro -  jurista Roberto Caldas.
Pois agora entra um terceiro escritório em campo, com a missão de impulsionar favoravelmente os processos de Jarbas Vasconcelos em tramitação na Justiça Federal, em Brasília, todos eles pleiteando seja a anulação do processo interventivo, seja a anulação ou mesmo a transferência, para Belém, do processo ético-disciplinar a que responde.
O terceiro a entrar na parada é o escritório Silveira, Ribeiro e Advogados Associados, que tem como sócios (clique aqui) Eustáquio Nunes Silveira, Vera Carla Nelson Cruz Silveira e Alexandre Cesar Osório Firmiano Ribeiro. Em alguns processos, como no que aparece lá no alto, Vera Carla, mulher de Eustáquio, aparece como defensora de Jarbas.
Ex-desembargador do Tribuna Regional Federal da 1ª Região, com sede em Brasília, Eustáquio Silveira foi aposentado compulsoriamente em meados de 2003, pela Corte Especial do TRF, sob acusação de envolvimento num esquema de venda de decisões judiciais para traficantes.
Desde 2008, o ex-desembargador ingressou com uma ação ordinária (veja nas imagens abaixo) perante a Justiça Federal do Distrito Federal, tentando anular a penalidade de aposentadoria compulsória que lhe foi imposta. No momento, o processo está concluso para sentença, na 9ª Vara Federal.

MPF defende rejeição de mandado de segurança de Jarbas

Jarbas Vasconcelos: mandado de segurança tem
oposição do Ministério Público Federal

Parecer do Ministério Público Federal, assinado pelo procurador da República Paulo Roberto Galvão de Carvalho, manifesta-se pela rejeição de mandado de segurança impetrado pelo presidente afastado da OAB-PA, Jarbas Vasconcelos, pedindo que os autos do processo disciplinar a que responde perante o Conselho Federal da Ordem, em Brasília, fosse remetido ao Conselho Seccional da entidade no Pará. A ação tramita na 16ª Vara da Justiça Federal - Seção Judiciária do Distrito Federal. Jarbas Vasconcelos, afastado do cargo a partir de intervenção decretada pelo Conselho Federal, que detectou irregularidades na venda de um terreno, em Altamira, para o advogado Robério D'Oliveira, alega no mandato de segurança que todos os fatos ocorreram no território jurisdicionado pelo Conselho Seccional do Pará, daí entender que lhe assiste o direito líquido e certo de ver seu processo disciplinar julgado pelo referido Conselho e não pelo Conselho Federal da OAB.
Em dezembro do ano passado, a 16ª Vara chegou a conceder a liminar para suspender o processo disciplinar instaurado pelo Conselho Federal da OAB contra o impetrante até posterior pronunciamento judicial. A liminar, no entanto, teve seus efeitos temporariamente suspensos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, ao acolher agravo de instrumento interposto pelo vice-presidente nacional da OAB, Alberto de Paula Machado.

Leia aqui a íntegra do parecer do MPF

"Não merece prosperar a alegação de que deveria ser atendido o critério territorial para definição da competência do órgão julgador. Embora o art. 70 da Lei 8906/94 (Estatuto da OAB) seja expresso ao definir a competência exclusiva dos Conselhos Seccionais para a apuração de infrações disciplinares, deve-se recordar que tal disposição tem por escopo principal disciplinar o julgamento de infrações praticadas no exercício da advocacia. Ocorre que a situação dos autos é diversa, pois se trata de ato administrativo cometido na função de Presidente do Conselho Seccional (alienação de imóvel da entidade), e não propriamente ato de advocacia", escreve o procurador Paulo Roberto Carvalho, em parecer datado do dia 13, segunda-feira última.
Para o membro do MPF, inexiste qualquer impedimento do Conselho Federal por já ter julgado processo de intervenção na Seccional paraense, porque também inexiste previsão legal de impedimento ou suspeição para o julgador que tenha apreciado processo conexo relacionado ao mesmo fato. "Aliás, essa circunstância revela, na realidade, a necessidade de atração dos processos para o mesmo foro, por força de conexão, conforme regras processuais aplicáveis aos processos disciplinares da OAB por força do art. 68 de seu Estatuto", diz o procurador da República.

Negada liminar a secretário-geral afastado da OAB do Pará

A juíza federal Raquel Soares Chiarelli, da 21ª Vara, na titularidade de 17ª da Seção Judiciária do Distrito Federal, indeferiu liminar em mandado de segurança ajuizado pelo advogado Alberto Campos, que pretendia ver anulada a decisão do Conselho Federal da OAB que, em outubro do ano passado, decretou intervenção na Seccional Pará, em decorrência de irregularidades na venda de um terreno, em Altamira, para o advogado Robério D'Oliveira.
Afastado do cargo de secretário-geral da OAB do Pará, Alberto Campos pretendia, ao pleitear a concessão de liminar, retornar às suas funções. Por enquanto, ele continua a responder a processo ético-disciplinar, juntamente com o presidente afastado, Jarbas Vasconcelos, e do próprio Robério, além da ex-assessora jurídica da OAB, Cynthia Portilho, indiciada em inquérito na Polícia Federal por ter falsificado a assinatura do vice-presidente da Ordem, Evaldo Pinto.

Clique aqui para ler a íntegra da decisão

A juíza federal da 17ª Vara não apenas rejeitou a liminar pleiteada por Alberto Campos como ainda remeteu os autos para julgamento na 9ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, considerada preventa, eis que conheceu da primeira ação, um mandado de segurança de segurança que teve despacho em outubro do ano passado.
"Por outro lado, tendo em vista a urgência alegada na inicial, é conveniente a apreciação imediata do pedido de liminar, cuja análise, todavia, é desfavorável ao impetrante, visto que a questão sub judice já foi apreciada pelo seu Juízo natural, que decidiu pela manutenção da intervenção decretada pelo Conselho Federal da OAB", diz a magistrada.

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Ação popular do grupo de Jarbas Vasconcelos é extinta

O presidente afastado da OAB-PA, Jarbas Vasconcelos, colhe mais uma derrota – agora a sexta -, desde que ele e seu grupo elegeram o Judiciário e arredores como trincheiras para tentar reverter decisões do Conselho Federal, como a que decretou intervenção na Seccional do Pará.

Desta vez, foi uma ação popular impetrada na Justiça Federal do Pará que levou o farelo. O autor não foi Jarbas, mas os advogados Eduardo Imbiriba de Castro e João Batista dos Santos, fiéis aliados do presidente afastado que pugnam por ele na Justiça. Uma sentença prolatada pela 2ª Vara Federal indeferiu a petição inicial e julgou extinto o processo, sem exame do mérito.

Clique aqui para ler o inteiro teor da sentença

A ação pedia a invalidação os atos administrativos que a Universidade Federal do Pará praticou, concedendo licenças do cargo de professor que o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, ocupa na UFPA, sob o argumento de que conteriam vícios legais.

Na mesma ação popular, os dois autores pediam que Ophir fosse condenado a ressarcir os cofres públicos de eventuais prejuízos impostos à União, em decorrência do recebimento de vencimentos sem a contraprestação de trabalho, uma vez que ele se encontrava – como ainda se encontra – dedicando-se integralmente à OAB, no exercício das várias licenças que lhe foram concedidas.

Na sentença, com data de segunda-feira última, a juíza federal substituta Isaura Cristina Leite diz que o suposto ato lesivo que teria beneficiado o presidente nacional da OAB foi praticado “por diversas pessoas que deixaram de ser incluídas no polo passivo e em relação às quais a procedência da ação poderá ensejar resultado diferente”. A magistrada ressalta que ainda deu oportunidade a Eduardo Castro e João Batista para que adequassem a petição inicial aos termos da lei, mas ambos indicaram apenas o reitor da UFPA, Carlos Manechy, no polo passivo.

“Observa-se, então, a necessidade de formar-se o cúmulo subjetivo do polo passivo, mormente considerando-se que o réu indicado na inicial sequer foi o responsável pela edição de qualquer dos atos impugnados, legitimado que é para a presente ação como seu beneficiário”, diz a sentença.

O inteiro teor da sentença pode ser acessado livremente por qualquer pessoa. Clique aqui. Depois, selecione “Sede da Seção Judiciária do Pará”. Em seguida, 2ª Vara Federal. Clique em “Pesquisar”. Por fim, localize o processo 39685-03.2011.4.01.3900.

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Santiago é o primeiro pré-candidato a presidente da OAB-PA

Edilson Santiago: credibilidade da OAB no
Estado do Pará precisa ser resgatada

O advogado criminalista Edilson Santiago está disposto a concorrer ao posto de presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará, no pleito de novembro deste ano.

Sua condição de pré-candidato foi confirmada pelo próprio Santiago, ao responder por e-mail a uma indagação do Espaço Aberto, sobre se tinha procedência a informação de que ele vinha sendo cogitado para disputar a presidência da OAB-PA.

“Como um bom e velho soldado, não fujo d'uma missão coletiva de trabalhar novamente em prol da nossa classe, com apoio de todos, numa tentativa de soerguer de forma coletiva o nosso bom e velho ‘Casarão’”, respondeu Santiago, ao final de mensagem eletrônica na qual expõe suas preocupações com o desgaste moral e com o abalo financeiro que, segundo ele, estão devastando a respeitabilidade da instituição no Pará.

O nome de Santiago – que em novembro de 2011 chegou a fazer uma solitária greve de fome, em protesto contra as turbulências políticas que OAB do Pará enfrenta desde meados do ano passado- está sendo lançado pelo advogado Osvaldo Serrão - um dos maiores criminalistas do Estado - e um grupo de advogados que não apenas atuam na área Criminal, mas que representam outros segmentos da Advocacia paraense.

A seguir, a íntegra do e-mail de Santiago.

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Efetivamente, nos últimos meses tenho sido provocado, no bom sentido e incentivado por vários colegas advogados das mais variadas especialidades do direito, para submeter meu nome ao pleito eleitoral que se realizará em novembro de 2012 e elegerá o novo presidente da OAB-PA.

Tenho recebido estes "chamados", muitas das vezes até insistente, talvez pela compreensão que os nossos colegas tiveram do trabalho que executei quando exerci com muita determinação, independência e humildade a Presidência da Comissão de Defesa de Direitos e Prerrogativas da OAB-PA.

De forma combativa e aguerrida, mas acima de tudo na defesa intransigente dos nossos direitos e de nossas prerrogativas. Inclusive a tornando uma das avançadas e respeitadas Comissões de Prerrogativas das OABs de todo o Brasil.

Isso tudo fruto de um trabalho coletivo, sério, transparente e agregador de mais de 50 colegas advogados e advogadas que comigo se juntaram por livre e espontânea vontade, mas acima de tudo com o espírito de mudança na defesa dos nossos direitos e prerrogativas.

E eu tive o imenso prazer de coordená-los. No que culminou com a elaboração da 1ª Cartilha de Defesa de Prerrogativas dos Advogados Paraenses.

Exerci tal cargo por mais de 01 ano e meio. E ao deixá-lo, tive a grata satisfação de receber mais 300 e-mails de elogios e agradecimentos dos colegas advogados paraenses bem como de várias Seccionais da OAB de todo o Brasil, pelo trabalho que firme e seguro desenvolvemos em prol da nossa classe.

E estes, eu os guardo com muito carinho e honra principalmente como "honorários recebido" pelo trabalho desenvolvido.

Pois como é sabido por todos: todo e qualquer cargo exercido no âmbito do sistema OAB é exercido de forma gratuita. Pelo menos é o que consta no Estatuto da Advocacia!

Caro Paulo, hoje a nossa Veneranda OAB-PA se encontra numa situação muito delicada e fragilizada, frente aos seus integrantes, e mais principalmente frente à sociedade paraense e brasileira.

Hoje a nossa OAB-PA, pelo que tenho ouvido falar de vários colegas, se acha severamente abalada financeiramente e mais grave ainda é a sua credibilidade moral frente à Sociedade.

Não vou aqui tecer aqui comentários sobre os dois quesitos anteriores. E que levaram ao estágio em que se encontra. Não!

Até porque penso e acredito que todos os advogados paraenses neste momento devem se unir num projeto coletivo urgentemente, arregaçar as mangas e buscar a saúde financeira e moral da nossa OAB-PA. Afinal a OAB-PA é de todos nós!

E ninguém pode estar acima da nossa OAB-PA!

Tenho em mente que a financeira não será problema de longo prazo. Creio que numa gestão exercida seriamente e com profissionalismo, rapidamente resgataremos o abalo financeiro.

Mas tenho muita certeza que o abalo moral, este não será resgatado em uma gestão. Levaremos algum tempo para que a sociedade volte a entrar, suplicar e acreditar naquele velho, histórico e combativo "Casarão".

Deve a nova OAB/PA, em sua nova gestão se pautar mais seriamente nas suas atribuições de defesa e aperfeiçoamento dos advogados que a integram e que contribuem com suas anuidades.

Dar mais vida àquele belo e confortável espaço ocupado pela ESA/PA. Ali deve ser o foco de engrandecimento e fortalecimento cultural/político e dinâmico da advocacia paraense.

Principalmente junto aos advogados iniciantes. A quem cabe a nossa Ordem defendê-los com mais zelo, dignidade e atenção, principalmente no tocante à defesa de suas prerrogativas e sua capacitação profissional.

Justamente pela péssima e má formação profissional dos cursos de Direito em nosso estado e nosso país.

Exatamente como, por exemplo, ocorre com a OAB-SP, com a realização quase diária de grandes e proveitosos cursos de aperfeiçoamento. Inclusive de pós-graduação a preços que suportem no bolso da maioria dos advogados paraenses.

Discutir causas e ações que engrandeçam a nossa classe frente o Avanço das Tecnologias de Comunicações, no âmbito dos processos judiciais, que hoje o nosso Judiciário, esta implementando e os advogados estão literalmente a verem navios.

Com a mesma desculpa de sempre que não tem recursos para acompanharem tais demandas. Isto um dia deve acabar!

O avanço tecnológico está aí, e não permite desculpas de quem não o acompanha!

Enfim, deve perseguir junto à classe tantas e tantas ações que a beneficie e resgate o orgulho de pertencer a nossa OAB/PA.

Caro Paulo, estou sabendo que o Dr. Osvaldo Serrão e um grupo de Advogados estão se mobilizando e articulando não só junto aos advogados criminalistas, mas também junto aos vários segmentos da advocacia paraense.

Para o lançamento do meu nome junto à classe para candidato ao pleito de novembro próximo a Presidência da OAB/PA.

Sobre esta ideia, como você mesmo conceitua, tenho a dizer-lhe que fico muito grato pelo reconhecimento do nosso trabalho e principalmente pela consideração fraterna e desinteressada do Dr. Osvaldo Serrão e seu Grupo.

Que por sinal, pela experiência, serenidade e equilíbrio, o Dr. Osvaldo Serrão ainda tem muito a colaborar também de forma desinteressada com a hoje nossa frágil OAB/PA e com os advogados paraenses.

E por derradeiro, digo-lhe que, assim como o nosso nome está sendo ao menos cogitado, temos em nosso quadro de advogados paraenses grandes e sérios nomes também para esta tarefa hercúlea de soerguer financeira e moralmente a nossa casa, a nossa OAB/PA.

Mas também tenho a dizer-lhe, que como um bom e velho soldado não fujo d'uma missão coletiva de trabalhar novamente em prol da nossa classe, com apoio de todos, numa tentativa de soerguer de forma coletiva o nosso bom e velho "Casarão".

Sem mais para o momento, com um forte e fraterno Abraço,

Edilson Norões Santiago

Advogado Criminalista

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Até aliados de Jarbas deploram ações inconsistentes

Entre os advogados que apoiam o presidente afastado da OAB, Jarbas Vasconcelos, não são poucos os que se mostram meio aturdidos com os descaminhos da batalha judicial que passou a ser travada, a partir do momento em que se consumou a intervenção na OAB paraense, decretada pelo Conselho Federal da entidade.

Muito embora continuem a apoiar o presidente afastado, entendem vários de seus fiéis aliados que Vasconcelos poderia sustentar suas teses jurídicas com maior convicção e maior aprumo, para evitar seguidas derrotas em suas tentativas – e as de um segmento de seu grupo – de reverter a decisão do Conselho Federal, inclusive na parte referente à instauração de processo ético-disciplinar contra o próprio Jarbas.

Para tais advogados, que ainda se assumem como apoiadores do presidente afastado da OAB, Jarbas Vasconcelos precisaria definir linhas jurídicas mais consistentes para convencer instâncias do Judiciário ou mesmo o Ministério Público de que o Conselho Federal agiu em afronta às leis ou que o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante Júnior, também ignorou preceitos legais em sua vida funcional fora da Ordem.

Os que apoiam Jarbas consideram ainda que entupir a Justiça de ações, sejam quais forem, revelaria um desnorteio indisfarçável, contribuindo assim para manchar a reputação que o presidente afastado da Ordem quer preservar.

Jarbas Vasconcelos protocola mais uma ação

Tem processo novo - novíssimo - protocolado na Justiça Federal de Brasília.
É mais um ajuizado por JarbasVasconcelos do Carmo, o presidente afastado da OAB do Pará e alvo de processo ético-disciplinar em curso no Conselho Federal, que apura supostas transgressões éticas cometidas por ele em operação que envolveu a venda de um terreno, em Altamira, para o advogado Robério D'Oliveira.
Vasconcelos, que até já perdeu cinco na Justiça e arredores até agora, ingressou com novo mandado de segurança, protocado sob o nº 6645-41.2012.4.01.3400 e tramitando na 15ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal.
Desta vez, o presidente afastado pretende deslocar para o Estado do Pará uma representação que o ex-presidente da OAB-PA Sérgio Couto moveu contra ele no onselho Federal. Por enquanto, o processo está conclusos para decisão do magistrado.

Jarbas e seu grupo perdem a 5ª no Judiciário e arredores

O presidente afastado da Ordem dos Advogados do Brasil, Jarbas Vasconcelos - e por extensão o grupo que apoia - acaba de ver frustrada a quinta tentativa que faz perante o Poder Judiciário e arredores, para desfazer decisões que o atingiram pessoalmente ou para impor responsabilizações penais e cíveis ao presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante.
Em decisão proferida na última terça-feira (31), a juíza federal Ana Paula Martini Tremarin, da 16ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, indeferiu liminar pleiteada por Jarbas, em mandado de segurança impetrado para suspender a decisão do Conselho Federal da Ordem, que em outubro do ano passado decretou a intervenção na Seccional do Pará e, em consequência, o afastamento de Jarbas, em decorrência de irregularidades na venda de um terreno em Altamira.
Jarbas alegou, no mandado de segurança, que todos os demais diretores da Seccional do Pará foram sumariamente absolvidos e reconduzidos a seus cargos, daí não se justificar mais a intervenção, até porque não haveria mais necessidade de uma diretoria provisória gerindo os destinos da Secccional paraense.

Clique aqui para ler a íntegra da decisão que rejeitou a liminar

"Na espécie, não há prova robusta do direito líquido e certo", diz a magistrada. Ela faz referência a uma decisão anterior do vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Amílcar Machado, que na condição de desembargador de plantão "reconheceu expressamente que o Conselho Federal, ao realizar os atos de intervenção e de investigação, 'conduziu sua conduta pautada em seu Estatuto e Regulamento, de forma que não deveria decisão de primeiro grau invadir a esfera de competência do referido Conselho'".
Ana Paula Martini Tremarin acolheu o mesmo entendimento do TRF da 1ª Região, de que não cabe ao Poder Judiciário interferir em assuntos internos da administração dos conselhos de classe, "que são atos de cunho interna corporis, promovendo, assim, alterações na condução do planejamento de sua atuação".

Derrotas individuais e em grupo
A primeira batalha judicial perdida por Jarbas e seu grupo ocorreu um pouco antes da sessão do Conselho Federal, quando o TRF da 1ª Região, em Brasília, cassou liminar impetrada por vários advogados, inclusive Eduardo Imbiriba de Castro e João Batista Vieira dos Santos, que mandava suspender a reunião do pleno do Conselho Federal.
A segunda derrota aconteceu quando o TRF também cassou outra liminar, que mandava o Conselho Federal da OAB suspender e, de imediato, remeter para a Seccional do Pará o processo ético-disciplinar a que Jarbas Vasconcelos responde, juntamente com o secretário-geral (também afastado) Alberto Campos e os advogados Robério D'Oliveira, comprador do terreno vendido pela Ordem em Altamira, e Cyntia Portilho, que confessou ter falsificado a assinatura do vice-presidente da entidade, Evaldo Pinto.
A terceira e a quarta derrota não se travaram no Judiciário, mas estiveram a um passou antes dele. Configuraram na rejeição de duas representações formalizadas perante o Ministério Público e o Ministério Público Estado. Nelas, os advogados Eduardo Imbiriba de Castro e João Batista Vieira dos Santos pediam a propositura das ações pertinentes contra o presidente nacional da Ordem, Ophir Cavalcante, acusado de auferir indevidamente vantagens por estar licenciado da Universidade Federal do Pará e da Procuradoria do Estado, enquanto se dedica integralmente à prestação de serviços à OAB.
A quinta derrota concretizou-se agora, com a rejeição, pela 16ª Vara da Justiça Federal do DF, de liminar que pretendia suspender a intervenção.
E ainda há outras ações pipocando por aí. Se Jarbas colherá novas derrotas ou não, somente o Judiciário é que vai dizer.

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PF tem mais 120 dias para investigar o caso OAB

A delegada Lorena Costa, que preside o inquérito policial destinado a apurar supostas irregularidades na venda de um terreno da OAB em Altamira, terá mais 120 dias para concluir as investigações. A prorrogação do prazo já foi autorizada pela Justiça. Desde o final do ano passado, a Polícia Federal já está de posse dos autos inteirinhos, completos do processo que tramitou no Conselho Federal, referente às mesmas irregularidades. A papelada, conforme informou o Espaço Aberto, foi requisitada pelo Ministério Público Federal para ajudar, primeiro, na apuração policial, e depois, se for o caso, na propositura das ações pertinentes em relação a todos os envolvidos.
Os autos do processo que já estão em poder da Polícia Federal incluem toda a sindicância instaurada pela OAB nacional, da qual resultou a decretação de intervenção na Seccional paraense da Ordem, além da abertura de processo ético-disciplinar contra diretores da entidade, além da advogada Cynthia da Rocha Portilho - já indiciada nesse mesmo inquérito por ter confessado, em nota da própria OAB, que falsificou a assinatura do vice-presidente, Evaldo Pinto - e do advogado Robério D'Oliveira, que comprou por R$ 301 mil um terreno da entidade em Altamira, operação que deu origem a todo esse angu na Seccional do Pará.
Ainda não há certeza sobre o destino da representação que um grupo de advogados fez à presidente do inquérito, pedindo a quebra do sigilo bancário de Robério, para se comprovar a origem dos R$ 301 mil que ele despendeu para comprar o terreno. O negócio, posteriormente, foi desfeito por decisão unânime do Conselho Seccional, atendendo a uma solicitação formal do próprio Robério.