terça-feira, 31 de janeiro de 2012

MP arquiva representações contra presidente nacional da OAB

Ophir Cavalcante, presidente nacional da OAB: MP reconheceu que suas licenças para atuar pela Ordem são legais
O Ministério Público - tanto o Federal como o do Estado - mandou para o arquivo as pretensões do presidente afastado da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Jarbas Vasconcelos, e de um grupo de advogados, que pleiteavam por meio de representações a abertura de ações judiciais contra o presidente nacional da entidade, Ophir Cavalcante. E os acusadores ainda se expõem ao risco de responderem em juízo por denunciação caluniosa, que poderá ser intentada pelo MPF.
Duas representações que questionavam vencimentos e licenças desfrutados por Ophir, na condição de professor da Universidade Federal do Pará e de procurador do Estado do Pará, num período de mais de dez anos em que presta serviços com dedicação exclusiva à OAB, no Estado e em âmbito nacional, foram mandadas para o arquivo pelo promotor João Gualberto dos Santos Silva e pelo procurador da República Daniel César de Azeredo Avelino.

Leia aqui a íntegra da promoção de arquivamento do MPF
Leia aqui parte da promoção de arquivamento do MPE

Dois advogados foram a voz, as mãos, o coração, a alma, o intelecto e o esperneio - ou jus sperneandi, com dizem os doutores - de Jarbas Vasconcelos, quando propuseram as ações no MPE e no MPF. Um deles é Eduardo Imbiriba de Castro. O outro é João Batista Vieira dos Santos. Eles se incluem entre os advogados que, em outubro do ano passado, ingressaram na Justiça Federal, em Brasília, tentando barrar a sessão do Conselho Federal da OAB que apreciaria a intervenção na Seccional paraense, por conta de irregularidades na venda de um terreno da Ordem, em Altamira para o advogado Robério D'Oliveira.
Castro e João Batista tentaram, mas não conseguiram: a sessão do Conselho Federal da OAB ocorreu, a intervenção foi decretada por 22 votos a 4 e Jarbas Vasconcelos afastado. Esse momento, verdadeiramente inédito na história da OAB, demarcou o início da batalha judicial que Jarbas e seu grupo vêm travando, desde então, para reverter o processo interventivo, que já está quase no fim, e o processo ético-disciplinar a que o próprio Jarbas responde, o que pode lhe custar até mesmo a cassação da carteira de advogado.

Licenças regulares
No parecer em que concluiu pelo arquivamento da representação, o procurador Daniel Avelino disse que todas as licenças concedidas a Ophir do cargo de procurador do Estado e de professor da Universidade Federal do Pará (UFPA) para o exercício de mandato de direção em associação de classe são legítimas e regulares, não configurando crime de improbidade.
O procurador também encaminhou o caso ao Núcleo Criminal do MPF, que passará a investigar agora os acusadores por possível prática de denunciação caluniosa. “Tudo leva a crer que os representantes estão se utilizando do Ministério Público Federal para tentar impor retaliação ao requerido (Ophir Cavalcante), em franco desrespeito à importância e dignidade das funções deste órgão”, assinalou o procurador, que também rejeitou as denúncias segundo as quais Ophir teria recebido dinheiro decorrente de causas patrocinadas pelo seu escritório contra empresas do Estado.
O 2º Promotor de Justiça dos Direitos Constitucionais Fundamentais, Patrimônio Público e Moralidade Administrativa, João Gualberto Silva, também foi de uma clareza solar, quando externou seu entendimento sobre a inconsistência flagrante das pretensões de Eduardo Imbiriba de Castro e João Batista Vieira dos Santos.
"Portanto, a meu sentir, as licenças foram concedidas sob o pálio do princípio constitucional da legalidade para mandatos classistas diferentes, embora todos na seara da advocacia, não se tratando de singelas prorrogações e sim de concessão de novas licenças, pois, como dito antes, somente se prorroga algo que já se encontra em curso".
O promotor também refutou a tese de que Ophir, ainda que no exercício do cargo do procurador do Estado, advogado em favor da Cosanpa e da Enasa contra o Estado, o que configuraria o patrocínio infiel. "Excetuando-se as atividades de consultoria eventual, tais entidades da administração indireta são representadas por advogados próprios ou por advogados privados, inexistindo impedimento legal para que a aludida representação seja realizada por membro da Procuradoria do Estado", disse João Gualberto.

11 comentários:

Anônimo disse...

O parecer não é vinculativo. É um entendimento no mínimo curioso do douto representante do MP.Midiaticamente tem sua função,mas, juridicamente, ainda se tem muito a desenvolver em instâncias isentas...

Anônimo disse...

Ao que parece o procurador,mediante seu parecer pelo arquivamento, está ameaçando os advogados paraenses que entraram com o expediente? Nunca se viu algo igual no contexto jurídico nacional. Assim, quanto ao exercício legal de dar parecer, contra ou não, nada a reparar, mas quando, ao que parece, usa aquele exercício para externar ameaças flagrantes que conflitam com o amplo acesso à justiça e a substância do ordenamento jurídico pátrio, conforme se notícia neste espaço, aí já é o caso de evidente abuso de poder. Até porque a questão é passível de ser levada à outras isentas instâncias. Sob outro prisma, o cargo tem dignidade, mas os que o ocupam temporariamente não adquirem tal dignidade pelo simples fato de o ocuparem. Se assim fosse não seria possível, por exemplo, o impichtman do Collor,a cassação de políticos em geral. Sinceramente, a se confirmar o teor desta ameaça no corpo do parecer do nobre representante do parquet, é caso de representação contra o mesmo perante o Conselho Nacional do Ministèrio Público inicialmente.

Anônimo disse...

OAB terá que explicar sobre cartões corporativos
Publicado por Valdecarlos Alves, em 28.01.2012 às 08:41 FOLHA DE SÃO PAULO
Ophir Cavalcanti, presidente da OAB
O juiz Bruno César Bandeira Apolinário da 3ª vara da Justiça Federal se pronunciou na tarde de ontem sobre a ação para exibição de documentos contra o presidente Nacional da OAB, Ophir Cavalcante Júnior. Ele decidiu que a entidade tem o prazo de cinco dias para se manifestar.

A OAB só deverá ser intimada sobre a decisão na segunda-feira (30). A partir dai ela só terá dois caminhos a seguir: ou contesta a ação ou apresenta a comprovação dos cartões corporativos.

Entenda o caso:

Na manhã desta quarta-feira (25), Jarbas Vasconcelos, presidente eleito e afastado da OAB-PA, ajuizou contra o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, uma ação de exibição de documentos na 6ª Vara Federal em Brasília.

Ophir é acusado de instituir cartão corporativo e usá-lo indevidamente durante o período de seu segundo mandato na OAB/PA, triênio 2004/2006. A prestação de contas dele não comprova as despesas que relaciona. Por isso, depois de auditadas as contas da seccional do Pará, foram remetidas ao Conselho Federal da OAB – CFOAB para serem revisadas. No entanto, o Conselho, presidido pelo próprio Ophir, nada fez.

Dentre as irregularidades, há cheques compensados sem a comprovação no valor acima de R$ 230 mil, pagamento de bebidas alcoólicas com verba da OAB e mais de R$ 15 mil, gastos com cartão de crédito corporativo.

A iniciativa de Jarbas Vasconcelos fará com que a Justiça Federal exija de Ophir Cavalcante a apresentação das faturas detalhadas de cartões corporativos e as prestações de contas de sua administração.

“Precisamos de transparência no processo administrativo da OAB. A inércia do Conselho Federal da OAB diante dos fatos é vergonhosa. Defendo o afastamento do presidente do Conselho Federal, Ophir Cavalcante, que comprovadamente não tem idoneidade moral para estar à frente de uma instituição como a Ordem”, protesta Jarbas.

Depois que as acusações de improbidade administrativa contra o presidente nacional da Ordem começaram a emergir na mídia, foi imposta uma intervenção sem precedentes na OAB/PA. Funcionários foram demitidos e perseguidos politicamente. A Diretoria Interventora da OAB/PA abriu Processo Administrativo contra os dois membros da Comissão de Orçamento e Finanças que apuravam as denúncias contra Ophir. Eles alegam que houve vazamento de informações sigilosas e possível desaparecimento de documentos.

Outras acusações contra o presidente da OAB:

Ophir também é acusado de receber a maior remuneração paga à carreira de Procurador do Estado do Pará, cargo que ocupa sem trabalhar há 14 anos, o que contraria dispositivo expresso do regime jurídico único dos servidores estaduais.

Além disso, obteve sucessivas licenças para tratar de assuntos particulares, prorrogadas e prorrogáveis por 12 anos, do cargo de professor de direito do trabalho da Universidade Federal do Pará.

O presidente nacional da OAB ainda é acusado advogar contra e a favor de entes estatais, da administração direta e indireta do Estado, mesmo estando licenciado do cargo.

Anônimo disse...

Parabéns, Paulo Bemerguy: seu blog mostra tudo o que acontece. Os outros blogs do Pará só mostram o que Jarbas quer (suas denúncias e ações). Não mostram os resultados frustrantes para eles. Para ficar bem informado de tudo, temos que ler o seu blog. Parabéns!

Anônimo disse...

Quem faz denúncia caluniosa tem que responder mesmo. O MPF agora pega quem comete crimes e abusa de denúncias inconsistentes. Os paus mandados de Jarbas vão se ferrar.

Anônimo disse...

Agora o MP faz parte da "conspiração" contra ex-presidente cassado Jarbas??? Faça-me o favor!

Anônimo disse...

Eu jamais duvidei do caráter de retaliação de tudo isso. Só não vê quem é cego. Há pessoas que pensam que podem denunciar impunemente, que os MPs podem ser usados para vinganças pessoais. Meus parabéns ao correto Procurador da República e ao Promotor de Justiça.

Anônimo disse...

Primeiro eles tentaram barrar a sessão do Conselho Federal que decretou a intervenção. Depois apresentaram quinhentas denúncias contra Ophir. Depois entraram com 10 ações na Justiça Federal e 1 na Estadual. Perderam tudo. Agora vão responder por denunciação caluniosa. Bem feito. Quem faz o mal para os outros e para a OAB tem q responder por seus atos.

Anônimo disse...

O Procurador Daniel Avelino é muito sério e respeitado. Coisa que a turma do Jarbas nem sabe o que é. Jarbas avisou que vai fazer uma denúncia por mês. Ele não se cansa e ainda usa paus mandados para seus objetivos.

Anônimo disse...

Sei não, mas não me parece legítima uma lei que "permite" ao erário público pagar os subsídios do seu funcionário público licenciado para exercer funções na OAB, quando esse mesmo funcionário não se afasta concomitantemente da sua rentável banca particular de advogado durante o mesmo período. No meu entender, a fraude, aí, está ínsita na própria lei - e cabe, ou pelo menos cabia, até uns tempos atrás, ao MP, antes de abdicar de suas funções institucionais, impugnar a validade de uma lei fraudulenta como essa. Enquanto isso...

MUSEU DO TREM EM XERÉM disse...

“UM PROJETO TRISTE E SEM AJUDA”
Ola companheiros (as),eu sempre gostei de HISTÓRIA
e artesanato,desde 2007 eu venho ESTUDANDO a HISTÓRIA da FERROVIA, e resolvi já que eu moro num SÍTIO a montar um MUSEU do TREM em XERÉM, muitas pessoas acha legal contar e mostrar a HISTÓRIA da FERROVIA que parou no TEMPO,eu preciso que possa ter AMIGOS que goste do PASSADO e venham levantar esta BANDEIRA comigo eu aceito parceiros que me AJUDE a salvar o PATRIMÔNIO do POVO que esta parado por ai nós GALPÕES virando SUCATA, COMPANHEIROS me ajude a Judá a SALVAR estas MARAVILHAS do PASSADO, para que nossos FILHOS e NETOS E.T.C. se não só verão em FOTOS.
Eu estou tentando fazer o BEM será que é ruim este meu PROJETO, me ajude por favor pelo AMOR a HISTÓRIA.
"O QUE SERIA DO PRESENTE O FUTURO SEM PASSADO."
"QUAL É A VITÓRIA DA HUMANIDADE É FAZER O BEM E AJUDAR O PRÓXIMO PORQUE NÃO FAZER ISSO?"