A diretoria nacional da Ordem dos Advogados do Brasil deverá designar durante todo o dia de hoje os cinco interventores que vão dirigir os destinos da OAB do Pará, enquanto durar o afastamento de cinco diretores da entidade no Estado. A designação poderá recair em advogados de outros Estados ou mesmo do Pará.
A intervenção da OAB nacional na Seccional paraense, medida inédita na história da entidade, foi decidida ontem, por 22 votos contra 4, ao término de uma sessão do Conselho Federal que durou cerca de 11 horas - começou às 14h e terminou por volta de 1h da madrugada desta segunda-feira, pelo horário de Brasília, e esteve ameçada de não se realizar.
O Conselho decidiu decretar a intervenção por ter encontrado indícios de violação do Estatuto e do Regulamento Geral da OAB, no curso de uma operação destinada a vender um terreno de propriedade da Subseção de Altamira para o também advogado Robério D'Oliveira. O negócio chegou a ser desfeito, por deliberação unânime do Conselho Seccional, mas nem isso impediu a instauração da uma sindicância, que concluiu pela existência de irregularidades graves.
Com o processo interventivo, serão afastados Jarbas Vasconcelos (presidente), Evaldo Pinto (vice), Alberto Campos (secretário-geral), Jorge Medeiros (secretário-adjunto) e Albano Martins (tesoureiro). Dos cinco, Evaldo, Jorge e Albano já haviam se licenciado recentemente, por não verem mais condições de convivência com o presidente da entidade.
O relator da matéria foi o conselheiro federal Pedro Henrique Braga Reynaldo Alves. Num voto dos mais contundentes, ele mostrou que a OAB do Pará violou claramente o Estatuto e o Regulamento ao aprovar a venda do terreno, mesmo com o assentido da unanimidade dos membros do Conselho Seccionoal.
8 comentários:
Finalmente MORALIDADE se fez presente! Se não tivesse acontecido isso, a OAB seria uma instituição desacreditada, mas soube julgar com independência e isenção, apesar dos apelos midiaticos do EX presidente!
Não , Bemerguy, não houve assentimento da maioria do Conselho. Muito ao contrário: ficou comprovado que, embora não tivesse quorum de maioria dos conselheiros efetivos e nem tenha sido tomado o voto para decisão, o Jarbas resolveu vender assim mesmo, num processo de venda que nem os 3 diretores, Evaldo, Albano e Jorge, sabiam que existia. E a aprovação depois da venda, também estava viciada, pois foi apenas informado ao Conselho no item inicial da pauta: comunicações da presidência, e não como item da pauta. O Conselho Federal constatou vícios graves de toda a ordem, que violaram de maneira grotesca o estaturo, o regulamento e o código de ética da advocacia. O relator foi bastante claro: os atos ilícitos foram praticados por 2 diretores, apenas 2: Jarbas e Alberto. Os outros, o relator e o Plenário, acharam que não agiram com a diligência que deveriam, como se eles pudessem adivinhar o que os outros 2 estavam fazendo.
E agora, cumpanherus?
Só falta dizerem que isso foi coisa do tal PIG, Partido da Imprensa Golpista.
Ou seria do PIG Governista?!
Pede pra sair, Jarbas, perdeu!!
Justiça foi feita!!!!
A justiça TARDA, mas não FALHA!
Resta saber agora quem dirigirá a OAB/PA... Quem???
Na realidade deve começar agora um processo de depuração...de preferência com advogados de fora, pois TODOS daqui ou são ligados a grupos ou a partidos políticos.
TODOS mesmo!!!!!!!
NOTA DE APOIO
Como advogado criminalista, presidente do Instituto Jurídico
Roberto Parentoni – IDECRIM - e membro da seção da OAB/SP, venho me solidarizar com os advogados Paraenses, nas pessoas dos colegas Dr. Osvaldo Serrão e Dr. Edilson Santiago, neste momento delicado, dejesando que sejam ouvidos os reclames e respeitados os direitos de todos eles. Que impere o bom senso por parte do Conselho Federal, dentro do Estado Democrático de Direito - pelo qual a OAB lutou para ver manifestada na época da Ditadura em nosso país -, alcançando-se a tão almejada Justiça.
Roberto Parentoni
Presidente do IDECRIM
www.idecrim.com.br
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