Estado esclarece sobre números do governo Jatene

O Espaço Aberto recebeu do governo do Estado os seguintes esclarecimento referente à postagem Simão Jatene entre números contraditórios:

A Secretaria de Comunicação , com base em informações da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) , gostaria de fazer algumas considerações sobre a nota “Simão Jatene entre números contraditórios”, publicada no seu blog no dia 8 de fevereiro, a respeito da suposta contradição entre a declaração do governador Simão Jatene na abertura dos trabalhos Legislativo sobre resultado primário negativo de 2010 e o balanço do Estado de 2010.
Como deve ser do seu conhecimento, os resultados das contas públicas do Pará são monitorados e avaliados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), em obrigação ao Programa de Ajuste Fiscal firmado pelo Estado e a União. Como primamos pela ética, embora o comentário tenha sido postado por um anônimo, somos contra qualquer tipo de manipulação da informação por isso, como manipulada foi, a desqualificaremos a seguir:
1 - O Resultado Primário Deficitário de 2010 aconteceu. Inclusive comprovado em documento de Avaliação da Secretaria do Tesouro Nacional sobre a situação Financeira do Estado do Pará em 2010 , o item 3 descreve:
A mesma Avaliação, destaca, no item 4.
Esta Avaliação está no site Secretaria da Fazenda do Estado do Pará, no endereço:
http://www.sefa.pa.gov.br/site/tesouro/diconf/paf/PAF_2011/05_Avaliacao.pdf
Reforçando a absoluta veracidade do resultado primário negativo em mais de 400 milhões, cabe registrar o fato do Estado por imposição desta quebra de compromisso, caracterizada pelo descumprimento das metas fiscais em 2010, ter sido obrigado a solicitar o “perdão” formal do Ministro da Fazenda,o que só foi obtido em outubro de 2011 conforme atesta manifestação do Ministério da Fazenda publicada no diário oficial da união no dia 14/10/2011.
Ressalte-se que sem esse aval do Ministro, o Estado do Pará estaria sujeito às sanções previstas no Programa de Ajuste Fiscal, como o impedimento em contratar operações de crédito e antecipação de pagamento da Dívida Pública Estadual.
Em relação ao superávit do Orçamento Corrente apresentado no balanço de 2010 cabe - a priori - esclarecer que qualquer tentativa de confundi-lo com o resultado primário sugere um total desconhecimento do significado das contas públicas, uma vez que o mesmo engloba entre outros componentes os fundos previdenciários, que são estoques de recursos acumulados para o financiamento exclusivo do regime próprio de previdência, que são formados inclusive pelas contribuições dos servidores, que como tal nem de longe poderia ser considerados recursos livres e/ou disponíveis para utilização por qualquer governo para pagamento de suas despesas como tenta levar a crer o teor da nota.
É importante registrar que tão grave quanto o desconhecimento da informação é não saber o seu significado conceitual, o que exige um grande cuidado quando se trata de assuntos tão importantes.
Esperamos ter esclarecido a questão. Para maiores detalhes os leitores podem consultar os balanços do Estado que ficam na área do Tesouro, no site da Sefa (www.sefa.pa.gov.br)