quinta-feira, 14 de fevereiro de 2013
Estado esclarece sobre números do governo Jatene
O Espaço Aberto recebeu do governo do Estado os seguintes esclarecimento referente à postagem Simão Jatene entre números contraditórios:
A Secretaria de Comunicação , com base em informações da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) , gostaria de fazer algumas considerações sobre a nota “Simão Jatene entre números contraditórios”, publicada no seu blog no dia 8 de fevereiro, a respeito da suposta contradição entre a declaração do governador Simão Jatene na abertura dos trabalhos Legislativo sobre resultado primário negativo de 2010 e o balanço do Estado de 2010.
Como deve ser do seu conhecimento, os resultados das contas públicas do Pará são monitorados e avaliados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), em obrigação ao Programa de Ajuste Fiscal firmado pelo Estado e a União. Como primamos pela ética, embora o comentário tenha sido postado por um anônimo, somos contra qualquer tipo de manipulação da informação por isso, como manipulada foi, a desqualificaremos a seguir:
1 - O Resultado Primário Deficitário de 2010 aconteceu. Inclusive comprovado em documento de Avaliação da Secretaria do Tesouro Nacional sobre a situação Financeira do Estado do Pará em 2010 , o item 3 descreve:
A mesma Avaliação, destaca, no item 4.
Esta Avaliação está no site Secretaria da Fazenda do Estado do Pará, no endereço:
http://www.sefa.pa.gov.br/site/tesouro/diconf/paf/PAF_2011/05_Avaliacao.pdf
Reforçando a absoluta veracidade do resultado primário negativo em mais de 400 milhões, cabe registrar o fato do Estado por imposição desta quebra de compromisso, caracterizada pelo descumprimento das metas fiscais em 2010, ter sido obrigado a solicitar o “perdão” formal do Ministro da Fazenda,o que só foi obtido em outubro de 2011 conforme atesta manifestação do Ministério da Fazenda publicada no diário oficial da união no dia 14/10/2011.
Ressalte-se que sem esse aval do Ministro, o Estado do Pará estaria sujeito às sanções previstas no Programa de Ajuste Fiscal, como o impedimento em contratar operações de crédito e antecipação de pagamento da Dívida Pública Estadual.
Em relação ao superávit do Orçamento Corrente apresentado no balanço de 2010 cabe - a priori - esclarecer que qualquer tentativa de confundi-lo com o resultado primário sugere um total desconhecimento do significado das contas públicas, uma vez que o mesmo engloba entre outros componentes os fundos previdenciários, que são estoques de recursos acumulados para o financiamento exclusivo do regime próprio de previdência, que são formados inclusive pelas contribuições dos servidores, que como tal nem de longe poderia ser considerados recursos livres e/ou disponíveis para utilização por qualquer governo para pagamento de suas despesas como tenta levar a crer o teor da nota.
É importante registrar que tão grave quanto o desconhecimento da informação é não saber o seu significado conceitual, o que exige um grande cuidado quando se trata de assuntos tão importantes.
Esperamos ter esclarecido a questão. Para maiores detalhes os leitores podem consultar os balanços do Estado que ficam na área do Tesouro, no site da Sefa (www.sefa.pa.gov.br)
Isso quer dizer que o governo anterior deixou o Estado na lona.
ResponderExcluirNada como o debate para ir esclarecendo as coisas. É verdade que a nota da SEFA não explica o principal : afinal de contas que dívida o governo anterior deixou para ser paga ? Foram 700 milhões como alardeou o titular da SEPOF no início do governo, 400 milhões como deixa entender governador, usando o "déficit primário" em seu pronunciamento na ALEPA ? Ou nada, como defende os petistas ?
ResponderExcluirA nota não explica mas deixa pistas. Logo vemos que na avaliação do Tesouro Nacional de fato é apontado um "déficit primnário de 433 mihlões", todavia, esta informação é complementada com outra que diz : " O Estado incorreu em deficiência finaceira de 50 milhões em 2010..." Esta aparente contradição ocorre justamente porque no caso do resultado primário usa-se para o cálculo apenas a "receita líquida", que em 2010 foi de R$ 9,8 bilhões, enquanto a "receita efetiva" alcançou R$ 12,33 bilhões.
Há aqui inclusive uma diferença, nada desprezível, entre o balanço do estado e a própria nota do Tesouro Nacional, pois nesta a receita bruta de 2010 é calculada em R$ 11,27 bilhões e no balanço, como dito, está em R$ 12,33 bilhões, quase um bilhão que pode fazer diferença no final.
Minha conclusão é : de fato existiram dívidas deixadas pelo govero anterior. Mas muito menos que os 700 mihlões inicalmente alardeados ou os 400 milhões disfarçadamente divulgados pelo Governador. O número mais razoável deve girar aí pelos 50 milhões de reais que, se não é pouco, não serve nem de longe para explicar a paralisia de um governo que a dois anos arrecada mais de R$ 13 bilhões em cada exercício.
Há um outro dado no site do Tesouro Nacional que demonstra bem que no final de 2010 o estado estava longe da "lona" como diz o afobado das 10:09. A relação entre a receita corrente líquida e a dívida consolidade era de 0,29, a sexta meor entre os estados brasileiros. Para se ter idéia, o índice de Minas Gerais na mesma data era de 1,82 e de São Paulo 1,53, dois estados governados pelo PSDB.
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