Denúncia contra a Gafisa já remetida à Justiça Estadual

O Ministério Público Militar já remeteu à Justiça Estadual cópia da denúncia sobre o esquema de fraudes envolvendo o subtenente Alexandre de Oliveira Melo, do Corpo de Bombeiros Militar do Pará, acusado de emitir falsos “habite-se” mediante propina de mais de R$ 50 mil.
A remessa da cópia é necessária para que se abra uma investigação com fins de esclarecer, especificamente, as suspeitas de que a Construtora Gafisa seria a fonte de onde provinha a propina paga ao bombeiro. Alexandre sustentou em juízo que foi, de fato, remunerado pela empresa, mas para fazer serviços de consultoria.
Em nota publicada nos jornais no último domingo, a Gafisa negou frontalmente a acusação de que pagaria propina para que o "habite-se" dos Bombeiros fosse liberado para seus empreendimentos. Mas há indícios suficientes, no processo em tramitação na Justiça Militar, sinalizando que a dinheirama recebida pelo subtenente não configurava, propriamente, uma remuneração pelos projetos que ele preparava - e que foram todos rejeitados pelo próprio Corpo de Bombeiros, ressalte -, mas para que a emissão dos "habite-se" fosse acelerada. E de fato o foi, mas de forma fraudulenta, aparecendo como autor da fraude o subtenente Alexandre Melo.
Assim que a Justiça Estadual receber a cópia da denúncia remetida pelo Ministério Público Militar, o primeiro despacho do juiz para quem for distribuída a questão será mandar ouvir o Ministério Público do Estado, que vai avaliar se existem elementos para a propositura de ação contra a construtora.
O Espaço Aberto apurou que os depoimentos já prestados pelo subtenente Alexandre Melo perante a Justiça Militar indicam o envolvimento de outras empresas da área de construção civil em fraudes envolvendo a emissão de "habite-se".
No momento oportuno, será pedida a instauração de nova investigação criminal referente a outras empresas suspeitas de beneficiar-se de fraudes para a aprovação mais rápida de projetos necessários para a liberação de empreendimentos imobiliários.