O deputado federal Zenaldo Coutinho (PSDB-PA) protocolou nesta quinta-feira (15) duas ações populares para barrar o desmonste de dois galpões na área portuária de Belém, para abrir espaço à ampliação do pátio de contêineres.
Uma ação popular, contra o Município de Belém, foi ajuizada na Justiça Estadual. A outra, contra a Companhia Docas do Pará (CDP), autoridade portuária que já abriu até processo licitatório para desmontar os dois galpões, será apreciada na Justiça Federal.
As petições iniciais têm praticamente o mesmo teor e apresentam os mesmos argumentos. Através do advogado Orlando Barata Milo Júnior, que assina as duas peças, Zenaldo pede que tanto a Justiça Comum como a Justiça Federal, liminarmente, concedam tutela antecipada "para suspender toda e qualquer licença, contrato ou ajuste feito pelo Município no sentido de autorizar o mencionado serviço desmontagem dos galpões 11 e 12, com o fito de proibir até ulterior deliberação judicial a alteração dos referidos bens de valor históricos, culturais e turísticos, sob pena de multa pessoal ao prefeito [Duciomar Costa].
O deputado pede ainda que a Justiça obrigue o município a apresentar "toda e qualquer licença, contrato ou ajuste firmado com a CDP no sentido de autorização a execução do multicitado projeto de ampliação do terminal de cargas e destruição dos galpões que constituem patrimônio público de valor histórico e cultural.
No mérito, as ações pedem a "anulação de todos atos praticados sem observância das prescrições legais na concessão de licenças, ou celebração de contrato ou ajuste feito pelo Município no sentido de autorizar a alteração dos galpões de ferro 11 e 12, porquanto bens de valor históricos, culturais e turísticos".
As ações destacam que a retirada e desmontagem dos galpões constituem "violação ao patrimônio histórico, artístico e cultural, pois destrói completamente a arquitetura paisagística remanescente do período áureo do início do século XX, com o que não podemos concordar como cidadãos belenenses e paraenses.
Lembram ainda que o objeto do pregão eletrônico aberto para a retirada das estruturas "não estabelece de forma minuciosa normas para execução dos serviços de desmontagem, catalogação e armazenamento dos armazéns 11 e 12, vez que são obrigatórias suas especificações por se tratar de um patrimônio tombado, bem como não há nenhuma destinação para os galpões desmontados, tampouco previsão para remontagem, o que leva a crer que serão tratados como sucata após seu desmanche, inutilizados e consumidos pelo tempo, deixando ao léu mais de cem anos de história do povo paraense."
4 comentários:
Uma coisa é um monumento histórico que realmente representa algo para a sociedade. Outra é um lugar velho que ninguém sabe que existe ou não liga.
Estes dois galpões estão neste segundo escalão. Estão lá, a população não sabe nem do que se trata ou o que tem por lá e agora chegam alegando que ele tem algum valor histórico. Galpões do porto com valor histórico já estão representados na Estação das Docas.
A cidade precisa evoluir. Manter uma simples construção antiga com o pretexto de "importância cultural" não leva a nada. Sendo assim nenhuma casa/construção pode ser modificada, pois todas representam uma época, até mesmo as mais atuais.
Por mim até o monumento da cabanagem poderia ser retirado. Não tem função, não representa a nossa região, raros são aqueles que realmente sabem o que ele significa e é feio pra burro. Não vejo nem grande importância ter sido desenhado por quem foi, visto que a maior obra dele é Brasília.
Sim, comandante "seguro".
Está na mão.
Abs.
Os anos eleitorais revelam que até os políticos tem energia: como as pilhas,tem um lado positivo (rsrs) Quanta sensibilidade a proximidade das eleições confere aos homens públicos!
Você está certo. Monumentos são pra quem conhece a história. O paraense não sabe reconhecer suas coisas, suas origens, seu legado. O transporte marítimo deixou de ter grande importância, até pela falta de manutenção do calado e da falta de modernidade. Uma pena, visto que é mais barato e limpo.
Postar um comentário