Não existe saída privada para a crise da Celpa

Por LEOPOLDO VIEIRA, membro da Direção Nacional da Juventude do PT e editor do blog Juventude em Pauta!


A Celpa, empresa de energia elétrica paraense, ex-estatal vendida na Era Tucana (1994-2006 e 2010-?), pediu concordata e o seu sócio majoritário, Jorge Queiroz Jr., com 54% das ações, não consegue se desfazer delas no mercado.
É considerada a pior concessionária do país, sempre tratando as recomendações da Aneel como caso judicial em vez de buscar melhorar a prestação de serviços.
O governo estadual já demonstrou querer fazer bons negócios privados, de novo, em cima da empresa, provavelmente querendo articular a nova concessionária maquiada. Operou para isso a "nomeação" do ex-agente público que estruturou a companhia para ser privatizada. Leia-se, sucateou a sua estrutura e reduziu investimentos para ter um atrativo caixa fiador do próprio empréstimo da compra.
De sua parte, o governo federal anunciou que não vai encaminhar nenhuma saída estatizante para a crise da Celpa, que tem uma dívida na ordem de R$ 8 bilhões (R$ 6 bi do Grupo Rede, sua controladora, e R$ 2 bi de sua pessoa jurídica), de 1998 para cá desviou R$ 600 milhões para companhias de associados de sua controladora fora do estado e exige da Aneel autorização par aumentar em 20% as tarifas como fórmula para se salvar da falência.
A proposta 01 do governo federal é que se venda para um terceiro consórcio as ações majoritárias, o que é praticamente possível ante o quadro de insolvência da empresa e já está-se dando os devidos "murros em ponta de faca", ou aguardar um novo negócio quando da renovação das concessões, onde o Estado brasileiro espera colocar, nos novos contratos, cláusulas que impliquem redução das tarifas, para o bem do povo, mas também da indústria, que já sofre com 28% de impacto relativo à custos de energia em seus produtos, derrubando a competitividade.
Na prática, ainda mais com o objetivo corretíssimo do governo quanto às novas tarifas, uma saída privada para a Celpa é uma ilusão, pelo menos nesta atual conjuntura da empresa, das vontades governamentais e das necessidades populares.
Garantir a entrega do serviço de abastecimento de energia em quantidade e qualidade à altura da demanda econômica e social do Pará, hoje, só é possível com uma saída pública, primeiro para recuperar a empresa destroçada por um péssimo negócio e por uma péssima gestão privada e, segundo, para além das razões acima citadas, porque o estado é ainda composto por gente muito pobre, alargando sobremaneira a faixa de isenção, mas para a qual é absolutamente fundamental assegurar eletricidade.
Logo, a saída "capitalista" para a Celpa não é viável pelo modus operandi do capitalismo, a não ser que se cogite restringir a atividade dela aos que podem pagar, mas ao contrário da Europa, onde isso até seria considerado uma boa idéia nos dias de hoje, felizmente não há espaço na esfera pública política e nem na opinião pública democrática para tal proposta no Brasil atual.
Assim, a única alternativa garantidora da função social e do pleno funcionamento da empresa é a reestatização, seja aberta ou velada. Não é exatamente uma má idéia que parte da taxa de mineração ou dos dividendos da decisão - pela qual torcemos - de cobrar das mineradoras pelo uso de recursos hídricos parauaras, financie esse alternativa.