Duciomar descumpre a lei até quando as cumpre

Funcionários da Seurb no local onde a chapa de ferro foi retirada: o governo
Duciomar Costa afronta as leis até quando se inspira na legalidade.

A administração Duciomar Costa, como é sabido e consabido, é deletéria a Belém.
É perniciosa à cidade.

A administração Duciomar Costa, sabem todos, destrói Belém e agride as leis até mesmo quando pretende, em nome delas, manter a des(ordem) na cidade.
Não é à toa que essa gestão é sempre comparável à de um huno, à de um Midas às avessas.
Até quando exerce o seu poder de polícia, que inequivocamente ele tem - como qualquer administração -, o governo Duciomar Costa o faz de forma atabalhoada, arbitrária, despropositada e criminosa.
Querem um exemplo?
Aconteceu há pouco, nesta manhã, ali na Antônio Barreto, próximo à 14 de Março, bem em frente à Farmácia Artesanal.
A direção da farmácia mandou instalar uma chapa de ferro que ligava a calçada à rua.
Era uma proteção inclusive para os transeuntes - sobretudo as pessoas idosas e portadoras de necessidades especiais -, que assim ficariam protegidos de cair numa valeta de uns 50 centímetros.
Pois um diretor da empresa chegou por lá, hoje de manhã, e deu de cara com uma equipe da Seurb (Secretaria de Urbanismo). Da Seurb, prestem bem atenção.
Os funcionários municipais estavam sob o comando de um cidadão chamado José V. Borges.
Todos estava arrebentando - isto mesmo, arrebentando - a calçada, esburacando-a, destruindo-a.
Pra quê?
Para retirar a chapa de ferro, que eles diziam estar instalada irregularmente.
O diretor da farmácia, que mandou a foto acima para o blog, objetou que não fora notificado daquela ação para, digamos, preservar a legalidade.
- Não tem nada de notificação. O senhor está sendo notificado agora - respondeu, com uma candura típica de um governo delério, Sua Senhoria o senhor José V. Borges.
- E os buracos que vocês estão fazendo na calçada? - objetou o dirigente da farmácia.
- Vocês é que devem mandar consertar - voltou, mais cândido, o senhor José Borges.
- E a minha chapa? - questionou o empresário.
- Nós vamos levar. Se o senhor quiser recuperá-las, passe lá na Seurb - respondeu o fiscal do Duciomar.
Diante das reiteradas reclamações do empresário de que aquilo configurava uma arbitrariedade, o cidadão proferiu a sua sentença - irrecorrível e inapelável:
- Se quiserem reclamar, podem ir reclamar ao Ministério Público.
E aí?
E aí que, para fechar com chave de ouro esse festival de grosserias, arbitrariedade e autoritarismo, o funcionário da Seurb entregou ao empresário o auto de infração.
Acreditem: a lavratura se ampara na Lei Municipal nº 7.862, de 1997.
Trata sabe de quê?
Não é do Código de Posturas, como seria plausível.
A lei trata, acreditem, do comércio ambulante em Belém.
O auto menciona o artigo 30.
Diz o artigo 30 da Lei nº 7.862:

Art. 30 - As penalidades previstas nesta Lei serão aplicadas de acordo com as disposições dos artigos 193 e 194 da Lei Nº 7.055, de 30.12.1977, que aprovou o Código Posturas do Município de Belém, compreendendo:

I - multa;
II - suspensão da atividade
III - apreensão de equipamentos e mercadorias;
IV - revogação do Termo de Permissão.

Pois o artigo 34 da mesma lei diz o seguinte:

Art. 34 - A apreensão de equipamentos e mercadorias pela SECON deverá ser feita mediante o respectivo auto de apreensão e ocorrerá nos seguintes casos:

I - comercialização de qualquer produto ou serviço nos locais vedados nos artigos 22 e 23 desta Lei;
II - exercício ilícito do comércio e transgressão às normas de higiene pública.

Perceberam o detalhe?
A apreensão será feita pela Secon, a Secretaria de Economia, e não pela Seurb.
Acreditem no que já foi dito.
E vale repetir o que já foi dito: a administração Duciomar Costa destrói Belém e agride as leis até quando pretende, em nome delas, manter a des(ordem) na cidade.
Quem duvida?
Ah, sim.
O empresário vai à Justiça.
Poderá pedir reparação até mesmo por danos morais.