CPI da Pandemia convoca Helder Barbalho e mais oito governadores que foram alvos de operações da Polícia Federal

Helder Barbalho: comparecimento à CPI para falar sobre supostas fraudes na
utilização de verbas federais para o combate à pandemia

A CPI da Pandemia aprovou há pouco, por unanimidade, a convocação do governador Helder Barbalho (MDB). O requerimento de convocação foi apresentado pelos senadores Marcos Rogério (DE-RO) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE).

Além dele, deverão comparecer à CPI os governadores Wilson Lima (PSC), do Amazonas; Ibaneis Rocha (MDB), do Distrito Federal; Mauro Carlesse (PSL), do Tocantins; Carlos Moisés (SC), de Santa Catarina; Antonio Denarium (PSL), de Roraima; Waldez Góes (PDT), do Amapá; e Coronel Marcos Rocha (PSL), de Rondônia; e do Wellington Dias (PT), do Piauí.

A motivação comum para a convocação dos governadores é a de que suas gestões tenham sido alvo de operações da Polícia Federal para desvendar suspeitas de irregularidades na utilização de verbas federais para o combate à pandemia do coronavírus.

No caso do Pará, houve duas operações no ano passado, a primeira a Para Bellum e a outra a SOS, ambas autorizadas pelo ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça, a pedido da subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo.

Ainda não está definida a data em que os governadores serão chamados a depor perante a CPI.

Thiago começa a bater - duro - em Priante e Helder, que acusam os golpes. E agora, quais serão os próximos rounds?

Na campanha do MDB, Priante é Helder, Helder é Priante. Priante-Helder, Helder-Priante
são um só (imagem extraída de um das inserções do programa de Priante no horário gratuito).

Antes mesmo de 16 de setembro, prazo fatal para os partidos definirem seus candidatos, estrategistas políticos (alguns ainda na arena política, outros observando-a atentamente do lado de fora) ouvidos pelo Espaço Aberto eram unânimes - repetindo-se, unânimes - num ponto: se indicasse o deputado emedebista José Priante como candidato a prefeito de Belém, o governador Helder Barbalho (MDB) ficaria à margem da campanha, para não expor sua imagem e a de seu governo a ataques de adversários no horário da propaganda eleitoral gratuita.

Àquela altura, já tínhamos a Operação Para Bellum, deflagrada em 10 junho, por determinação do STJ, para apurar supostas irregularidades na compra de respiradores pelo governo do estado, e a Operação Solércia, no dia 18 do mesmo mês, para investigar fraudes em contratos celebrados pela Seduc.

Nota indica que Helder acusa o golpe dos ataques
do Cidadania. Vai ficar por isso mesmo?

Duas semanas após a convenção do MDB aprovar Priante como candidato do partido a prefeito de Belém, o mesmo STJ autorizou a Operação SOS, realizada no dia 29 de setembro, para apurar um suposto esquema criminoso na construção de hospitais de campanha.

Iniciada a propaganda no rádio e na TV, comprovou-se que todos os estrategistas - todos, sem exceção - estavam equivocados em suas projeções.

Desde o primeiro dia de campanha até agora, Priante é Helder, Helder é Priante. Priante-Helder, Helder-Priante são um só.

O governador é o garoto-propaganda da campanha de Priante.

Não há uma inserção sequer, em suas peças, que a campanha de Priante não se vincule direta, explícita e enfaticamente a Helder - seja mostrando imagens do governador, seja mencionando ações do estado no combate à pandemia, seja ressaltando que, em todas as áreas, o candidato emedebista, se eleito, vai governar Belém de braços dados com Helder. Se quiserem conferir, clique aqui.

Os efeitos da estratégia do governador, de expor-se de alma e corpo inteiros na campanha de Priante, não se fizeram esperar.

Arsenal desovado - Há dois ou três dias, a campanha de Thiago começa a desovar, digamos assim, seu arsenal e apontá-lo em direção a Priante.

O arsenal, como era previsível, exibe reportagens sobre fatos descobertos pelas operações da Polícia Federal e volta a colocar em evidência contra Priante, relacionadas a supostas fraudes relacionadas ao DNPM.

Para veicular sua artilharia na TV, com ataques mais pesados a Priante-Helder, a campanha de Thiago limita-se a obedecer estritamente ao que determina a legislação: veicula as peças com letras em caixa alta que aparecem verticalmente, no lado esquerdo da telinha, informando que a propaganda é de responsabilidade da Coligação Renova Belém, que apoia o candidato do Cidadania.

Com esse recurso, telespectadores menos atentos - que são a maioria, para não dizer a esmagadora maioria - chegam a imaginar, em certos momentos, que as matérias (pinçadas de telejornais) não fazem parte da propaganda de um candidato. Mas fazem, é claro.

Helder-Priante já acusaram o golpe.

Nesta sexta-feira (30), nota publicada no Repórter Diário, a coluna mais importante do jornal da família do governador, considera que os ataques de Thiago Araújo estariam "quebrando o clima de cordialidade e respeito entre os candidatos".

Priante-Helder ou Helder-Priante vão reagir?

Os próximos dias, ou melhor, os próximos rounds dirão.

Unidade técnica do TCE listou 13 "irregularidades graves" em contratos suspeitos da Sespa. E disse que Beltrame ignorou pedido de inspeção.

A 6ª Controladoria de Contas de Gestão (CCG), unidade técnica do Tribunal de Contas do Estado (TCE), encontrou nada menos do que 13 "irregularidades graves" em quatro contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Saúde do Pará (Sespa) com organizações sociais, para a construção de hospitais de campanha destinados ao combate à pandemia do coronavírus Covid-19.

As irregularidades são enumeradas, uma por uma, em representação formulada no mês de agosto deste ano, pela Secretaria de Controle Externo do Tribunal, pedindo a suspensão dos pagamentos às organizações sociais selecionadas pela Sespa.

No dia 11 de agosto passado, a Corte, por unanimidade, aprovou o deferimento da cautelar inaudita altera pars (ou seja, quando é concedida sem ouvir-se a parte demandada ou requerida), numa sessão que está integralmente gravada e disponível no canal do TCE no YouTube.

Depois que os pagamentos foram suspensos, a Sespa ingressou no TCE com um pedido de desbloqueio dos contratos, aprovado sem julgamento de mérito no último dia 29 de setembro, mesmo dia em que a PF, com o auxílio da Controladoria Geral da União e autorização do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deflagrou a Operação SOS, justamente para apurar fraudes relativas aos contratos.

Julgamento na íntegra - A sessão do dia 11 de agosto apreciou vários outros processos e teve a duração de mais de quatro horas. No vídeo acima, você já pode assisti-la a partir do momento em que a relatora do processo, conselheira Rosa Egídia Lopes, de forma objetiva e clara, passa a expor durante cerca de 20 minutos seu voto, favorável à suspensão do pagamento dos contratos, para preservar o erário do estado de graves e o interesse público, de graves prejuízos. O posicionamento da relatora foi acompanhado à unanimidade pelos demais conselheiros.

Rosa Egídia ressalta que, mesmo diante de urgências deflagradas pela pandemia, a adoção de medidas para combater seus duros efeitos, como a construção de hospitais de campanha, não isentaram o gestor público de "justificar de maneira específica a necessidade do emprego dos recursos utilizados, ônus do qual os interessados não se desvencilharam".

Irregularidades - O voto da conselheira foi consubstanciado em relatório de inspeção ordinária que a 6ª Controladoria de Gestão de Contas fez no segundo trimestre deste ano. Os "achados" (termo empregado na manifestação de Rosa Egídia) que a inspeção da CCG evidenciou são 13: irregularidades na formalização dos processos, divergência na publicação; ausência de documentos que comprovem regularidade fiscal e trabalhista e a qualificação técnica, econômica e financeira; ausência da razão da escolha das contratadas e indícios de direcionamento ilícito nas contratações; possível ocorrência de pejotização na execução dos contratos; ausência de critérios objetivos para a estimativa do custo das contratações; indícios de que não houve estudo técnico-base para estabelecer os quantitativos de leitos das contratações; ausência dos inventários dos bens patrimoniais e termos de cessão de uso; ausência dos regulamentos de compras, contratação de serviços e obras e regulamentos de seleção de pessoal; ausência de designação de comissão fiscalizatória; compromisso de despesa sem prévio empenho; descumprimento da transparência prevista na Lei 13979/2020; sobrepreço na montagem dos hospitais de campanha e desproporcionalidade na aquisição dos bens.

Acusações a Beltrame - A 6ª CCG, conforme mencionado pela relatora em seu voto, descreveu as enormes dificuldades com que se defrontou para fazer a inspeção, solicitada por ofício enviado à Sespa no dia 13 de maio, quando ainda era secretário Alberto Beltrame, que em junho viria a ser alvo de buscas e apreensões (inclusive de seu grande acervo de obras de arte) durante a Operação Para Bellum, do que resultou seu pedido de afastamento do governo.

O então secretário, segundo a unidade técnica do TCE, ignorou solenemente os pedidos de informações e cessão de documentos que permitiriam uma análise preliminar sobre a regularidade, legalidade, economicidade e legitimidade dos contratos, obrigando a 6ª Controladoria de Contas de Gestão a valer-se de documentos que haviam sido colhidos por uma comissão integrada por várias órgãos de controle e criada por decreto estadual, para acompanhar medidas adotadas pelo governo do estado referentes ao enfrentamento da pandemia.

Aliás, em relação a essa comissão, a 6ª CCG lembra na representação que o MP do Pará e o MP Federal decidiram se retirar, por entenderem que iniciativas de natureza fiscalizatória não poderiam ser feitas plenamente, já que não estava sendo possível o "acesso tempestivo a documentos essenciais".

A CGC, segundo mencionou a relatora em seu voto, avaliou que a conduta da Sespa, ao negar-se a prestar informações e ceder documentos capazes de viabilizar ações fiscalizatórias, "compromete o papel fiscalizador do TCE, afetando a presteza e celeridade com que deve se dar a fiscalização das contas públicas", sobretudo durante a pandemia.

Na representação que formulou à Corte, a 6ª CCG sugeriu várias providências, inclusive o encaminhamento dos processos relativos aos quatro contratos ao MP do Pará, ao MP do Trabalho, à Receita Federal e à Secretaria de Fazenda do Pará.

"Revisão da medida cautelar não significa o reconhecimento da legalidade/regularidade das contratações", diz TCE sobre contratos suspeitos

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) disponibilizou há pouco, em seu site, uma nota em que desmente, categoricamente, informações intensamente disseminadas nas redes sociais, nas últimas 24 horas, apontando que o pleno da Corte teria "aprovado por unanimidade" quatro contratos celebrados entre o governo do estado e organizações sociais para a construção de hospitais de campanha para o enfrentamento à pandemia do coronavírus Covid-19.

Os contratos, sob investigação da Polícia Federal e da Procuradoria Geral da República, ensejaram na semana passada a deflagração da Operação SOS, que prendeu várias pessoas suspeitas de desvios de dinheiros públicos destinados à área de Saúde. 

"A decisão publicada no Diário Oficial do Estado de 06 de outubro de 2020 restringiu-se tão somente em revogar a medida cautelar concedida em 11 de agosto de 2020, que determinou à Secretaria de Estado da Saúde do Pará (Sespa) a suspensão de pagamentos relativos aos mencionados contratos", afirma o TCE, confirmando postagem sob do Espaço Aberto sob o título TCE revoga liminar e autoriza prosseguimento de contratos suspeitos de irregularidades. Mas decisão final ainda vai demorar. 

De acordo com o Tribunal, "a revisão da medida cautelar não significa o reconhecimento da legalidade/regularidade das contratações, conforme registro constante na decisão, que frisou a possibilidade de emissão de outras medidas cautelares, após análise pelo órgão técnico de contas quanto à documentação encaminhada pela Sespa e Procuradoria Geral do Estado (PGE)".

A nota do Tribunal corrobora inteiramente trecho de notícia que a própria Corte publicou, no dia 1ª de outubro, sem fazer qualquer menção sobre suposto julgamento que teria aprovado a regularidade dos contratos.

A seguir, leia a íntegra da nota, que também pode ser acessada diretamente aqui.

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No último dia 29 de setembro, o Tribunal Pleno do TCE-PA aprovou por unanimidade a Resolução nº. 19.218/2020, cujo objeto deliberou sobre o Pedido de Revisão de Medida Cautelar concedida no âmbito da Representação formulada pela Secretaria de Controle Externo do TCE-PA, relacionada aos Contratos de Gestão números 002, 003, 004 e 005/2020, referentes aos hospitais de campanha de Marabá, Santarém, Breves e Belém instalados em razão da pandemia da Covid-19.

A decisão publicada no Diário Oficial do Estado de 06 de outubro de 2020 restringiu-se tão somente em revogar a medida cautelar concedida em 11 de agosto de 2020, que determinou à Secretaria de Estado da Saúde do Pará (Sespa) a suspensão de pagamentos relativos aos mencionados contratos.

A Resolução foi proferida com base na atual situação de emergência causada pela pandemia da covid-19 e no interesse público, uma vez que a continuidade da suspensão dos pagamentos poderia prejudicar a disponibilização de leitos e, consequentemente, a saúde da população.

Ressalta-se que a revisão da medida cautelar não significa o reconhecimento da legalidade/regularidade das contratações, conforme registro constante na decisão, que frisou a possibilidade de emissão de outras medidas cautelares, após análise pelo órgão técnico de contas quanto à documentação encaminhada pela Sespa e Procuradoria Geral do Estado (PGE).

O processo de Representação, quanto ao mérito, seguirá a tramitação regimental e, após a análise pela Secretaria de Controle Externo do TCE-PA, os autos serão apreciados pelo Ministério Público de Contas e, em seguida, serão encaminhados para julgamento.

Por último, cumpre informar que a divulgação dos resultados dessas análises só poderá ser realizada após encerrados os trabalhos, o conhecimento do que foi constatado por parte das instituições públicas e Poderes fiscalizados, e conferida a cada um deles a oportunidade de manifestação, tal qual preceitua a Constituição Federal.

Informação do próprio TCE não faz qualquer referência a uma suposta "aprovação" de contratos suspeitos de irregularidades

Não passam de cinco linhas (observem na imagem acima) a informação que consta do site do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre a decisão envolvendo quatro contratos com indícios de robustas ilegalidades. As contratações envolvem organizações sociais selecionadas pelo governo do estado para o combate à pandemia do coronavírus Covid-19.

Nas últimas 24 horas, têm circulado intensamente, em várias redes sociais, a informação de que a Corte teria "aprovado por unanimidade" os quatro contratos, cujos indícios de graves irregularidades envolvem valores de R$ 1,2 bilhão e por isso estão na mira de investigações da Polícia Federal e da Procuradoria Geral da República, tendo ensejado, inclusive, a Operação SOS, que fez buscas e apreensões, além de ter autorizado a prisão de vários investigados.

O operação da PF, com o auxílio da CGU, foi no dia 29 de setembro, coincidentemente a mesma data em que o plenário do TCE se reuniu e, por unanimidade, decidiu não "aprovar", mas rever, reformar uma decisão cautelar concedida anteriormente, a pedido da Secretaria de Controle Externo (Secex) do Tribunal. A cautelar, agora revista, havia determinado a suspensão do pagamento dos quatro contratos e, em consequência, interrompera a sua continuidade. Portanto, de fato houve uma "aprovação unânime", como apontam postagens que circulam em redes, mas a aprovação unânime foi para desbloquear os contratos, e não para julgar, no mérito, que estariam regulares.

No dia 1º de outubro, o TCE publicou em seu portal a notícia sob o título Sessão plenária aprecia e julga 31 processos. Sobre o julgamento da representação da Secex, envolvendo os quatro contratos, a informação faz apenas a seguinte menção: 

Quanto ao Pedido de Revisão de Medida Cautelar concedida nos autos da Representação formulada pela Secretaria de Controle Externo do TCE, em face das contratações feitas pela SESPA no combate à pandemia causada pela Covid-19, a relatora, conselheira Rosa Egídia, votou pela revogação da cautelar, com encaminhamento do processo à SECEX para que seja elaborado o relatório conclusivo sobre o mérito da Representação e, após, siga o feito ao MPC. O voto foi acompanhado pelos demais conselheiros.

Como se conclui, a partir de um entendimento primário, básico e elementar, não houve aprovação à unanimidade dos contratos cuja legalidade é questionada. O que houve, conforme trecho da notícia do próprio TCE, foi apenas a revogação da medida cautelar que determinara a suspensão dos pagamentos e o posterior encaminhamento dos autos à Secex para elaborar o relatório conclusivo.

Relatório conclusivo é um parecer técnico, rigorosamente técnico, que a secretaria do TCE deverá apresentar. Depois disso, o processo ainda vai ser submetido a outro crivo, a uma outra lupa, desta vez a lupa do Ministério Público de Contas, que vai debruçar-se sob o relatório conclusivo da Secex e apresentar o seu próprio parecer.

Depois de toda essa tramitação, e se não ocorrerem outras incidências que o retardem, é que o processo estará completamente pronto, ou completamente instruído, conforme o linguajar técnico, para a apreciação dos conselheiros, que aí sim, estarão com todas as informações disponíveis para formar o juízo de mérito e para julgar, finalmente, se os contratos são regulares ou irregulares, legais ou ilegais.

TCE revoga liminar e autoriza prosseguimento de contratos suspeitos de irregularidades. Mas decisão final ainda vai demorar.

O plenário do Tribunal de Contas do Estado aprovou a revogação, por unanimidade, de decisão anterior que determinara, a pedido da Secretaria de Controle Externo (Secex), a suspensão dos pagamentos de quatro contratos celebrados pelo governo do estado para a construção de hospitais de campanha em Marabá, Santarém, Breves e Belém, para o combate à pandemia do coronavírus Covid-19.

Os contratos em questão são os mesmos que estão tendo a legalidade questionada pela Polícia Federal e pela Procuradoria Geral da República, levando o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Francisco Falcão, a autorizar a Operação SOS, que resultou em prisões, além de buscas e apreensões em São Paulo e Belém, no dia 29 de setembro passado.

Com a deliberação do TCE, terão seguimento os procedimentos administrativos necessários para que os contratos continuem vigorando. Mas a manifestação definitiva sobre o mérito do julgamento, ou seja, o pronunciamento final do plenário sobre se houve ou não irregularidades na celebração dos contratos ficará para uma etapa posterior, até porque, como dito no acórdão do TCE (veja a íntegra aqui), que teve o extrato publicado no Diário Oficial de 6 de outubro, o Ministério Público de Contas ainda nem teve oportunidade de pousar suas lupas sobre as contratações.

Silêncio da Sespa

No acórdão, a relatora do processo, conselheira Rosa Egídia Lopes, fundamenta que a cautelar requerida pela Secretaria de Controle Externo só foi concedida porque "a Secretaria de Estado de Saúde Pública quedou-se silente e não apresentou qualquer documentação ou justificativa com a finalidade de responder e/ou desconstituir as irregularidades apontadas pela Secex".

Posteriormente, no entanto, a Sespa manifestou-se através de ofício informando, entre outras coisas, que não houve irregularidades na formação dos processos relativos aos contratos; não houve divergência na publicação dos instrumentos contratuais; que a escolha das contratadas foi devidamente motivada e não houve redirecionamento ilícito das contratações; e que não houve sobrepreço para montagem dos hospitais de campanha, tampouco desproporcionalidade na aquisição de bens, dado que os preços praticados levaram em consideração a urgência da necessidade e a especialidade da empresa.

Diante dos documentos e informações remetidos ao TCE pela Sespa, a conselheira, conforme aponta em seu relatório, considerou que não existia "mais óbice ao regular exercício do devido controle externo constitucional das contratações em exame, uma vez que, nos pedidos de habilitação das Organizações Sociais e na defesa da Sespa, todos os responsáveis se colocaram à disposição desta Corte para eventuais e tempestivos esclarecimentos que porventura se fizerem necessários durante a instrução processual."

Por essas razões, a relatora revogou a medida cautelar, "sem prejuízo da eventual apreciação de outros pedidos cautelares futuros" e determinou o encaminhamento do processo à Secretaria de Controle Externo para que elabore relatório conclusivo. Depois disso, o processo prosseguirá para a análise do Ministério Público de Contas e continuará em sua tramitação normal até o julgamento do mérito, em prazo que ainda não pode ser estimada.

Supremo manda soltar cinco presos da Operação SOS que estavam com prisão prorrogada

O ministro Dias Toffoli, do STF, concedeu habeas corpus determinando o relaxamento da prisão de Leonardo Maia Nascimento, assessor do governo do estado que foi preso durante a Operação SOS, deflagrada na última terça-feira (29.09), para apurar fraudes na área de Saúde no Pará.

Muito embora tenha proferido a decisão num HC impetrado por Nascimento, o ministro estendeu os efeitos da medida a outros investigados que tiveram a prisão prorrogada na última sexta-feira, dia 2 de outubro, por decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça Francisco Falcão.

Assim, deverão ser soltos o ex-secretário Parsifal Pontes, o secretário de Transportes, Antônio de Pádua Andrade, o ex-secretário Peter Cassol Silveira e o homem apontado como elemento chave para o cometimento das fraudes, Nicolas Tsontakis Morais (que é o mesmo Nicholas Silva Freire citado na decisão).

Vejam, acima, trechos da decisão de Toffoli.

Emedebistas ligados ao núcleo do governo do estado preparam pedido de impeachment do chefe do MP do Pará

Gilberto Valente Martins, chefe do MP do Pará: aliados de Helder acham que
"atuação partidária" justificaria pedido de impeachment

Está longe de acabar a guerra - parece que agora finalmente declarada - entre emedebistas mais ligados ao governador Helder Barbalho (MDB) e o chefe do Ministério Público do Pará, Gilberto Valente Martins.

Fonte segura garantiu há pouco ao Espaço Aberto que, a menos que o mar vire sertão e o sertão vire mar, logo, logo estará sendo formalizado um pedido de impeachment do procurador-geral de Justiça. O documento já estaria sendo redigido.

No pedido, serão apresentados vários elementos que configurariam a impossibilidade de o chefe da PGJ continuar exercendo o cargo. Entre esses elementos, serão apontadas omissões flagrantes que robusteceriam a tese de vários segmentos mais ligados ao núcleo central do governo Helder Barbalho, de que Martins há tempos estaria, no mínimo, fazendo vista grossa para fatos graves envolvendo outros políticos, enquanto daria, prevalentemente, suporte para ações contra o governo do Pará.

As contradições envolvendo a compra de uma mala, digamos assim, cibernética pelo governo do estado e a participação do procurador-geral de Justiça nesse episódio pesaram bastante para atiçar os ânimos de setores que julgam ser plenamente justificável o pedido de impeachment de Martins.

A confirmar-se que o pedido será mesmo formalizado, o primeiro a ter conhecimento será ninguém menos que o presidente da Assembleia Legislativa, Daniel Santos, o Dr. Daniel, emedebista, candidato a prefeito de Ananindeua e aliado de Helder.

Caberá ao deputado a primeira manifestação sobre se o pedido ficará na gaveta até quando for necessário ou se logo será encaminhado para tramitação normal na Casa.

Candidato do Cidadania protocola pedido de impeachment, mas chances de êxito na Alepa são mínimas

O deputado estadual  Thiago Araújo (Cidadania), candidato a prefeito de Belém, protocolou na manhã desta segunda-feira (5), na Assembleia Legislativa do Pará (Alepea), no pedido de impeachment do governador Helder Barbalho, bem como sua inabilitação para o exercício da função pública, pelo prazo mínimo de oito anos.

O requerimento pede, ainda, de forma conjunta a exoneração dos seus secretários Elieth Braga (Educação), Alberto Teixeira (ex-Delegado Geral e atual secretário de Justiça e Direitos Humanos) e Antônio de Pádua Andrade (Transportes), por terem contribuído e praticado crimes em conjunto com o governador, conforme as razões enumeradas no documento, requerendo que estes secretários sofram a perda de seus cargos com imediata exoneração, além da perda dos direitos políticos e exercício da função pública também pelo prazo mínimo de oito anos.

A justificativa do parlamentar são as várias denúncias de irregularidades na área de Saúde, que já ensejaram duas grandes operações no Pará, a primeira em junho, através da Operação Para Bellum, a segunda mais recente, ocorrida na terça-feira, 29 de setembro, com a Operação SOS, que investiga desvios em 12 contratos, no valor de mais de R$ 1,2 bilhão, envolvendo quatro organizações sociais contratadas para gerir hospitais de campanha durante a pandemia do coronavírus Covid-19.

Ambas as operações, executadas pela Polícia Federal, foram autorizadas pelo ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a pedido do subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo. Na SOS, foram expedidas várias ordens de prisão, inclusive contra dois secretários do governo Helder Barbalho (MDB), Parsifal Pontes e Antônio de Pádua Andrade, e um ex-secretário-adjunto, Peter Cassol Silveira, que continuam presos.

Há poucas, para não dizer pouquíssimas, chances de prosperar na Assembleia Legislativa o pedido de impeachment formulado pelo deputado do Cidadania. O presidente da Alepa, Daniel Barbosa Santos, o Dr. Daniel (no momento disputando a Prefeitura de Ananindeua), é do mesmo partido do governador, que também desfruta de esmagadora maioria no Legislativo.

Ministro do STJ manda prender mais um investigado na Operação SOS

O ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que na última terça-feira (29.09) autorizou a Operação SOS, decretou nesta sexta-feira (2) a prisão de mais um dos suspeitos de integrar organização criminosa que teria desviado recursos públicos para a gestão de gestão de hospitais de campanha no Pará. O mandado de prisão foi expedido contra Manoel Rodojalma Medeiros de Lima.

Na decisão que autorizou a prisão de Medeiros, o ministro diz que na casa dele foram encontrados documentos que demostram seus vínculos com outros integrantes da organização criminosa. O investigado, acrescenta Falcão, figura inclusive como comprador de uma aeronave no valor de R$ 6 milhões, operação que seria incompatível com a condição financeira que ele ostenta.

Nesta sexta-feira (2), o STJ prorrogou por mais cinco dias a prisão temporária de cinco investigados.

Vejam, nas imagens, o mandado de prisão e o trecho da decisão do ministro do STJ.

Estacionamento da PF vira área de exposição, a céu aberto, de carros luxuosos apreendidos durante a Operação SOS

No estacionamento do prédio em construção da Polícia Federal, no bairro do
Marco, carros apreendidos na Operação SOS (fotos do Espaço Aberto)

O estacionamento do novo prédio da Polícia Federal, que está sendo construído na Avenida Almirante Barroso com a Avenida Júlio César, no bairro do Marco, é palco de uma exposição de fontes - alguns luxuosíssimos, ressalte-se - que podem ter sido adquiridos com dinheiros provindos de fontes ilícitas.

Ali estão bem guardados, desde a madrugada de sexta-feira (2), cerca de 12 veículos apreendidos na terça-feira, 29 de setembro, durante a Operação SOS, que a Polícia Federal deflagrou no Pará e em São Paulo, com autorização do Superior Tribunal de Justiça, para apurar suspeitas de desvios em 12 contratos de R$ 1,2 bilhão, celebrados entre o governo do Pará e quatro organizações sociais, para a gestão de hospitais de campanha para o combate ao coronavírus.

Vários veículos são de propriedade de Nicolas Tsontakis Morais, apontado como homem-chave para a prática de supostos desvios de dinheiro público que a Procuradoria Geral da República e a própria PF ainda estão apurando.

Na decisão que autorizou a SOS, o ministro Francisco Falcão, menciona que, conforme levantamento "não exaustivo" (ou seja, ainda provisório) da PF, o patrimônio de Tsontakis chega a R$ 600 milhões e inclui um veículo no valor de R$ 450 mil. Tsontakis continua preso temporariamente.

STJ estende por mais cinco dias a prisão dos principais investigados na Operação SOS

Agente da PF e servidor da CGU (Controladoria Geral da União) durante a Operação
 SOS, no dia 29 de setembro (foto da Polícia Federal)

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) prorrogou a ordem de prisão temporária dos principais investigados na Operação SOS, deflagrada na última terça-feira (29/09) para desarticular organização criminosa que teria desviado recursos públicos na área da saúde. Todos continuarão presos por mais cinco dias. Se a Justiça entender necessário estender esse prazo, a prisão será convertida em preventiva. A informação é da Polícia Federal.

Tiveram a prisão prorrogada por mais cinco dias o secretário de Transportes, Antônio de Pádua Andrade; o ex-secretário Parsifal Pontes (exonerado na última quarta-feira - 30.09); o assessor Leonardo Maia Nascimento; o ex-secretário-adjunto da Sespa Peter Cassol de Oliveira (na casa de quem a Operação Para Bellum, deflagrada em junho deste ano, encontrou R$ 750 mil em espécie dentro de um cooler); e Nicolas Andre Tsontakis Morais (que também usava o nome falso de Nicholas André Silva Freire), dono de uma fortuna estimada pela PF em R$ 600 milhões.

O ministro Francisco Falcão indeferiu a prorrogação da prisão temporária de Cleudson Garcia Montali, Adriano Fraga Troian, Gilberto Torres Alves Júnior, Raphael Valle Coca Moralis, Edson Araújo Rodrigues e Valdecir Lutz. O investigado Regis Soares Pauletti também teve a prisão decretada pelo ministro Francisco Falcão, mas continua foragido.

Chefe do MP do Pará contraria afirmações do secretário de Segurança sobre equipamento comprado pela Polícia Civil

Machado e Martins: um diz que o aparelho é auditável. O outro diz que aquele disse o contrário.

O procurador-geral de Justiça, Gilberto Valente Martins, confirmou nesta sexta-feira (2) que no dia 19 de junho deste ano encaminhou à Procuradoria Geral da Pública denúncia de que o governo do estado, estaria usando "equipamento de espionagem como retaliação a promotores de Justiça e procuradores da República que investigavam o emprego de recursos públicos no início da pandemia da Covid-19", denúncia reiterada em suas outras oportunidades, nos dias 22 e 25 de junho, nesta última data de forma presencial.

Em nota distribuída há pouco, o chefe do MP do Pará garante que o próprio secretário de Segurança Pública do Pará, Ualame Machado, "frisou que a aquisição desse dispositivo já havia sido barrada em 2019 'por não estar comprovada a possibilidade de auditagem ou maior controle do sistema'". O equipamento foi apreendido na última terça-feira, 29 de setembro, durante a Operação SOS e agora será submetido a perícia nas investigações conduzidas pela Polícia Federal.

A declaração do procurador-geral do MP contraria declarações do titular da Segup, que afirmou, durante entrevista coletiva nesta quinta-feira (1), que o equipamento adquirido por R$ 5 milhões pelo governo do estado não apenas era auditável como não disporia de recursos técnicos para fazer interceptações telefônicas e escuta ambiental. Além disso, Machado disse que todos os órgãos de controle, inclusive o MPPA, teriam sido informados da aquisição do aparelho e suas especificações técnicas.

Gilberto Martins reforça ainda na nota que apenas no dia 15 de julho recebeu um ofício em que o secretário de Segurança, Ualame Machado, revelava ter recebido, por meio do disque-denúncia, a “informação de aquisição de equipamento de solução de inteligência tática, com capacidade de captar sinais de interface aérea e monitorar comunicação de celulares (Empresa SUNTECH S.A.)”, o que seria corroborado por informações extraídas do Portal da Transparência do Estado do Pará, que vieram anexas ao referido expediente.

Leia a seguir a íntegra da nota assinada pelo procurador-geral de Justiça.

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1. Considerando a veiculação de entrevista em que o Exmo. Sr. Secretário de Estado de Segurança Pública do Pará, UALAME FIALHO MACHADO afirma a regularidade do uso do dispositivo de inteligência apreendido pela Polícia Federal na Operação S.O.S. e a matéria intitulada “MP sabia de equipamentos de investigação policial e não informou ao STJ”, publicada pelo site “Diário OnLine” na madrugada de hoje, 2 de outubro de 2020, a Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Pará esclarece:

2. Os eventos da chamada Operação S.O.S. decorrem de investigação sob responsabilidade da Procuradoria-Geral da República (PGR), que requereu as medidas cautelares ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), observando a regra do art. 105, I, da Constituição da República. Nunca houve qualquer requerimento do MPPA ao STJ acerca do dispositivo de inteligência em questão.

3. Ainda em 19/06/2020, foi encaminhada à PGR denúncia recebida acerca de uso de equipamento de espionagem como retaliação a Promotores de Justiça e Procuradores da República que investigavam o emprego de recursos públicos no início da pandemia da COVID-19, o que foi reiterado nos dias 22/06/2020 e 25/06/2020, e, neste último dia, inclusive com reunião presencial na sede da PGR.

4. Somente em 30/06/2020 a Polícia Civil do Estado do Pará comunicou o MPPA acerca da existência do dispositivo. O recebimento dessa comunicação foi imediatamente informado à PGR, para as providências que o referido órgão julgasse cabíveis.

5. Em 15/07/2020, foi recebido no MPPA o Ofício nº. 960/2020-GAB.SEC.SEGUP, subscrito pelo próprio Exmo. Sr. Secretário de Segurança Pública Dr. UALAME FIALHO MACHADO, por meio do qual a referida autoridade informou que chegara a seu conhecimento, por intermédio de Disque-Denúncia, “informação de aquisição de EQUIPAMENTO DE SOLUÇÃO DE INTELIGÊNCIA TÁTICA, COM CAPACIDADE DE CAPTAR SINAIS DE INTERFACE AÉREA E MONITORAR COMUNICAÇÃO DE CELULARES (Empresa SUNTECH S.A.)”, o que seria corroborado por informações extraídas do Portal da Transparência do Estado do Pará, que vieram anexas ao referido expediente.

6. Registre-se que o próprio Secretário frisou que a aquisição desse dispositivo já havia sido barrada em 2019 “por não estar comprovada a possibilidade de auditagem ou maior controle do sistema”. O recebimento desse ofício foi imediatamente informado à PGR.

7. Por fim, em 11/08/2020, a Delegada de Polícia Civil Dra. QUÉSIA PEREIRA CABRAL DÓREA, então Diretora do Núcleo de Inteligência Policial (NIP) da PCPA, compareceu ao MPPA para apresentar o Equipamento Técnico de Inteligência GI2, em reunião na qual estavam presentes diversos representantes do MPPA com atuação na área do controle externo da atividade policial. No dia seguinte, isto é, 12/08/2020, a PGR também foi informada da reunião.

8. A verdade é que esta Procuradoria-Geral de Justiça não sonegou ou retardou qualquer informação ao STJ ou à Procuradoria-Geral da República acerca do dispositivo de inteligência apreendido, tendo informado imediatamente à PGR (i) o recebimento da primeira comunicação oficial da PCPA a respeito, (ii) a comunicação do Secretário de Segurança Pública quando este expressou preocupação com a aquisição de dispositivo que, em suas palavras, não possuía comprovada capacidade de ser auditado, bem como (iii) a reunião de apresentação realizada pelo NIP/PCPA.

 

Belém/PA, 2 de outubro de 2020.

 

GILBERTO VALENTE MARTINS

Procurador-Geral de Justiça

Governo do estado diz que MP e Judiciário sabiam da compra de equipamento para investigação policial

Ualame Machado, secretário de Segurança, durante a coletiva: aparelho
não intercepta ligações telefônicas (foto da Agência Pará)

Da Agência Pará

Após polêmicas sobre a utilização do equipamento de inteligência policial utilizado pelos órgãos de segurança do Pará, a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Pará (Segup) apresentou, nesta quinta-feira (01), documentos que comprovam a utilização técnica dos equipamentos e que essa aquisição e seus critérios para uso foram comunicados e apresentados oficialmente para representantes do Ministério Público do Pará (MP-PA).

Os documentos comprovam que a comunicação oficial foi realizada no ofício de número 457, datado em 25 de junho e enviado pelo então delegado geral da Polícia Civil do Pará, delegado Alberto Henrique Teixeira de Barros, para o procurador-geral de Justiça do Pará, Gilberto Martins. 

O documento detalha os termos de contrato para aquisição do equipamento e afirma que o aparelho não possui capacidade técnica para realização de interceptação e de comunicações de aparelhos telefônicos móveis ou fixos. Além do ofício, também foi realizada, no último dia 11 de agosto, na sede do Ministério Público, uma apresentação técnica dos equipamentos e suas funcionalidades. A apresentação foi realizada para um grupo de promotores.

“Nosso objetivo, neste momento, é esclarecer que órgãos de controle, incluindo o Ministério Público e o Poder Judiciário, tinham conhecimento que a Polícia Civil comprou esse equipamento. A empresa [fornecedora] nos garante que é auditável quando necessário. Reafirmamos que não é capaz de interceptar telefone e também não é capaz de fazer escuta ambiental”, afirmou o secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Pará (Segup), Ualame Machado.

Já o delegado-geral da Polícia Civil, Walter Resende, detalhou que as aquisições de equipamentos tecnológicos fazem parte de uma política de reestruturação e modernização da instituição. “A aquisição deste aparelho é uma necessidade real. Outros estados do país também fazem uso desta importante ferramenta que auxilia no combate à criminalidade. A Polícia Civil é uma instituição transparente. Embora não seja uma obrigação legal, fizemos uma apresentação no Ministério Público para demonstrar a forma que utilizamos o aparelho”, destacou.

Além do Ministério Público, também foram comunicados, oficialmente, o Tribunal de Contas do Estado (TCE),  Procuradoria Geral do Estado (PGE), Tribunal de Justiça (TJPA) e Auditoria Geral do Estado (AGE). Em anexo aos ofícios também foi enviado uma declaração da empresa fornecedora, afirmando que o equipamento é auditável.

Confira os documentos:

Declaração empresa fornecedora

Ofício 449 TJPA

Ofício 450 PGE

Ofício 451 TCE

Ofício 452 AGE

Ofício 511

Ofício 512 PCAF

Ofício 512 MP

Ofício 512 PJ

Secretário preso pela SOS é exonerado de duas secretarias. Mas outro, também preso, continua no cargo.

O governador Helder Barbalho exonerou o secretário Parsifal Pontes de duas pastas que ele ocupava, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme) e a Secretaria de Comunicação (Secom).

Os atos estão no Diário Oficial desta quinta-feira (01). Por enquanto, o adjunto Carlos Auguto de Paiva Ledo responde pela Sedeme. Ainda não aparece quem está respondendo pela Secom.

As mudanças operadas pelo governador sãos as primeiras depois da Operação SOS, deflagrada na última terça-feira (29) para investigar fraudes de estimados R$ 1,2 bilhão em 12 contratos firmados pelo governo do Pará com quatro organizações sociais para gerir hospitais de campanha durante a pandemia.

Parsifal foi um dos secretários presos. O outro é o de Transportes, Antônio de Pádua Andrade. O Diário Oficial de hoje não traz a exoneração do titular da Setran. Helder apenas designou interinamente João Bosco Lobo para responder interinamente pela secretaria.

Leonardo Maia Nascimento, assessor especial do governador, também preso durante a operação da Polícia Federal e apontado como o servidor que participou do processo de seleção das organizações sociais, continua no cargo.

Na decisão que autorizou a SOS, o ministro do STJ Francisco Falcão diz que Parsifal "tem papel preponderante no esquema criminoso investigado". Trecho da representação da Polícia Federal transcrita na decisão do ministro (vejam na imagem acima) liga o então secretário a um dos homens-chave para a consecução das fraudes, Nicolas Tsontakis Morais, a quem a Polícia Federal atribui uma fortuna de R$ 600 milhões e que também foi preso durante a Operação SOS. O pai dele, Naldo Morais, é candidato do PSDB a prefeito de Peixe-Boi, município do nordeste do Pará.

Patrimônio de Naldo Morais, candidato do PSDB a prefeito e pai de preso na Operação SOS, triplica em quatro anos

A Polícia Federal queria que José Arnaldo Izidoro Morais também fosse preso durante a Operação SOS, que nesta terça-feira foi deflagada em Belém e outros quatro municípios paraenses, para investigar fraudes na gestão de hospitais de campanha por organizações sociais.

O ministro do STJ Francisco Falcão, relator do inquérito, negou o pedido de prisão de José Arnaldo, seguindo entendimento externado também pela Procuradoria Geral da República (veja na imagem o trecho da decisão).

José Arnaldo, 55 anos, é o Naldo Morais, pai de Nicolas André Tsontakis Morais, que Francisco Falcão qualifica como o "principal articulador do esquema criminoso" investigado pela Operação SOS.

No sistema de candidaturas da Justiça Federal, José Arnaldo é o Naldo Morais, que neste ano concorre a prefeito de Peixe-Boi - município do nordeste paraense - pelo PSDB.

Desde 2012 que Naldo se candidata à Prefeitura de Peixe-Boi, mas não consegue eleger-se.

O candidato tucano declara à Justiça Eleitoral bens no valor de R$ 961 mil. O patrimônio é constituído por um terreno (R$ 96 mil), uma casa (R$ 450 mil) e dinheiro em espécie (R$ 415 mil).

Em 2016, Naldo Morais declarou um patrimônio de R$ 310 mil.

Nos últimos quatro anos, como se vê, os bens do candidato tucano triplicaram.

O filho dele, conforme aponta trecho da decisão do ministro Francisco Falcão, tem um patrimônio estimado pela Polícia Federal em R$ 600 milhões. Só um carro, de R$ 450 mil, é a metade de todos os bens declarados pelo pai à Justiça Eleitoral neste ano.

"Quanto a SKN depositou para você passe para o Beltrame também". É Cassol falando.

A representação da Polícia Federal à Procuradoria Geral da República incluiu o ex-secretário de Saúde do Pará Alberto Beltrame entre os suspeitos que deveriam ser presos no âmbito da Operação SOS, que nesta terça-feira (29) foi deflagrada para apurar fraudes em 12 contratos firmados pelo governo do Pará com organizações sociais para gerir hospitais de campanha durante a pandemia do coronavírus Covid-19.

A prisão de Beltrame, no entanto, foi considerada desnecessária pela subprocuradora Lindôra Araújo. Mas Peter Cassol Silveira - flagrado pela Para Bellum, em junho passado, com cerca de R$ 750 mil congelados num cooler - não escapou da prisão, agora decretada pelo ministro Francisco Falcão.

Mesmo que Beltrame não tenha sido preso, é possível aferir-se num trecho da decisão do ministro, no entanto, a extensão e a natureza das ligações entre o então secretário de Saúde e seu secretário-adjunto.

Com base em conversas extraídas do celular de Cassol e de outros alvos alcançados pela Para Bellum, Francisco Falcão referiu-se especialmente a uma conversa entre Cassol e Paula Martins, apontada como assessora da Secretaria de Saúde.

"Quanto a SKN depositou para você passe para o Beltrame também", orienta Cassol, referindo-se à SKN Importação e Exportação, a empresa que vendeu 152 respiradores imprestáveis ao governo do Pará.

Para o ministro do STJ, a orientação de Cassol à assessora da Sespa configura "forte indicativo do pagamento de propina por parte da empresa", investigada no âmbito de inquérito ainda em curso no Superior Tribunal de Justiça.

Vejam as imagens de trechos da decisão de Falcão.

Está tudo lá.

Tsontakis é descrito como dono de fortuna de R$ 600 milhões e intermediário do pagamento de propina a secretário

Nicolas André Tsontakis Morais.

Esse é o nome mais citado pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça Francisco Falcão, na decisão que autorizou a Polícia Federal, com o auxílio da Controladoria Geral da União, a deflagrar a Operação SOS, nesta terça-feira (29).

Nicolas, que também usava o nome falso de Nicholas André Silva Freire, é o mais mencionado nas 35 páginas da decisão do ministro. A impressão que se tem, lendo os fundamentos da exposição de Falcão, é de que não haveria a SOS se não houvesse um Tsontakis Morais para viabilizá-la.

Nicolas é tratado como o principal articulador do esquema criminoso que envolveu contratos com organizações sociais selecionadas para gerir hospitais que atenderam preferencialmente ou exclusivamente os infectados pelo coronavírus durante o pico da pandemia, ocorrido no segundo trimestre deste ano.

O mais impressionante é o patrimônio amealhado por Tsontakis Morais: estima-se que o valor chegue a nada menos de R$ 600 milhões, incluindo um veículo no valor de R$ 450 mil. Com um detalhe, registra Falcão: o levantamento patrimonial é "não exaustivo", ou seja, se cavucarem mais, vão achar mais tesouros agregados à fortuna de Tsontakis.

Tem mais: há indícios veementes, segundo escreve o ministro do STJ, de que pelas mãos de operador Tsontakis escorreram cerca de R$ 331 mil em propina para o secretário de Transpores, Antônio de Pádua Andrade.

Vejam imagens pinçadas da decisão do ministro do STJ.

Está tudo lá.

PF efetua prisões em operação que investiga fraudes superiores a R$ 600 milhões na construção de hospitais de campanha no Pará

A Polícia Federal e a Controladoria Geral da União estão cumprindo, na manhã desta terça-feira (29), 12 mandados de prisão temporária e  41 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para investigar supostas fraudes na construção de hospitais de companha e desvio de recursos públicos para o combate à pandemia do coronavírus Covid-19.

Além de Belém, a polícia está em diligências em Capanema, Salinópolis, Peixe-Boi e Benevides. O volume de recursos empregados no procedimentos fraudulentos superam os R$ 600 milhões. Segundo a PF, os investigados são empresários, o operador financeiro do grupo e integrantes da cúpula do governo do Pará, além do próprio governador Helder Barbalho (MDB).

Os crimes investigados são fraude em licitações, falsidade ideológica, peculato, corrupção passiva, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa, com penas previstas superior a 60 anos de reclusão. Entre os mandados de busca e apreensão, um deles foi cumprido no gabinete do governador Helder Barbalho, conforme mostra uma das fotos acima, distribuídas pela Polícia Federal.

A Operação SOS, como a PF a denomina é um desdobramento da Para Bellum, ocorrida em junho, que desvendou irregularidades na compra de respiradores imprestáveis pelo governo do Pará. De acordo com informações da Polícia Federal, participam das diligências 218 agentes, 14 auditores da CGU e 520 policiais civis.

Até agora, já estão confirmadas as prisões do secretário de Desenvolvimento Econômico,  Mineração e Energia, Parsifal Pontes, que anteriormente ocupava o cargo de chefe da Casa Civil do governo Helder Barbalho, e de Antônio de Pádua Andrade, secretário de Transportes, além de Leonardo Maia Nascimento, assessor especial do governador.

O ministro Francisco Falcão também mandou prender Peter Cassol de Oliveira (na casa de quem a Para Bellum encontrou R$ 750 mil em espécie dentro de um cooler), Nicolas Andre Tsontakis Morais (que também usava o nome falso de Nicholas André Silva Freire), Cleudson Garcia Montali, Regis Soares Pauletti, Adriano Fraga Troian, Gilberto Torres Alves Júnior, Raphael Valle Coca Moralis, Edson Araújo Rodrigues e Valdecir Lutz.