Concentrações em concurso representam "grave risco de lesão à saúde pública", diz Fux, ao manter suspenso certame da PM

Luiz Fux: realização de concurso, neste momento, é incompatível com as restrições
impostas pela próprio decreto do governo do estado para frear o aumento do contágio da Covid

O Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu, no início da tarde deste sábado (13), o pedido feito pelo Ministério Público do Pará (MPPA) de suspensão da liminar do Tribunal de Justiça do Estado (TJPA) que autorizava a realização da prova da Polícia Militar do Estado no domingo (14).

O TJPA manteve a realização do concurso da PM ao acatar recurso impetrado pela Procuradoria Geral do Estado contra a concessão, pela 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital, de liminar determinando a suspensão imediata da realização de todas as fases e etapas de concursos públicos e processos seletivos simplificados em andamento em que se faça necessária a presença física de candidatos em locais de provas e/ou entrega de documentos. A proibição deverá vigorar enquanto estiverem em vigor as fases vermelha ou preta de classificação de nível de risco do Decreto Estadual nº 800/2020 e atualizações posteriores.

Na decisão desta sábado (13), que derrubou a do TJPA e restaurou a validade do que decidira a 5ª Vara, o ministro Luiz Fux, presidente do STF, argumenta que "a concentração presencial de tantos candidatos em momento de agravamento da crise sanitária vivenciada pelo Brasil e também pelo Estado do Pará representaria grave risco de lesão à saúde pública. Adicionalmente, as provas poderão ser adequadamente realizadas em data oportuna, quando relativizadas as restrições de circulação estabelecidas pelo próprio Estado do Pará", fundamenta o ministro.

Fux acrescenta ainda que, conforme previsto no decreto estadual, todas regiões do estado do Pará passaram ao bandeiramento vermelho, enrijecendo as medidas restritivas para enfrentamento da Covid-19.

Nesse cenário, destaca o ministro, o próprio ato do Executivo estadual veda a realização de aglomerações, reuniões, manifestações, passeatas/carreatas em locais públicos, com audiência superior a dez pessoas, o que se revela incompatível com a realização de prova presencial de concurso público para 67 mil candidatos.