Em petição assinada por 12 ex-presidentes da OAB
Federal, entre eles o paraense Ophir Cavalcante Jr., o presidente da Ordem,
Felipe Santa Cruz, protocolou na tarde desta quarta-feira uma interpelação
judicial contra o presidente Jair Bolsonaro.
A interpelação decorre de declarações insultuosas de Bolsonaro à memória de Fernando Santa Cruz.
Veja, a seguir, os principais trechos da peça e os
questionamentos do interpelante:
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**É
inaceitável que o Requerido, por ocupar o mais alto cargo da República, cujas
atribuições são indispensáveis ao Estado Democrático de Direito, não explique a
razão da sua própria omissão quanto ao dever de tornar pública a autoria e as
circunstâncias da prática de atos criminosos e atentatórios aos mais
elementares direitos humanos.
**Intolerável,
ainda, que procure enxovalhar a honra de quem fora covardemente assassinado
pelo aparelho repressivo estatal, por assacadilhas dúbias, afirmações ambíguas
e gratuitas, sugestões de atos delitivos, dos quais se podem extrair ofensas.
Ou
o Requerido apurou concretamente a materialidade dos fatos homicidas, com a
coleta dos nomes de quem cometera o citado crime contra o genitor do
Requerente, e, nesse caso, tem o dever legal e básico de revelá-los para que o
Estado os submeta a valoração jurídica, ou, também grave, pratica manobra diversionista
para ocultar a verdadeira autoria de criminosos que atuaram nos porões da
ditadura civil-militar, de triste memória. Como quer que seja, tem de explicar
os fatos e as ofensas oblíquas à memória de um brasileiro que pereceu por causa
de sua opinião e pela causa da liberdade!
**As
declarações do Sr. Presidente da República vão contra o reconhecimento amplo e
oficial da violação praticada contra o genitor do ofendido e sua família,
veiculando informação desmentida pelo próprio Estado, e que atenta contra a
dignidade das vítimas. Ainda mais grave se torna a possível prática de injúria
em razão da posição institucional e do cargo ocupado pelo Exmo. Sr. Jair
Bolsonaro, atualmente investido nas funções de mais alto mandatário da Nação.
**Ao
insinuar que o genitor do Requerente não foi vítima de desaparecimento forçado
pelo regime ditatorial, o Exmo. Sr. Jair Bolsonaro ou esconde informações ou
divulga informações falsas em detrimento da honra subjetiva e objetiva de
Fernando de Santa Cruz, do Requerente e de seus familiares, atraindo, assim, os
tipos penais de que tratam os arts. 138, § 2º, e 140 do Código Penal.
**Diante
de todo o exposto, o Requerente pleiteia a notificação do Requerido para
apresentar, querendo, as seguintes explicações:
a)
se efetivamente tem conhecimento das circunstâncias, dos locais, dos fatos e
dos nomes das pessoas que causaram o desaparecimento forçado e assassinato do
Sr. Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira;
b)
em caso positivo, quais informações o Requerido detém, como as obteve e como as
comprova;
c)
se sabe e pode nominar os autores do crime e onde está o corpo do Sr. Fernando
Augusto de Santa Cruz Oliveira;
d)
ainda, em caso afirmativo, a razão por não ter denunciado ou mandado apurar a
conduta criminosa revelada; e
e)
se afirmou aos órgãos de comunicação social e aos sites referidos no preâmbulo
deste petitório que o falecido Sr. Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira
teria sido assassinado não por militares, mas por seus companheiros de ideias
libertárias (Ação Popular).
Um comentário:
O nosso Presidente Capitão Jair Messias Bolsonaro, já vai renunciar por falar a verdade.
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