segunda-feira, 27 de novembro de 2017

Que estudos amparam a implantação de faixas exclusivas em Belém?


De leitor do Espaço Aberto, sobre a postagem Ônibus fora da faixa. Quem fiscaliza?:

Que estudos foram feitos para a implantação desse corredor de ônibus?
Resolveria o problema do trânsito, em grande parte, a bilhetagem única e também se os ônibus tivessem linhas distribuídas de modo a evitar que transitassem pelas mesmas ruas (Nazaré, Generalíssimo, José Malcher, Almirante Barroso etc).
Será que a concessão desse serviço se deu por licitação?
Onde está o Ministério Público, Procon etc., para cobrar esse estudo e esta licitação dos ônibus?
Interesse da Administração Pública muitas vezes não é interesse público, este sim, o objeto a ser perseguido pelo Administrador.
Diz a Constituição:

Art. 175. Incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob o regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos.

Já a lei que regulamentou esse norma de eficácia contida na Constituição foi a 8.987/95, que reproduz a exigência de licitação.

2 comentários:

Anônimo disse...

É vero.
Onde está o estudo?

Anônimo disse...

Será que foi implantado na base do eu acho?