O jornalista Ricardo Boechat reforça em sua coluna na revista IstoÉ informação que tem circulado com insistência desmedida desde o final do ano passado.
O jornalista diz que a corregedora do Conselho Nacional de Justiça, Eliana Calmon, ministra do Superior Tribunal de Justiça, estaria por um fio.
Diz o jornalista.
As duras críticas que a corregedora do Conselho Nacional de Justiça, Eliana Calmon, tem disparado contra a magistratura a colocaram numa posição de divergência com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso. Aliás, o antagonismo fez surgir comentários fortes de que a ministra deixará no primeiro semestre do ano que vem o cargo que assumiu em agosto passado, voltando às fileiras do STJ. O mandato vai até 2012.
A corregedora é a mesma que, em dezembro passado, fez uma coisa inédita, inacreditável num Estado Democrático de Direito como o que, dizque, vige neste Brasil brasileiro.
Na condição de corregedora de um órgão de controle como o CNJ, que não tem poderes judiciais – judiciais, prestem bem atenção -, Sua Excelência cassou decisão da juíza Vera Araújo, da Justiça do Pará, que mandara bloquear bilhões de reais numa conta do Banco do Brasil.
Qual o argumento da corregedora?
A de que precisava fazer o que fez porque um golpe estava em curso.
E daí?
O que Sua Excelência tinha a ver com isso?
Ela tinha – e tem – a ver com investigações sobre a conduta da magistrada.
Tinha – e tem – a ver com suas competências de investigar, na condição de corregedora, as eventuais e supostas extrapolações de ordem ética que um magistrado qualquer tenha cometido. Mas não poderia – nunca, nunquinha – cassar uma decisão judicial.
Isso é papel dos órgãos recursais – o TJE do Pará, o próprio STJ onde atua a ministra Eliana Calmon ou até mesmo o STF.
Mas nunca o CNJ.
Jamais.
A corregedora não poderia fazer isso ainda que fossem palpáveis as evidências de que um golpe estava em curso.
E parece – parece, vejam bem – que um golpe estava mesmo em curso.
Pois é.
Mas ainda não acabou.
Olhem aqui o que diz o Boechat, na continuação de sua nota.
A diretoria da Associação dos Magistrados do Estado do Rio tornou público um vídeo gravado no Fórum de Juízes de Violência Doméstica, no mês passado, em João Pessoa (PB). É imperdível. Ao criticar o que considera “má formação dos magistrados”, entre outras coisas, a ministra Eliana Calmon chamou de “incompetente” a juíza Ana Paula de Freitas, por ter negado proteção a Eliza Samúdio, no caso Bruno. Antonio Siqueira, presidente da Amaerj, da mesma tribuna, 24 horas depois, deu o troco – pesado. “A vítima engravidou do goleiro numa orgia. Não cabia medida de proteção com base na Lei Maria da Penha. Não noto no auditório o cheiro de ocre que senti ao chegar aqui na tribuna. Só gambá cheira gambá.”
Isso não é inacreditável?
Mas se decisões judiciais já começaram a ser cassadas pela Corregedoria Nacional de Justiça, como não acreditar que juízos depreciativos possam ser emitidos publicamente, como aqueles que foram feitos contra a juíza Ana Paula de Freitas?
Coisas assim não são controláveis?
Não são corrigíveis?
Afinal de contas qual a Corregedoria que monitora os atos da Corregedoria Nacional de Justiça?
Tem alguma?
Alguém aí sabe se tem?
3 comentários:
Vocês jornalistas são engraçados: criticam até quando aparece uma pessoa séria para acabar com a patifaria.
Vocês querem que a lei seja cumprida - com seus intermináveis recursos para os corruptos - e os bandidos do colarinho branco continuem agindo à solta.
Grandes - e pobres - jornalistas que vocês são.
Mais de Dois bilhões de reais????
Tinha é que cassar não só a decisão, como o magistrado que mandou pagar esse absurdo!
Parabéns a Corregedora, evitou que mais um assalto aos cofres públicos realizado com anuência de juizes "pouco ortodoxos" fosse cometido.
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