No AMAZÔNIA:
A falta de uma definição legal sobre a profissão de diarista tem causado confusão em embates judiciais. Um projeto de lei com a regulamentação da profissão que tramita no Senado estava prestes a ser aprovado, quando foram adicionadas novas cláusulas, como ganho mínimo e jornada máxima para a diarista. Desde então, o projeto emperrou, por conta da polêmica.
A princípio, o texto original da senadora Serys Slhessarenko apenas definia o necessário para se enquadrar como diarista: trabalhar até duas vezes por semana na mesma casa, receber a diária no mesmo dia do serviço e não ter vínculo empregatício. Antes da votação, o relator do projeto, senador Edilson Lobão Filho resolveu alterá-lo. Com a mudança, passa a ser permitido até três dias por semana de trabalho em um mesmo local, sem que isso dê direitos ao contratado aos benefícios do emprego formal. Além disso, o senador sugere um piso salarial de 115 do salário mínimo, algo em torno de R$ 35; e uma carga de trabalho diária de, no máximo, oito horas por dia.
A principal voz contrária à sugestão de Lobão Filho vem da ONG Doméstica Legal, sediada no Rio de Janeiro. O presidente dela, Mario Avelino, prevê sérios problemas não só para as diaristas, mas também para as empregadas domésticas, caso o projeto seja aprovado com o texto atual. Para ele, ocorrerá demissão de milhares de empregadas, pois as diaristas serão menos caras; o emprego doméstico será elitizado, diminuindo o número de trabalhadores; e surgimento de milhares de ações trabalhistas de diaristas, contra o descumprimento da carga horária e do piso salarial.
Avelino entende que o mercado de trabalho doméstico funciona melhor de forma livre e, estipular novas regras, tende a prejudicar não só o trabalhador, mas também o contratante. 'Eu entendo a boa intenção do senador, mas ele esquece que não dá para estabelecer regras rígidas, já que as condições socioeconômicas são muito diversas em todo o País', justifica. Ele cita que o trabalho de uma diarista em um imóvel no bairro de Batista Campos, por exemplo, é, com frequência, o dobro do preço se a casa for em um bairro periférico, como o Icuí Guajará, em Ananindeua.
Além disso, o volume e o tipo de trabalho pode fazer o valor da diária variar muito. Por exemplo, alguém chamado apenas para passar algumas roupas não deve, necessariamente, ganhar R$ 35, enquanto que, eventualmente, um serviço de limpeza e cozinha tende a cair no mesmo preço. E ainda existe o fato de cada trabalhador ter um ritmo diferente para a mesma tarefa. 'O contratante quer um serviço cumprido, independente do tempo que demorou. Por isso, não faz sentido a carga horária máxima', argumenta. Para Mario Avelino, as 'amarras' propostas acabam por descaracterizar a livre negociação. Por isso, ele faz uma campanha contra o texto atual do projeto de lei, inclusive no site da ONG, o www.domesticalegal.com.br/vote.
Nenhum comentário:
Postar um comentário