PF faz buscas e apreensões e efetua prisão em flagrante durante operação que combate pedofilia

Equipamentos apreendidos, há pouco, durante a Operação "Não há
Anonimato" (as fotos são da Polícia Federal)

A Polícia Federal no Pará deflagrou na manhã desta quarta-feira (14), em Belém e Região Metropolitana, a terceira fase da Operação "Não há Anonimato", que combate a pornografia infantil e pedofilia disponibilizadas na internet. Uma pessoa foi presa em flagrante.

A Justiça Federal expediu cinco mandados de busca e apreensão, que estão sendo cumpridos por 22 agentes da PF. A quebra do sigilo de dados telemáticos dos envolvidos também foi quebrado com autorização judicial.

A denominação da operação faz referência ao fato de que internet não é lugar para anônimos, sobretudo quando têm o propósito de cometer crimes.

Os crimes investigados são o de disponibilização de pornografia infantil e o de armazenamento de pornografia infantil. Para não atrapalhar as investigações, a PF não informou os bairros em que foram feitas as apreensões, nem a identificação e a profissão da pessoa que foi presa em flagrante.

Mário Couto revela que sofreu atentado a bomba, chora, diz que reza pela filha aliada do governo Helder Barbalho e avisa: vai mandar prender corrupto

O candidato do PRTB à Prefeitura de Belém, Mário Couto, revelou há pouco que foi alvo de um atentado a bomba, atirada dentro da casa em que ele morava, em Brasília, quando exercia o mandato de senador pelo PSDB.

Ele não deu maiores detalhes, mas atribuiu o atentado à sua postura de combate à corrupção e contou que, depois do episódio, ficou sozinho, porque familiares seus voltaram para Belém, amedrontados, e o próprio motorista dele não queria mais servi-lo, igualmente com medo de ser morto.

Mário Couto fez a revelação, entre lágrimas, durante entrevista encerrada há pouco, conduzida pelos repórteres Rita Soares e Evandro Flexa, na redação do jornal O LIBERAL. A entrevista, que durou cerca de duas horas, faz parte de uma série em que todos os 12 candidatos a prefeito de Belém deverão ser ouvidos sobre as propostas que têm para a cidade.

No restante da entrevista, Mário Couto demonstrou que ainda não superou velhas mágoas do ex-governador Simão Jatene - a quem classificou de um "bom emprendedor", mas um "político da capacidade baixa" -, e reconheceu que o prefeito Zenaldo Coutinho está mal avaliado.

O candidato admitiu que, politicamente, não está alinhado com sua filha, a deputada Cilene Couto (PSDB) - aliada do governo Helder Barbalho (MDB) na Alepa -, mas indicou que ainda há espaço para encontros familiares. "Amo a minha filha. Rezo todos os dias por ela. Criei, eduquei, mostrei o caminho que ela deve seguir. Agora, o que é que eu posso fazer se ela quis seguir o caminho que eu não quero que ela siga?", indagou-se o ex-senador.

A entrevista exibiu um Mário Couto ora grandiloquente - "fui pesquisar os discursos de Carlos Lacerda contra a corrupção: não chegaram a 300, eu fiz mais de 1 mil"; ora confuso - quando disse que pretende povoar as magens do Canal São Joaquim com cerca de 2 mil feirantes "informais", quando provavelmente queria dizer "autônomos", com os mínimos direitos trabalhistas garantidos; ora impreciso no detalhamento de propostas mirabolantes, como a possibilidade de dotar a prefeitura de uma frota própria, com ônibus de padrão Primeiro Mundo (inclusive climatizados) e passagens a R$ 2, mas sem dizer de que árvores vão brotar o dinheiro para bancar um subsídio tarifário monstruoso como esse.

E na área de saúde? Mário Couto contou que contraiu a Covid-19, chegou a ter 60% de sua capacidade pulmonar comprometida e resolveu buscar atendimento em São Paulo, rejeitando sugestões de procurar o "Abelardo Santos", transformado, no auge da pandemia, em hospital de porta aberta para atender milhares de pessoas acometidas pelo coronavírus.

"Lá não, me diziam. Lá tu vais morrer", recordou o ex-senador, referindo-se ao hospital de Icoaraci. Mário Couto disse que chegou a sofrer uma parada cardíaca, mas restabeleceu-se pelo bom atendimento que, segundo ele, recebeu no Hospital Santa Therezinha, um estabelecimento público administrado pelo Hospital Alberto Einstein, que é privado. O candidato deu exemplo desse tratamento de excelência para anunciar que, uma vez eleito, construirá quatro hospitais em Belém, sendo três logo de cara - um no Jurunas, outro na Pedreira, outro em Outeiro.

Teve mais. Mário Couto, ao final da entrevista, repetiu que não vai compactuar com malfeitorias. "No nosso governo, corrupção zero. Quer for pego (sic) em corrupção, eu mando prender. Vai ser preso", avisou Mário Couto, que parece já ter encomendado, além do terno de posse, uma toga luzidia para agir, além de prefeito, também como juiz.

Assista à íntegra da entrevista no vídeo.

Pelo andar da carruagem, decisão sobre a indicação de reitor da UFPA deve ficar para depois da 14ª onda

Pelo andar da carruagem, a decisão liminar do Supremo no mandado de segurança em que o reitor eleito da UFPA, Emannuel Tourinho, pede para que seja indicado imediatamente por Bolsonaro vai sair somente depois da 14ª onda da pandemia do Covid-19 - sabe-se lá quando.

A ação foi ajuizada no dia 28 de setembro.

Nesta terça-feira (13), a movimentaçao processual (vejam aqui) registrou o último despacho, exarado no dia 7, ou seja, há uma semana.

O despacho registra que o relator ainda está à espera das informações de Bolsonaro.

Ah, sim: o relator é o ministro Marco Aurélio, aquele escravo inapelavelmente fiel da "legislação de regência" - como ele costuma dizer -, que dia desses mandou soltar André do Rap, um dos maiores traficantes do País, que a esta altura já está com a cara no mundo.

Seu candidato registrou uma promessa em cartório? Cuidado: ele é um mentiroso.

Virou onda.

Nas redes sociais, viralizam imagens - em vídeo, preferencialmente - de candidatos, seja a vereador, seja a prefeito de vários municípios do Pará, registrando suas promessas eleitorais (ou propostas, como queiram) em cartório.

Com isso, pretendem demonstrar que, uma vez eleitos, e aconteça o que acontecer, nada os demoverá da disposição de cumprir o que prometeram e solenemente registraram em cartório, com todas as formalidades legais possíveis.

Só que não.

Com todo o respeito, mas todo mesmo, se o seu candidato - ou candidata - fizer isso, acredite: ele é um mentiroso. Ou ela é uma mentirosa.

Alguma vez você, que é pai, já prometeu dar uma tigela de açaí pro seu filho e depois foi ao cartório registrar essa promessa?

Você, que fez um concurso público, dirigiu-se a um cartório, logo depois de assumir um cargo, para registrar a promessa de conduzir-se em sintonia com as regras mais elementares de probidade que se exigem de um agente público?

Você aí, que é jornalista, alguma vez já foi um cartório para registrar a promessa de jamais mentir ao escrever uma notícia, eis que mentir, no jornalismo e na vida, é algo intolerável, inadmissível, degradante e, não raro, criminoso?

Você acha racional que um governante, ao assumir o cargo por designação legítima de eleitores em pleito democrático, dirija-se a um cartório para registrar formalmente que vai cumprir todos os princípios constitucionais, aos quais já está automaticamente obrigado quando assume o cargo?

Não há, meus caros, o menor sentido nessas promessas, a não ser a de tentar iludir os eleitores de que o registro em cartório é um instrumento inapelável que levará um cidadão a jmais quebrar uma promessa.

Querem um exemplo?

João Doria, o tucano.

Em setembro de 2016, ele concordou em assinar uma carta (vejam na imagem) em que se comprometia, caso eleito prefeito de São Paulo, a não disputar quaquer outro cargo público.

E deu no que deu, como todos sabem.

Portanto, o normal, o natural, o racional é que um candidato tenha crebilidade pelo que é, por sua trajetória na política, pela viabilidade (técnica, financeira e política) das propostas que apresenta.

Se um candidato qualquer só pode cumprir plenamente duas propostas, então ele que trate de dizer isso claramente em sua campanha. E trabalhar para cumpri-las.

Do contrário, é um mentiroso.

Um mentiroso que continua com fortes tendências para continuar mentindo, mesmo que registre suas promessas em cartório.

Com todo o respeito.

Tu já viste um rei? Leia - sobretudo você, jornalista - "Tu já viste um rei?" para vê-lo.

Assista ao vídeo.

Se assistiu, saiba que eu recomendo.

Antonio Carlos Pimentel Pinto Júnior, o Tonga (para os amigos velhos e velhos amigos), é meu velho amigo (mas não amigo velho, hehe) e fechador de jornais.

Fechador de jornal, fique bem explicado, é quem fecha as edições diárias de um jornal, entenderam?

Varamos, por muitos anos, madrugadas a dentro nas redações, premidos pelos horários de fechamento, em tempos, vale dizer, em que ainda não tínhamos nem as edições on-line e muito menos as ferramentas que permitiam a e facilitavam sobremaneira as edições.

Neste livro, Tonga resume não apenas parte das lições que transmite em suas atividades acadêmicas, mas as experiências práticas que acumulou fartamente nos anos em que passou em redação de jornal. Inclusive os crivos, os critérios, as cautelas e os conhecimentos adotados para garantir que a notícia a ser impressa fosse sempre fiel ao fato que procurou descrever.

Publicação independente, o livro conta com o apoio do site Expedição Pará.

Os interessados em adquirir o produto físico - aquele que você pode riscar, dobrar as pontas para marcar a página que está lendo etc. etc. - pode depositar R$ 40,00 no Bradesco, agência 1505-9, conta corrente: 15195-5, em nome de Antonio Carlos Pimentel Pinto Júnior, CPF 219476352-04.

Se preferir, também pode depositar na Caixa (lotéricas), agência 3249, Op. 013, conta poupança 4198-4, em nome de Heloísa Maria Barros Pimentel Pinto, CPF 373274452-34.

Envie uma foto do comprovante de depósito pro WhatsApp dele (9114-7657) ou pelo e-mail tonga.carlos@gmail.com.

Mande o endereço com CEP para entrega que o livro chegará em sua casa, autografado e devidamente higienizado.

Porque são tempos - ainda são - de pandemia, né?

Berlinda, povo, corda, promesseiros, anjinhos exautos. Teve Círio, sim. E como teve!

E quem disse que não haveria Círio este ano?

Teve Círio, sim.

O Círio aconteceu, sim.

Plantei-me, por cerca de 1 hora e 15 minutos, aos pés de uma mangueira plantada, centenariamente, na Avenida Nazaré com a Benjamin.

Foi o suficiente para ver, com meus próprios olhos, que o Círio deste ano - mesmo diferente, muito diferente dos quase 230 Círios anteriores - foi igual, senão até mais intenso, nas expressões de fé e devoação a Nossa Senhora de Nazaré.

Teve tudo, como em qualquer Círio.

Teve povo nas ruas - reunido aos milhares, diga-se.

Teve berlinda - aninhada singelamente nos carrinhos e nas bicicletas.

Teve corda.

Teve pagador de promessa.

Teve anjinho - alguns exautos, ao ponto de precisarem do refrigério de um sorvete de açaí (tem algo mais paraense do que isso?)

Teve a expressão solitária de gente que foi para as ruas sozinha, para conversar (no murmúrio de suas mais íntimas súplicas) unicamente com a Senhora de Nazaré, durante a marcha até a Basílica.

Vejam, nas fotos do Espaço Aberto, as imagens do Círio do mais diferente de todos os Círios.

O mais diferente e, por isso mesmo, talvez o mais emocionante.

Luciano Hang deve ter ido ao êxtase com mais esse crime no interior da loja Havan, em Belém. "Puliça" nele!

Luciano Hang, o dono da rede de lojas Havan, tem ficha corrida.

Em 2004, bem antes, portanto, de a epidemia bolsonarista grassar no País, ele foi alvo de uma ação penal ajuizada pelo MPF, que o acusou da prática de vários crimes, entre eles facilitação de descaminho, descaminho, falsificação, crime contra o sistema financeiro e ordem tributária, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.

Hang já foi condenado a pagar R$ 300 mil por danos morais coletivos, em decorrência de postagem nas redes sociais ofensiva à OAB.

A Receita Federal diz que o dono da Havan sonegou R$ 2,5 milhões.

Na manhã deste sábado (10), um fato - chocante, impactante e revoltante - ganhou as redes sociais e pode se transformar em mais um episódio digno de encorpar a ficha corrida de Hang.

Na inauguração da primeira loja Havan em Belém, instalada na Avenida Augusto Montenegro, um multidão invadiu o local sem observar as mínimas cautelas exigidas pelas autoridades sanitárias para prevenir o Covid-19.

Centenas de pessoas não observavam o mínimo distanciamento (muito pelo contrário, fungavam umas no cangote das outras) e não usavam máscaras (vejam no vídeo acima, que viraliza nas redes sociais).

Hang, até onde se sabe, não estava presente. Mas deve ter experimentado os arrepios despertados pelo êxtase dos mais indizíveis prazeres ao ver essas cenas dantescas, que contrariam, inclusive, dispositivos de decreto estadual que ainda está em vigor no Pará e impõem regramentos para o retorno gradual das atividades econômicas em vários setores.

É preciso que Hang responda por mais esse crime.

Porque é um crime, sem qualquer dúvida, o que aconteceu hoje no interior da loja de Luciano Hang.

A puliça precisa apurar isso.

Com todo o rigor e sem contemplações para os responsáveis - por ação ou omissão - pelo cometimento de crimes afrontosos.

Inclusive à saúde pública.

Licenças à mineração no Pará deverão prevenir e combater exploração sexual de crianças e adolescentes

O Coema, a partir de proposta do conselheiro Ismael Moraes, incorpora suas decisões de licenciar projetos minerários ao combate e prevenção de abusos sexuais contra crianças e adolescentes

Do portal Ver-o-Fato

O Conselho Estadual de Meio Ambiente (Coema) aprovou, no dia 25 de setembro último a concessão de Licença Prévia (LP) para as atividades de extração e beneficiamento de ouro e prata do projeto Coringa, empreendimento da Chapleau Extração Mineral Ltda., empresa que pertence à companhia de mineração Serabi Gold, com capital canadense. Para a concessão da Licença de Instalação (LI) será exigida a apresentação de um estudo de componente indígena. O empreendimento situa-se entre os municípios de Novo Progresso e Altamira, no sudoeste do Pará.

No entanto, a decisão, tomada durante a 72ª reunião extraordinária do Conselho, no Centro Integrado de Monitoramento Ambiental (Cimam), em Belém, trouxe também uma exigência nunca antes oposta a qualquer empreendimento para aprovação na esfera ambiental: cuidados máximos de prevenção e combate à exploração sexual de crianças e adolescentes. Isso aponta que todas essas décadas de aprovação irresponsável de projetos econômicos de multinacionais, sem qualquer preocupação local, pode mudar.

Foi uma exigência da OAB, que tem assento permanente no Coema como uma das entidades da sociedade civil e faz parte da Câmara Técnica de Recursos Hídricos e Minerários, órgão do Coema que deve apresentar o parecer para ser aprovado pelo plenário do Conselho.

A condicionante apresentada pela OAB, e que foi adotada por unanimidade tanto pela Câmara Técnica quanto pelo Conselho, exigiu que a mineradora execute um “Programa de Prevenção e Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes a ser implementado antes dos serviços de instalação e executado imediatamente ao início destes, no entorno de toda a área do empreendimento, tanto nas estradas e nos ramais que levam aos locais de trabalho, como em todas as localidades que possam receber influência do trânsito – rodoviária e fluvial – e da presença humana estranha, dele decorrente, com parcerias com os municípios e comunidades potencialmente impactados visando aparelhar os Conselhos Tutelares, e eventualmente as associações, com equipamentos e veículos (automóveis e lanchas/voadeiras) viabilizadores de suas atividades de fiscalização, repressão, acolhimento e tratamento emergencial das vítimas de ocorrências.

“Monitorar e cadastrar os casos de violência sexual contra crianças e adolescentes na região, a partir das informações das delegacias de Polícia, Conselhos Tutelares e Promotorias de Justiça, e identificar aqueles relacionados às atividades do empreendimento. Em fase posterior, a renovação da LO dependerá de audiência da Segup, MP e Varas da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça das Comarcas sedes dos municípios impactados a fim de se manifestar sobre os dados estatísticos da região e as medidas tomadas pelo empreendedor.”

O presidente estadual da OAB, Alberto Campos, afirmou que “ a partir de agora essa condicionante será exigida pela OAB do Pará nos licenciamentos e nas renovações de todos os empreendimentos com potencial de criar condições para atingir a vulnerabilidade de crianças e adolescentes. Essa é e sempre foi uma das matérias nacionais mais caras à OAB, e vamos afirmá-la por esse caminho das licenças ambientais. Iremos encaminhar ao Centro de Apoio Operacional da Criança e Adolescente do Ministério Público para que acompanhem a execução do programa e os investimentos correlacionados”.

O advogado Ismael Moraes, que representa a OAB no Coema e é autor da proposta, afirma que todos os licenciamentos devem ser não apenas ambientais, mas socioambientais, no sentido de que devem “prever e remediar danos e interferências não apenas no meio ambiente, mas na sociobiodiversidade como um todo, sendo obrigação do Estado tutelar para que comunidades em torno das quais os estabelecimentos serão instalados sofram o mínimo possível de interferências e, ao mesmo tempo, exigir que as empresas sejam responsabilizadas previamente para estruturar meios para a prevenção e a remediação”.

A condicionante foi aprovada à unanimidade na reunião, da qual participou o Secretário de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade e presidente do Coema, Mauro Ó de Almeida, contou com a presença do secretário adjunto de Regularidade Ambiental da Semas, Rodolpho Zahluth Bastos, e de membros do Conselho, formado por representantes de órgãos do Estado e de entidades da sociedade civil.

Manto que vai cobrir a Imagem Peregrina no Círio 2020 é apresentado após missa na Basílica

O manto que vai cobrir a Imagem Peregrina de Nossa Senhora de Nazaré nas festividades do Círio 2020, abertas oficialmente nesta sexta-feira (9), foi apresentado há pouco, na Basílica Santuário, após missa celebrada pelo arcebispo metropolitano de Belém, dom Alberto Taveira.

O acesso à Basílica foi limitado a diretores da Festa de Nazaré e suas esposas, além de membros do Clero, guardas de Nossa Senhora e jornalistas credenciados, em obediência às restrições sanitárias que ainda estão sendo observadas em decorrência da pandemia do coronavírus Covid-19.

Dom Alberto Taveira também benzeu um dos principais ícones do Círio, a Corda, que neste ano foi repartida para que partes dela sejam distribuídas às paróquias de Belém, onde deverão ficar juntas a uma imagem de Nossa Senhora de Nazaré, conforme recomendação do arcebispo.

Neste sábado (10), véspera do Círio, haverá outro grande momento da festa nazarena: a descida da Imagem original do Glória, o nicho que fica no fundo do altar-mor da Basílica Santuário, que também receberá público limitado. À noite, no horário da Trasladação, haverá uma programação especial.

O manto que vai cobrir a Santinha em 2020 foi desenhado pelo arquiteto Sandoval Ferreira e confeccionado pela estilista Kátia Novelino. O bordado é um trabalho de Antônio José Souza, a costura é por Edyr Silva e os metais são obras de Marcelo Monteiro/Ourogema.

De quem será a cara dos memes dos alagamentos? De Edmilson? De Priante? De Thiago? De Gustavo? De quem, afinal?

Meme de Zenaldo depois de um dos alagamentos em Belém. Por enquanto, os alagamentos
são filiados ao PSDB. E depois? Serão do PSOL, do MDB, do Cidadania, do PSD...? De quem?

Em seu muito lido blog Zé Carlos do PV, Zé Carlos do PV levanta questão das mais interessantes, das mais atuais, das mais pertinentes e, por último mas não menos importante, das mais polêmicas politicamente.

Seu candidato tem solução para os alagamentos de Belém? - pergunta o blogueiro.

Pergunta mais - aliás, ele pergunta e já responde: "A cidade alagava na época em que Edmilson era Prefeito? Sim. Alagava na administração Duciomar? Sim. Alaga agora no período do Zenaldo? Sim.

Pois é.

Assim como o Brasil talvez seja o único país do mundo em que politizaram o coronavírus Covid-19, Belém talvez seja a única cidade do mundo em que alagamentos causados por chuvaradas diluvianas estão filiados a um partido. Não a um partido qualquer, mas ao partido que sempre está no poder, porque alagamentos que se prezam, vocês sabem, não desgrudam do poder.

Portanto, desde que Francisco Caldeira Castelo Branco aportou lá no Forte do Presépio, naquele 12 de janeiro de 1616, Belém apara volumes colossais de chuvas durante o seu inverno.

Aliás, nunca esqueçamos que Castelo Branco chegou à cidade em pleno período de chuvas. Se estava chovendo naquele dia, não se sabe, mas que ele chegou no período dela, sobre isso não há dúvidas.

Desde 1616 até agora, as chuvaradas se sucedem.

Com a urbanização da cidade, seu crescimento populacional, com o represamento dos canais e a transformação deles em lixões a céu aberto, onde cabem até carcaças de veículos, por tudo isso e muito mais, portanto, os alagamentos foram, ao longo do tempo, assumindo dimensões fenomenais.

E há mais de 400 anos, entra prefeito, sai prefeito, mas nada de se resolver esse quatrocenário e gravíssimo problema.

Mas haja memes. E haja partidarização dos alagamentos.

Antes de Zenado, tínhamos o alagamento do PTB (na gestão Duciomar Costa), do PT-PSOL (Edmilson Rodrigues), do PFL (Hélio Gueiros) e assim sucessivamente, retroagindo até 1616.

Até 31 de dezembro de 2020, o alagamento será tucano, encerrando um ciclo de oito anos da gestão de Zenaldo Coutinho.

Daí para a frente, os alagamentos serão de que partido?

Será do PSOL, do MDB, do Cidadania, do PSD, PSB, PMB, PRTB, Republicanos, Patriota, PTC, PSTU,  PCO?

E os memes - aqueles engraçadíssimos, como os que fazem hoje do Zenaldo -, já estão sendo preparados?

Quem estará nos memes?

Edmilson Rodrigues, José Priante, Thiago Araújo, Gustavo Sefer, Cássio Andrade, Delegado Federal Eguchi, Mário Couto, Guilherme Lessa, Vavá Martins, Dr. Jerônimo, Cleber Rabelo, Jair Lopes? 

Quem será?

Ah, sim.

E já que estamos vendo candidato ir a cartório para registrar suas promessas de campanha (hehe), por que não registram solenemente a promessa - ou proposta, se quiserem - de que, assim que assumirem, vão acabar, tipo assim, em um ano, com os alagamentos em Belém?

Por isso, repita-se, por pertinente e atualíssima, a pergunta de Zé Carlos do PV: seu candidato tem solução para os alagamentos de Belém?

Tem?

Se tem, por que não registra em cartório a promessa solene e formal de acabar com eles?

Por quê?

Unidade técnica do TCE listou 13 "irregularidades graves" em contratos suspeitos da Sespa. E disse que Beltrame ignorou pedido de inspeção.

A 6ª Controladoria de Contas de Gestão (CCG), unidade técnica do Tribunal de Contas do Estado (TCE), encontrou nada menos do que 13 "irregularidades graves" em quatro contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Saúde do Pará (Sespa) com organizações sociais, para a construção de hospitais de campanha destinados ao combate à pandemia do coronavírus Covid-19.

As irregularidades são enumeradas, uma por uma, em representação formulada no mês de agosto deste ano, pela Secretaria de Controle Externo do Tribunal, pedindo a suspensão dos pagamentos às organizações sociais selecionadas pela Sespa.

No dia 11 de agosto passado, a Corte, por unanimidade, aprovou o deferimento da cautelar inaudita altera pars (ou seja, quando é concedida sem ouvir-se a parte demandada ou requerida), numa sessão que está integralmente gravada e disponível no canal do TCE no YouTube.

Depois que os pagamentos foram suspensos, a Sespa ingressou no TCE com um pedido de desbloqueio dos contratos, aprovado sem julgamento de mérito no último dia 29 de setembro, mesmo dia em que a PF, com o auxílio da Controladoria Geral da União e autorização do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deflagrou a Operação SOS, justamente para apurar fraudes relativas aos contratos.

Julgamento na íntegra - A sessão do dia 11 de agosto apreciou vários outros processos e teve a duração de mais de quatro horas. No vídeo acima, você já pode assisti-la a partir do momento em que a relatora do processo, conselheira Rosa Egídia Lopes, de forma objetiva e clara, passa a expor durante cerca de 20 minutos seu voto, favorável à suspensão do pagamento dos contratos, para preservar o erário do estado de graves e o interesse público, de graves prejuízos. O posicionamento da relatora foi acompanhado à unanimidade pelos demais conselheiros.

Rosa Egídia ressalta que, mesmo diante de urgências deflagradas pela pandemia, a adoção de medidas para combater seus duros efeitos, como a construção de hospitais de campanha, não isentaram o gestor público de "justificar de maneira específica a necessidade do emprego dos recursos utilizados, ônus do qual os interessados não se desvencilharam".

Irregularidades - O voto da conselheira foi consubstanciado em relatório de inspeção ordinária que a 6ª Controladoria de Gestão de Contas fez no segundo trimestre deste ano. Os "achados" (termo empregado na manifestação de Rosa Egídia) que a inspeção da CCG evidenciou são 13: irregularidades na formalização dos processos, divergência na publicação; ausência de documentos que comprovem regularidade fiscal e trabalhista e a qualificação técnica, econômica e financeira; ausência da razão da escolha das contratadas e indícios de direcionamento ilícito nas contratações; possível ocorrência de pejotização na execução dos contratos; ausência de critérios objetivos para a estimativa do custo das contratações; indícios de que não houve estudo técnico-base para estabelecer os quantitativos de leitos das contratações; ausência dos inventários dos bens patrimoniais e termos de cessão de uso; ausência dos regulamentos de compras, contratação de serviços e obras e regulamentos de seleção de pessoal; ausência de designação de comissão fiscalizatória; compromisso de despesa sem prévio empenho; descumprimento da transparência prevista na Lei 13979/2020; sobrepreço na montagem dos hospitais de campanha e desproporcionalidade na aquisição dos bens.

Acusações a Beltrame - A 6ª CCG, conforme mencionado pela relatora em seu voto, descreveu as enormes dificuldades com que se defrontou para fazer a inspeção, solicitada por ofício enviado à Sespa no dia 13 de maio, quando ainda era secretário Alberto Beltrame, que em junho viria a ser alvo de buscas e apreensões (inclusive de seu grande acervo de obras de arte) durante a Operação Para Bellum, do que resultou seu pedido de afastamento do governo.

O então secretário, segundo a unidade técnica do TCE, ignorou solenemente os pedidos de informações e cessão de documentos que permitiriam uma análise preliminar sobre a regularidade, legalidade, economicidade e legitimidade dos contratos, obrigando a 6ª Controladoria de Contas de Gestão a valer-se de documentos que haviam sido colhidos por uma comissão integrada por várias órgãos de controle e criada por decreto estadual, para acompanhar medidas adotadas pelo governo do estado referentes ao enfrentamento da pandemia.

Aliás, em relação a essa comissão, a 6ª CCG lembra na representação que o MP do Pará e o MP Federal decidiram se retirar, por entenderem que iniciativas de natureza fiscalizatória não poderiam ser feitas plenamente, já que não estava sendo possível o "acesso tempestivo a documentos essenciais".

A CGC, segundo mencionou a relatora em seu voto, avaliou que a conduta da Sespa, ao negar-se a prestar informações e ceder documentos capazes de viabilizar ações fiscalizatórias, "compromete o papel fiscalizador do TCE, afetando a presteza e celeridade com que deve se dar a fiscalização das contas públicas", sobretudo durante a pandemia.

Na representação que formulou à Corte, a 6ª CCG sugeriu várias providências, inclusive o encaminhamento dos processos relativos aos quatro contratos ao MP do Pará, ao MP do Trabalho, à Receita Federal e à Secretaria de Fazenda do Pará.

"Revisão da medida cautelar não significa o reconhecimento da legalidade/regularidade das contratações", diz TCE sobre contratos suspeitos

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) disponibilizou há pouco, em seu site, uma nota em que desmente, categoricamente, informações intensamente disseminadas nas redes sociais, nas últimas 24 horas, apontando que o pleno da Corte teria "aprovado por unanimidade" quatro contratos celebrados entre o governo do estado e organizações sociais para a construção de hospitais de campanha para o enfrentamento à pandemia do coronavírus Covid-19.

Os contratos, sob investigação da Polícia Federal e da Procuradoria Geral da República, ensejaram na semana passada a deflagração da Operação SOS, que prendeu várias pessoas suspeitas de desvios de dinheiros públicos destinados à área de Saúde. 

"A decisão publicada no Diário Oficial do Estado de 06 de outubro de 2020 restringiu-se tão somente em revogar a medida cautelar concedida em 11 de agosto de 2020, que determinou à Secretaria de Estado da Saúde do Pará (Sespa) a suspensão de pagamentos relativos aos mencionados contratos", afirma o TCE, confirmando postagem sob do Espaço Aberto sob o título TCE revoga liminar e autoriza prosseguimento de contratos suspeitos de irregularidades. Mas decisão final ainda vai demorar. 

De acordo com o Tribunal, "a revisão da medida cautelar não significa o reconhecimento da legalidade/regularidade das contratações, conforme registro constante na decisão, que frisou a possibilidade de emissão de outras medidas cautelares, após análise pelo órgão técnico de contas quanto à documentação encaminhada pela Sespa e Procuradoria Geral do Estado (PGE)".

A nota do Tribunal corrobora inteiramente trecho de notícia que a própria Corte publicou, no dia 1ª de outubro, sem fazer qualquer menção sobre suposto julgamento que teria aprovado a regularidade dos contratos.

A seguir, leia a íntegra da nota, que também pode ser acessada diretamente aqui.

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No último dia 29 de setembro, o Tribunal Pleno do TCE-PA aprovou por unanimidade a Resolução nº. 19.218/2020, cujo objeto deliberou sobre o Pedido de Revisão de Medida Cautelar concedida no âmbito da Representação formulada pela Secretaria de Controle Externo do TCE-PA, relacionada aos Contratos de Gestão números 002, 003, 004 e 005/2020, referentes aos hospitais de campanha de Marabá, Santarém, Breves e Belém instalados em razão da pandemia da Covid-19.

A decisão publicada no Diário Oficial do Estado de 06 de outubro de 2020 restringiu-se tão somente em revogar a medida cautelar concedida em 11 de agosto de 2020, que determinou à Secretaria de Estado da Saúde do Pará (Sespa) a suspensão de pagamentos relativos aos mencionados contratos.

A Resolução foi proferida com base na atual situação de emergência causada pela pandemia da covid-19 e no interesse público, uma vez que a continuidade da suspensão dos pagamentos poderia prejudicar a disponibilização de leitos e, consequentemente, a saúde da população.

Ressalta-se que a revisão da medida cautelar não significa o reconhecimento da legalidade/regularidade das contratações, conforme registro constante na decisão, que frisou a possibilidade de emissão de outras medidas cautelares, após análise pelo órgão técnico de contas quanto à documentação encaminhada pela Sespa e Procuradoria Geral do Estado (PGE).

O processo de Representação, quanto ao mérito, seguirá a tramitação regimental e, após a análise pela Secretaria de Controle Externo do TCE-PA, os autos serão apreciados pelo Ministério Público de Contas e, em seguida, serão encaminhados para julgamento.

Por último, cumpre informar que a divulgação dos resultados dessas análises só poderá ser realizada após encerrados os trabalhos, o conhecimento do que foi constatado por parte das instituições públicas e Poderes fiscalizados, e conferida a cada um deles a oportunidade de manifestação, tal qual preceitua a Constituição Federal.

Informação do próprio TCE não faz qualquer referência a uma suposta "aprovação" de contratos suspeitos de irregularidades

Não passam de cinco linhas (observem na imagem acima) a informação que consta do site do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre a decisão envolvendo quatro contratos com indícios de robustas ilegalidades. As contratações envolvem organizações sociais selecionadas pelo governo do estado para o combate à pandemia do coronavírus Covid-19.

Nas últimas 24 horas, têm circulado intensamente, em várias redes sociais, a informação de que a Corte teria "aprovado por unanimidade" os quatro contratos, cujos indícios de graves irregularidades envolvem valores de R$ 1,2 bilhão e por isso estão na mira de investigações da Polícia Federal e da Procuradoria Geral da República, tendo ensejado, inclusive, a Operação SOS, que fez buscas e apreensões, além de ter autorizado a prisão de vários investigados.

O operação da PF, com o auxílio da CGU, foi no dia 29 de setembro, coincidentemente a mesma data em que o plenário do TCE se reuniu e, por unanimidade, decidiu não "aprovar", mas rever, reformar uma decisão cautelar concedida anteriormente, a pedido da Secretaria de Controle Externo (Secex) do Tribunal. A cautelar, agora revista, havia determinado a suspensão do pagamento dos quatro contratos e, em consequência, interrompera a sua continuidade. Portanto, de fato houve uma "aprovação unânime", como apontam postagens que circulam em redes, mas a aprovação unânime foi para desbloquear os contratos, e não para julgar, no mérito, que estariam regulares.

No dia 1º de outubro, o TCE publicou em seu portal a notícia sob o título Sessão plenária aprecia e julga 31 processos. Sobre o julgamento da representação da Secex, envolvendo os quatro contratos, a informação faz apenas a seguinte menção: 

Quanto ao Pedido de Revisão de Medida Cautelar concedida nos autos da Representação formulada pela Secretaria de Controle Externo do TCE, em face das contratações feitas pela SESPA no combate à pandemia causada pela Covid-19, a relatora, conselheira Rosa Egídia, votou pela revogação da cautelar, com encaminhamento do processo à SECEX para que seja elaborado o relatório conclusivo sobre o mérito da Representação e, após, siga o feito ao MPC. O voto foi acompanhado pelos demais conselheiros.

Como se conclui, a partir de um entendimento primário, básico e elementar, não houve aprovação à unanimidade dos contratos cuja legalidade é questionada. O que houve, conforme trecho da notícia do próprio TCE, foi apenas a revogação da medida cautelar que determinara a suspensão dos pagamentos e o posterior encaminhamento dos autos à Secex para elaborar o relatório conclusivo.

Relatório conclusivo é um parecer técnico, rigorosamente técnico, que a secretaria do TCE deverá apresentar. Depois disso, o processo ainda vai ser submetido a outro crivo, a uma outra lupa, desta vez a lupa do Ministério Público de Contas, que vai debruçar-se sob o relatório conclusivo da Secex e apresentar o seu próprio parecer.

Depois de toda essa tramitação, e se não ocorrerem outras incidências que o retardem, é que o processo estará completamente pronto, ou completamente instruído, conforme o linguajar técnico, para a apreciação dos conselheiros, que aí sim, estarão com todas as informações disponíveis para formar o juízo de mérito e para julgar, finalmente, se os contratos são regulares ou irregulares, legais ou ilegais.

TCE revoga liminar e autoriza prosseguimento de contratos suspeitos de irregularidades. Mas decisão final ainda vai demorar.

O plenário do Tribunal de Contas do Estado aprovou a revogação, por unanimidade, de decisão anterior que determinara, a pedido da Secretaria de Controle Externo (Secex), a suspensão dos pagamentos de quatro contratos celebrados pelo governo do estado para a construção de hospitais de campanha em Marabá, Santarém, Breves e Belém, para o combate à pandemia do coronavírus Covid-19.

Os contratos em questão são os mesmos que estão tendo a legalidade questionada pela Polícia Federal e pela Procuradoria Geral da República, levando o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Francisco Falcão, a autorizar a Operação SOS, que resultou em prisões, além de buscas e apreensões em São Paulo e Belém, no dia 29 de setembro passado.

Com a deliberação do TCE, terão seguimento os procedimentos administrativos necessários para que os contratos continuem vigorando. Mas a manifestação definitiva sobre o mérito do julgamento, ou seja, o pronunciamento final do plenário sobre se houve ou não irregularidades na celebração dos contratos ficará para uma etapa posterior, até porque, como dito no acórdão do TCE (veja a íntegra aqui), que teve o extrato publicado no Diário Oficial de 6 de outubro, o Ministério Público de Contas ainda nem teve oportunidade de pousar suas lupas sobre as contratações.

Silêncio da Sespa

No acórdão, a relatora do processo, conselheira Rosa Egídia Lopes, fundamenta que a cautelar requerida pela Secretaria de Controle Externo só foi concedida porque "a Secretaria de Estado de Saúde Pública quedou-se silente e não apresentou qualquer documentação ou justificativa com a finalidade de responder e/ou desconstituir as irregularidades apontadas pela Secex".

Posteriormente, no entanto, a Sespa manifestou-se através de ofício informando, entre outras coisas, que não houve irregularidades na formação dos processos relativos aos contratos; não houve divergência na publicação dos instrumentos contratuais; que a escolha das contratadas foi devidamente motivada e não houve redirecionamento ilícito das contratações; e que não houve sobrepreço para montagem dos hospitais de campanha, tampouco desproporcionalidade na aquisição de bens, dado que os preços praticados levaram em consideração a urgência da necessidade e a especialidade da empresa.

Diante dos documentos e informações remetidos ao TCE pela Sespa, a conselheira, conforme aponta em seu relatório, considerou que não existia "mais óbice ao regular exercício do devido controle externo constitucional das contratações em exame, uma vez que, nos pedidos de habilitação das Organizações Sociais e na defesa da Sespa, todos os responsáveis se colocaram à disposição desta Corte para eventuais e tempestivos esclarecimentos que porventura se fizerem necessários durante a instrução processual."

Por essas razões, a relatora revogou a medida cautelar, "sem prejuízo da eventual apreciação de outros pedidos cautelares futuros" e determinou o encaminhamento do processo à Secretaria de Controle Externo para que elabore relatório conclusivo. Depois disso, o processo prosseguirá para a análise do Ministério Público de Contas e continuará em sua tramitação normal até o julgamento do mérito, em prazo que ainda não pode ser estimada.

Supremo manda soltar cinco presos da Operação SOS que estavam com prisão prorrogada

O ministro Dias Toffoli, do STF, concedeu habeas corpus determinando o relaxamento da prisão de Leonardo Maia Nascimento, assessor do governo do estado que foi preso durante a Operação SOS, deflagrada na última terça-feira (29.09), para apurar fraudes na área de Saúde no Pará.

Muito embora tenha proferido a decisão num HC impetrado por Nascimento, o ministro estendeu os efeitos da medida a outros investigados que tiveram a prisão prorrogada na última sexta-feira, dia 2 de outubro, por decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça Francisco Falcão.

Assim, deverão ser soltos o ex-secretário Parsifal Pontes, o secretário de Transportes, Antônio de Pádua Andrade, o ex-secretário Peter Cassol Silveira e o homem apontado como elemento chave para o cometimento das fraudes, Nicolas Tsontakis Morais (que é o mesmo Nicholas Silva Freire citado na decisão).

Vejam, acima, trechos da decisão de Toffoli.