OAB do Pará passa a observar paridade de gênero e de cotas raciais na lista sêxtupla para o quinto

Brenda Araújo e Kelly Garcia na Câmara dos Deputados: paridade de gênero na
lista sêxtupla para o quinto é conquista da advocacia feminina

A Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Pará, seguindo o que já fazem algumas seccionais da Ordem em outros estados do País, passará a adotar o critério da paridade de gênero e de cotas na elaboração da lista sêxtupla dos advogados que disputam vagas de desembargador pelo quinto constitucional.

O novo critério, que já será observado no processo de preenchimento da vaga aberta no Tribunal de Justiça do Estado, após a aposentadoria do desembargador Milton Nobre, foi anunciado pelo presidente da OAB-PA, Eduardo Imbiriba, durante a sessão ordinária do Conselho Seccional, ocorrida nesta quarta-feira (08), em que foi comemorado o Dia Internacional da Mulher.

"Avalio que essa conquista é resultado da luta conjunta que eu, minhas colegas Brenda Araújo, Daniele Yokoyama e tantas outras advogadas e advogados travamos, como também é resultado do empenho de entidades como a ONG Paridade de Verdade no Pará e de outros segmentos da sociedade, que apoiaram a causa", comemorou a advogada Kelly Garcia. No final de abril do ano passado, ela foi a primeira a protocolar formalmente um requerimento pedindo que a OAB-PA adotasse o critério da paridade na lista sêxtupla.

Kelly Garcia ressaltou ainda que a OAB, através da paridade de gênero, pode criar e manter políticas institucionais que incentivem e favoreçam a eleição/indicação/nomeação de outras mulheres, em cargos de liderança, inclusive, a indicação paritária ao quinto constitucional.

"Ter o mesmo número de homens e mulheres, concorrendo ao quinto constitucional nas indicações da entidade, significa contribuir para reduzir a disparidade de gênero também encontrada, no Brasil, inclusive nos Tribunais Superiores", sustenta a advogada.

Juntamente com a advogada Brenda Araújo, Kleyy Garcia também participou de audiência pública  na Câmara dos Deputados, em Brasília, em que se discutiu a elaboração de políticas públicas voltada à garantia paridade de gênero no Poder Judiciário.

A reunião teve a participação de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil; do Instituto Brasileiro do Direito de Família (IBDFAM), Movimento Paridade de Verdade, Instituto da Advocacia Negra Brasileira (IANB), Movimento Elo - Incluir e Transformar e da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD).

A Câmara Municipal de Belém também chegou a aprovar, em junho de 2022, moção apresentada pela vereadora Bia Caminha, em apoio ao movimento nacional pela paridade no quinto constitucional no âmbito da OAB, ou seja, que as listas sêxtuplas para o desembargo sejam compostas, paritariamente, por três homens e três mulheres.