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| Océlio Morais na ABDSS: em defesa da criação de novos direitos humanos sociais |
A Academia Brasileira de Direito da Seguridade
Social (ABDSS), que tem como primeiro presidente o paraense Océlio de Jesus
Morais, juiz do Trabalho, foi instalada oficialmente na sexta-feira (05)
em solenidade no auditório Franco Monto, na Assembleia Legislativa de São Paulo.
Reunindo professores-doutores do Brasil
e do estrangeiro, todos com livros individuais publicados na área das ciências
da seguridade e disciplinas afins, a academia não possui natureza política,
nem partidária, nem está vinculada a órgão de poder público ou privado, sendo
uma instituição exclusivamente científica e cultural, sem fins lucrativos ou
remuneração de qualquer natureza a seus membros.
No primeiro discurso oficial em nome da
academia, Océlio destacou o processo de desconstrução da proteção social
securitária no Brasil e defendeu a necessidade da criação de um novo direito
social capaz de resgatar os valores e princípios da proteção social.
Defendeu
também a importância de se “construir uma consciência jurídica nacional coerente
e suficientemente capaz de projetar novas garantias e novos direitos
humanos sociais, em contraposição ao utilitarismo racionista (aquele que
se opõe às mudanças positivas na sociedade).”
Océlio
é pós-doutor em democracia e direitos humanos pela Faculdade de Coimbra e
doutor em direito previdenciário pela PUC/SP, mestre em direito constitucional
pela UFPA e professor pesquisador do programa de mestrado em direitos
fundamentais da Universidade da Amazônia.
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