quarta-feira, 17 de abril de 2019

“Estão praticando um terrorismo contra a população brasileira”, diz jurista sobre censura do Supremo



Do jurista Modesto Carvalhosa, sobre a censura do Supremo à liberdade de Imprensa:

“Toffoli e Moraes cometem vários crimes do código penal. O primeiro deles é o constrangimento ilegal. No exercício de sua função pública, eles estão cometendo violência, invadindo domicílios sob o pretexto de apreender documentos, fazendo censura, aplicando multas contra a imprensa, sobretudo eles estão praticando um terrorismo contra a população brasileira.”
[...]
“Os crimes que Toffoli diz que foram praticados são de injúria, difamação e calúnia, crimes de ação privada, não de ação pública. Numa ação privada, deve-se entrar em juízo para que se possa fazer uma audiência de retratação do veículo [de imprensa], ou dar continuidade ao processo.”

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