Quanto melhor para o povo, melhor para a estabilidade

STAEL SENA

"A Constituição ainda vale."
Lenio  Luiz Streck

Gostaria de acreditar de olhos vendados na afirmação conforme a qual quanto melhor para o povo, melhor para a estabilidade política, social, econômica e jurídica. Pois quando olho para a nossa Constituição de 5 de outubro de 1988, completou 28 anos de vigência neste ano do golpe (2016), nutro dúvidas sobre a eficácia dela sobre a conduta dos poderes públicos, supostamente  independentes e harmônicos, para cumprir e fazer cumprir a obrigação suprema de garantir a realização do bem de todos.
Inicialmente, destaco o que consta no artigo 1º da Soberana Carta, onde repousa três fundamentos de nossa combalida República, ao lado de dois outros, que são: a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e o pluralismo político, arrematando no seu parágrafo único, que todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos nela expressos. Com base no exposto, em conjuntura pós impeachment por óbvio, surge a indagação lógica: os eleitos, grande parte notoriamente golpistas, estão exercendo o poder de forma mais favorável para a realização do bem estar dos representados e das futuras gerações?
Se a resposta for negativa - estão agindo em prejuízo - talvez porque o povo não promova jantares para convencer suas Excelências com mimos e privilégios de origem desconhecida, por que mantê-los nos cargos se estão a trair o povo e a Constituição sem o menor pudor, ao vivo e em cores? Como todos sabem, recentemente, os deputados federais aprovaram a PEC 241, projeto de emenda à Constituição, também denominada PEC do teto para eles e PEC da morte para a maioria da população.
A péssima PEC 241 não corta e nem inibe a corrupção entre o setor público e o privado, causa número um da crise interna que vivemos, mas corta insensatamente investimentos na saúde, educação e assistência social entre outros direitos, fato que por si só já é um absurdo, pois torna insustentável o desenvolvimento econômico e a estabilidade social e política, colocando o Brasil na contra-mão dos avanços gozados pelas democracias contemporâneas.
Acho que suas Excelências continuarão a agir desse modo como se tivessem recebido um cheque em branco, assinado pelo voto do eleitor. Isso acontece porque deixamos acontecer. Somos todos responsáveis por isso!
A Constituição de 1988 não diz em nenhuma de suas linhas que o povo tenha que esperar a próxima eleição, para destituir políticos traidores dos fundamentos e objetivos nela contidos, nosso contrato social contemporâneo. Os deputados juraram cumpri-la. Se eles a desrespeitam e com isso o próprio povo que os elegeu, devem ser destituídos por violação grave ao Estado Democrático de Direito. Isso é razoável.
A Carta Mãe afirma triunfalmente no artigo 2º que são objetivos da República construir uma sociedade livre, justa e solidária,  garantir o desenvolvimento nacional, erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais, além de promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Excelente. Mas, indaga-se mais uma vez: a chamada independência e harmonia entre os poderes vai adiar todas essas finalidades por 20 anos, conforme expresso na PEC 241? Ou, indagado de outro modo, a harmonia e independência unirá os poderes contra o povo? Os três poderes versus povo?
Com a máxima preocupação, acho melhor o povo tirar a venda dos olhos e exercer o poder diretamente. Caso contrário, os abusos continuarão a ocorrer. Visto que, quanto pior para o povo, pior para todos  e para a estabilidade. Lembrete final: o ódio e a intolerância pré impeachment tornaram-se amigos íntimos da instabilidade política que vivemos atualmente com um governo de sofrível legitimidade e que só se sustentará pela repressão ao povo.
Diretas já!

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STAEL SENA é pós-graduado em Direito (UFPA)