Essas considerações, que apenas reproduzem e sintetizam o que tem sido afirmado e reafirmado por todos os teóricos do Estado democrático de Direito, são necessárias e oportunas em face da notícia de que o presidente da República, com afoiteza e imprudência muito estranhas, encaminhou ao Senado uma indicação para membro do Supremo Tribunal Federal, que pode ser considerada verdadeira declaração de guerra do Poder Executivo federal ao Poder Judiciário, ao Ministério Público, à Ordem dos Advogados do Brasil e a toda a comunidade jurídica.
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Se essa indicação vier a ser aprovada pelo Senado, não há exagero em afirmar que estarão correndo sério risco a proteção dos direitos no Brasil, o combate à corrupção e a própria normalidade constitucional.
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É oportuno lembrar que o STF dá a última palavra sobre a constitucionalidade das leis e dos atos das autoridades públicas e terá papel fundamental na promoção da responsabilidade do presidente da República pela prática de ilegalidades e corrupção.
Dalmo de Abreu Dallari (na foto), no artigo intitulado Degradação do Judiciário, publicado na "Folha de S.Paulo", no dia 8 de maio de 2002, a propósito da indicação, pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, da indicação de Gilmar Mendes para o Supremo Tribunal Federal. O que diria Dallari sobre os ministros indicados pela dupla Lula-Dilma? Estão acima ou abaixo das suspeitas que ele, Dallari, lançou sobre Gilmar Mendes?
Um comentário:
Esse aí é cumpanhero. Tá explicado.
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