Remuneração de policiais do Pará é a 4ª melhor do país

Da Agência Pará

Levantamento da Secretaria de Estado de Administração (Sead) aponta um comprometimento de R$ 131 milhões por ano se fosse atendida a pauta de reivindicações do Sindicato dos Policiais Civis (Sindpol). O acréscimo extrapolaria o limite máximo de gastos com pessoal imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 48,6% do orçamento. Atualmente, o Estado já compromete 46,65%, e já vem adotando medidas de contenção para manter o equilíbrio fiscal e financeiro.
"O governo do Estado, ao longo desses dois anos e onze meses, tem desenvolvido uma política de remuneração que privilegia honrar com os compromissos assumidos e manter o pagamento dos salários do funcionalismo estadual em dia, não deixando perdas acumuladas em relação à inflação do período e observando sempre o cumprimento de uma gestão fiscal e financeira responsável, que não comprometa o equilíbrio do Estado, especialmente em relação aos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e a prestação de serviços à sociedade", observa a secretária de Estado de Administração, Alice Viana.
Neste sentido, a política de remuneração estabelecida para os policiais civis demonstra avanços significativos. Em dois anos e onze meses de governo, o governo do Estado elevou a remuneração da categoria à condição de quarta melhor do país. Somente este ano, nos meses de abril e maio, já foram feitas três reuniões de negociação com o Sindpol, sindicato que representa os escrivães, investigadores, papiloscopistas e motoristas policiais.
Os policiais já tiveram um reajuste na remuneração equivalente a 18,7%, o que representa 3% acima da inflação do período, ou seja, aumento real de salários. A categoria recebeu ainda elevação no valor da gratificação de risco de vida de 50% para 70%; reajuste no valor do abono extraordinário, de R$ 54 para R$ 80 – aumento de 48%; reajuste no valor dos plantões de doze horas, de R$ 120 para R$ 200, isto é, 66% de aumento, e de R$ 130 para R$ 300 (24 horas), o que representa incremento de 130%. O governo também concedeu reajuste de 7,69% no valor do auxílio-alimentação, que saltou de R$ 325 para R$ 350.
Em 2010, a remuneração dos investigadores, escrivães e papiloscopistas era de R$ 3,2 mil em média; hoje, a Polícia Civil recebe o equivalente a R$ 3,9 mil, conforme mostra a tabela em anexo. "Em consequência da política de remuneração adotada e a queda de receitas transferidas à União pelo Fundo de Participação dos Estados (FPE), a qual acumula perdas da ordem de R$ 500 milhões, o governo do Estado, em que se pese o reconhecimento e o respeito pela categoria de policiais civis, fica impossibilitado no momento de atender ao conjunto da pauta de reivindicações do Sindpol, pelo alto comprometimento de gastos que representa", afirma.
Segundo Alice Viana, para o atendimento das reivindicações do sindicato, seria necessária uma elevação significativa na receita do Estado, especialmente na receita do FPE, considerando que o Pará ainda depende em cerca de 30% dessa receita para manter o desenvolvimento das políticas públicas em todo o território paraense. “O que de fato tem financiado essas políticas é a receita própria do Estado, a qual, mesmo com o elevado crescimento obtido nesses dois anos e onze meses, não é suficiente para manter todas as despesas", conclui a secretária.