Sefer chega hoje

No AMAZÔNIA:

O ex-deputado estadual Luiz Afonso de Proença Sefer deve chegar nas primeiras horas de hoje em Belém, com desembarque previsto para 0h no Aeroporto Internacional. O advogado do acusado, Osvaldo Serrão, impetrou habeas corpus para que o acusado responda em liberdade. A decisão sobre o hábeas pode sair ainda hoje.
A transferência do acusado, preso anteontem no Rio de Janeiro, foi confirmada pela Secretaria Estadual de Segurança Pública, que informou ainda que policiais civis seguiram ontem para a capital carioca para buscar o preso. A operação conta com o apoio de policiais da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core) da Polícia Civil do Rio. A Segup não informou mais detalhes da operação. Segundo informações do Portal ORM, assim que chegar, Sefer vai ser encaminhado para a penitenciária de Marituba, onde ficará em uma cela isolada dos outros presos.
O ex-deputado é acusado de abuso sexual contra uma criança, à época com 9 anos, que trouxe do interior para morar na casa dele. A menina, hoje com 13 anos, denunciou Sefer ao Conselho Tutelar e ao Centro Integrado de Atenção a Vítimas de Violência Sexual (Pró-Paz).
O mandado de prisão contra Sefer foi expedido pelo juiz da infância Erick Aguiar Peixoto, da Vara de Crimes Contra Criança e Adolescentes. Sefer foi indiciado por pedofilia. O processo corre em segredo de Justiça. A decisão foi encaminhada para a delegada responsável pelo caso, que fez diligências em Belém e não encontrou o acusado, descobrindo que Sefer estava no Rio. Informado, o juiz expediu carta precatória para cumprimento de diligências para o Fórum do Rio, onde o acusado foi preso pela Core.
Habeas - Ainda não há relator para o habeas corpus impetrado pela defesa. A decisão estava nas mãos da desembargadora Vânia Lúcia Silveira, que pediu a redistribuição do processo por 'motivo de foro íntimo'. Antes dela, o hábeas estava com a desembargadora Brígida Gonçalvez, que também alegou suspeição. Até o final da tarde de ontem ainda não havia decisão sobre o futuro de Sefer.
Justificativa - A decisão de Eric Peixoto se baseou em jurisprudências do STF que diz que mesmo sem antecedentes criminais, com residência certa e ocupação lícita, a prática de delito foi 'gravíssimo, violento e nitidamente comprometedor da paz pública', justificando assim a prisão preventiva. Na decisão, o magistrado diz a Corte Suprema 'já firmou o entendimento de que a prisão preventiva pode ser decretada em face da periculosidade demonstrada pela gravidade e violência do crime, ainda que primário o agente'. O juiz é enfático ao afirmar que estão configurados os motivos para a preventiva , baseando-se em laudos e comportamentos do ex-parlamentar. Segundo a perícia, há a comprovação de crimes sexuais contra adolescente, já que a menina é hoje menor de 14 anos, mas não virgem e sem 'vestígios de desvirginamento recente'.
Além disso, o processo narra a presença de um suposto advogado procurando pela menina no abrigo e de um bilhete onde há o pedido para retirá-la do local: 'O carro vem buscar a senhora e a Nalvinha vem junto. Não se preocupe com o dinheiro eles vão pagar tudo'. A 'senhora' seria a destinatária e 'Nalvinha' é a tia da menina, Marinalva Amaral. Sefer também teria tentado entrar em contato com a testemunha Estélio Marçal.
A Justiça também acatou a denúncia do MPE e o réu tem o prazo de 10 dias para responder por escrito a sua defesa e oferecer documentos. Os crimes de atentado violento ao pudor e estupro não vão a júri, cabe ao juiz dar a sentença. Se condenado pelos dois crimes, a pena máxima de Sefer pode chegar a 20 anos de reclusão.