A primeira de uma série de audiências públicas sobre Direito Coletivo e Difuso que o Ministério Público do Estado promoverá está marcada para a próxima sexta-feira (29), às 15h, no auditório do Comando da Polícia Militar. A informação é da Assessoria de Imprensa do MPE.
As audiências ocorrerão em cada distrito administrativo de Belém e nos municípios onde são desenvolvidas ações do programa "O Ministério Público e a Comunidade". Amanhã, antecedendo esta audiência pública, haverá uma palestra e mesa redonda para apresentação e debate do tema, no mesmo local, com início às 18h.
A intenção destes encontros, segundo o MPE, é prestar à sociedade melhor esclarecimento a respeito dos Direitos Difusos e Coletivos, bem como divulgar o papel do Ministério Público do Estado na defesa destes. Por meio das audiências públicas também será possível identificar os problemas sócio-econômicos dos bairros, visando a intermediação do Ministério Público em conflitos existentes além de observar temas educativos e formativos para atuação do MP, de forma preventiva, para o fortalecimento da cidadania.
O programa "O Ministério Público e a Comunidade" oferece serviços por diversos parceiros, num só lugar, na mesma hora, com a presença de Promotores de Justiça, juízes e advogados além de outros parceiros que emitem documentos de cidadania com o objetivo de facilitar e tornar mais rápido o atendimento do cidadão na solução de seus problemas de ordem jurídica e judicial.
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