quarta-feira, 18 de março de 2020

No Pará, jornalismo confundido com exibicionismo agride o direito de paciente com Covid-19 à privacidade

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A Secretaria de Estado de Saúde do Pará (Sespa) confirmou, na tarde desta quarta-feira (18), o primeiro caso de um paciente que contraiu o coronavírus Covid-19 no estado do Pará – um homem de 37 anos de idade, atualmente se recuperando em casa.
O que está se seguindo a esse anúncio é verdadeiramente aterrador, assustador, constrangedor e, por último mas não menos importante, criminoso.
Em postagens nas redes sociais, divulgam-se imagens e qualificações do suposto homem que seria o portador da doença. E muitas das postagens, arrogando-se a natureza de jornalísticas, dão-se ao desplante de defender a correção dessa postura, alegando que o cidadão não tem direito à privacidade.
Parem com isso!
Esse raciocínio é de uma irracionalidade atroz.
Esteja com caxumba, com coronavírus, com calo inflamado no dedo mindinho do pé, com gota ou com qualquer doença de natureza mais grave (contagiosa ou não), todo paciente tem direito, sim, à privacidade. À mais absoluta privacidade.
É o caso da pessoa que primeiramente contraiu a Covid-19 no Pará. Ele é um cidadão comum. Não há por que expô-lo à curiosidade pública, a menos, é claro, que ele queira.
Autores dessas postagens hediondas alegam que não haveria problema em divulgar a identidade dos portadores de coronavírus porque autoridades têm seus nomes divulgados à farta – como o do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e do ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, que, conforme se anunciou hoje, testaram positivo para a Covid-19.
Essa é uma alegação descabida.
Autoridades públicas são autoridades públicas.
Homens públicos são homens públicos.
A natureza das atividades que desenvolvem não impede que sejam expostos a situações que, contrariamente, não se toleram em relação ao cidadão comum.
Não fosse assim, presidentes da República, por força do cargo que exercem, não se veriam obrigados a informar detalhes de exames que eventualmente fazem. Assim precisa ser feito em decorrência das prerrogativas constitucionais e institucionais em que se ancoram as atribuições de quem exerce a Presidência da República.
Mas é diferente em relação a um cidadão comum, que precisa ter assegurado o seu direito à privacidade.
Mas não é isso que acontece, infelizmente, quando muitos acabam confundindo jornalismo com exibicionismo, jornalismo com irresponsabilidade, jornalismo com crueldade, jornalismo com desrespeito.

terça-feira, 17 de março de 2020

Justiça Federal suspende prazos processuais, audiências e acesso do público externo a seus prédios no Pará e em toda a 1ª Região


O Tribunal Regional Federal da 1ª Região expediu na tarde desta terça-feira (17) a Resolução Presi 9953729, determinando a suspensão de audiências e dos prazos processuais nos processos físicos de hoje até o dia 2 de abril. No mesmo período, fica suspensa a entrada de público externo tanto na sede do Tribunal, em Brasília, como nas seções e subseções judiciárias, restringindo-se o acesso exclusivamente a magistrados, servidores e colaboradores.
As medidas, aprovadas por unanimidade pelo Conselho de Administração do TRF1, foram adotadas diante da necessidade de necessidade de manter a continuidade da prestação jurisdicional, evitar contaminações em grande escala, restringir riscos e preservar a saúde do público interno e externo, depois que a Organização Mundial de Saúde declarou, em 11 de março passado, que a contaminação com o novo coronavírus, causador da Covid-19, se caracteriza como pandemia.
Tanto a suspensão dos prazos como da realização de audiência atingem todas as seções e subseções judiciária da Justiça Federal na 1ª Região, que abrange o Pará e demais estados da Região Norte, além do Mato Grosso, Maranhão, Piauí, Goiás, Bahia, Minas Gerais e Distrito Federal. No Pará, além da sede em Belém, a Justiça Federal tem subseções instaladas nos municípios de Santarém, Marabá, Altamira, Castanhal, Redenção, Paragominas, Tucuruí e Itaituba.
Além de suspender os prazos até o dia 2 de abril, a resolução do TRF1 determina que ficará suspensa a remessa de processos físicos para órgãos órgãos e entidades externos. Também deixarão de ser realizadas sessões judiciais de julgamento, audiências, mutirões e itinerantes presenciais, “ressalvados os que possam ser realizados virtualmente a critério do presidente do órgão fracionário ou do juiz da vara”.
De acordo com a resolução, nos casos urgentes, relacionados à liberdade de locomoção, e nos que visem a evitar perecimento de direito, as audiências serão realizadas, devendo o juiz fazer comunicação à Diretoria do Foro, para que seja dada divulgação no âmbito da respectiva Seção Judiciária. Caberá aos gestores orientar todos os servidores para evitar reuniões e aglomerações.

segunda-feira, 16 de março de 2020

Jornalistas – muitos deles – estão sendo irresponsáveis. Igual ao chefe.

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É chocante, para dizer o mínimo, que coleguinhas jornalistas, que mal conseguem disfarçar suas preferências políticas, estejam embarcando nessa tese maluca de que concentrações bolsonaristas como as deste domingo (aí em cima, imagem da ocorrida em Belo Horizonte), 15, não têm nada demais em termos de riscos para a disseminação do coronavírus Covid-19.
Alegam que, se metrôs e ônibus andam por aí lotados, o que teria demais uma manifestaçãozinha para pedir o fechamento do Congresso e do Supremo?
Esses campeões da clarividência não sabem o que dizem. E muito menos sabem o que estão fazendo.
Ônibus e metrôs estão lotados – e continuarão lotados, a menos que seja baixada uma quarentena em todo o País – porque são transportes públicos de massa. E as pessoas precisam se deslocar para o trabalho.
É diferente, portanto, de um ajuntamento de pessoas em manifestações de qualquer natureza. Porque as manifestações podem ser desmarcadas, adiadas, canceladas, o que for.
Mas nenhum trabalhador pode evitar o transporte público para se deslocar ao trabalho.
Quando jornalistas embarcam nessa tese maluca, eles estão embarcando na canoa de Bolsonaro,o irresponsável, o inconsequente, o insensato.
Portanto, tais jornalistas merecem os mesmos qualificativos do chefe que idolatram, muito embora tentem disfarçar que não.

Bolsonaro espalha o vírus – da irresponsabilidade e da inconsequência


Eis aí.
A imagem da irresponsabilidade, da inconsequência, da insensatez, da imoderação.
Bolsonaro, cumprimentando apoiadores à porta do Planalto, portou-se, sim, com irresponsabilidade, inconsequência, insensatez e imoderação.
No seu português tosco, atropelado, tortuoso e às vezes ininteligível, ele diz que foi apenas compartilhar momentos de satisfação com o povo, porque é o “presidente de todos os brasileiros”.
Isso lhe dá o direito de contrariar expressamente as recomendações do seu próprio ministro da Saúde em relação ao coronavírus?
Isso lhe dá o direito de contrariar expressamente as recomendações de especialistas da área de Saúde, para que se evitem ao máximo concentrações quaisquer, inclusive em ambientes abertos?
Isso lhe dá o direito de propagar essa estupidez de que há uma “histeria” em relação ao Covid-19?
Irresponsável, inconsequente, insensato e imoderado.
É assim que Bolsonaro tem se comportado em relação a essa gravíssima situação de saúde pública que assola o mundo inteiro.
Mas parece que Bolsonaro não está no mundo, né?
Parece que vive em realidades paralelas.
E dá nisso aí.

sábado, 14 de março de 2020

Zenaldo deve recuar do recuo e decretar logo restrições para eventos de massa em Belém

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O prefeito Zenaldo Coutinho anunciou nesta sexta-feira (13) que, em obediência a orientações do Ministério da Saúde, baixaria um decreto suspendendo eventos de massa em Belém, até determinação ulterior, como medida de prevenção do coronavírus Covid-19.
Neste sábado (14), Zenaldo, ora vejam só, recuou de editar o decreto, depois que um funcionário do Ministério da Saúde, em vídeo, esclareceu que teria havido uma interpretação equivocada da Prefeitura de Belém sobre as recomendações do próprio ministério, uma vez que a suspensão de eventos de massa deve ser decretada apenas nos casos de cidades onde já se constatou a transmissão comunitária - ou seja, local - do coronavírus, o que não é o caso da Capital paraense, onde até o momento temos somente alguns casos em avaliação.
Com todo o respeito, Zenaldo andou mal ao desistir do decreto.
Por duas razões - óbvias, evidentes, claras e insofismavelmente indesmentíveis.
A primeira razão: existem duas coisas certas na face da Terra - a de que Belém vai alagar com a próxima chuva e a de que, hoje, amanhã, depois ou nos próximos dez meses, teremos casos de coronavírus com transmissão local na cidade.
A segunda razão: recomendação não é determinação. Recomendação é uma sugestão, um conselho, um aviso, que deixa o destinatário com a faculdade de seguir ou não.
Portanto, se é tão certo como o alagamento da próxima chuva que Belém terá casos de coronavírus muito em breve, por que não adiantar-se na adoção de medidas preventivas?
E outra: se a medida atenderia apenas a uma recomendação do Ministério da Saúde, por que a Prefeitura de Belém não a adota de imediato, ainda que possa ter havido uma interpretação equivocada do ministério?
Zenaldo deve recuar do recuo e decretar logo restrições para eventos de massa em Belém.
Por que não?

quarta-feira, 11 de março de 2020

Calmo, Bolsonaro produz uma crise por dia. Excitado, de três a quatro.


Calmo, calmíssimo, Bolsonaro produz uma crise por dia.
Quando se excita mais um pouco, cria umas três ou quatro – todas ao mesmo tempo.
Como agora.
Na semana passada, o Capitão compartilhou um vídeo em apoio a manifestações de domingo, dia 15, contra o Supremo e o Congresso. Quando a tempestade avolumou-se sobre o Planalto, ele fez de conta que não com ele. Mas era.
Agora, Bolsonaro diz claramente, com todas as letras, com todos os efes e erres, que apoia, sim, os protestos de domingo. O Congresso está furioso.
Na semana passada, Bolsonaro fez um acordo (que o governo chama de entendimento) para tirar das mãos do relator do Orçamento uma bolada de quase R$ 20 bilhões, que ele, o relator, ficaria o responsável de administrar, inclusive indicando a prioridades na execução de obras. Para pacificar as coisas, o governo enviou ao Congresso três projetos de lei, um deles prevendo a divisão dos R$ 20 bi entre o Executivo e o Legislativo.
Agora, acreditem, Bolsonaro é contra. É contra os projetos que ele mesmo mandou ao Legislativo. E está, acreditem mais uma vez, trabalhando para que sejam derrubados. Por que não os retira? Por que não os pede de volta? Ninguém sabe. Nem Bolsonaro sabe o porquê.
Além do fuzuê causado por essas duas crises – a do apoio explícito às manifestações de domingo e a das críticas ao projeto que o próprio governo mandou ao Congresso -, Bolsonaro criou mais uma: refém de suas paranoias, disse que houve fraudes no pleito em que ele foi eleito presidente. E prometeu apresentar provas da fraude. Deve apresentá-las, acredita-se, junto com as provas (fornecidas por Olavo de Carvalho) de que a Terra é plana.
Ah, sim.
Para fechar esta pequena série, Bolsonaro exibiu mais uma demonstração de inteligência, serenidade, responsabilidade e racionalidade: disse que o coronavírus é café pequeno, que “não é isso tudo que a mídia propaga”.
Vocês querem crise?
Chamem Bolsonaro.
Se ele estiver excitado, serão três ou quatro. De uma vez só.

terça-feira, 10 de março de 2020

O médico e o monstro: e se Drauzio Varella abraçasse Roger Abdelmassih, você ficaria emocionado também?


Como você reagiria se visse alguém abraçando e externando o calor da mais terna solidariedade humana a uma pessoa que matou seu filho com requintes de crueldade, covardia, selvageria, hediondez e atrocidade inomináveis?
Você aí, como é que encara certas questões, como a da violência, por exemplo? Você é daqueles bem seletivos?
Você acha, por exemplo, que um assassino estuprador de criança só poderá ser considerado selvagem, cruel, bruto após avaliadas, sopesadas certas condições – como a cor do criminoso, sua raça, sua religião, seu gênero, suas empatias ideológicas, suas simpatias clubísticas ou coisas assim?
Vamos concretizar mais ainda: se você tem à sua frente uma pessoa que estuprou uma criança, você acha que esse crime poderá ser minimizado ou encarado como a quintessência da brutalidade humana dependendo de o assassino ser branco, negro, amarelo, roxo, homossexual, heterossexual, esquerdista, direitista, bolsonarista ou lulista?
Eu assisto muito pouco à TV aberta. Muito pouco. E dentre os programas a que assisto, o “Fantástico” está entre os pouquíssimos dentre os poucos.
Tomei conhecimento apenas na última segunda-feira (09) sobre a cena em que o médico Drauzio Varella – cujo trabalho, aliás, aprecio bastante e de quem já li, acho, uns dois livros – empresta o terno calor de sua solidariedade, dando um abraço comovente em presidiária transexual que não recebia uma visita há cerca de oito anos na penitenciária onde cumpre pena, em Guarulhos (SP).
Confesso: ao ver a cena, eu mesmo me comovi. E me comovi não porque Drauzio Varella externou um edificante gesto de solidariedade a um transexual, mas a um ser humano.
Na mesma segunda-feira, tomei conhecimento de que a pessoa destinatária dos afagos do médico é Suzy Oliveira, transexual condenado por estuprar e matar uma criança de apenas nove anos de idade. Segundo o processo, Suzy praticou “atos libidinosos consistentes em sexo oral e sexo anal” com o menor.
Faço outra confissão: depois disso, senti-me, eu próprio, meio selvagem, meio monstro, meio brutal, meio indigno ao associar meus sentimentos de solidariedade a supostas carências afetivas experimentadas por um assassino torpe.
E por que senti-me assim?
Porque imaginei a crueldade, a brutalidade, a atrocidade, a hediondez que terá sido, para os pais da criança assassinada e demais parentes e amigos, ver o assassino recebendo manifestação de brandura, desvelo e compreensão extremas de um profissional da Medicina dos mais respeitados, com imagens sendo exibidas, nacionalmente, por um dos programas de maior audiência da emissora de maior audiência do País.
Pra mim, meus caros, tanto faz se é branco, negro, amarelo, roxo, baixo, alto, bolsonarista, lulista, homossexual, heterossexual, corintiano, palmeirense ou torcedor do Íbis, que, dizem, é pior time do mundo.
Pra mim, tanto faz: monstro é monstro, selvagem é selvagem. E ponto.
Drauzio Varella, como sabem, já divulgou uma nota.
Na nota, ele diz o seguinte:

“Há mais de 30 anos, frequento presídios, onde trato da saúde de detentos e detentas. Em todos os lugares em que pratico a Medicina, seja no meu consultório ou nas penitenciárias, não pergunto sobre o que meus pacientes possam ter feito de errado. Sigo essa conduta para que meu julgamento pessoal não me impeça de cumprir o juramento que fiz ao me tornar médico. No meu trabalho na televisão, sigo os mesmos princípios. No caso da reportagem veiculada pelo Fantástico na semana passada (1/3), não perguntei nada a respeito dos delitos cometidos pelas entrevistadas. Sou médico, não juiz.”

Perfeito.
Mas uma coisa é o trabalho profissional que o dr. Drauzio desenvolve no seu consultório, longe dos holofotes. Outra coisa é o trabalho diante dos holofotes.
Porque há trabalhos e trabalhos, né, doutor Drauzio?
Se um médico, qualquer médico, vai a um presídio para desenvolver um trabalho essencialmente de assistência médica, é evidente que não precisa saber a quem atende. Porque os princípios de sua profissão e os juramentos em que ela se estriba exigem que um médico atenda qualquer pessoa, inclusive as que cometeram crimes monstruosos.
Isso é uma situação.
Outra situação, completamente diversa, ocorre quando estamos num programa de televisão gravado e o médico que ali está, desenvolvendo um misto de trabalho jornalístico e de assistência médica, transmite sua ternura e compreensão a um monstro – que pode ser branco, negro, amarelo, roxo, heterossexual, homossexual... Qualquer um, enfim!
Recomenda-se ao doutor Drauzio Varella que, depois dessa ocorrência, ele procure saber um pouco, pelo menos um pouco, sobre o que fizeram seus entrevistados – estou dizendo seus entrevistados, e não os pacientes que ele atende reservadamente no seu consultório -, se achar que, ao final da entrevista, não resistirá à tentação de afagá-los com um abraço de compaixão.
Porque, se não tiver essa cautela, qualquer dia desses poderemos ver o doutor Drauzio Varella, compadecido à beira das lágrimas, abraçando Roger Abdelmassih.
Vocês o conhecem?
Roger Abdelmassih, aquele ex-médico que foi condenado a 278 anos de prisão por 52 estupros e quatro tentativas de estupro a 39 mulheres.
Roger Abdelmassih aquele ex-médico - branco, heterossexual, rico. E monstro.
Um monstro igualzinho à transexual Suzy Oliveira.
Ou vocês acham que um é menos monstro que o outro?

Sete pessoas são condenadas por fraudes de mais de R$ 26 milhões na Previdência Social

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Sete pessoas denunciadas por participação em fraudes nas concessões de benefícios assistenciais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em Belém, foram condenadas na sexta-feira (06) pela Justiça Federal. Os ilícitos, que lesaram os cofres da Previdência em R$ 26,4 milhões, foram descobertos em investigações que resultaram na Operação Hidra de Lerna, deflagrada em 2011 por uma força-tarefa integrada pelo Ministério da Previdência Social, Polícia Federal e Ministério Público Federal (MPF).
A sentença (veja a íntegra neste link) assinada pelo juiz federal Rubens Rollo D’Oliveira, da 3ª Vara, especializada no julgamento de ações penais, impôs a maior pena, de 16 anos e dez meses de reclusão a Florêncio de Moraes Cardoso, que atuava no setor de Recursos Humanos da Gerência do Executivo do INSS e também teve decretada a perda de cargo público. Condenada a três anos de reclusão, a ré Noeme Guimarães Amorim teve a pena privativa de liberdade substituída por duas penas restritivas de direitos: uma consistente na doação de cinco cestas de alimentos, a outra na prestação de serviços comunitários perante escola ou hospital público a ser indicado posteriormente pelo Juízo.
Os outros réus condenados são: Kátia de Oliveira Martins (14 anos e um mês), Hilmara Cristina Favacho Galvão (11 anos e dez meses), Fernando Barbosa Neves (nove anos e dois meses), Ana Maria de Belém Barros Engelke (12 anos e três meses) e Jaqueline de Oliveira Martins (14 anos e um mês). Todos os réus ainda podem apelar da sentença ao Tribunal Regional Federal da 1ª Regi]ao, em Brasília (DF).
Os sete réus condenados na última sexta-feira somam-se a outros seis (Antônio de Oliveira Pinho, Francinaldo Cardoso Ferreira, Ronaldo Silva Santos, Rossinilda Vasconcelos Batista, Sílvio Silva e Paulo Roberto Pedroso de Moraes) que a mesma 3ª Vara condenou em sentença do dia 21 de fevereiro. Os crimes que eles cometeram também foram descobertos durante as investigações da Operação Hidra de Lerna.
“Soldados” - Na denúncia oferecida à 3ª Vara, o MPF diz que os réus participavam de um complexo esquema criminoso que, contando com o aliciamento de servidores públicos, provocou “significativa lesão aos cofres do INSS”. Na maioria das vezes, as fraudes consistiam na concessão de benefícios assistenciais (LOAS) a pessoas fictícias. Posteriormente, eram contratados idosos, denominados "soldados", para comparecer ao INSS, ou a agências bancárias, para a obtenção de informações sobre os pagamentos, renovação de senhas de acesso, e, principalmente, saques de valores porventura depositados pela autarquia previdenciária.
Para viabilizar as fraudes, acrescenta a sentença, “os idosos podavam documentos de identificação falsificados, fabricados mediante a colagem da parte da frente de um documento de identidade, acrescentando na parte de trás a foto do idoso recrutado para participar do embuste, com os dados de identificação do suposto beneficiário.”
Em outras ocasiões, o método de praticar as fraudes consistia na retenção indevida de informações sobre o óbito de beneficiários, aos quais o grupo se referia como "mortinhos". Dessa maneira, o INSS não conseguia tomar conhecimento do falecimento dessas pessoas, e o grupo criminoso novamente recorria a um "soldado", que, assumindo identidade do falecido e portando documentos com o nome do falecido, sacava os valores que continuavam a ser depositados normalmente pela autarquia.
O juiz Rubens Rollo D’Oliveira sustenta na sentença que os réus agiam como uma quadrilha, conforme demonstram diálogos telefônicos interceptados com autorização da Justiça Federal durante a fase de investigações. Em várias conversas, os denunciados chegam a “comentar sobre os expedientes utilizados pela quadrilha para ludibriar o sistema previdenciário, inclusive chamando a atenção para o incremento patrimonial experimentado pelos envolvidos, decorrente dos delitos sucessivamente praticados”.

segunda-feira, 9 de março de 2020

De Zenaldo Coutinho para trás, até 1616, nenhum gestor de Belém está imune de responsabilidade pelos alagamentos trágicos


Sem brincadeira, é muito bom, nesta época em que chove todo dia, o dia todo, assistirmos a esse espetáculo divertidíssimo em que petistas, tucanos, democratas, socialistas, comunistas, psolistas, emedebistas, bolsonaristas, zenaldistas, antizenaldistas e quantos outros istas existem por aí estapeiam-se – às vezes virtualmente, outras pessoalmente –, ao mesmo tempo em que desbastam seu inesgotável estoque de palavrões e xingamentos, em meio a discussões inúteis sobre de quem é a culpa pelos alagamentos de proporções diluvianas que castigam Belém, em decorrência de aguaceiros como os que têm desabado nos últimos dias na cidade.
Esse é um espetáculo que, embora divertido, tem como pano de fundo prejuízos enormes, incalculáveis e irreversíveis que milhares de pessoas, a maioria delas muito pobres, sofrem nesta época do ano, quando têm suas casas invadidas por lamaçais engrossados por boa parte do lixo que se acumula nos canais.
Dessas discussões, resulta que, a cada chuvarada, os prefeitos de hoje e de ontem, xingados como inoperantes e omissos, são os mesmos que, amanhã, dirão a mesmíssica coisa de seus sucessores.
De Zenaldo Coutinho para trás, até o remoto 1616, quando Francisco Caldeira Castelo Branco aportou no Forte do Presépio, todos os administradores da cidade, sem qualquer exceção, foram incapazes de operar gestões ao final das quais tivessem sido feito obras que livrassem Belém de alagamentos colossais, como os que estamos vendo.
É fato – indesmentível, insofismável e irretorquível – que um volume de água como o que caiu no sábado, por exemplo, é desmedido, é impressionante, assustador e incontrolável até mesmo se considerarmos os padrões pluviométricos amazônicos.
Também é fato – indesmentível, insofismável e irretorquível – que as administrações municipais, independentemente de partidos ou ideologias, fazem pouco ou muito aquém do que deveriam fazer, para minimizar os transbordamentos de canais e outras áreas de baixada que existem em Belém.
E também é fato - indesmentível, insofismável e irretorquível – que a população tem sua parcela de culpa, quando trata o espaço público como se fosse um lixão a céu aberto, contribuindo assim para que as comportas naturais por onde as águas deveriam escoar fiquem travadas – e bem travadas – pelo acúmulo de rejeitos domésticos despejados em todo lugar.
Então, sob o clamor dessas discussões estéreis, ficamos como naquela máxima: na casa em que falta o pão, todos gritam e ninguém tem razão.
Nesta Belém secularmente desassistida de ações mais concretas para minimizar os alagamentos, todos gritam e ninguém tem razão.
Nem petistas, tucanos, psolistas, emedebistas, zenaldistas, antizenaldistas e quantos outros istas existem por aí.
Ah, sim. E outra coisa: não esqueçam de pegar essa arca que aparece aí em cima.
A passagem é “digrátis”.
Zenaldo garante!

Novo livro de jornalista expõe a violência ambiental na Amazônia

O jornalista Paulo Roberto Ferreira lança nesta quinta-feira (12) o livro “O Apagador de Floresta”, primeira trabalho de ficção do autor, que já assina obras como “Encurralados na Ponte’, lançado ano passado, em Belém.
O livro, ricamente ilustrado com desenhos do artista plástico Paulo Emmanuel, chegará ao público pela editora Paka-Tatu, que promoverá uma sessão de autógrafos às 18h na Rua Bernal do Couto nº 785, bairro do Umarizal.
A nova obra nasceu de fatos reais e revela um tal de Bellini, personagem desesperado para se livrar do seu instrumento de destruição, a motosserra, após ter varrido do mapa imensas áreas de florestas em todos os continentes.
O conto tem o ritmo da reportagem e deriva da experiência do autor, que tem uma trajetória de grandes coberturas jornalísticas sobre os mais diversos problemas da Amazônia – do desmatamento ao conflito agrário que, “a rigor, se entrelaçam; um deriva do outro, numa miríade de fatos muitos conhecidos: grilagem, expulsão de colonos – não raro assassinados, trabalho escravo, massacre de índios, garimpo ilegal. E grandes obras, como barragens hidrelétricas. Tudo com origens conhecidas e graves consequências para o homem e o meio ambiente”, diz Paulo Roberto.
O conto relata também as relações de “negócio” com militares e o recrutamento de trabalhadores pelos “gatos”. Um dossiê também usado como instrumento de pressão e uma misteriosa capa de violoncelo são alguns dos elementos da ficção que trafegam ainda pela Mata Atlântica, berço e laboratório do personagem, países amazônicos e outros dos demais continentes. Trazida para a atualidade, a obra acaba alertando para o momento crítico que o país atravessa no campo do meio ambiente, e que reforça personagens muito parecidos com o “apagador de floresta”.

Com informações da Assessoria de Imprensa

quinta-feira, 5 de março de 2020

Bolsonaro, o rei do escracho, é o condutor da tragicomédia brasileira


Essa é a melhor manchete do dia.
Porque é a que melhor resume a tragicomédia em que o país se encontra.
Uma tragicomédia em que o presidente da República, sempre debochado, sempre escrachado, sempre exibindo um cerimonioso desprezo pelo decoro que seu cargo merece, escoltou até a entrada do Palácio da Alvorada um comediante que levou bananas para distribuir a jornalistas.
O comediante esmerou-se em fazer piadas sem graça, forçando profissionais de Imprensa a abandonarem a dita "entrevista".
Enquanto isso, Bolsonaro, morrendo de rir, exibia-se como o verdadeiro e insubstituível condutor desta tragédia brasileira - ou tragédia à brasileira -, que seria amenizada sem tivéssemos comediantes melhores para nos divertir.
Mas não.
Não temos comediantes melhores do que o presidente da República, o rei do escracho, o rei do deboche, o imperador do ridículo, o personagem perfeito para encarnar e personificar estes tempos em que o País se vê engolfado na intolerância, no obscurantismo, no fanatismo e no extremismo.
Você acha que dá pra gente rir dessa situação?

quarta-feira, 4 de março de 2020

Regina Duarte, essa "comunista", sente o cheiro da milícia bolsonarista. E não foi por falta de aviso.

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Eu avisei
Tu avisaste
Ele(a) avisou
Nós avisamos
Vós avisastes
Ela não entendeu.
Não entendeu mesmo, gente.
Regina Duarte, que nesta quarta-feira (04) assume a Secretaria de Cultura do governo Bolsonaro, não entendeu nada quando tantos avisaram pra ela que interromper sua festejada e vitoriosa carreira de atriz para ingressar nesse governo seria uma aventura das mais perigosas, das mais arriscadas.
E já começa sendo mesmo uma aventura – das mais perigosas e arriscadas.
Regina Duarte, que antes era pintada pela esquerda como fascista, agora, vejam só, está sendo estigmatizada como comunista.
E por quem?
Pela esquerda?
Não.
Quem a chama de comunista, ora vejam só, são os direitistas extremados, são bolsonaristas olavistas – ou olavistas bolsonaristas, com queiram.
Por quê?
Porque a nova secretária já afastou seis bolsonaristas, exonerações publicadas no Diário Oficial de hoje.
Agora, no mesmo dia em que assume formalmente e oficialmente a pasta da Cultura, Regina Duarte já está se esgueirando – ah, coitada! – para livrar-se do que chamam de fogo amigo - no caso, as baboseiras, ofensas verbais, acusações e insinuações criminosas de milicianos virtuais bolsonaristas.
É, gente.
Nós bem que avisamos.
Mas ela não entendeu.
Não mesmo.

Nestes tempos estranhos, os normais são anormais. Ou excêntricos.


Em sua coluna publicada nesta quarta-feira (04), em O Globo, Elio Gaspari diz o seguinte, no último parágrafo:

Pode parecer que Tereza Cristina e Mandetta são excêntricos, mas excêntricos são os tempos em que se vive. Eles são apenas normais. Cuidam do expediente e evitam brigas públicas. Num governo que vive em loucas cavalgadas para nada, isso até espanta.

Tereza Cristina é Tereza Cristina Corrêa Dias, ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Mandetta é Luiz Henrique Mandetta, ministro da Saúde.
Gaspari tem razão.
Nós vivemos tempos estranhos.
Muito estranhos.
Tão estranhos que até os normais são visto praticamente como anormais.
Ou como excêntricos, como diz o jornalista.
Credo!
Aliás, aos nomes de Tereza Cristina e Mandetta, eu acrescentaria o do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas.
Quanto ao restante neste governo, todos – ou quase – seguem o perfil do chefe, que quando está calmo expele ofensas sexistas contra jornalistas, publica golden shower, dá banana para críticos ou compartilha vídeo apoiando manifestantes que maldisfarçam o sonho de detonar – literalmente – o Congresso e o Supremo.

terça-feira, 3 de março de 2020

Os pisões, os socos, os palavrões. Esta é a democracia brasileira? Ou é a democracia à brasileira?


Vejam só.
As cenas são horrorosas.
São dantescas.
São tenebrosas.
São reveladores de um nível de selvageria e intolerância extremas.
Expressam a distância entre as declarações de amor feitas diariamente aos ideais democráticos e o exercício da democracia.
As imagens mostram servidores estaduais protestando na Assembleia Legislativa de São Paulo, na manhã desta terça-feira (3), contra a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que reforma a Previdência estadual.
A Polícia Militar atirou spray de pimenta e bombas de gás nos manifestantes que estava do lado de fora do plenário.
Não entremos no mérito da proposta que estava sendo discutida.
Não entremos no mérito sobre direitos de servidores eventualmente esmagados, pisoteados e vilipendiados.
Discutamos, sim, os limites em que grupos de pressão quaisquer – legítimos e acolhidos por quantas normas legais existam que autorizam segmentos a defender seus direitos – atuam para sensibilizar, para convencer o parlamento a votar assim ou assado.
Não apenas em São Paulo, mas em todo o País, estamos vivendo um clima em que, quando acabam os argumentos, entram os pisões, os socos, as cusparadas, os palavrões, as ameaças, os espancamentos.
Fora de brincadeira.
Esta é a democracia brasileira?
Ou esta é a democracia à brasileira?
Como é que é?

Sete denunciados por fraudes no INSS são condenados a mais de 130 anos de reclusão


A Justiça Federal condenou sete servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) por participarem de um esquema de concessão fraudulenta de benefícios em agências da Previdência Social em Belém. Somadas, as penas dos réus superam os 130 anos de prisão. As fraudes foram descobertas pela Operação Flagelo, que a Polícia Federal deflagrou em fevereiro de 2008 e prendeu mais de 30 pessoas.

Na sentença de 173 laudas (veja aqui a íntegra neste link), com data de 28 de fevereiro, mas divulgada apenas nesta terça-feira (03), o juiz federal da 3ª Vara, Rubens Rollo D’Oliveira, aplicou a pena mais alta, de 26 anos e oito meses de reclusão, a Rosenil dos Santos Barros. Antônio Fernando da Silva Pereira e João Batista Chaves Monteiro foram condenados, cada um, a 20 anos de prisão.
Quanto aos réus José Paulo dos Santos Nascimento, Raimundo Nonato Maciel Cardoso, Aladino Thadeu Ferreira e José Maria Batista de Lima, a sentença impôs a cada um a pena de 16 e oito meses de reclusão. O juiz também decretou a todos a perda do cargo público, por entender que os denunciados violaram os deveres funcionais de probidade, moralidade e legalidade.
A sentença também decretou o perdimento de todos os valores em dinheiro apreendidos em moeda nacional ou estrangeira, veículos, joias, demais bens móveis e imóveis por serem produto de infração. Os réus ainda podem recorrer ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília (DF).
Denúncia de empresário - As investigações sobre a existência de uma organização criminosa no âmbito do INSS começaram quando um empresário compareceu em setembro de 2006 à Polícia Federal, em Belém, e contou que não conseguiu obter uma certidão negativa de débito (CND) do INSS, sob a alegação da existência de dívidas de contribuições previdenciárias de sua empresa em relação a um ex-empregado. O empresário garantiu à PF, no entanto, que o suposto ex-empregado prejudicado nunca trabalhou em sua empresa.
O Ministério Público Federal narrou ainda que, com base nas declarações do empresário à Polícia Federal, surgiram fortes indícios do funcionamento de uma quadrilha especializada no desvio de dinheiro da Previdência Social, por meio da concessão indevida de benefícios, dentre eles aposentadorias por tempo de serviço, aposentadorias por invalidez e auxílios-doença.
Na denúncia que ofereceu à Justiça Federal, o MPF ressaltou que, após levantamentos nos bancos de dados do INSS, constatou-se que apenas o réu Antonio Fernando Pereira habilitou e concedeu mais de 190 benefícios previdenciários, procedimentos funcionais que normalmente eram realizados por servidores distintos.
Relata que, diante de tais indícios, a Justiça Federal autorizou a quebra do sigilo telefônico de alguns servidores do INSS, tendo sido possível identificar várias outras pessoas possivelmente envolvidas no esquema criminoso, entre funcionários do Instituto e particulares, atuando de forma extremamente organizada, com repartição de funções entre os seus integrantes.
A organização criminosa, conforme detalhou o MPF na denúncia, ramificava-se em servidores do INSS, médicos-peritos, falsários, corretores financeiros e intermediários, que atuavam de forma combinada para consumar as fraudes, conforme se constatou a partir das conversas entre os envolvidos, colhidas depois que o sigilo telefônico foi quebrado.

sábado, 29 de fevereiro de 2020

Barco da linha Macapá-Santarém naufraga no canal do Jari


O barco Ana Karolline III, que faz a linha Macapá-Santarém, naufragou neste sábado (29) próximo à ilha dos Aruãs, no Amapá, quando atravessava o canal do Jari durante um temporal. A Capitania dos Portos em Santana (AP) ainda apura as circunstâncias do acidente.
O Corpo de Bombeiros do Amapá confirmou que, até o momento, foram confirmadas as mortes de duas mulheres, mas pelo menos 20 pessoas estariam desaparecidas, entre tripulantes e passageiros. A embarcação, que saiu por volta das 18h de sexta-feira (28) de um porto em Santana, a 17 quilômetros de Macapá, estaria conduzindo cerca de 60 pessoas.
A Marinha ficou de expedir uma nota oficial na manhã deste sábado, com mais informações.

sexta-feira, 28 de fevereiro de 2020

Bolsonaro é mestre em fake news. Mas às vezes se atrapalha quando conta uma mentira.



Quando está calmo, Bolsonaro exibe um golden shower ou compartilha vídeos pra meter corda na tropa que pretende detonar o Congresso e o Supremo.
Quando está calmíssimo, Bolsonaro (esse patriota, justo e incorruptível) conta uma fake news. Só para divertir a gente. Ou então só para criar mais uma crise.
Olhem o vídeo acima.
É o vídeo que ele compartilhou no WhatsApp.
Na tentativa de desmentir que esteja estimulando sua tropa a detonar o Congresso e o Supremo, Bolsonaro diz numa live (patética, como sempre) que o vídeo é de 2015.
Hehe.
Mentira dele.
Mentira completa.
Porque o vídeo de 2015, menciona a facada que ele, Bolsonaro, levou em 2018.
Vejam vocês mesmos.
Bolsonaro, convenhamos, é um mestre em fake news.
Mas às vezes se atrapalha um pouco quando vai contar uma mentira.

Helder vai ao STF contra adicional de interiorização para militares estaduais


O governador Helder Barbalho ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6321), questionando a constitucionalidade de normas locais que criaram o adicional de interiorização para os servidores militares do Estado.
O governador pede a concessão da medida cautelar para suspender a eficácia do artigo 48, inciso IV, da Constituição do Estado do Pará e os artigos 1º, 2º, 3º, 4º e 5º da Lei Estadual 5.652/1991, sob a alegação de que o estado está arcando com ônus financeiro ao Executivo e impactos em seus orçamentos. A relatoria está com a ministra Cármen Lúcia.
Na ação, Helder alega que as disposições previstas na Constituição do Estado e na Lei Estadual 5.652/1991, violam o princípio da separação dos Poderes e a competência privativa do chefe do Poder Executivo para a iniciativa de propor lei sobre matéria remuneratória de servidor público, uma vez que as normas locais tiveram iniciativa parlamentar.
O Poder Legislativo, sustenta a ação do estado do Pará, não pode interferir em atividades previstas na Constituição Federal para serem exercidas pelo Poder Executivo, como é o caso de leis referentes à remuneração de servidores públicos, incluídos os agentes militares, conforme jurisprudência pacífica do Supremo.
Com informações do STF

quinta-feira, 27 de fevereiro de 2020

Carluxo tem razão: a democracia corre perigo


A nova “indecência” de Bolsonaro. O que ele estará preparando para o próximo Carnaval?


No Carnaval do ano passado, Bolsonaro assustou o Brasil – e além de suas fronteiras – ao divulgar no Twitter as imagens de um golden shower.
Neste Carnaval, protagonizou uma outra, como se diz, indecência: compartilhou no WhatsApp um vídeo que convoca a tropa dele, Bolsonaro, para um protesto contra o Congresso e o Supremo.
Não. O vídeo, como vocês podem ver acima, não fala em AI5, não fala em golpe, nada disso. Nem menciona, é bem verdade, o Congresso ou o Supremo.
Mas está claro, tão claro como o Terra é plana (conforme a tese revolucionária do físico-astrônomo-filósofo Olavo de Carvalho), que a tropa pretende ir às ruas bradando vários refrões, entre eles o de que o Congresso é uma amontoado de chantagistas, conforme já pregou o general Augusto Heleno.
E agora?
Bolsonaro, diante da repercussão aterradora desse compartilhamento, está dizendo que as mensagens eram de “cunho pessoal” e também pediu aos seus ministros que não falem mais sobre o tema. O primeiro escalão do governo não deve comparecer aos atos.
Quer dizer, pelo que eu entendo, nós temos sempre dois Bolsonaros.
Um deles está livre para emitir opiniões de “cunho pessoal”. O outro só emite opiniões de cunho institucional, ou seja, na condição de presidente da República.
Mas quem é um e quem é outro?
Quando Bolsonaro diz barbaridades no cercadinho à entrada do Alvorada, ele está emitindo opiniões de cunho pessoal ou institucional?
Quando dá uma banana para jornalistas, essa é uma conduta de cunho pessoal ou institucional?
Quando faz piadinha de cunho sexista – horrenda, infame e nojenta – contra jornalista, essa piadinha é de cunho pessoal ou institucional?
Parem com isso.
Bolsonaro é um só.
Ele é o presidente da República – ainda que esteja todo dia, o dia todo, desprezando, esmagando e esmigalhando o decoro que o cargo merece.
Assim, ele que trate de parar com essa patranha de que, como presidente, não apoia esse ato que sua tropa convocou.
Ah, e outra coisa: o que Bolsonaro fará no próximo Carnaval, hein, gente?
Qual a maluquice que ele está aprontando desde agora?

Justiça Federal, em Belém e no interior do Pará, vai funcionar em novos horários a partir de março

O horário de funcionamento na Justiça Federal em todo o Pará vai ser alterado a partir do dia 1º de março. Tanto na sede, em Belém, como nas Subseções de Santarém, Marabá, Altamira, Castanhal, Redenção, Paragominas, Tucuruí e Itaituba, o funcionamento, de segunda a sexta-feira, continuará ininterrupto, da 8h às 18h, mas nesse período vários setores, inclusive os que atendem diretamente o público externo (como nas varas, por exemplo), vão observar horários distintos.
Portaria Diref nº 9758492, da Diretoria do Foro, estabelece que, tanto em Belém como interior, as secretarias de varas, gabinetes de magistrados, Núcleo de Conciliação, Núcleo de Apoio à Coordenação do Juizado Especial Federal (JEF) e as unidades administrativas (área meio) funcionarão no horário de 8h às 16h, em expediente interno, e das 9h às 16h, em expediente externo. Os serviços de Protocolo e Distribuição funcionarão das 8h às 18h, para atendimento interno e externo.
A mesma portaria determina que caberá às secretarias de varas, à Secretaria Administrativa, ao Núcleo Judiciário e às diretorias das Subseções Judiciárias adotarem as medidas necessárias para que os serviços de Protocolo e aqueles considerados urgentes e inadiáveis funcionem ininterruptamente até as 18h.
Redução de gastos - Assinada no dia 20 de fevereiro pela diretora do Foro, juíza federal Carina Senna, a Portaria nº 9758492 justifica que a implantação dos novos horários decorre da “necessidade de adoção de novas medidas de racionalização de gastos para diminuir o impacto da política de contenção de despesas em face da Emenda Constitucional n 95/2016, considerando que outras medidas tomadas pela Administração foram insuficientes diante dos sucessivos cortes de recursos”.
A Diretoria do Foro ressalta ainda que das 18 às 21h30 ocorre o maior pico de consumo de energia elétrica na maior parte do território brasileiro, elevando a tarifa de energia, no caso do estado do Pará, em cerca de oito vezes. Além disso, estatisticamente, 90% dos jurisdicionados procuram os serviços da Justiça Federal, tanto em Belém como no interior, no período das 8h às 14h, daí porque o novo horário das 9h às 16h, a ser observado em quase todos os setores judiciais e administrativo, deverá contemplar a quase totalidade do público externo.
As medidas de redução de gastos determinadas na portaria preveem ainda que luminárias e lâmpadas de corredores e áreas de livre circulação somente serão ligadas na ausência de luz natural. Luminárias dos ambientes internos serão acionadas a partir das 07h45 e desligadas às 16h, exceto as da recepção, protocolo, áreas de manutenção, segurança e informática, a vara plantonista, se estiver em atendimento à demanda do plantão, salas de audiências e perícias, quando houver necessidade de extensão do horário.
A Diretoria do Foro também recomendou às varas desta Seccional e das Subseções Judiciárias de Altamira, Castanhal, Itaituba, Marabá, Paragominas, Santarém, Redenção e Tucuruí que designem as datas e horários de audiências, perícias e/ou outros atos de instrução processual no período compreendido entre 8h e 16h.

terça-feira, 25 de fevereiro de 2020

É um deboche o Remo contratar Mazola Jr. para ser seu treinador

Ivan Duarte/O Liberal

Sério.
Quero acreditar.
Faço força para acreditar.
Empenho-me, sinceramente, para acreditar.
Mas não consigo - e acho que continuarei não conseguindo - acreditar que o Remo tenha contratado Mazola Júnior (acima, na foto de Ivan Duarte/O LIBERAL) para ser seu treinador.
Como remista, não apenas me recuso a acreditar como, muito mais, recuso-se a aceitar isso.
O Remo, com Mazola Jr. no comando, pode ser até pentacampeão do mundo.
Mas não aceito, como remista, essa contratação.
Você aí, remista, não se lembra dele?
Foi Mazola Jr. que, à época em que treinava o Paysandu, debochou do Remo.
Em 2015, quando ele foi cogitado para treinar o Remo, escrevi aqui no Espaço Aberto o seguinte, na postagem intitulada Mazola Jr. no Remo? Isso seria a extrema nojeira:

Esse cidadão, que já treinou o time adversário, classifica de “nojeira” a especulação de que estaria sendo cogitado para substituir o técnico remista Zé Teodoro, sobretudo depois do novo vexame de ontem à noite, em que o Leão perdeu a partida consecutiva no Parazão, desta vez para o Independente, em Tucuruí, por 1 a 0.
Alega o cidadão que as circunstâncias, inclusive a relação de respeito profissional, não permitiriam que ele travasse negociações com o Remo sem que isso configurasse falta de escrúpulos e falta de caráter.
Muito bem.
Palminhas – plec, plec, plec – para os princípios éticos que o treinador cultiva.
Mas diga-se: a torcida do Remo deveria pedir licença do clube caso essa diretoria sequer cogita em contratar esse cidadão.
Por quê?
Porque seria uma nojeira contratá-lo.
Porque seria um deboche trazê-lo para dirigir o Remo.

Sim.
Mantém-se o que foi dito: é um deboche o Remo ter contratado Mazola Jr., depois dos deboches que ele fez contra o Leão.
Agora, para se fazer de bonzinho, Mazola Jr. diz o seguinte: "Tudo o que aconteceu foi contra pessoas, não contra a instituição. Em nenhum momento eu ofendi a instituição. Eu peço um voto de credibilidade para a torcida do Remo".
Não.
Eu, como torcedor do Remo, não dou voto de credibilidade a Mazola Jr.
Não mesmo.
Simples assim.

sábado, 22 de fevereiro de 2020

Inocentes de Belford Roxo já é a campeã da Série A no Rio. Por antecipação.


Quem é a campeã do Carnaval carioca da Série A?
A Inocentes de Belford Roxo.
O desfile será na noite deste sábado (22), mas, sem dúvida, a Inocentes já é a campeã.
Homenagear Marta, seis vezes a melhor jogadora de futebol do mundo, cidadã exemplar, com uma história de vida comovente, porque maravilha, ou maravilhosa, porque comovente, não deixa dúvida, pelo menos para o Júri aqui do blog (hehe) que a Inocentes de Belford Roxo merece, por isso, o título de campeã.
Mesmo que não venha a ser campeã.
Mesmo que fique no último lugar.
Não importa: já é a campeã.
"Marta do Brasil - Chorar no começo para sorrir no fim" será o tema da escola, que tem Jorge Caribé como carnavalesco.
Em um dos carros alegóricos, serão colocadas oito mil bolas a serem distribuídas. Na bateria, todos virão vestidos de Marta. No último carro, estará a rainha ao lado de amigos, familiares e colegas.
A técnica da seleção brasileira, Pia Sundhage também terá lugar cativo na alegoria, que contará com uma bola de ouro, que subirá a 10 metros.
No mais, confira aí o samba da Inocentes.
A letra, linda, está aí embaixo.

Rainha sim
No talento, na luta e na vocação
Há tantas mulheres por aí assim
Crias da favela, filhas do sertão
E lá vem a menina
Driblando a seca, em meio a poeira
Ganhando o mundo
Vencendo a sina
Lembrando de tudo para ser verdadeira

Em dois riachos ficou a saudade
À beira do rio se aventurou
Fintou a tristeza com habilidade
Com ar de nobre de cara pro gol

Da neve o lume da estrela
À dignidade de uma heroína
O maior exemplo de dona Teresa
Traduz sentimento em cada retina
Empoderamento, coisa de alma feminina

Eu sei que o preconceito vem de todo lado
Aquelas que usam batom no gramado
Carregam a pátria além da chuteira
Também sei
Que a sua luta é a nossa bandeira
Em cada segundo mostrando pro mundo
A força que tem a mulher brasileira