Braz de Aguiar, entre Quintino e Rui Barbosa, na manhã desta terça-feira (09).
Montes de lixo acumulados.
Sujeira a céu aberto.
Muita sujeira.
Num espaço de 100 metros, o retrato do abandono de uma cidade tão gostosa, tão bonita, mas vítima da inapetência administrativa cruel, atroz, sistemática, que a vem destruindo não é de hoje.
Relatos que chegam ao blog indicam que em vários outros pontos da cidade há cenas semelhantes nesta terça-feira.
Vocês imaginem, então, quando o lixão - vulgo aterro sanitário - de Marituba parar de vez.
Vocês imaginem.
As fotos são do Espaço Aberto.
Na ANPR, procuradores definiram o cronograma do processo eleitoral para o cargo de chefe da PGR
Candidatos que disputarão o cargo de
procurador-geral da República debaterão suas propostas em seis cidades do País.
O primeiro será em Belém, no dia 20 de maio, no Edifício Evolution (Dom
Romulado de Seixas, entre Domingos Marreiros e Antônio Barreto), no Umarizal.
O cronograma de trabalho da formação da lista
tríplice foi definido na quarta-feira (3), na sede da ANPR (Associação Nacional
dos Procuradores da República), em Brasília. Os diretores da Associação Alan
Mansur e Caroline Maciel coordenaram o encontro.
O edital de abertura do processo de formação da
lista será divulgado em breve. A eleição está marcada para 18 de junho. O
período de inscrições para concorrer à lista tríplice vai de 6 a 15 de maio. A
campanha ocorrerá entre 16 de maio e 17 de junho.
Além de Belém, haverá debates em Recife (31/05),
São Paulo (04/06), Rio de Janeiro (05/06), Porto Alegre (11/06) e Brasília
(14/06).
O diretor de comunicação da ANPR, Alan Mansur,
destacou a importância de se respeitar o resultado da lista tríplice: “A lista
é um importante instrumento para a preservação da autonomia do MPF e todos os
pré-candidatos declararam apoio à escolha do PGR a partir desse processo, de
forma democrática e coletiva”. Para a diretora secretária da Associação,
Caroline Maciel, qualquer mudança no processo de escolha do PGR seria um
retrocesso institucional. “Os membros do MPF não cogitam solução que não seja
por meio da consulta à carreira”, afirmou.
Bolsonaro, parece, continua em seu mundo
paralelo.
Confrontado com a corrosão acelerada de sua
popularidade, conforme atestado pela pesquisa Datafoha, publicada neste domingo
(08), ele disse o seguinte:
“Não vou perder tempo comentando pesquisa
Datafolha, que disse que eu ia perder pra todo mundo no segundo turno. Datafolha?
Datafolha? Sem comentários”.
Bolsonaro, parece, além de continuar habitando,
altaneiro, seu mundo paralelo, também indica que ainda não perdeu a mania das
fake news, arma que ele e suas milícias virtuais utilizaram amplamente na campanha eleitoral passada.
Porque é fato que o Datafolha nunca disse que
ele ia perder pra todo mundo no segundo turno.
As projeções – projeções, seja bem dito – do Datafolha
e de outros institutos de pesquisa indicavam que o resultado no segundo turno
seria indefinido caso Bolsonaro disputasse com Ciro Gomes
(PDT).
E Ciro, sabem todos, não foi para o segundo
turno.
A segunda-feira (18) começa com a expectativa de que Bolsonaro demita Ricardo Vélez Rodríguez, o pior ministro, o mais destrambelhado ministro, o mais desparafusado ministro que o MEC já teve em toda a sua história.
Se o fizer, o presidente estará inaugurando uma sinuca de bico.
Se escolher para novo titular da pasta alguém alinhado ao astrólogo Olavo de Carvalho, Bolsonaro vai desagradar frontalmente ao batalhão de militares que ocupam postos no primeiro escalão do governo e que, faça-se justiça, estão funcionando como uma espécie de ala moderadora.
Se o Capitão, ao contrário, escolher alguém que tenha o apoio e o aval dos militares, fatalmente despertará a fúria de Olavo de Carvalho, que quando está calmo, muitíssimo calmo, costuma desfiar palavrões de A até Z, de Z até A.
Mas uma coisa é certa: se o Capitão deixar o MEC acéfalo pelos próximos quatro anos, ainda assim a gestão ausente no MEC será capaz de fazer muito mais do que a gestão de Ricardo Vélez Rodríguez.
O clima nos altos escalões do Detran é péssimo.
Não que o governador Helder Barbalho esteja, ele mesmo, propenso a fazer mudanças na direção do órgão.
Dirigentes do próprio Detran é que estão querendo sair, mas o governador prefere mantê-los.
Querem sair sob a alegação de que não estão dispondo da necessária autonomia em suas respectivas esferas de competência.
Vamos ver até quando a corda permanecerá esticada.
Muito esticada.
Vinícius, goleiro do Remo, já deveria ter uma estátua erigida em sua homenagem.
No jogo deste domingo (07), ele garantiu o empate por zero a zero com o Bragantino ao fazer, pelo menos, umas três ou quatro defesas decisivas, duas delas nos últimos dez minutos da partida.
O senso de colocação desse atleta é alguma coisa de impressionante.
E sua humildade também.
A de ontem não foi a única partida em que Vinícius, tenso sido decisivo para evitar a derrota de seu time, compartilhou seu êxito com o restante do elenco.
Já adotou essa mesma postura em várias outras oportunidades.
Vinícius é um grande talento.
E um profissional de melhor qualidade ainda.
Belém é paliteiro a céu aberto, gente.
Sem tirar nem pôr, é exatamente assim.
Vejam duas fotos mandadas para o blog.
O buraco do alto, na Travessa 14 de Março, entre Diogo Moia e Oliveira Belo, foi mostrado aqui no Espaço Aberto em postagem publicada no dia 13 de março.
E continua lá. Intacto.
O buraco acima está na mesma 14 de Março com a Oliveira Belo.
E representa um perigo redobrado, porque é bem na curva.
Se perguntarem à Seob, vão dizer que "é a chuva".
Dirão que a cidade está cheia de buracos por causa da chuva.
Será?
Océlio Morais na ABDSS: em defesa da criação de novos direitos humanos sociais
A Academia Brasileira de Direito da Seguridade
Social (ABDSS), que tem como primeiro presidente o paraense Océlio de Jesus
Morais, juiz do Trabalho, foi instalada oficialmente na sexta-feira (05)
em solenidade no auditório Franco Monto, na Assembleia Legislativa de São Paulo.
Reunindo professores-doutores do Brasil
e do estrangeiro, todos com livros individuais publicados na área das ciências
da seguridade e disciplinas afins, a academia não possui natureza política,
nem partidária, nem está vinculada a órgão de poder público ou privado, sendo
uma instituição exclusivamente científica e cultural, sem fins lucrativos ou
remuneração de qualquer natureza a seus membros.
No primeiro discurso oficial em nome da
academia, Océlio destacou o processo de desconstrução da proteção social
securitária no Brasil e defendeu a necessidade da criação de um novo direito
social capaz de resgatar os valores e princípios da proteção social.
Defendeu
também a importância de se “construir uma consciência jurídica nacional coerente
e suficientemente capaz de projetar novas garantias e novos direitos
humanos sociais, em contraposição ao utilitarismo racionista (aquele que
se opõe às mudanças positivas na sociedade).”
Océlio
é pós-doutor em democracia e direitos humanos pela Faculdade de Coimbra e
doutor em direito previdenciário pela PUC/SP, mestre em direito constitucional
pela UFPA e professor pesquisador do programa de mestrado em direitos
fundamentais da Universidade da Amazônia.
Eita, mas que vidão, hein, gente? A foto é recente, mas em data anterior à posse de Bolsonaro como presidente. Na imagem, ele e o filho Carlos, o Zero 2, mesmerizados, hipnotizados, embevecidos, totalmente absorvidos por seus celulares. Às portas dos míticos 100 dias de governo, temos nessa foto o retrato da República do Twitter. Tim-tim!
O Capitão reúne-se na tarde de hoje com Alckmin, Kassab e Romero Jucá, este último uma espécie de condestável de governos - de todos os governos. Só não deste, porque não conseguiu se reeleger.
A esta hora, o Capitão, um puro, um imaculado, um intocável da nova política, deve estar tirando do varal, devidamente lavada, sua máscara para protegê-lo da inoculação de miasmas (hehehe) nocivos que poderão emanar de representantes da velha política.
Mas essa é a vida, Capitão.
Dilma dizia que seu pior momento no exercício da presidência era o momento em que os deveres do cargo lhe impunham reunir-se com políticos.
Por toda essa ojeriza, ela acabou caindo. Por artes e manobras de políticos.
O Capitão, como já se disse aqui, não deve encarar esse momento com algo imoral, obsceno, proibido, pegajoso e corrupto.
Não.
Ele precisa agir com transparência - e republicanamente, como se diz - pelo bem do País, e não para agradar Olavo de Carvalho e os olavetes, sobretudo seus filhos (dele, Capitão).
Simples assim.
Podia não ser assim.
Mas acabou sendo assim.
A sessão em que a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara ouviu o ministro Paulo Guedes sobre a reforma da Previdência acabou não acabando.
Ou por outra: acabou antes do previsto, depois que o ministro caiu numa provocação do deputado Zeca Dirceu (PT-PR).
Tumultos à parte, faça-se justiça a Guedes: enquanto aguentou o quanto pôde, surpreendeu positivamente pelo fair play no confronto com opositores.
Não se entra aqui no mérito da reforma. Não.
Discute-se, sim, a presença do ministro num ambiente que lhe é totalmente estranho: o recinto de uma comissão das mais importantes da Câmara, como a CCJ.
Guedes foi alvo de duras críticas.
Rebateu-as criticando duramente seus críticos, sobretudo e principalmente os do PT.
Mas faltou-lhe, digamos assim, um maior alongamento de sua musculatura política, que ele precisa fortalecer muito mais.
E torna-se mesmo urgente que a fortaleça.
Porque, tudo indica, o garoto-propaganda da reforma não será o Capitão.
Será Paulo Guedes.
Mas ele deve ter sentido, pelo clima da sessão desta quarta-feira (03), que não vai ser fácil.
Aliás, não vai ser nada fácil.
O deputado Zeca Dirceu (PT-PR), filho do ex-ministro José Dirceu, atualmente preso em Curitiba, tirou do sério o ministro Paulo Guedes, ao fazer um questionamento ao titular da pasta da Economia, há pouco, em sessão da CCJ.
Afinal de contas, quis saber Zeca Dirceu, Guedes é Tigrão ou Tchutchuca?
O ministro perdeu as estribeiras. E tanto perdeu que a sessão precisou ser suspensa após desandar em tumultos.
O estilo do deputado, a reação do ministro (“Tchutchuca é a mãe, tchutchuca é a avó!”, respondeu Guedes) e os ânimos exaltados no plenário da comissão sinalizam que a reforma da Previdência não será discutida propriamente num recinto do Legislativo.
Será discutida numa arena - que reunirá tigres, tigresas, tchutchucos e tchutchucas.
A imagem foi pinçada do portal da Celpa. Se a concessionária de energia tivesse a eficiência que propagandeia,
não estaria sendo alvo de 17 mil reclamações e 11 mil ações que tramitam no Judiciário paraense
A Celpa, com todo o respeito, é um escândalo.
A Celpa é a negação absoluta das mais sólidas, das mais
enraizadas e irremovíveis convicções de que a privatização de empresas estatais
é a porta larga que levaria aos larguíssimos caminhos da eficiência e da
produtividade em proveito do bem-estar da coletividade, destinatária de
serviços básicos, como o de fornecimento de energia elétrica.
No caso da Celpa, os consumidores paraenses
estão sendo tão ou mais maltratados e lesados do que o eram quando a empresa era estatal.
Sim, tivemos aquele racionamento horroroso, nos
anos 1980.
Mas veio a Celpa privatizada.
E tivemos também, por um bom período, apagões em
Belém e várias regiões do estado.
Só isso?
Não.
A Celpa sabe como nos maltratar muito mais.
Os números apresentados pela força-tarefa que
anunciou, na manhã desta terça-feira (02), a propositura de três ações contra a Celpa (duas na Justiça Federal,
uma na Justiça Comum), são verdadeiramente aterradores.
Apenas no ano passado, foram 17 mil reclamações
e 11 mil ações ajuizadas contra a Celpa. Onze mil ações, meus caros. Onze mil.
Os processos pedem um total de R$ 20 milhões em
indenização por danos sociais e buscam a suspensão imediata de práticas
abusivas da empresa contra os consumidores paraenses.
Cobranças excessivas, cortes irregulares de
energia, falta de transparência nas contas e até enriquecimento ilícito – tudo isso
foi colhido nas investigações a que procederam o Ministério Público Federal
(MPF), Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), Defensoria Pública da União
(DPU) e Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE). A Agência Nacional de
Energia Elétrica (Aneel) também é ré nos processos que tramitam na esfera
federal, por ter permitido as práticas ilegais da concessionária.
Na ação judicial que trata da cobrança pelos
“gatos”, distribuída para a 1ª Vara Federal Cível de Belém, são relatados
casos em que a Celpa recebe, desde 2015, dos dois milhões de usuários no Pará,
as chamadas perdas não-técnicas, uma cobrança permitida pela Aneel. Essas
perdas são estimadas pela própria empresa e depois distribuídas pelas tarifas
de todos os consumidores, alcançando no estado 34% do valor total das contas de
luz.
As outras duas ações judiciais iniciadas na
semana passada contra a Celpa e a Aneel complementam o quadro de abusos da
concessionária contra os consumidores paraenses. Na ação civil pública
1001345-89.2019.4.01.3900, na 2ª Vara Federal Cível de Belém, discute-se o
chamado Termo de Ocorrência de Irregularidade (TOI), instrumento pelo qual a
empresa notifica um consumidor da presença de irregularidades na conta de
energia de seu imóvel – ou por haver um desvio de energia ou por ter havido em
algum momento do passado, mesmo que o usuário não residisse no endereço.
Nas
investigações, a força-tarefa recebeu a denúncia de que a Celpa impõe aos
trabalhadores responsáveis pelas notificações uma meta de sete Termos assinados
por dia. A existência da meta pode explicar, segundo a força-tarefa, a prática
abusiva de obrigar qualquer pessoa presente no imóvel a assinar o TOI, mesmo
que não seja o titular da conta de energia, sob ameaça de corte imediato de
energia.
Wilson Witzel, governador do Rio, revelou em entrevista a "O Globo" que, sim, snipers já estão matando, já estão abatendo, já estão eliminando alvos que, segundo ele, encontram-se em situação de iminente ataque com uma arma pesada.
E o mais pavoroso: o governador diz que não podem ser revelados os detalhes dessas operações.
"O sniper é usado de forma absolutamente sigilosa", afirma Witzel.
Portanto, a polícia está matando de forma sigilosa.
Isso pode?
O estado encontra-se autorizado para matar sob sigilo?
Vejam só que fofo um empresário que resolveu
externar dessa forma seu amor por Santarém, uma terra que, sim, merece todos os
amores.
Mas não dessa forma, certamente.
O mondrongo, que aparece na foto de Nilson
Vieira, foi plantado na orla da cidade, próximo ao antigo trapiche municipal,
há alguns anos transformado numa espécie de centro de gastronomia e muito
frequentado por santarenos e turistas que visitam a cidade.
“O fato é que o referido monumento, que está
tomando forma no calçadão da orla, é impactante, prejudica a circulação e
atrapalha a visibilidade das pessoas para o ponto alto do local: os majestosos
rios Tapajós e Amazonas”, diz o advogado João Alho Neto (ao lado), num artigo
intitulado “Monumento ao mau gosto erguido na orla é ilegal” e publicado no
Blog do Jeso.
Ao assumir o governo do Pará, em 1º de janeiro
passado, Helder Barbalho (MDB) chegou atirando – dia e noite, noite e dia – na
situação financeira por ele considerada caótica, que teria herdado do tucano
Simão Jatene.
O rombo fiscal referente ao exercício de 2018
teria sido de é de R$ 1,540 bilhão, informou o governador, com base em números
levantados e amplamente divulgados pelo atual secretário de Fazenda, René
Oliveira.
“Trata-se de uma irresponsabilidade do governo
anterior que colocou o Estado do Pará em uma situação gravíssima. Não se pode
gastar mais do que se arrecada. Quando as despesas do Governo superam suas
receitas, não sobra dinheiro para investimentos nem para programas de fomento à
economia. Manter as contas públicas em ordem é um indicador de que o Governo
tem condições de adquirir novos empréstimos e quitar suas dívidas”, chegou a
dizer Helder, em matéria
publicada pelo jornal Diário do Pará.
Esses números e esse diagnóstico financeiro
foram contestados pelo governador Simão Jatene. “Divido com vocês matérias
publicadas no jornal ‘O Estado de São Paulo’, que tratam das finanças dos
Estados e, lamentavelmente, não são notícia nos jornais locais, porém, mais uma
vez, desmentem a graciosa tentativa de colocar o Pará entre as unidades
federativas que estavam com grande rombo nas suas contas”, disse o ex-governador
numa postagem em sua página
no Facebook, em 7 de março.
“Confirmando o que sempre dissemos, compartilho
também cópia de decreto estadual que abre crédito suplementar por conta de
saldos deixados em 2018, o que aliado as próprias inaugurações recentes,
demonstram a verdadeira história da gestão estadual”, complementou Jatene.
Agora, no dia último 25 de março, o jornal Valor Econômico trouxe matéria (vejam
imagens acima) revelando que 14 estados e o Distrito Federal estão com sua
situação financeira razoável ou melhor.
E o estado do Pará, pelo menos de acordo com o
estudo publicado pelo jornal, e atribuído à RC Consultores, está em situação
considerada boa, juntamente com com cinco outros. Apenas o DF está em posição
considerada muito boa.
Trecho da matéria do “Valor”: Paraná e Pará aparecem no topo do ranking da
RC Consultores por já terem equacionado o endividamento e os gastos
com pessoal, explica o coordenador do estudo, Everton Carneiro. “O Pará é
um Estado relativamente pobre, mas bem administrado”, diz o economista,
destacando a importância da mineração e do plantio e exportação de soja.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), autora de
uma das ações sobre prisão após condenação em segunda instância, pediu ao
Supremo que adie julgamento sobre o tema, que está marcado para o próximo
dia 10 de abril.
A assessoria da OAB argumenta o argumento para o
pedido de adiamento é que a nova diretoria tomou posse recentemente e ainda
precisa se inteirar "de todos os aspectos" envolvidos no caso.
"É que, a
propósito, a nova diretoria deste conselho, recém-empossada, ainda está se
inteirando de todos os aspectos envolvidos no presente processo e outros temas
correlatos, razão pela qual necessita de maior prazo para estudar a melhor
solução para o caso", diz a assessoria.
Hehe.
Parece brincadeira.
E só deve ser brincadeira mesmo.
Primeiro, porque decidir logo sobre esse assunto
é fundamental para acabar com o que os próprios advogados consideram uma
insegurança jurídica: as hesitações do Supremo sobre manter ou não manter seu
próprio julgado, até aqui favorável à prisão após condenação em segunda
instância.
Segundo, porque supõe-se que a OAB já teve
suficiente para estudar esse tema. E tanto é assim que aparece como autora de
uma das ações.
A nota, publicada na coluna de Ancelmo Gois, em O Globo de domingo (31), dispensa comentários.
Todos os comentários - à exceção de um.
Como é que um cidadão com esse estofo pode ser alçado, pelo governo do Capitão, à condição de exemplar do suprassumo do saber, a ponto de lhe ser concedido o direito de indicar até ministros de Estado?
Não podemos somente registrar os pontos
negativos do que ocorreu. Em verdade, o que chamamos hoje de democracia,
liberdade etc. etc. continuam sendo privilégios de uma classe , inclusive pela
corrupção desgraçada que tomou conta do nosso Pais, sem ordem, sem punição adequada,
sem justiça igualitária e o mais grave, o terrorismo que se vê a olho nu nas
escolas e nos hospitais onde milhares de inocentes são torturados por falta de
atendimento à saúde.
Não a revoluções ou regimes de ditaduras, porém
devemos dizer em alto e bom som: Não à
desgraçada desordem que a Nação atravessa, onde nem mesmo a liturgia de
cargos é respeitada. Se para ter acesso ao cargo de gari e necessário concurso,
por que ministro da mais suprema corte do País tem que ser indicado?
Estamos,
sim, de saco cheio de tanta filosofia e conversa fiada, de discursos lindos,
porém que nada traduzem de benefícios na vida pratica de cada cidadão. Hoje,
vivemos mais horrores e dores e infelizmente os que são contrariados em seus
privilégios arrumam manobras para permanecer no ilícito em que vivem.
Esses dois minutos do histórico discurso de
Ulysses Guimarães, na sessão promulgatória da Constituição, em 5 de outubro de
1988, lavaram a alma de uma Nação que teve suas liberdades garroteadas por mais
de duas décadas.
Impressionante como, ainda hoje, milhões de
pessoas neste país, muitas delas abaixo da faixa dos 25 anos - idade em que a
natural rebeldia juvenil aguça o senso crítico, de inconformação com tudo e
todos -, não repilam, nã rejeitem com todas as suas forças e com todo o seu vigor, a ideia
de se "comemorar" uma data como 31 de março de 1964, que inaugurou um
período de ditadura no Brasil.
Não se pode comemorar a dor.
Não se pode comemorar o horror.
Não se pode comemorar a tortura.
Não se pode comemorar cassação por motivos
políticos.
Não se pode comemorar o garroteamento das
liberdades.
Não se pode comemorar a censura à Imprensa e à
liberdade de expressão e opinião de um modo geral.
Por isso, o brado do velho Ulysses, que presidiu
a Assembleia Nacional Constituinte, deve o ser o de todos nós: "Temos ódio
à ditadura. Ódio e nojo."
Abaixo, a íntegra do histórico discurso de
Ulysses:
Dois de fevereiro de 1987. Ecoam nesta sala as
reivindicações das ruas. A Nação quer mudar. A Nação deve mudar. A Nação vai
mudar. São palavras constantes do discurso de posse como presidente da
Assembléia Nadcional Constituinte.
Hoje. 5 de outubro de 1988, no que tange à
Constituição, a Nação mudou. (Aplausos). A Constituição mudou na sua
elaboração, mudou na definição dos Poderes. Mudou restaurando a federação,
mudou quando quer mudar o homem cidadão. E é só cidadão quem ganha justo e
suficiente salário, lê e escreve, mora, tem hospital e remédio, lazer quando
descansa.
Num país de 30 milhões, 401 mil analfabetos,
afrontosos 25 por cento da população, cabe advertir a cidadania começa com o
alfabeto. Chegamos, esperamos a Constituição como um vigia espera a aurora.
A Nação nos mandou executar um serviço. Nós o
fizemos com amor, aplicação e sem medo.
A Constituição certamente não é perfeita. Ela
própria o confessa ao admitir a reforma. Quanto a ela, discordar, sim.
Divergir, sim. Descumprir, jamais. Afrontá-la, nunca.
Traidor da Constituição é traidor da Pátria. Conhecemos o caminho maldito.
Rasgar a Constituição, trancar as portas do Parlamento, garrotear a liberdade,
mandar os patriotas para a cadeia, o exílio e o cemitério.
Quando após tantos anos de lutas e sacrifícios
promulgamos o Estatuto do Homem da Liberdade e da Democracia bradamos por
imposição de sua honra.
Temos ódio à ditadura. Ódio e nojo. (Aplausos)
Amaldiçoamos a tirania aonde quer que ela
desgrace homens e nações. Principalmente na América Latina.
Foi a audácia inovadora, a arquitetura da
Constituinte, recusando anteprojeto forâneo ou de elaboração interna.
O enorme esforço admissionado pelas 61 mil e 20
emendas, além de 122 emendas populares, algumas com mais de 1 milhão de
assinaturas, que foram apresentadas, publicadas, distribuidas, relatadas e
votadas no longo caminho das subcomissões até a redação final.
A participação foi também pela presença pois
diariamente cerca de 10 mil postulantes franquearam livremente as 11 entradas
do enorme complexo arquitetônico do Parlamento à procura dos gabinetes,
comissões, galeria e salões.
Há, portanto, representativo e oxigenado sopro de gente, de rua, de praça, de
favela, de fábrica, de trabalhadores, de cozinheiras, de menores carentes, de
índios, de posseiros, de empresários, de estudantes, de aposentados, de
servidores civis e militares, atestando a contemporaneidade e autenticidade
social do texto que ora passa a vigorar.
Como caramujo guardará para sempre o bramido das
ondas de sofrimento, esperança e reivindicações de onde proveio.
Nós os legisladores ampliamos os nossos deveres.
Teremos de honrá-los. A Naçao repudia a preguiça, a negligência e a inépcia.
Soma-se a nossa atividade ordinária bastante
dilatada, a edição de 56 leis complementares e 314 leis ordinárias. Não
esquecemos que na ausência da lei complementar os cidadãos poderão ter o
provimento suplementar pelo mandado de injunção.
Tem significado de diagnóstico a Constituição
ter alargado o exercício da democracia. É o clarim da soberania popular e
direta tocando no umbral da Constituição para ordenar o avanço no campo das
necessidades sociais.
O povo passou a ter a iniciativa de leis. Mais
do que isso, o povo é o superlegislador habilitado a rejeitar pelo referendo os
projetos aprovados pelo Parlamento.
A vida pública brasileira será também
fiscalizada pelos cidadãos. Do Presidente da República ao prefeito, do senador
ao vereador.
A moral é o cerne da pátria. A corrupção é o
cupim da República. República suja pela corrupção impune toma nas mão de
demagogos que a pretexto de salvá-la a tiranizam.
Não roubar, não deixar roubar, pôr na cadeia
quem roube, eis o primeiro mandamento da moral pública. Não é a Constituição
perfeita. Se fosse perfeita seria irreformável.
Ela própria com humildade e realismo admite ser
emendada dentro de cindo anos.
Não é a Constituição perfeita, mas será útil,
pioneira, desbravadora, será luz ainda que de lamparina na noite dos
desgraçados.
É caminhando que se abrem os caminhos. Ela vai
caminhar e abri-los. Será redentor o caminho que penetrar nos bolsões sujos, escuros
e ignorados da miséria.
A socidedade sempre acaba vencendo, mesmo ante a
inércia ou o antagonismo do Estado.
O Estado era Tordesilhas. Rebelada a sociedade
empurrou as fronteiras do Brasil, criando uma das maiores geografias do mundo.
O Estado encarnado na metrópole resignara-se
ante a invasão holandesa no Nordeste. A sociedade restaurou nossa integridade
territorial com a insurreição nativa de Tabocas e Guararapes sob a liderança de
André Vidal de Negreiros, Felipe Camarão e João Fernandes Vieira que cunhou a
frase da preeminência da sociedade sobre o Estado: Desobeder a El Rei para
servir El Rei.
O Estado capitulou na entrega do Acre. A
sociedade retomou com as foices, os machados e os punhos de Plácido de Castro e
seus seringueiros.
O Estado prendeu e exilou. A sociedade, com
Teotônio Vilella, pela anistia, libertou e repatriou.
A sociedade foi Rubens Paiva, não os facínoras
que o mataram. (Aplausos acalorados).
Foi a sociedade mobilizada nos colossais
comícios das Diretas Já que pela transição e pela mudança derrotou o Estado
usurpador.
Termino com as palavras com que comecei esta
fala.
A Nação quer mudar. A Nação deve mudar. A Nação
vai mudar. A Constituição pretende ser a voz, a letra, a vontade política da
sociedade rumo à mudança.
Confesso e reconfesso: não quis acompanhar detidamente a viagem de Bolsonaro aos EUA.
Por vergonha, pura vergonha, de ver meu país sendo representado no Exterior daquele jeito.
Que jeito?
Um jeito de indecorosa subserviência.
Um jeito de indecorosa sabujice.
Um jeito de intolerável, inadmissível e indescritível tietagem juvenil.
Para que a tietagem fosse completa, só faltaram os gritos - histéricos, estridentes, ensurdecedores e injustificáveis - de tietes que se descabelam diante de seus ídolos.
Acredito que o mais fervoroso, ardoroso e apaixonado trumpista seria incapaz de protagonizar cenas tão explícitas e vergonhosas de subserviência, sabujice e tietagem protagonizadas perante o presidente dos EUA, Donald Trump, por um chefe de Estado, no caso o presidente eleito do Brasil, Jair Bolsonaro.
Neste sábado, Bolsonaro embarca para Israel.
Terá afinado o gogó para emitir, com galhardia, os gritos histéricos que ele conteve (sabe-se lá a quanto custo) nos Estados Unidos diante de Trump, o único, segundo o chanceler Ernesto Araújo, que "pode ainda salvar o Ocidente"?
Aliás, gente, o que é mesmo que o Capitão vai fazer em Israel?
Vejam a quantas pode chegar a insensatez, a
imoderação, o deboche e a excrementosa linguagem de Olavo de Carvalho, o
cidadão que é considerado praticamente um ser etéreo – intocado e intocável –
pelo Capitão e por seus filhos, do 01 ao 0490.
O dito-cujo ingressou com queixa-crime contra
professor da Universidade Federal da Bahia.
Na petição inicial, assinada por seu patrono, o
advogado Francisco Carlos Cabrera de
Oliveira, são utilizados os seguintes termos, chancelados e muito certamente, ditados
pelo próprio Olavo:
*
delinquente travestido
*
caso de possível esquizofrenia
* cabeça incauta ou doente”
*
narrado pelo idiota
*
apenas discorre o bestial
*
jargão que alguns nojentos
* por canalhice própria
*
este desqualificado
*
canalhas, canalhas e canalhas
A juíza Daniela Martins de Castro Mariani
Cavallanti, que recebeu a ação, mandou que Olavo de Carvalho
simplesmente expurgue esses dejetos verbais da petição ofertada à apreciação do
Poder Judiciário.
“Verifica-se a
existência na peça inicial de palavras que afrontam as regras processuais
relacionadas à linguagem cortês, civilizada e urbana. Intime-se o advogado
constituído pelo querelante, o Dr. Francisco Carlos Cabrera de Oliveira, a
excluir ou substituir expressões ofensivas da queixa-crime ofertada”, diz a magistrada.
E mais: a própria
juíza deixa disponível ao professor processado todas as ofensas que sofreu de
Olavo Carvalho no processo, caso queira ele próprio processar o guru de
Bolsonaro.
E depois ainda dizem
que maluco é quem considera inalcançável pela compreensão humana aceitar que um
cidadão desse quilate seja capaz de influenciar os condestáveis atuais do poder
no Brasil.
O nazismo - seus fundamentos, seus princípios, suas inspirações e a catástrofe que causou - me amedrontam.
Idem o fascismo.
Ernesto Araújo, esse fanático que está abismando o mundo ao dizer que nazismo e fascismo são de esquerda, também me causa medo.
Tenho pavor de fanáticos, devo confessar.
E fanáticos que detêm poder - ainda que nacos de poder -, como Ernesto Araújo, me causam um pavor redobrado.
Tenho medo de Ernesto Araújo.
Sério mesmo!
Aprenda, presidente.
Aprenda com a velha ou com a nova política.
Mas o essencial é que V. Exa. aprenda.
Rodrigo Maia e Sergio Moro confrontaram-se na semana passada, porque o ministro da Justiça achava que o presidente da Câmara estava, como se diz, fazendo corpo mole para não impulsionar o projeto anticrime que o governo remeteu ao Congresso.
Os dois sentaram-se à mesma mesa nesta quinta-feira (28), acompanhados da líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP).
E se acertaram.
Negociar, presidente, não é uma excrescência.
Negociação institucional, presidente, não implica obscenidades (obscenidade, isso sim, é postar vídeos obscenos).
Negociações legítimas, presidente, não dão espaço para imoralidades.
Negociar com transparência, presidente, é uma revelação de inteligência.
Negociar, presidente, não é um patrimônio da velha ou da nova política.
É uma imposição ditada por princípios democráticos.
Simples assim.
Aprenda, presidente.
Espiem.
É a deputada Tábata Amaral (PDT-SP) questionando o ministro Ricardo Vélez Rodríguez, da Deseducação, numa sessão da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.
Quando vejo parlamentares com esse conteúdo, com essa convicção e com essa noção da relevância da educação na vida social, renovo minha certeza de que, apesar dos pesares, nem tudo está perdido.
Quando vejo posturas como a desse senhor, o mais bizarro ocupante de um ministério na história brasileira recente, reafirmou minha convicção de que, em meio a muitos pesares, tudo, ou quase tudo, está perdido.
Tomara que neste Congresso encontremos outras Tábatas, para termos um farol de esperança pela frente.
O Capitão, como já se disse aqui, parece estar vivendo em outros mundos.
Bolsonaro imagina que a crítica que se faz ao governo, sobre a ausência de articulação política no Congresso, representaria uma cobrança para que ele, o presidente, abrisse seu gabinete para receber todos os deputados com assento na Câmara, 513 ao todo.
Foi isso, claramente, que o presidente disse na empresa ao Datena, na Band.
Hehe.
O Capitão é mesmo um divertido.
Ele não sabe como se opera uma articulação política porque nunca articulou nada, nunca negociou nada, nunca sentou-se a uma mesa para discutir ideias - de forma serena, com argumentos consistentes.
Por isso é que Bolsonaro associa negociação como algo sujo, porco, afastado da boa ética e da transparência moral que devem orientar a conduta de homens públicos.
Por isso é que Bolsonaro interpreta essas críticas de forma atrapalhada e atabalhoada.
Por isso é que seu governo está, cada vez mais, atrapalhado, atabalhoado, atarantado e perdido.
Bolsonaro, esse campeão da eloquência e da moderação na ponta da língua, diz que Rodrigo Maia vem adotando um tom agressivo porque estaria "abalado problemas pessoais".
Foi uma referência - pouco sutil, é claro - à recente prisão de Moreira Franco, casado com a sogra de Maia.
E quando um presidente da República posta numa rede social um vídeo escatologicamente obsceno, qual seria o problema que o abala?
Quando um presidente, por atos desastrados e desatinos escandalosos, revela claramente não saber que já é hora de governar, porque a campanha eleitoral já acabou, ele está abalado por que espécie de problema?
Quando um presidente vê até na própria sombra um conspirador agindo para derrubá-lo, qual seria o problema que o acossa?
Olavo de Carvalho, o encantador de serpentes que se entranham nas vísceras do governo Bolsonaro, está cada vez mais afiado nos palavrões, xingamentos, deboches e toda espécie de porcaria verbal, que ele despeja todo dia, o dia todo, nas redes sociais.
Mas isso, vocês sabem, não passa de uns surtos.
De uns surtinhos.
Porque Olavo, vocês também sabem, é o cara.
Aliás, por que o Capitão não convoca esse cidadão para ser o articulador político do governo?
Com sua lhaneza, educação, civilidade e elegância que lhe são peculiares, Olavo de Carvalho poderia empregar sua ilustrada formação para temperar, digamos assim, com um viés intelectual as negociações políticas com o Congresso sob os princípios, é claro, da nova política.
Quanto desperdício de talentos nesse governo, né?
Ricardo Vélez Rodríguez: a esta altura do campeonato, ele não escapa de ser demitido nem se reparafusar
Enfim, o primeiro ministro desparafusado demitido no desparafusado e aparvalhado governo do Capitão.
Ricardo Vélez Rodríguez, o desparafusado ministro da Educação, foi praticamente demitido, ao vivo e em cores, por Bolsonaro durante entrevista do presidente ao jornalista José Luiz Datena, na Band.
O presidente disse "é preciso comando" no MEC.
Então, basta só assinar o ato de exoneração.
Bolsonaro poderá fazê-lo até pelo Twitter, de onde, como se sabe, ele nunca sai.
Ivan Athié e dois dos que ele mandou libertar - Temer e Moreira Franco: afinal, propina não pode ser mera gorjeta?
Os fundamentos expendidos pelo desembargador do Tribunal
Regional Federal da 2ª Região Ivan Athié, ao conceder habeas corpus que
libertou Temer e sua turma, foram aparentemente técnicos.
Resta saber qual o senso moral e ânimo ético,
digamos assim, que inspiram o desembargador nos casos em que demandados são
suspeitos da prática de corrupções monstruosas. Como é o caso de Temer e sua
turma.
Em fevereiro de 2017, durante julgamento do
pedido de liberdade almirante Othon Luiz Pinheiro, ex-presidente da
Eletronuclear Athié criticou a interpretação de que todo o dinheiro repassado a
funcionários públicos fosse ilegal.
Ele disse o seguinte:
“Nós
temos de começar a rever essas investigações. Agora, tudo é propina. Será que
não é hora de admitirmos que parte desse dinheiro foi apenas uma gratificação,
uma gorjeta? A palavra propina vem do espanhol. Significa gorjeta. Será que não
passou de uma gratificação dada um servidor que nos serviu bem, como se paga a
um garçom que nos atendeu bem? Essas investigações estão criminalizando a vida”.
Essa
fala do magistrado está gravada nos anais do Tribunal.
