O advogado José Vargas Júnior obteve, há pouco, o direito de ficar em prisão domiciliar, decisão tomada por desembargadores que votaram um pedido de habeas corpus impetrado pela defesa do acusado. O HC foi impetrado para que ele fosse libertado, mas, alternativamente, a defesa pediu a prisão domiciliar, que acabou sendo concedida.
Ele é o advogado das vítimas da chamada de Chacina de Pau D'Arco, ocorrida em 2017 na fazenda Santa Lúcia, no sudeste do Pará. A chacina resultou na morte de dez trabalhadores sem-terra. Os 16 policiais civis e militares apontados como autores estão em liberdade, mas Vargas estava na cadeia desde o início deste ano.
O Ministério Público do Pará (MPPA) denunciou policiais pelos crimes de homicídio, tortura, associação criminosa e fraude processual. Em depoimento, os policiais afirmaram que o grupo de posseiros que estava na fazenda tinha arma de fogo e recebeu a polícia a tiros.
No dia 1º de janeiro, ele foi detido sob a acusação de envolvimento em outro caso de homicídio. A polícia apreendeu o seu celular e computador. Mais de vinte organizações de direitos humanos denunciaram a prisão e manifestaram apoio público a Vargas, entre elas a Front Line Defenders, a Justiça Global, a Terra de Direitos e a Articulação dos Povos Indígenas no Brasil. No Facebook, o perfil intitulado Liberdade para Vargas acompanha o caso.
Vargas ganhou certa fama local por mover ações que contrariam grandes grupos econômicos da região. Além das vítimas e assentados do caso da chacina, ele defende os indígenas Kayapó contra a invasão de seu território por mineradoras e ganhou ação emblemática movida por trabalhadores sem-terra contra a JBS.
Vargas é conhecido por questionar abertamente a polícia e o Judiciário local – coisa que poucos que moram na região têm coragem de fazer. Seu último movimento, no caso da chacina, foi denunciar a parcialidade do juiz que autorizou a reintegração de posse da área ocupada. O juiz Haroldo Silva da Fonseca autorizou o despejo das mais de cem famílias que vivem e produzem desde 2013 na área onde houve a chacina. Entre elas, estão os sobreviventes do massacre. A remoção só não ocorreu ainda devido à pandemia.
“A vara agrária continua como despachante de latifundiário”, declarou Vargas logo após a audiência, em janeiro de 2020, para matéria publicada pela Repórter Brasil. Na ocasião, o promotor Leonardo Caldas, que representa o Ministério Público Estadual na ação de reintegração, criticou uma estratégia jurídica usada por Vargas para tentar tirar o juiz do caso e adiar o despejo. O promotor moveu uma representação contra Vargas na Ordem dos Advogados do Brasil. Caldas é o mesmo promotor que pediu a prisão de Vargas.
“São fatos totalmente independentes, não há relação de causa e efeito”, afirma o promotor. “A prisão do Vargas se deu agora, em 2020. O fato dele ter atuação ativa na Santa Lúcia [fazenda onde houve a chacina em 2017] são matérias totalmente diferentes. Um caso é conflito agrário, o outro é o homicídio de presidente de uma associação dos epilépticos que estava em vias de receber verbas públicas. Não tem nenhuma zona de intersecção”.
Com informaçoes do blog de Lúcio Flávio Pinto
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