O juiz Raimundo Santana, da 5ª Vara da Fazenda e Tutelas Coletivas da Capital, proferiu decisão liminar determinando o bloqueio de bens de uma empresa e cinco pessoas acusadas de cometer crimes ambientais.
Os réus são a Tecniflora Ltda. ME, Eduardo Yasuji Martins Eguchi, Michele Frias Eguchi, Edelcio Malcher Dias, Evangelista Oliveira da Silva e Eduardo Costa Coelho, alvos de ação civil pública ajuizada pelo estado do Pará.
Eduardo Yasuji Martins Eguchi, engenheiro e irmão do candidato do Patriota a prefeito de Belém, Delegado Federal Eguchi, foi mencionado nesta quinta-feira (19) por Edmilson Rodrigues, durante debate na TV RBA, como tendo sido preso em 2007 em decorrência de ilícitos ambientais.
O candidato do PSOL fez a afirmação reagindo a uma acusação de seu adversário, sobre o fato de ter sido condenado em primeira instância, por envolvimento em irregularidades na compra de livros didáticos.
A afirmação de Edmilson, no entando, foi equivocada, porque Eduardo Eguchi não chegou a ser preso, mas era mencionado nas investigações policiais que estavam sendo feitas. O próprio candidato do PSOL retratou-se dessa afirmação, com um pedido de desculpas (veja ao lado).
Agora, a Justiça, concretamente, emitiu uma decisão liminar, assinada pelo juiz Raimundo Santana no dia 11 de novembro, bloqueando bens dos réus, entre eles o do irmão do candidato do Patriota. O processo continuará a ser instruído normalmente, não sendo possível estimar-se, no momento, quando será proferida a sentença absolvendo ou condenando os réus.
Fraudes - Na ação (Processo nº 0846917-52.2020.8.14.0301, distribuído no dia 31 de agosto deste ano), o estado do Pará alega que foi concedida para a empresa ré Autorização para Exploração Florestal (AUTEF nº 2281/2012) de uma Unidade de Produção Anual Único (UPA Única/POA Unificado) de 5.164,7565ha, com volume total demadeiras em tora de 151.943,4766 m³.
No entanto, diz o autor da ação, depois da fiscalização do órgão ambiental, no ano de 2013, teriam constatadas no empreendimento “inúmeras irregularidades técnicas na execução do plano de manejo, dentre as quais, a mais grave foi a comercialização de 151.819,3389m³ (99,91% do total autorizado) dos créditosflorestais sem que houvesse extração que coincidisse com o valor comercializado. Ou seja, houve a pura venda de créditos florestais para terceiros, método conhecido para 'esquentar' madeira ilegal, talvez a maior fraude deste tipo cometida no Estado do Pará".
"Há, de fato, a demonstração prévia de que houve infrações de natureza administrativa e (talvez até penal), cuja repercussão também poderá ser aferida nocampo civil. Afinal, o desmatamento realizado irregularmente constitui ilícito flagrante àordem jurídica, especialmente quando é sucedido por vários relatórios de fiscalização e procedimento administrativo. Aliás, mesmo depois de instaurado o procedimento, peloórgão ambiental, os responsáveis pelo empreendimento não apresentaram qualquer recurso administrativo, denotando o seu desinteresse em esclarecer e/ou refutar asimputações", escreve o magistrado na decisão liminar.
Veja mais trechos da decisão nas imagens acima.
5 comentários:
Estes Barbalhos fazendo tudo para que Eguchi 51 não ganhe as eleições.
Irmão é irmão,ele erra porque quer errarmo outro irmão não tem culpa
De eleição em eleição e, na maioria das vezes, um dos dilemas enfrentados pelos eleitores de todo e qualquer município brasileiro, é optar e votar no candidato que supostamente seja o menos pior. Isso também explicaria porque Belém chegou a esses dois candidatos com históricos e carreiras diferenciadas em experiência política e desempenho da gestão pública, além de representarem partidos políticos ideologicamente situados em campos opostos? PSOL x PATRIOTAS?
Qual o candidato que poderia apresentar um desempenho mais previsível em função do seu histórico pessoal, profissional e, importante, como gestor e político, capaz de evitar/minimizar através de suas atitudes, ações e decisões, o risco de prejuízos aos munícipes, seja pela qualidade dos serviços públicos, sejam aspectos sociais e econômicos que ofereçam boas perspectivas às novas gerações?
Eleições ... 2016, 2018, 2020, 2022...
O BRASIL E O DILEMA DO “MENOS PIOR”
O ufanismo e o nacionalismo em certos momentos do
Brasil influenciaram e causaram interferências na
Racionalidade desejável às decisões políticas e
Administrativas, motivando imediatismos e
Soluções casuísticas em detrimento de ações
Institucionais planejadas e controles eficazes,
Levando o país a sofrer os efeitos da corrupção.
Enfim, do ufanismo às incertezas, do nacionalismo
O “espírito de Copa do Mundo” foi o que sobrou.
De eleição em eleição, eleitores descrentes ou
Induzidos a votar sem pesar as consequências,
Ludibriados por vãs promessas, ou optando por
Escolher candidatos pelo critério “o menos pior”.
Mas, à cultura do “menos pior”, acrescente-se a
Ardilosa estratégia para conquistar o Poder:
Desestabilizar Instituições e sabotar os acertos,
Otimizando o princípio “quanto pior, melhor”.
Maléfico? Sim, nua e crua realidade.
Enquanto o conformismo falar mais alto, a
Nação escaldada e insegura errará mais uma vez:
Optar pelo “aparentemente menos pior”, ou
Será melhor manter os moderados corruptos atuais?
Pela maior participação dos cidadãos nos partidos e
Inflexível fiscalização dos atos legislativos e executivos,
Ocorreria a tão desejável renovação política? Ou,
Raízes historicamente danosas são inextermináveis?
AHT
22/11/2020 (versão revisada)
Irmão, dizer que e política, o irmão correto, ante corrupção, peca por omissão, mania de distorcer o que óbvio,se fosse cidadão comum,seria omissão, conivência, MEU IRMÃO, E EU DA PF. E NÃO SABIA! DEMOCRACIA E ISSO !!
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