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| Jarbas Vasconcelos: agora, apuração de crime fica a cargo da PF |
No âmbito da OAB, não vai mais ter investigação alguma sobre ocorrência das mais espantosas, mais surpreendentes e seguramente inédita na longa história da Ordem no Estado do Pará: o cometimento confesso de um crime, o de falsificação da assinatura do vice-presidente da entidade por uma funcionária, também ela advogada.
Ontem à noite, depois de consumada a renúncia - divulgada com exclusividade pelo Espaço Aberto - do advogado Aluísio Meira, presidente da comissão de sindicância que estava apurando o crime, e dos outros dois membros da mesma comissão, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Pará, Jarbas Vasconcelos, decidiu demitir a advogada Cynthia Portilho Rocha, que confessou ter falsificado a assinatura do vice-presidente, Evaldo Pinto, e mandar os autos da apuração inconclusa para a Polícia Federal, que já instaurou inquérito para apurar o caso.
O presidente da Ordem também mandou encaminhar o inteiro teor dos autos à corregedora do Conselho Federal, Márcia Melaré, presidente de comissão de sindicância que apura todos os fatos e circunstâncias envolvendo a venda de um terreno da Subseção de Altamira para o advogado Robério D'Oliveira.
Veja a seguir a íntegra do despacho da presidência da Ordem, disponível no site da entidade:
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"DESPACHO:
Recebo a renúncia do Presidente da Comissão criada pela Portaria nº 30, de 11 de julho de 2011, Doutor Aluisio Augusto Martins Meira, baluarte da ética na advocacia, atingido covardemente na sua honra por aqueles que dedicam seus dias a atacar nossa OAB, com o preciso e inequívoco objetivo de esconder os verdadeiros algozes de quem se conduz com decência na sua vida pública e particular.
Com a renúncia do Presidente Aluisio Meira, recebo também, como seria de esperar, a renúncia solidária dos colegas Sebastião Barros do Rego Baptista e Edilson Araújo dos Santos, advogados de carreira imaculada que, reunidos, ao primeiro, mais uma vez, convocados que foram pela OAB, não hesitaram em sacrificar seus interesses profissionais para se dedicar ao trabalho sério e independente da Comissão criada.
Tendo em conta este fato e a imensa e indeclinável responsabilidade que me cabe de defender a Instituição, decido, com base no Art. 56 do nosso Regimento Interno:
- Diante dos trabalhos inconclusos da Comissão, mas tendo por certo a quebra do elemento fidúcia e essencial a continuidade do Contrato de Trabalho, dispensar, sem justa causa, sob a forma de aviso prévio indenizado, a advogada Dra. Cynthia de Nazaré Portilho Rocha;
- Remeter o inteiro teor dos autos, capa a capa, com todos os elementos de prova que nele se encontram à Exma. Dra. Lorena de Sousa Costa, Delegada de Polícia Federal que preside o Inquérito Policial nº 0783/2011-4 – SR/DPF/PA que apura os mesmos fatos que eram apurados pela referida Comissão;
- De igual modo, encaminhe-se o inteiro teor dos autos, capa a capa, com todos os elementos de prova que nele se encontram à Exma. Corregedora do Conselho Federal da OAB Nacional Dra. Márcia Regina Machado Melare, que preside a Comissão sob o número 49.0000.2011.000642-0;
- Aguardar a conclusão do Inquérito Policial nº 0783/2011-4 – SR/DPF/PA e dos trabalhos da Comissão do Conselho Federal, para adotar as medidas ético-disciplinares que forem cabíveis.
Jarbas Vasconcelos
Presidente da OAB-PA"
11 comentários:
O fato visível, provado neste um ano e meio de gestão da OAB-PA é a evolução da administação da OAB-PA em prol da advocacia e em defesa do Estado Democrático de Direito, como nunca dantes se viu.Por isso, para mim,não há qualquer sombra de dúvida que tem gente com inveja e despeitada, paradoxalmente, disposta e apostando e agindo para o quanto pior melhor, ainda, que seja as custas da imagem da instituição.
É assim que vejo e interpreto todo esse movimento sem substância e sem ética contra a presidência da OAB-PA, nos meus mais de 30 anos de advocacia no nosso querido Pará e observadora da cena política na entidade.
Portanto, presidente, siga firme em frente com sua Diretoria e Conselho Seccional, cujos membros olham com ética para frente para continuar fazendo o bem para a advocacia paraense. Quanto aqueles que insistem em denegrir a imagem da instituição por ação e omissão,mande embora, pois não servem para a advocacia que se dá o respeito necessário para integrar a instituição, e isso me parece já se tornou notório e incontroverso.
O dr. Aluisio Meira, em entrevista recente em um jornal, asseverou que "TEM UMA TURMA QUE NÃO QUER A VERDADE NA OAB. E NÃO É QUEM ME NOMEOU".E quem o nomeou para presidir a Comissão da qual renunciou, pressionado por notícias inverídicas, injustas e dolosas num certo jornal, foi o presidente Jarbas.
O Aluísio Meira renunciou porque viu que não há santos dos dois lados. E que ia comprar briga com todos. Ele sabe que Jarbas não é santo, mas não o ataca porque teme um processo no próprio tribunal de ética que ele ainda preside.
pro de todo dia às 08:50
Olha o Goebbels de novo aeee geeeennnnte!!!
Olá Paulo,
Não sou advogado, sou bacharel em direito (da turma de 87) e trabalho com pesquisas em análise comportamental de massas populacionais ante os fenômenos sociais, mas me atrevo a meter meu pitaco nessa confusão da OAB/PA e três pontos me chamaram atenção diante do que li depois da renúncia do advogado Aluizio Meira.
O primeiro diz respeito à responsabilidade pela renúncia, onde são acusados a imprensa e supostos algozes dos advogados éticos e acima de qualquer suspeita como seria o caso do presidente da comissão e suponho, do restante da diretoria envolvida. Me chama atenção que em momento algum se enfrenta o mérito das denúncias – o fato de ser advogado do cartório (de uma, duas ou dez causas, não importa) que também está envolvido na fraude, embora não esteja sob investigação dessa comissão já falecida; o fato de ser parente de um dos diretores investigados, justamente o tesoureiro que recebeu o dinheiro da venda do terreno que está sob investigação. E essas duas responsabilidades, o que foi dito a respeito, quer pelo renunciante, quer pela direção da Ordem?
O segundo diz respeito ao encaminhamento do que foi apurado por essa comissão renunciante para o Conselho Federal e para a Polícia federal. Ora, se a comissão renunciante era acusada de falta de isenção e depois descobriu-se o envolvimento do seu presidente com o cartório investigado e com um dos diretores também sob investigação, o que se aproveitará dessa apuração? Ela poderá ser considerada? Tem alguma legalidade? Não tem um julgado do STF que diz que provas (se porventura existirem) colhidas de modo espúrio não tem validade? E nesse caso, colhidas por quem não deveria fazê-lo tem validade?
O terceiro ponto diz respeito ao despacho da atual presidência da Ordem, onde se lê “Aguardar a conclusão do Inquérito Policial nº 0783/2011-4 – SR/DPF/PA e dos trabalhos da Comissão do Conselho Federal, para adotar as medidas ético-disciplinares que forem cabíveis.
Belém, 04 de agosto de 2011
Jarbas Vasconcelos
Presidente da OAB-PA"
Ora, fica parecendo, salvo engano, que o próprio presidente irá adotar as medidas ético-disciplinares, mas não é ele justamente o principal acusado de ter agido de maneira irregular?
Bom, esses são meus pitacos, sem querer polemizar hehehe
Grande abraço.
Augusto
Muito boa a análise do Augusto.
Meu caro, se por acaso esta falsificação de assinatura e este angu, com reconhecimento do Cartório Diniz,(noticias comprovadas)que por sinal tem fé pública, tivesse sido provocada por um qualquer espertalhão estelionatário, falsificador ou qualquer outro trambiqueiro ou espertalhão, talvez ganhassem algumas centimetragens, nas paginas policiais de qualquer jornal,inclusive com fotos do elemento algemado e policiais posando aos seus lados.É importante que saibamos, que este angu está sendo promovido pelos gestores da Ordem dos Advogados do Brasil-Secção Pará.Instituição reconhecida pelo seu passado, como grande defensora da legalidade.Não adianta a desculpa esfarrapada de perseguição politica da imprensa ou blogueiros.O fato existe e contra estes não adiantam argumentos sofismáticos, idênticos aos de politicos ou trambiqueiros flagrados com a "mão na massa".
Prezados leitores do espaço aberto.
Uso do presente para realçar a integridade moral da DRa, Cynthia Rocha.
Funcionária da Seccional de longas datas está sendo talvez forçada a assumir uma responsabilidade que certamente não é sua.
Não entro no mérito da malfadada alienão do imóvel, pois o que tenho lido não atrai para o caso nada além de meras suspeitas.
O que não é o caso da idoneidade moral da advogada que fora demitida, talvez estejam abusando de sua ingenuidade ou mesmo estamos diante de uma brutal covardia, pois certamente uma ordem fora dada e agora não se está admitindo, ou até mesmo já havia um plano arquitetado e que de maneira injusta ela fora envolvida e agora somente ela está sendo punida.
Portanto, que se apure com profundidade os fatos, ela autorizou a quebra do seu sigilo telefônico para provar que o vice-presidente MANDOU (não pediu) que ela assim procedesse. Se houve um crime, houve co-autoria ou no mínimo participação com abuso de poder.
VAMOS APURAR, MAS NÃO ELEGER UM MÁRTIR.
Perfeita a análise do Sr. Augusto. Parabéns! Só para informar que a sindicância incompleta poderá ajudar ou não nas demais investigações, dependendo do que ela contiver. Por exemplo, se tiver uma confissão, a PF ou o CF poderão considerá-la, mormente se o autor da confissão confirmar a informação. Pode continuar dando pitacos que foram bons.
ACHO Q JÁ PEDIRAM A PIZZA.
Vários conselheiros federais vão a Brasília pedir a imediata intervenção na Ordem. Não há o menor clima para trabalhar. A situação tá completamente insustentável.
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