Não há liberdade de expressão sem sigilo de fonte

Do Consultor Jurídico

O sigilo da fonte faz parte da liberdade de imprensa porque os jornalistas precisam de alguém que passe as informações. A conclusão é do advogado Sérgio Bermudes, que participou do seminário Liberdade de expressão: base da democracia, promovido pela Academia Brasileira de Letras, na quinta-feira (25/9), no Rio de Janeiro.
Para Bermudes, se o sigilo da fonte não for garantido, haverá um desestímulo à liberdade de informar a imprensa. Ao abordar o tema em relação à Declaração Universal dos Direitos Humanos, que completa 60 anos, Bermudes explicou que, embora o texto não explicite o sigilo de fonte, implicitamente o direito está assegurado por ele.
Recentemente, o ministro da defesa e ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim, afirmou à CPI dos Escutas que é preciso analisar se o sigilo à fonte é um direito absoluto. No seminário, o jornalista Arnaldo Niskier afirmou que “mexer no sigilo é agredir um dos princípios mais sagrados da liberdade de imprensa”.

Controle dos meios
Ao falar sobre O Estado controlador, o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, Célio Borja, afirmou que não há verdadeira liberdade de imprensa se a liberdade dos cidadãos também não é assegurada. Para ele, não basta a possibilidade de os veículos de comunicação funcionarem, a sociedade também precisa ser livre.
Célio Borja disse que a repressão aos meios de comunicação, hoje, está muito limitada. Mas lembrou que o controle do Estado em relação aos veículos não se dá apenas pela repressão. “Há Estados em que se assegura a liberdade individual de manifestação, mas controla os veículos”, constata. Assim, as opiniões do Estado prevalecem e as manifestações individuais acabam sendo minimizadas. Outra forma de restringir a liberdade de expressão citada por Borja é o monopólio dos veículos, estatal ou não.
O jornalista Eugênio Bucci chamou a atenção para o fato de o Estado, tanto municipal, estadual e federal, ser o maior anunciante nos veículos de comunicação. Para ele, isso afeta a liberdade editorial sobretudo em veículos menores, que depende da propaganda estatal para se manter.
Presidente da Academia Brasileira de Letras, Cícero Sandroni entende que não há liberdade de imprensa no país. Isso devido à concentração de empresas de comunicação não apenas no Brasil como em outros países. “Não é a liberdade de imprensa que gostaríamos que existisse.”
Também participaram do seminário a jornalista Lúcia Hippolito e o escritor José Marques de Melo.