Prefeitura de Belém decreta emergência sanitária e ambiental

A Prefeitura de Belém decretou situação de emergência sanitária e ambiental na capital paraense em razão do problema da destinação do lixo na Região Metropolitana. O decreto emergencial foi motivado pelo curto prazo de menos de quatro meses que restam para que os municípios de Belém, Ananindeua e Marituba encontrem uma solução definitiva para a situação dos resíduos e pela ausência de outro local licenciado que possa receber o lixo. A publicação deve ser divulgada no Diário Oficial do Município nesta segunda-feira, 24.

Com a situação de emergência, o município de Belém espera ganhar mais tempo para encontrar alternativas para o problema que aflige toda a população do município. Entre os itens considerados do decreto, consta a possibilidade de graves e irreversíveis riscos à saúde pública em decorrência de possível paralisação do serviço de destinação final após o prazo estabelecido pela Justiça, bem como a essencialidade do serviço que recomenda sua continuidade.

O decreto de emergência enfatiza os transtornos que podem ser causados com o encerramento das atividades do único aterro sanitário licenciado, em razão da ausência de licenças ambientais e falta de tempo hábil para o licenciamento de outra área.

A medida terá vigência por 180 dias. Em seus argumentos, a Prefeitura ressalta a necessidade de manutenção dos serviços essenciais em função do interesse público nos casos de situação de emergência, além da inexistência de outro local ambientalmente adequado e licenciado para tratamento e deposição final de resíduos sólidos no âmbito da Região Metropolitana de Belém. 

A Prefeitura ressaltou também que o prazo de quatro meses estabelecido pela justiça para o funcionamento do aterro é um período curto para que os municípios encontrem soluções imediatas para o problema. “Diante do prazo de menos de quatro meses que temos, estamos decretando emergência para encontrar uma solução de forma mais rápida dentro desse período curto que temos”, declarou o procurador do município de Belém, Bruno Freitas.

Procedimentos - Além da ampliação de áreas dentro do aterro sanitário, que poderiam ser licenciadas sem seguir os procedimentos burocráticos padrões, a decretação permitirá também a execução de ações emergenciais, como a contratação de serviços e empresas. “Geralmente, o decreto de emergência é utilizado para dizer que existe uma situação de calamidade ou desastre e que necessite de contratação para resolver o problema ou pra diminuir impactos. Neste caso da situação do lixo, o Governo do Estado o solicitou para facilitar o licenciamento, mas em tese, vamos poder usar o decreto para fazer contratações emergenciais ou outras ações que possam solucionar o problema do lixo ou diminuir os impactos em nossa cidade”, detalhou Freitas.

Ainda de acordo com o procurador, a situação de emergência permite o licenciamento de forma imediata sem a necessidade dos trâmites burocráticos. “Caso seja necessário autorizar a ampliação de mais áreas para garantir o funcionamento do aterro por mais tempo, será preciso um processo de licenciamento, que demora certo tempo para ser concluído. O decreto vai servir para agilizar o licenciamento de outras áreas no aterro com menor burocracia”, completou.

No final do mês passado, a justiça determinou o funcionamento do aterro sanitário por mais quatro meses. Desde a decisão, a capital paraense e os municípios de Ananindeua e Marituba buscam alternativas para a situação dos resíduos. Um grupo de trabalho, formado por órgãos e instituições de ensino e pesquisa, foi criado pela Prefeitura de Belém com o objetivo de somar forças na busca por alternativas para a situação. O grupo vem reunindo e debatendo semanalmente estratégias que contribuam com soluções para o destino final do lixo.

Descumprimento - A Prefeitura de Belém informou ao desembargador Luiz Neto, que concedeu liminar determinando o funcionamento do aterro de Marituba por mais quatro meses, sobre as tentativas da empresa Guamá Tratamento de obstruir o cumprimento da ordem judicial. O documento tem o objetivo de solicitar ao Tribunal de Justiça do Estado que obrigue a empresa a realizar o tratamento adequado e não comprometa a coleta do lixo domiciliar na capital e Região Metropolitana de Belém (RMB).

A Prefeitura de Belém entende que os relatórios que tem recebido das empresas coletoras, bem como áudios e vídeos que mostram a morosidade na operação de descarga no aterro, deixam claro o descumprimento da liminar. A empresa tem, inclusive, suspendido o trabalho durante a madrugada.

O documento também será remetido ao Ministério Público do Estado do Pará (MPE-PA) para que o órgão tenha conhecimento das dificuldades criadas para a operação no aterro.

Fonte: texto e foto da Agência Belém